O rasgão

Causa-me perplexidade ver a facilidade com que nos estamos a habituar à ideia de que nos é legítimo destruir os nossos só porque são nossos. Uns, de facto, outros, de direito.

De facto…

É inacreditável como se vêm avolumando as notícias de que as relações que deveriam ser de amor estão envolvidas em violência. Porquê?

É inacreditável como abandonamos e rejeitamos os mais frágeis de entre nós, seja na fase do berço, seja já adultos, fazendo desta uma sociedade que se satisfaz em proclamar princípios, mas que os contradiz, a cada instante.

Mas não deixa de ser igualmente inquietante ver como deixámos que se tornasse legítimo destruir os nossos, no plano do direito.

De direito…

Deixámos que se instalasse, de direito, a violência de uma mãe sobre o seu filho ainda não nascido. Deixámos, legitimando, aplaudindo e chegando a rejeitar os que ousam retomar a inquietude que nunca nos deveria ter abandonado.

Como podemos, depois de legitimar tal violência, ficar surpreendidos que haja outros sinais de violência quando permitimos e acolhemos como boa a violência naquele que é o último porto seguro da nossa existência: o do colo da mãe?

E, agora, depois de termos legitimado tal violência, propomo-nos dar mais um passo.

Já não nos bastava ter legitimado a violência da mãe sobre o filho. Faltava-nos legitimar a violência do filho sobre a mãe.

O Parlamento prepara-se para a legitimar, legalizando a eutanásia. De mansinho, bem certo. Já assim fora, em 1984 e nos referendos de 1998 e 2007. Os mais de 185 mil abortos entretanto realizados demonstram que a exceção se tornou banalidade.

Como, depois, poderemos ficar surpreendidos que se agudizem os sinais da violência numa sociedade que a assume como um direito?

E muitos defendem tal direito em nome de um suposto avanço. Como se não tivéssemos, ao longo da história, já percorrido tais caminhos que a vitória da civilização e da humanidade sobre a incivilização e a desumanidade tinha deixado para trás. (Não posso deixar de recordar, neste contexto, o que já repetidas vezes fui recuperando, em alguns dos meus textos: o Tribunal Europeu dos Direitos humanos deliberou, sem possibilidade de recurso, em 16 de dezembro de 2010, com 11 votos a favor e 6 contra, que o aborto não é um direito humano e, por isso, é legítimo que os Estados o penalizem.)

O que fazemos, agora, não é andar para diante: é regressar a lugares onde pensávamos já não querer voltar.

Também os gregos já abandonaram os seus idosos e abortaram e rejeitaram os seus débeis (Hipócrates, que viveu entre 460 e 370 a.C., afirmava, no seu célebre juramento: ‘não darei a nenhuma mulher uma substância abortiva’, o que permite concluir ser uma prática então existente que Hipócrates repudia); o mesmo se passava entre os povos do centro da Europa que venceram os romanos ou no Oriente longínquo e em tantas e tantas tribos daqui e dali. Mas a civilização marcadamente personalista e humanizada foi vencendo tais práticas e realizando o ideal do respeito inviolável pela pessoa humana.

O que se está, portanto, a pretender, não é avançar, mas retroceder. E se fosse um passo em frente seria semelhante ao de alguém que, vestindo um especial fato domingueiro, se apercebesse de que este ficara preso a um pequeno prego. Se der um passo adiante, tal significará abrir um rasgão provavelmente irreparável. Constatando tal obstáculo, melhor será dar um passo atrás que assegure que se desprendem as vestes de tal entrave. Avançar significará consolidar o rasgão e decretar o fim da tão amada veste.

Estamos aqui! O rasgão está a abrir-se, de forma cada vez mais profunda. Haveria que dar o passo atrás (que, como vimos, seria o verdadeiro progresso rumo à humanização da sociedade, contrariando o que muitos pretendem dizer, ao rotular de posição conservadora ou passadista!) para garantir que não se rompe, em definitivo, a solidez do nosso tecido (social). Mas insiste-se na indiferença para com o risco associado ao prego a que se prendeu o nosso fato.

Até quando continuará a abrir-se o rasgão? Até quando resistirá o tecido tão penosamente elaborado em demorado tear?

A vertigem eugenística | ‘Respeitamos-te muito e dizemos que te queremos incluir, mas, se pudéssemos, não terias nascido!’

Esta é a história de uma criança sem rosto, mas com nome: Rodrigo. A ela associa-se o drama da impossibilidade de se preparar o nascimento de uma criança marcada pela deficiência porque, por uma suposta (ainda não demonstrada) negligência médica, a informação sobre a real condição deste Rodrigo foi omitida.

Esperava eu que fosse disto que se estivesse a falar: da preparação para o nascimento de uma criança marcada pela deficiência.

Mas a insistência noutra tecla permitiu-me despertar do sonho em que estava.

O que se discutia não era a gravidade da negligência que tornou impossível preparar, com cuidado, e envolvendo a família e a sociedade, o nascimento de uma criança a quem deveria proporcionar-se o máximo de conforto, aconchego e cuidado para que pudesse nascer com amor e, se a tal estivesse destinada pela natureza, morrer acompanhada.

Mas despertei deste sonho.

O que se discutia era que a informação sobre o estado da criança teria sido importante para determinar o seu fim.

Despertei de um sonho para acordar num pesadelo.

Não é esta a mesma sociedade que (muito bem!) se mobiliza em prol da equiparação dos atletas paraolímpicos aos demais atletas, não é a mesma que discute a inclusão da deficiência nas nossas escolas, que inclui em governos pessoas portadoras de deficiência porque ela não deve ser fator de discriminação?!

Mas, ao ouvido, esta mesma sociedade sussurra, maviosamente: ‘respeitamos-te muito e dizemos que te queremos incluir, mas, se fosse por nós, não terias nascido’!

Assusta esta vertigem eugenística, disponível, de forma subtil e progressiva, para aceitar uma sociedade de perfeitos, de puros. Uma sociedade como a que, entre o início do século XX e a II Guerra Mundial, criou a cultura favorável ao que veio a acontecer, às mãos dos grandes eugenistas da história, cujo nome nos deveria bastar para não repetir tamanhas atrocidades.

O que deveria estar a discutir-se, para além da obrigação da verdade da informação, era se é justa uma lei que prevê que, por se ser malformado, se pode ser impedido de nascer. Esta é uma lei, aliás, que gera conflitos como o que se verificou, na França, a propósito do celebérrimo caso ‘Perruche’, iniciado por ocasião do nascimento, em 1982, de uma criança da família Perruche com malformações não detetadas durante a gravidez, a qual pediu indemnização por ter sido impedida de ser abortada. Após muitas disputas, avanços e recuos, em 2002, foi promulgada a Lei nº 2002-303, de 4 de março de 2002, que sustenta que não existe um direito a não nascer.

Mas é bom sublinhar que o conflito nasceu no momento em que se permitiu que a legislação (a francesa como a portuguesa) desblindasse a proteção da vida humana, permitindo a sua eliminação por motivo de deficiência.

Esta deveria ser uma matéria a retomar, não para, como pretendem alguns, alargar os prazos para além das 24 semanas atualmente legisladas, mas para nos interrogarmos em conjunto sobre se, de facto, pretendemos ser consequentes com o nosso princípio de que a inclusão da pessoa portadora com deficiência é para ser efetiva e não uma hipócrita sensibilidade momentânea. A sermos consequentes, perante a pessoa com deficiência, não podemos considerar que a sua situação é um problema das famílias de que elas fazem parte, mas um dever para todos nós. Quanto se concede do orçamento de Estado para o efetivo apoio destas famílias? Quanto consagramos dos espaços de lazer para o acolhimento destas famílias? Para quando a definição de famílias de cuidado capazes de apoiar, em proximidade, as que integram pessoas portadoras de deficiência? Onde estão as equipas de apoio às famílias a quem é comunicada a notícia de que a sua criança vai (ou pode vir a) ser portadora de uma deficiência, equipas que deveriam ajudar a acolher e a encontrar esperança quando tudo pode parecer nebuloso? Quem garante que não se fica só perante esta notícia, mas, pelo contrário, se é acompanhado e auxiliado a acolher a vida, qualquer que seja a sua condição? São tantas as interrogações que deveríamos colocar-nos para nos pormos em busca das melhores soluções para que a deficiência fosse uma presença efetiva e acolhida na nossa sociedade!

 Na capacidade que uma sociedade tem de integrar os seus mais frágeis é que se evidencia a sua capacidade de humanização e a sua densidade civilizacional.

De outro modo, estaremos prontos a gritar a plenos pulmões que esta é uma sociedade não inclusiva quando, ao ouvido, sussurramos aos ouvidos daqueles que dizemos proteger que a sua vida está a mais.

De que lado queremos estar? É que o lado da deficiência é o lado de todos os humanos, pois, de algum modo, todos somos imperfeitos. Nos portadores de deficiência, a nossa comum imperfeição é, porém, mais visível, e, por isso, mais incómoda. Não nos queremos reconhecer frágeis na sua fragilidade.

O mito da mudança sempre ditosa

A sociedade portuguesa vive sob o peso de um mito que nos tem levado a adotar medidas que a história demonstrará não serem acertadas sendo que, nas próprias circunstâncias, já havia elementos para concluir que o caminho não era por ali. O peso desse mito é, porém, tão opressivo que a ousadia de alertar para a sua influência é logo arredada, sob a suspeita de se estar perante mais um indivíduo padecente de uma qualquer teoria da conspiração.

Mas o mito existe e é eficaz.

Esse mito pode definir-se como a «convicção da permanente bondade de toda a mudança». Aliás, é frequente ouvir-se que ‘mudar é sempre bom’.

Uma certa forma de relatar a história parece dar razão aos que defendem que esse não é um mito, mas uma constatação a aceitar sem reticências. A força impressiva do relato de como se foram conquistando terrenos ao inculto território do desrespeito dos direitos humanos parece somar razões a essa convicção.

Há, porém, que ler com atenção a história. Nem toda a mudança foi sempre no sentido da humanização e da realização máxima das possibilidades da humanidade. Um dos casos mais exemplares de como o caminho nem sempre foi de conquista e de que o ‘progresso’ nem sempre significou crescimento da humanidade é o que se esconde por detrás das decisões políticas eugénicas, nos inícios do século XX, em nome da ciência e da aplicação das possibilidades que as descobertas da genética colocavam na mão dos decisores políticos. Essa é uma história poucas vezes contada, mas que importa fazer emergir à memória viva para que, antes das mudanças, se tenha a coragem de formular a pergunta sobre se crescemos como humanos ao tomar determinada decisão.

O eugenismo não foi, contrariamente ao que se pretende fazer crer, um exclusivo do nazismo. A prática infame deste regime totalitário foi sendo ‘preparada’ por todo o mundo através de um real efeito de «rampa deslizante» que começa com o inebriamento perante as conquistas que a descoberta da seleção natural (em meados do século XIX) proporcionava quanto ao conhecimento sobre como funcionava a evolução das espécies até às descobertas de como manipulando a genética se poderia melhorar determinada espécie. Perante o fascínio legítimo que a ciência ia proporcionando, logo foram emergindo cenários de oportunidade quanto à sua aplicação à humanidade. E o que poderia haver de melhor do que tornar a humanidade perfeita, num momento em que, afinal, já podíamos dispor de meios técnicos para isso? Este tinha sido o momento certo para constatar o que a ética personalista recorda, permanentemente: a da não coincidência entre ‘poder fazer’ e a ‘legitimidade ética para o fazer’ (‘dever fazer’). Quando se perde esta noção, tudo se torna resvaladiço.

Somou-se a isto um outro dado. A relativização do conceito de dignidade.

É curioso constatar, com André Pichot, no seu livro ‘o eugenismo: geneticistas apanhados pela filantropia’, que o eugenismo quase não se manifestou, neste período de final do século XIX até meados do século XX, em países católicos, dado o reconhecimento de que a dignidade humana confere caráter de inviolabilidade a todos e cada ser humano. Nos países anglo-saxónicos, de influência liberal mais acentuada, o eugenismo ganhou terreno significativo, como é particularmente contado por Matt Ridley, no seu livro ‘Genoma: autobiografia de uma espécie em 23 capítulos’

Como conta este autor, no referido livro, que replico em ‘Bem-nascido… Mal-nascido…’ (livro editado pela Tempo Novo), «em 1901, o Estado do Indiana, nos Estados Unidos da América, aprovou a primeira lei de esterilização obrigatória dos deficientes mentais, criminosos e violadores. Entre 1910 e 1935, trinta Estados da União apresentavam, no seu quadro jurídico, leis de esterilização obrigatória. A lei da restrição da imigração (Immigration Restriction Act) de 1924 limitava a entrada nos Estados Unidos de sujeitos provenientes do Leste ou do Sul da Europa por serem considerados «biologicamente inferiores», enquanto favorecia a admissão de pessoas provenientes do Norte e Oeste da Europa. Não se confinando a este período, houve Estados que mantiveram leis e políticas de atuação eugénica até períodos muito próximos de nós. Destaquemos o caso do Estado da Virgínia que manteve, até à década de 70 do século XX, práticas de esterilização compulsiva de doentes mentais, contribuindo, deste modo, para as cerca de 100000 pessoas que terão sido esterilizadas, nos Estados Unidos da América, invocando-se razões como as que invocara o Juiz Oliver Wendell Holmes, no processo «Buck versus Bell», de que resultou a esterilização de Carrie, que vivia com a respetiva progenitora e era, então, mãe de uma menina de 7 meses: «três gerações de imbecis são suficientes». […] «A América, o bastião da liberdade individual, esterilizou mais de 100000 pessoas por serem débeis mentais com base em mais de 30 leis estaduais e federais aprovadas entre 1910 e 1935. Mas, embora a América fosse a pioneira, seguiram-se outros países. A Suécia esterilizou 60000. O Canadá, a Noruega, a Finlândia, a Estónia e a Islândia colocaram leis de esterilização coerciva nos seus livros e utilizaram-nas.» (Cfr. Ridley, Matt – Genoma: autobiografia de uma espécie em 23 capítulos. Lisboa: Gradiva, 2001, 300).

Esta vertigem eugenística influenciou grande parte do mundo de então, «não lhe resistindo países como o Canadá, a Noruega, a Finlândia, a Estónia, a Islândia ou a Suécia, para além, naturalmente, da Alemanha Nazi que, em apenas dezoito meses, gaseou 70000 doentes psiquiátricos entretanto já esterilizados. (Cfr. estas e outras informações em Ridley, Matt – Genoma: autobiografia de uma espécie em 23 capítulos. Lisboa: Gradiva, 2001, 300-301, e em Vidal, Marciano – Moral de Actitudes, II-I parte: Moral de la persona y bioetica teologica. Madrid: Editorial Perpétuo Socorro, 19918, pp.698-704).

Esta é uma história negra que deveria fazer-nos pensar. Mudar nem sempre é bom! Particularmente quando a mudança belisca a intocabilidade da dignidade humana.

Também a forma como os Estados ocidentais adotaram, de 1973 para cá, leis pró-abortistas é outra narrativa que a História demonstrará ser uma réplica do que já ocorrera, no início do século XX com as leis eugénicas. Mas a memória é curta.

O mito de que quem se opõe ou obriga a pensar perante estas mudanças é ‘Velho do Restelo’ entrou profundamente na mentalidade portuguesa, mas deveria ser articulado com um outro mito: o de Cassandra. Cassandra é uma figura da mitologia clássica que padece de uma maldição. Tem a capacidade de antecipar o futuro, mas está amaldiçoada com o impedimento de que os outros acreditem nela. Quando alerta os troianos para os perigos do Cavalo de Troia que os gregos lhes colocaram junto às muralhas, as suas palavras soam vãs e são rejeitadas pelos seus concidadãos que fazem com que os gregos entrem dentro da sua fortaleza através da armadilha por eles próprios montada. Quando os troianos dão conta de que Cassandra dizia verdade, já é tarde e os gregos tomam conta da cidade.

Não defendo a imutabilidade e o imobilismo, mas a abordagem crítica de todas as possibilidades, sem censuras nem preconceitos (os mais recorrentes, hoje, socorrem-se de epítetos como os de ‘conservadores’, ‘ultraconservadores’ ou outros termos de igual pendor) em particular porque toda a decisão e ação implica uma leitura ética. E, contrariamente ao que costuma pensar-se, nada há de mais progressista do que a ética, pois, perante uma possibilidade imediata de solução, a ética interroga sobre se, no futuro, essa opção se constituiu como uma resposta positiva ou se mais negativa do que a solução que pretendia ser, no momento imediato.

Veja-se o que significarão, no futuro, as aparentemente bondosas barrigas de aluguer, os filhos da reprodução heteróloga (com gâmetas de fora do casal), a educação num registo de ideologia de género que expressa uma falta de amor por si mesmo e pelo outro tal como é desde a sua origem, educando para a confusão e a indiferença, defendendo-se o absoluto da autodeterminação solipsista… veja-se o que significará cada uma destas opções quando cada um se sentir só, isolado, e num registo de conflitualidade progressiva. Aquilo que parecia ser bondosa solução afigurar-se-á como promotor de novos e mais entranhados conflitos. Nessa hora, já ninguém lembrará a voz de Cassandra, nem ali estarão já os que defenderam a bondade das decisões avulsas tomadas outrora.

Estes tempos exigem tempo, exigem ponderação. Decidir no meio da tempestade nunca foi sinal de sensatez. E estamos em tempos de tempestade. Há que ter a sensatez de não seguir rumos que se afigurem irreversíveis e sem retorno.

Mas quem quer ouvir Cassandra?

O estranho caso do inexistente apelo ao voto

Esta reflexão decorre da minha condição de cidadão português e europeu e de cristão de matriz católica. Não vincula, por isso, qualquer das instituições a que pertenço. Entendo, como pressuposto a esta análise, que a catolicidade tem como traço marcante a busca de não deixar ninguém de fora: perante as tentações de confinar a uma leitura particularista, a catolicidade define-se pela universalidade. ‘Nada do que é humano [nos] é estranho’.

Estabelecido este pressuposto, importa orientar a nossa atenção para o assunto que aqui discutiremos.

 

Uma imprensa que serve a verdade e não agendas obscuras

Em meados de maio, um jornal de tiragem nacional publicava que o ‘Patriarcado partilhou apelo ao voto no Basta’.

Quando vi a notícia, e vendo-a no específico jornal em que tal ocorreu, fiz a pergunta que sempre faço quando leio uma manchete: a quem serve esta notícia? [O leitor pode aplicar o critério a este próprio artigo: sirvo a causa dos mais frágeis (desde a conceção à morte natural) e faço-o por entender que nenhum humano vale mais nem menos do que qualquer outro. Ninguém tem legitimidade para matar ninguém! Ninguém! Sou, por isso, contra todo e qualquer atentado contra a vida humana! Aborto, tortura, pena de morte, eutanásia, eugenismo, violência sobre quem é mais frágil, etc., são faces diversas do mesmo desrespeito pela inviolabilidade da vida humana!].

Antes de mais desenvolvimentos, detenho-me no motivo da interrogação acima referida.

Há muito que defendo que os meios de comunicação social deveriam fazer declaração de interesses. Assim é, por exemplo, na imprensa que pertence às dioceses. É conhecida de todos a sua matriz, mas, ainda assim, esta imprensa diocesana é obrigada a explicitar o seu estatuto editorial e as suas conceções estruturantes. O mesmo preconizo para a imprensa nacional.

Defendo, aliás, que os grandes jornais deveriam explicitar as suas motivações e não, sob a capa de neutralidade, veicularem agendas que um olhar atento facilmente descortina, mas que se teima em pretender ocultar, de forma obscura, acusando, aliás, de obscurantismo aqueles que, afinal, têm as suas matrizes mais explícitas.

Feito este excurso, regressemos ao ponto que justificou a interrogação.

Quando, logo pela manhã, vi a manchete, sabendo da posição oficial da Conferência Episcopal sobre não assumir posição partidária, mas sem se inibir de denunciar o desrespeito por valores que considera estruturantes para a vida em sociedade, facilmente concluí que alguém pretendia matar à nascença um assunto que se presumia ser incómodo.

Não precisei de muito para que tal se tornasse evidente.

A forma como a notícia era dada, para além de ser falsa (o ‘Basta’ não era o único partido que correspondia ao suposto ‘apelo’, sendo que os católicos não votam num certo sentido porque se lhes diz que é neste ou naquele partido que deve votar-se. Muitos querem continuar a cultivar essa ideia de menoridade quando o voto da maioria dos católicos não subscreve as suas opções!), desrespeitava as mais básicas regras do jornalismo, uma vez que não assegurara o contraditório, pois a entidade envolvida no post (não o Patriarcado, mas sim a Federação Portuguesa pela Vida) nunca foi interrogada nem entrevistada por quem fez a notícia.

 

Porquê tanta pressa em denunciar um post de facebook?

Porquê, então, esta prontidão em denunciar um post de facebook?

Porque não havia tempo a perder. Importava matar à nascença (abortar, mais uma vez!) uma criatura que se vislumbrava ser incómoda. Os autores da manchete sabiam que o quadro feito pela Federação Portuguesa pela Vida não era uma fake new (‘falsa notícia’)! Explicitava o que cada partido pensava sobre as matérias que, para a referida Federação, têm sido motivo das suas principais preocupações, desde a sua fundação. E, em tempos como estes, clarificar ajuda o eleitorado a posicionar-se, o que vai ao arrepio do que se pretende em tempo de campanha eleitoral (!).

Constatemos que a mesma imprensa não se insurgiu contra a Igreja quando, supostamente, apelou ao voto, em relação a outras matérias, o que evidencia que a intenção da associação República e Laicidade de acusar o Patriarcado é estratégia de moreia que sai da sua cavidade para lançar o alarme, para, de seguida, recolher ao mesmo lugar.

Vejam-se, a título de exemplo, algumas manchetes, anteriores à data em que rebentou o escândalo da Igreja defender que a política não deve apoiar o aborto, a eutanásia, a legalização da prostituição ou outras matérias do âmbito da defesa da vida humana mais frágil.

Em 12 de maio, ‘o Cardeal D. António Marto critica «ideologias populistas e nacionalistas de intolerância e exclusão’. Em 2 de maio, ‘Papa alerta para «ressurgimento» de nacionalismos que podem comprometer projeto europeu’. Em 27 de abril, ‘D. José Cordeiro pede «políticas geradoras de emprego» para o interior do país.’ Em 21 de abril, na homilia de Domingo de Páscoa, o Bispo do Porto afirmava que ‘a abertura dos supermercados e dos centros comerciais ao Domingo [é] expressão de um certo subdesenvolvimento humano e mesmo económico.’

Sublinhemos, para que não restem dúvidas. A Igreja tem direito, e, para além de tudo, dever de denunciar quando a política não serve a dignidade da pessoa humana. Sempre! Sem medo e sem esquizofrenia.

 

Uma patologia grave da política

O que esteve em causa, neste escândalo do suposto apelo ao voto, foi uma questão que denuncia uma esquizofrenia na política. Os pronunciamentos da Igreja parecem bem-vindos se não se meterem em matéria de família e defesa da vida humana. Mas também em relação a matérias de moral social há assuntos em que não se lhe quer permitir que se intrometa, como veremos, de seguida.

O que parece estar em causa, de facto, é a proteção da vida humana! Sim, parece que não é tanto a matéria de doutrina social da Igreja, pois essa pensa-se que recolhe consensos. Valerá a pena, porém, recordar que a mesma Doutrina Social da Igreja defende o princípio da subsidiariedade, enunciado, pela primeira vez, em 1931, e que afirma que, quando a sociedade é capaz de, de forma justa, encontrar respostas para problemas nela existentes, não devem ser as instâncias superiores a supri-las, sob pena de agirem de forma injusta. É a esta luz que é justo que haja colégios da sociedade e que o ensino público não se reduza às escolas de iniciativa estatal ou que não deva permitir-se a criação de monopólios de qualquer tipo (privado ou estatal) que impeçam que a sociedade continue a procurar as melhores soluções para os problemas. Bem certo que esta página da doutrina social da Igreja é incómoda e deve ser rasgada!

Também a página que defende o legítimo direito à posse de bens, desde que em articulação com o destino universal dos bens, é incómoda, quando se defende o fim da propriedade privada ou quando, pelo contrário, se pretende defender um direito ilimitado à posse. É um princípio incómodo para todos – direita e esquerda – mas é assim a DSI. Não é coutada de ninguém, mas desafio para todos. Ninguém fica excluído. É isso que importa dizer. Ninguém fica excluído, segundo a DSI: nem os imigrantes, nem os ainda não nascidos; nem os que são marginalizados pelos seus comportamentos, nem os que estão em situação de limite de vida; nem os que cometeram graves crimes ou os mais inocentes de todos. Para a DSI, todos são dignos. E é isso que torna ridícula uma certa forma de fazer política. Só alguns parecem merecer respeito e reconhecimento. Os outros ficam ao abrigo da arbitrariedade ou da vontade de poder.

 

Lições e desafios de uma decisão

A pergunta que muitos fizeram, perante a clareza de que não tinha havido um apelo ao voto (apenas a replicação de um quadro que esclarecia sobre o posicionamento dos partidos que tinham respondido ao questionário da Federação Portuguesa pela Vida) e que, em rigor, se se tratasse de um apelo ao voto, tal não seria num só partido, era: porquê, então, o ‘recuo’ do Patriarcado?

Num tempo tão dado a polémicas gratuitas, o ‘recuo’ do Patriarcado extinguiu a chama que ameaçava distrair do que era importante. Manter um post que a imprensa já tinha obrigado a pensar que constituía um apelo ao voto num partido xenófobo era alimentar uma discussão inútil e que desvirtuava a intenção que assistira à sua publicação: informar.

Mas o recuo também obriga a refletir. A estratégia adotada pelo jornal que se apressou a dizer como devia ser interpretada a intenção do Patriarcado é suficientemente profissional para se perceber que regressará sempre que for possível e necessário. E essa é uma interrogação que deverá colocar-se com honestidade e transparência, nos areópagos onde se problematizam as fake news: devemos continuar a acreditar na imprensa que critica os que criam fake news quando ela mesma se socorre de igual estratégia para chegar aos seus objetivos?

E deverá, em definitivo, considerar-se que a defesa da intrínseca dignidade da vida humana ficará confinada ao âmbito dos partidos populistas ou de extrema?

 

A defesa da vida humana devia ser causa de todos

A memória obriga a reconhecer os riscos que tal comporta. Norberto Bobbio, autor que já recordei diversas vezes, definia-se como descrente e socialista, mas não ocultava que lhe causava estranheza que a defesa da vida humana ficasse entregue apenas aos crentes (e, hoje, poderia acrescentar: ‘e, entre estes, já só alguns!’). Hoje, tal é cada vez mais inquietante: o que está em causa diz respeito a todos; a dignidade humana, mesmo quando escondida, recôndita, é intrínseca a cada ser humano; esteja ele onde estiver, tenha ele a idade que tiver, esteja ele na condição em que estiver. A dignidade de cada um torna uma ofensa a cada um um problema de todos. Não pode deixar de gerar perplexidade, por isso, que não se reconheça o dever de proteção ao ser humano e que ele possa ficar disponível à vontade de alguns, quando, por oposição, se chega ao ponto de fechar um campo de futebol porque uma ave protegida decidiu iniciar a construção do seu ninho. (Nada contra, desde que não se fosse contraditório na abordagem jurídica. Bem sabe o legislador que é preciso proteger desde o início, mas parece esquecê-lo quando se refere aos humanos!). Refiro-me a um caso acontecido nos Estados Unidos (Nova Jérsia) envolvendo o borrelho-de-dupla-coleira.

O que está em causa é a coerência. E sabemos que, quando os regimes se entregam ao discricionário, ao arbitrário, favorecem a emergência de ditadores para quem as leis não devem respeitar princípios comuns a todos e inatacáveis, mas dependentes da vontade de quem tem poder. E, hoje, esse poder está em quem tem as armas para agitar as massas, para as levar a pensar o que quer que pensem. Como o sabe fazer uma certa imprensa em Portugal! Não é isso, afinal, o populismo?

Legislação sobre o aborto | 172 mil abortos depois, não será chegada a hora de mudar a lei?

 Sem ideologias nem preconceitos, interroguemo-nos, com honestidade, se não será chegada a hora de reconhecer que foi um erro a lei promulgada após o referendo de 11 de fevereiro de 2007, referendo que, por não ter tido uma participação superior a 50% dos eleitores, não teve carácter vinculativo. Foi, em rigor, por decisão da Assembleia da República e não por vontade dos portugueses expressa em referendo, que se fez a alteração decidida há 12 anos.

Esse é, porém, um aspeto de ordem formal. O importante é o que está em causa.

E o que está em causa é, antes de mais, um sinal grave que a sociedade interpretou como se previa. Já então muitos foram os que alertaram para o risco de uma lei que legitimasse o abortamento voluntário contribuir para o agravamento do desprezo pela vida humana. As taxas de fecundidade como as que Portugal apresenta (em 2017, foi de 1,37 filhos por mulher em idade fértil; deveria ser, no mínimo de 2,1 para permitir reposição da população) e os saldos naturais negativos (relação entre total de mortes e de nascimentos, em cada ano) vêm comprovar a pertinência desses alertas. Portugal começa a apresentar saldos naturais negativos em 2007, antes da crise a que muitos querem atribuir a responsabilidade por Portugal ter uma crise de nascimentos. A crise tem uma data (15 de setembro de 2008, momento da falência do Lehman Brothers, cujas ondas de choque não chegam logo a Portugal). A crise demográfica é anterior a essa data, pelo que não é honesto atribuir à posterior crise económica uma causalidade preveniente. Bem certo que as mudanças na lei do aborto, em 1984, em 1997 (mudanças de prazos legais para a sua prática, dentro das condições definidas em 1984) e em 2007, terão de se somar a outros fatores, mas o seu efeito de desblindagem do reconhecimento da inviolabilidade da vida humana e na insensibilidade perante a beleza da geração de novas vidas é inquestionável.

Some-se a esta preocupação com o efeito na sensibilidade perante a importância de gerar a vida um outro efeito poucas vezes referido. Como pode esperar um combate eficaz à violência uma sociedade que aceita, pacífica e pacatamente, a violência naquela que é a relação primordial e mais simbólica de todas, a relação entre mãe e filho? Uma sociedade que se insensibiliza perante a violência de uma mãe contra o seu próprio filho ainda indefeso já está predisposta para aceitar toda e qualquer outra violência. E todos esses sinais e temores têm saído confirmados, ao longo dos doze anos que nos separam da decisão de aceitar que, até às 10 semanas de gestação, uma mãe possa impedir o seu filho de viver e desenvolver-se.

A pergunta é, seguramente, a seguinte: a pretexto de quê?

Da liberdade? Mas, pode alguém ser livre contra outro? E pode a liberdade ser entendida como mero exercício de vontade? Onde fica, na decisão livre, o discernimento e o reconhecimento da verdade daquilo que a vontade pode destruir? E se a liberdade for exercício de vontade apenas, porquê, então, não deixar à vontade de cada um todas as demais decisões da vida? Porque não há-de respeitar-se a vontade de cada um quando tal respeita a outras tantas matérias da vida em sociedade? Porque, bem certo, a liberdade não é puro exercício de vontade, como é sabido, mas sim capacidade de discernir e escolher o melhor. O resto é arbitrariedade. E é por isso que é legítimo submeter a vontade ao que a inteligência considera o melhor. É essa a opção de um Estado de direito em tantas, tantas matérias. Mas não foi assim, em relação à vida humana.

Dizem alguns: ‘Foi uma questão de respeito pelo direito da mulher a decidir, pois tal será um direito humano’.

Tal convicção caiu por terra, quando o Tribunal Europeu dos Direitos humanos deliberou, sem possibilidade de recurso, em 16 de dezembro de 2010, com 11 votos a favor e 6 contra, que o aborto não é um direito humano e, por isso, é legítimo que os Estados o penalizem. E por um motivo simples. O filho que se desenvolve no útero materno é já alguém, é uma identidade única, merecedora de proteção, pelo que atentar contra esse alguém exige explicação sobre os motivos de tal ação. Não é qualquer ideologia que o afirma; são os dados da genética que evidenciam a unicidade de cada um, desde a primeira hora. O filho em desenvolvimento não é uma ‘coisa’, como afirmaram muitos, no período que antecedeu os referendos, recuperando uma estratégia de ‘desumanização’ dos filhos humanos em gestação. Estratégia antiga tão bem conhecida. Os que queremos eliminar não podem ser um de nós; se o fossem, não os eliminaríamos!

Sobrou, então, que era uma decisão que devia ser entregue às mulheres, pois é um direito destas. Curiosamente, também a esta convicção restou pouco caminho para andar. A realidade vem demonstrando que, por causa de algumas mulheres que queriam abortar, ficaram desprotegidas todas as que querem gerar a vida. Muitas são as que vão dizendo, de forma discreta, que ocultaram dos seus patrões ou companheiros a sua gravidez, até às dez semanas, para que não se vissem coagidas a abortar. Uma lei que se defendeu a pretexto de proteger as mulheres voltou-se, afinal, contra elas próprias. Nada que não se adivinhasse, pois o erro está no ponto de partida. Como pode defender-se que as leis protegem bens e valores se, na hora mais grave em que o devem fazer, as leis os desprotegem? E, neste caso, está desprotegido o bem que é irreversível quando desrespeitado: a vida frágil e totalmente dependente de alguém.

Acrescentou-se, ainda, que era necessário fazer uma lei que repercutisse o facto de ser a mulher a gerar o filho. É por esse motivo que, durante as dez semanas, só a mulher pode decidir. O pai que contribuiu para gerar a vida nada pode fazer e não tem qualquer direito, nesse período. A pergunta que, naturalmente, deveriam fazer os juristas mais avisados só poderia ser esta: como pode exigir-se, a partir das dez semanas, que tenha deveres alguém que, durante as primeiras dez semanas, não teve quaisquer direitos? O pai não gera às dez semanas; gera no início. O Direito (jus) está suspenso, durante dez semanas?

Tal situação demonstra a incoerência da lei; não só a incoerência material, pois desprotege bens essenciais em benefício absoluto de outros bens que se quis colocar em conflito (a liberdade (?) em prejuízo da vida), mas também a formal: é uma lei que, por ser arbitrária e discricionária sobre quem escolhe para reconhecer direitos e quem exclui deles, gera condições para posteriores problemas de conflitualidade gratuita. E isso tem pouco de lógica e coerência esperadas no sistema jurídico de um Estado de direito.

Outras convicções poderíamos invocar para, perante o fracasso a que as veio a expor a realidade posterior, evidenciar que esta é uma lei que urge modificar.

Mas, acima de todos os motivos, importa olhar, com coragem, os dados que a todos nos deveriam envergonhar. Desde 2007, ano em que se realizou o segundo referendo e se operou a alteração mais grave na lei sobre o abortamento voluntário (em 1984, já tinham sido admitidas as situações de violação, malformação e perigo para a saúde física ou psíquica da mulher; a partir de 2007, passa a ser legítimo abortar até às 10 semanas sem dar quaisquer razões), já se realizaram mais de 172 mil abortos (dados até 2016; o relatório referente a 2017 ainda não foi publicado), correspondendo a mais de 15 mil em cada ano (só em 2007 é que se ficou pelos 7213, dado que a regulamentação só entrou em vigor em julho desse ano). Acresce a isto que cerca de 27% são abortos repetidos (a mesma mulher realizou mais do que um), sendo que, do total de abortos realizados em cada ano, apenas 3% a 4% são pelos motivos previstos na lei de 1984 (malformação, violação ou perigo para a saúde física ou psíquica da mulher); os restantes 96% a 97% dos casos são sem razão apresentada pela mulher. E não serve nem colhe o argumento de que se conseguiu saber, com esta lei, quantos abortos se realizam (a estatística vale mais do que a vida humana?) ou que se está a diminuir o número de abortos, ano após ano. É bem sabido como é que tal está a operar-se: basta saber como andam os números da pílula dita ‘do dia seguinte’, também ela, em muitos casos, abortiva, e que contribui, com custos sérios para a saúde da mulher, para antecipar o abortamento posterior.

Não nos merece isto uma profunda reflexão e inquietação? Vale assim tão pouco a vida de cada um de nós? Quanto vale, afinal, para nós, a dignidade da vida humana?

O direito irrenunciável à vida e a missão ética da ADAV-Aveiro

1. O direito à vida é o mais vulnerável de todos os direitos. Vulnerável por natureza, mas também pela conjuntura concreta das nossas sociedades abertas. Este é um direito sempre em risco. Em risco por causa da segurança (por causa do terrorismo ou quando, em nome da segurança dos Estados, se volta a pedir a pena de morte), mas também em risco por causa de um modo de vida que insensibiliza perante o limite (generalizando a perceção de serem aceitáveis o aborto, o eugenismo ou a eutanásia). Urge, então, ultrapassar as ideologias e preconceitos e olhar para o que, de facto, está em causa.

2. Deixámos que esta parecesse ser a causa de apenas alguns, cada vez mais acantonados como extremistas. E isso pareceu sossegar as consciências. ‘Se a defesa da vida é, afinal, causa de uns quantos fundamentalistas, então, não me quero enquadrar em tal grupo’ – parece ouvir-se, em surdina, quando a matéria é ‘defesa da vida’. Na década de 80, porém, mais precisamente em 1981, numa entrevista ao Corriere della Sera, Norberto Bobbio, , afirmava que lhe causava admiração enquanto descrente e de esquerda que os «laicos entregassem aos crentes o privilégio e a honra de afirmar que não se deve matar». Consequente com esta crítica, o Tribunal Europeu dos Direitos humanos deliberou, sem possibilidade de recurso, em 16 de dezembro de 2010, com 11 votos a favor e 6 contra, que o aborto não é um direito humano sendo, por isso, legítimo que os Estados o penalizem. O seu ponto de era a declaração universal dos direitos humanos e não qualquer outro documento de natureza discutível.

3. O direito à vida apresenta três características que fazem dele único: não é suscetível de gradação (ou é respeitado ou não o é); a vítima fica definitivamente excluída da possibilidade de se proteger ou reclamar perante a violação do direito atingido; é condição necessária para os demais direitos. No caso português, o assunto ganha particular acuidade, na medida em que a Constituição afirma, no artigo 24º, que «a vida humana é inviolável». Esta formulação é forte, pois não afirma, por exemplo, que «todo o cidadão tem direito à vida». Isso seria colocar a condição de cidadão antes da de indivíduo vivo. Tal formulação sublinha a anterioridade da vida.

4. Ao longo da história, sempre que se quis legitimar a violência sobre os humanos incómodos ou a sua eliminação, a estratégia passou por retirar-lhes a condição de ‘humanos’.

Hoje, a estratégia é semelhante. O outro, cuja eliminação se quer legitimar, é ‘ainda não humano’, ‘o doente cuja vida já não é humana’, ‘o agressor que já não merece viver’, etc. Importa denunciar estas estratégias que debilitam a consciência ética e que facilitam o desrespeito para com a vida humana.

5. Esse tem sido o trabalho da ADAV-Aveiro, para quem todo o humano é digno, seja qual for a sua condição, origem, idade ou fase em que se encontra do seu processo de realização como humano. É, desde que se tornou único na sua identidade, a partir da conceção, um humano cuja existência exige reconhecimento e respeito. Desde 2000, esta tem sido a missão da Adav-Aveiro: sensibilizar para o valor singular de cada vida humana e para o dever de encontrar soluções para que esta se desenvolva, mesmo nas circunstâncias mais difíceis. Certos de que, quando o direito à vida é violado, as vítimas já não têm voz e só têm a voz dos que as representam.

A estratégia da desconstrução geral

Construir é sempre uma tarefa lenta, morosa, paciente. Contrasta com a facilidade com que se pode destruir. É, aliás, para alguns, este um dos grandes argumentos de que o mundo tem de supor a existência de Deus, pois só uma vontade férrea, capaz de conferir dinamismo de autossuperação da destruição, é que poderia garantir o sucesso da vida diante da violência da morte e do inesperado da destruição.

Mas regressemos ao ponto de partida.

Sabemos quão difícil é construir os liames com que se une uma sociedade. E sabemos, também, como tão facilmente é possível gerar ondas de destruição que degradam o ‘cimento’ que gerava a força que unia.

Assiste-se a um poderoso movimento de desconstrução intencional dos liames que cimentam os laços que nos ligam, enquanto seres sociais.

Não se pense que este processo é ingénuo, gratuito e sem intenção. Ele corresponde a um desiderato bem definido. Basta que se leiam com atenção livros como «O livro negro da Revolução francesa» ou «dez livros que estragaram o mundo e mais cinco que também não ajudaram nada» ou, mais recentemente, «contributos para história do feminismo», todos editados pela Alêtheia, uma editora que vai arriscando trazer à mão dos leitores preciosidades que fazem repensar o modo como se vai fazendo a política, no ocidente.

Une todos estes livros o reconhecimento de que se está a assistir, de há dois séculos e meio para cá, a um processo de desconstrução intencional.

Como já descrevíamos, em artigo anterior, a intenção é deixar o indivíduo sozinho perante o Estado. Isso mesmo sustentava Robespierre, um dos arautos da revolução francesa, que acabou vítima da vertigem homicida que ele próprio protagonizou. Na sua perspetiva, - defendida por muitos, hoje, com outras justificações -, «a pátria tem o direito de educar os seus filhos; ela não pode confiar este depósito ao orgulho das famílias, nem aos preconceitos dos particulares, alimentos permanentes da aristocracia e de um federalismo doméstico que retrai as almas ao isolá-las.» (Escande, O livro negro da revolução francesa, p.724). Este é horizonte que legitima que tudo se faça para relativizar o papel da família, dos laços familiares e que se organize a ‘sociedade’ como mera soma de indivíduos ou, como diz, acertadamente, Braga da Cruz, reduzir a sociedade a «uma população sobre um território». Repare-se como é fácil desconstruir e gerar a dúvida que origina o caos. Imagine-se que o código da estrada, temporariamente, invertia o significado dos sinais. Aplique-se, por exemplo, à cor dos semáforos. Imagine que o verde passava a significar que se tinha de parar e que o vermelho era para avançar.

Quando alguém tentasse repor a verdade, a confusão já estava gerada, de modo que só após muito caos e destruição e, eventualmente, após decisão autoritária é que se conseguiria repor os índices de confiança na sinalética que existia, antes deste processo de desconstrução.

Algo semelhante parece pretender-se para a sociedade: desconstruir para que mais facilmente se assegure lugar para os que pretendem o poder.

Aliás, há algo de preocupante no modo como se legisla, de há algumas décadas para cá. Não se legisla com a preocupação de subordinar a lei a valores comuns, marca do ‘cimento’ de que acima falávamos, mas legisla-se porque se tem poder. Pode configurar-se tal como uma nova ditadura, já não de um só titular, mas de um Parlamento que se sente sempre legitimado para decidir, desde que corresponda à sua ideologia.

Quem legitimou, por exemplo, este parlamento para discutir e, eventualmente, aprovar legislação sobre a eutanásia? Ou teremos de concluir que o Parlamento, porque pode, está legitimado para legislar. Pode, de facto, tem poder, mas está legitimado?

Gustavo Zagrebeslky, que foi presidente do Tribunal Constitucional de Itália, alerta para os perigos das democracias que se consideram legitimadas para legislar sobre tudo, até sobre os valores que estruturam a sociedade que deviam servir. Chama a estas ‘democracias céticas’, para quem o que interessa é conservar o poder, bastando-se com os indicadores das sondagens, ou ‘democracias dogmáticas’, possuidoras da verdade absoluta, sentindo-se, por isso, autorizadas a mandar na própria vida e morte dos cidadãos. Por oposição a estes dois modelos de democracia, Zagrebelsky propõe o que chama «democracias críticas», que poderíamos designar como ‘autocríticas’ que se sabem frágeis e suscetíveis de manipulação, pelo que não legislam de modo a pôr em causa o que une os cidadãos. Não legislam sobre a vida e a morte, mas acolhem os limites próprios decorrentes da natureza humana.

E este é o problema de uma certa visão da política e da democracia: aquela que entende que tudo é cultural, é feito pela vontade humana, sem dever de respeitar algo que lhe seja anterior, a própria natureza humana.

Veja-se como esta síntese nos ajuda a perceber quão pantanosas e desconstrucionistas (criamos o neologismo porque nos referimos a um processo de desconstrução programada…) são as medidas que vão sendo adotadas: aborto (e a legitimação da violência da mãe sobre o filho), barrigas de aluguer (e o afastamento entre a geração e o afeto), mudança de sexo aos 16 anos (e a dissociação entre a natureza e a identidade, com a implicação acrescida de dissociar o indivíduo dos seus laços familiares, na medida em que se preconiza que os pais nada tenham a ver com esta decisão), a eutanásia (e a quebra da solidariedade na morte, que se reduz a uma mera experiência solitária)…

Quem pode, só porque pode, está legitimado para legislar? Assim o entenderam todos os ditadores, ao longo dos tempos! E sempre sob a capa de o fazerem em nome do povo e do poder que este lhes conferia.

Se ‘poder’ significar que é ‘lícito fazer’, vale a pena perguntar se seria legítimo a alguém com o poder de ler o pensamento dos outros vir a fazê-lo. Invoco esta hipótese que é imagem de uma fronteira que ainda não foi possível transpor, mas que, seguramente, muitos gostariam de superar. Ora, imagine-se que alguém, um dia, tivesse esse poder. Porque o ‘pode’ fazer, tem legitimidade para o fazer? Quais os limites que devemos aceitar impor-nos? Ou, em definitivo, o limite será o do poder? Só não devemos fazer o que não podemos fazer? Ou ainda há lugar para a ética personalista e humanizadora?

Não será destes messianismos que falava o Presidente da República, no discurso do dia da liberdade? Que liberdade pretendemos? A de uma vontade arbitrária, discricionária, entendida como puro voluntarismo do indivíduo, ou a de uma vontade que segue a inteligência e respeita a luz da verdade?

É preciso olhar para diante para saber sobre que chão pousamos os pés. Mas muitos deixaram de erguer o olhar tão sumidos estão na vertigem do presente.

Se queremos continuar a viver em sociedade, não podemos deixar que a desconstrução vença. Porque sairemos derrotados, como os filhos de todas as revoluções.

A propósito de vacinas e outras modas - é urgente blindar a vida humana...

O diretor geral da saúde, Dr. Francisco George, pronunciava-se, há dias, a pretexto do surto de sarampo que veio revelar a «moda bizarra ao estilo hippie» de não vacinar os filhos, que “não é aceitável que o dever que o pai e mãe têm de proteger a criança não seja observado”. Li e concordei, pois devia ser claro para todos – digo eu – que um filho não é um direito dos pais, mas constitui-se como um dever para eles, na medida em que é um outro ser, que não é pertença dos pais e que carece de proteção e cuidado.

Tenho de confessar, porém, que, ao ler estas declarações, emergiu em mim uma espécie de sentimento de estranheza que rapidamente dei conta de não se dever ao seu conteúdo, mas ao seu autor. Na verdade, com um rápido esforço de memória, recordei que, quando, em 2007, se referendou o aborto (que teimosamente se insiste em chamar interrupção, como se fosse possível retomá-la algum tempo depois!), o mesmo Francisco George colocou na gaveta a ideia de que «não é aceitável que o dever que o pai e a mãe têm de proteger a criança não seja observado». Pelo contrário, seguindo a moda «hippie» de então e que se implantou com força, nos países ocidentais, depois do falso caso “Roe versus Wade” (em 1973), esqueceu a proteção do filho e só olhou para a autonomia da mãe (nem sequer a do pai é atendida!).

Uma tal constatação deve alertar-nos. Muitos são os «Franciscos Georges» cujas opiniões são fortes quando a hora convém, mas que amolecem quando a maré muda, deixando a proteção da vida humana à mercê destas oscilações.

Esta verificação deveria ser suficiente para que se blindasse o que não tem graus nem degraus: a vida não tem graus de existência – ou é ou não é. E quando não é, já nada há a fazer. Por isso, é necessário protegê-la enquanto é, sejam quais forem as circunstâncias adversas. Uma preocupação tão candente, neste momento em que se problematiza a possibilidade de legalizar a eutanásia!

Estamos, ao discutir estas matérias, na raiz de um problema que a emergência dos movimentos populistas deverá levar a colocar com acuidade: que pressupostos deve a democracia considerar intocáveis? Ou não há matérias insuscetíveis de dependerem da vontade das maiorias e, por isso, das modas de turno?

Sou, seguindo o pensamento de Gustavo Zagrebelsky, antigo juiz e presidente do tribunal constitucional italiano e autor do livro «A crucificação e a democracia», editado pela Tenacitas, defensor de que as democracias críticas, as que perduram no tempo e são autenticamente respeitadoras do que é a verdadeira democracia, são aquelas que sabem que há matérias que elas não devem fazer depender das maiorias. São as matérias de natureza irreversível: aquelas de que não há retorno possível. Entram nestas matérias as que dizem respeito à vida e à morte. O Estado, a democracia, enquanto a afirmação da soberania do povo, deve saber-se devedora do respeito pela vida de cada um. De outro modo, a democracia poderá, no limite, decidir a sua própria extinção e, pela via democrática, escolher a ditadura, o que será uma contradição.

Vozes como a do diretor geral da saúde, para quem a proteção dos filhos depende do sucesso do plano nacional de vacinação e não de um genuíno reconhecimento do dever de proteção do mais frágil, demonstram a necessidade de que não se fique dependente das oscilações opinativas para proteger o que não tem oscilação. Cada vida é inviolável. Sempre! Seja porque a vida de alguém se constitui como um dever de dela cuidar até ao nascimento, seja porque se constitui como uma frágil vida carregada pelo peso do tempo, mas em que ainda reluz a centelha de um humano envelhecido. A vida não tem graus. É una e, por isso, sempre merecedora de cuidado. E se, por uma moda ‘hippie’, se perdeu essa consciência, o Estado e a sociedade têm o dever de a fazer despertar. Quem sabe se, a pretexto da bizarra moda de não vacinar, nos aperceberemos de quão bizarro é impedir de nascer quem pede proteção ao único que lha pode conceder? Quanto maior o poder, maior o dever!

Discurso proferido na «tertúlia à quarta»

Tertúlia com o Professor Doutor Walter Osswald

CUFC, 15 de fevereiro de 2017

Apresentação do professor Walter Osswald

Professor Walter, estive muito indeciso sobre como deveria apresentá-lo. Descrever o seu extenso currículo seria insensato, por estarmos a dizer o que de todos é conhecido. Seria, ainda, indelicado! Não apresentamos quem bem conhecemos e que sentimos como um de nós, com afeto, orgulho e singular consideração!

Optei, por isso, por apresentar-lhe a si mesmo quem é para nós.

O professor Walter é, antes de mais, um sábio. Um dos gigantes da bioética, em Portugal, com um reconhecimento que excede os limites da nação. Atestam-no o reconhecimento com a Grã-Cruz da Ordem de Sant’Iago da Espada (4 de novembro 2008) atribuída pelo sr. Presidente da República, Prof. Aníbal Cavado Silva, na gloriosa companhia de outros gigantes: Prof. Daniel Serrão, Dr. Jorge Biscaia e Prof. Luís Archer; com a Comenda da Ordem de São Gregório Magno, atribuída pela Santa Sé, com doutoramento Honoris Causa, pela Universidade de Coimbra, ou, mais recentemente, com o Prémio Árvore da Vida-Padre Manuel Antunes, pelo Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura, em 2016.

Devemos-lhe a criação do Instituto de Bioética da Universidade Católica (de que sou um muito grato beneficiário de um Mestrado de singular qualidade, concluído em 2007) correspondendo à vanguardista iniciativa de criação de Institutos de Bioética de matriz personalista, o registo e paradigma em que se situa e cuja salvaguarda muito lhe devemos nestes tempos tão marcados por uma diluição da consciência da específica dignidade humana.

Reconhecemos-lhe, também, o mérito de ser um erudito cultor da língua portuguesa e dotado de um inteligente humor fino. Confesso-lhe que tenho, no final de alguns dos seus livros, destaques onde registo aquilo a que chamo «Humor de Osswald» (como aquela passagem em que recorda que, segundo a sua avó, o senso comum tem uma designação errada, por ser, afinal, incomum». Subtilezas de um germânico com influências latinas!) Perdoar-me-á esta familiaridade.

Vemos em si, ainda, a autoridade. A verdadeira autoridade, aquela que deriva de «augere», «fazer crescer», «aumentar». Crescemos quando o ouvimos, quando o lemos, quando beneficiamos das suas decisões… A sua autoridade é a que vem da força do argumento e nunca do argumento da força. Aliás, a sua foi sempre uma palavra de cuidado para com a fragilidade e a vulnerabilidade.

E é por isto tudo que esta noite é singular. Tê-lo connosco é estar a realizar história, é ser privilegiado.

Como costumo recordar a propósito do meu encontro, em 2002, com o Papa João Paulo II, quando me perguntam «Viste o Papa?».

Costumo dizer «Isso não é novidade. Vemo-lo muitas vezes. Novidade é que o Papa me tenha visto a mim e eu possa ter passado pela sua vida uns demorados segundos!»

Novidade é que, por estarmos aqui, diante de si (parafraseando o título de um dos últimos livros do Professor Daniel Serrão, que também assim homenageamos), possamos ser brindados com a honra de, por breves momentos, nos cruzarmos com a sua história. Depois desta noite, saberemos que estivemos diante de um gigante que nos levou aos ombros.

E bem precisamos de quem nos alargue os horizontes, pois, ao longo dos últimos 10 anos, os horizontes andaram estreitos e rasos.

A problemática da tertúlia

No passado dia 11 de fevereiro, cumpriram-se 10 anos sobre o segundo referendo ao abortamento voluntário (vulgarmente designado como «aborto» e eufemisticamente referido como «interrupção voluntária da gravidez»). O anterior referendo tinha ocorrido em 28 de junho de 1998. Em ambos os casos, a elevada abstenção redundou na verificação do caráter não vinculativo das consultas.

O legislador decidiu, porém, vincular-se ao resultado minoritário do segundo referendo. Aliás, tudo fazia crer que, se, mais uma vez, não se deliberasse no sentido do que pretendiam os defensores do sim, haveria de se insistir até que o cansaço das populações as levasse a baixar os braços.

Decorridos dez anos sobre esses tempos de combate, já poucos se recordarão dos argumentos que então se invocaram para a legalização da prática que passou a ser sem quaisquer condições, até às dez semanas, já que, desde 1984 se praticava, a coberto da lei, o abortamento em circunstâncias e prazos definidos como a malformação, o perigo de vida para a mãe e o atentado contra a autodeterminação individual. Recordar esses argumentos seria interessante, até para se constatar como já não se está no ponto inicial.

Não será a enunciação desse argumentário que nos traz aqui, mas sim confrontarmo-nos com uma interrogação de fundo: 145 mil abortos praticados a coberto da mudança de 2007 não deveriam inquietar-nos? Não estaremos perante um real problema de saúde pública ou, no limite, de crise de sensibilidade ética, nesta sociedade líquida, marcada por uma espécie de cegueira moral, para invocar os alertas deixados pelo pensador polaco Zigmunt Bauman?

Antes de passar a palavra ao Professor Walter, não poderei deixar de recordar uma mudança do âmbito da jurisprudência europeia que veio dar outra força e legitimidade aos que sempre defenderam que o aborto é um atentado contra a vida humana.

Recordo-me bem de, em numerosos debates em que participei, quer em 1998, quer em 2007, ter ouvido defender que a legitimidade da legalização do aborto decorria de um hipotético direito da mulher a abortar, que parecia suportar-se na declaração universal dos direitos humanos. Ora, o que é certo é que, após ter-se combatido, durante cerca de uma década (entre 1998 e 2007), a dura luta da defesa da vida humana no ventre materno, o Tribunal Europeu dos Direitos humanos deliberou, sem possibilidade de recurso, em 16 de dezembro de 2010, com 11 votos a favor e 6 contra, que o aborto não é um direito humano e, por isso, é legítimo que os Estados o penalizem.

É aqui que estamos:

-169 mil abortos depois,

- perante um aparente silêncio comprometido ou já inconsciente da imprensa e da comunidade em geral,

- perante as 29% de interrupções repetidas realizadas em 2015 ( de um total de cerca de 16 mil – 15873),

- face a um Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que vem reconhecer que o aborto não é um direito e

- perante o efeito de plano inclinado que começa na suposta compaixão e acaba na insensibilidade ou até na perseguição de quem ainda protege a vida (vejam-se os dois casos recentes ocorridos em França – em que se impediu a divulgação de um filme que fazia o elogio da vida marcada pela deficiência ou a tentativa do Parlamento francês de penalizar as instituições de defesa da vida),

Como não reconhecer que estamos perante um problema grave de saúde pública?

Professor Walter, é aos ombros de gigantes que os anões se tornam grandes. Estamos a precisar dos seus ombros…

A ética das decisões reversíveis

(A pretexto da proximidade dos 10 anos do referendo sobre aborto – 11 de fevereiro de 2007 -, recupero um texto que escrevi em 2011, nunca publicado neste blogue)

A fronteira entre a democracia e a tirania pode ser estreita e quase invisível. Aliás, a força da democracia está em reconhecer os seus limites, em reconhecer que não tem legitimidade para decidir sobre tudo. Quando tal não acontece, reúnem-se condições para que a democracia se tiranize. Na verdade, ao existirem, nos Estados, Constituições que definem pressupostos que consideram intocáveis, como seja, no caso da Constituição da República Portuguesa, a dignidade da pessoa humana, está a reconhecer-se a existência de verdades pressupostas que não são susceptíveis de democratização, isto é, de alteração por decisão da maioria. A sua modificação constituiria uma mudança de tal ordem que os regimes se sentiriam postos em causa. Por isso é que, com frequência, se recorre ao apelo à verificação da constitucionalidade de uma determinada lei.

Ora, quando os Estados aligeiram esta preocupação e tendem a democratizar o que deveria escapar a tal condição, podem reunir-se condições para que o povo se tiranize a si próprio, na medida em que já não há pressupostos aceites comummente.

Em nosso entender, o que vem acontecendo nos Estados ocidentais que se decidiram a liberalizar a prática abortiva, fruto de um tendência que tem início em 1973, com um caso de tribunal, ocorrido nos Estados Unidos, e que hoje é sabido ter sido forjado, configura um quadro que pode conduzir as democracias à sua própria falência. Por que motivo haverá de ser legítimo eliminar outro humano por circunstâncias mutáveis, pelo simples facto de que a sua ainda tenríssima idade o torna totalmente dependente da vontade de um só? Abdicar, por parte dos Estados, da tutela do bem que é a vida de alguém, entregando-o à decisão individual, derivando essa abdicação, não do reconhecimento efectivo de que lhe escapa (o que não é verdade), mas da decisão da maioria, significa atribuir à democracia mais poderes do ela própria tem. Na verdade, como refere o ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça Italiano, Gustavo Zagrebelsky, no seu livro «A crucificação e a democracia», editado pela Tenacitas, há dois tipos de democracias: as críticas e as não-críticas. A distinção entre umas e outras reside no facto de se reconhecerem capazes ou não de decidir sobre matérias que são irreversíveis, como a vida ou morte dos seus cidadãos. As democracias críticas sabem-se incompetentes para decidir sobre a morte de alguém e, por isso, não acolhem como legítimos actos dos quais redundem consequências irreversíveis. No sentido contrário, as democracias não-críticas acolhem, com naturalidade, decisões com consequências irreversíveis. Assim é com a pena de morte, a eutanásia, o aborto, etc. Em todas estas matérias, as decisões são irreversíveis. Nas democracias críticas, elas não têm lugar, tendo-o nas democracias não-críticas, que, com facilidade, progridem para tiranias totalitárias que esmagam as minorias, em nome da maioria.

O desafio está lançado. Arrepiar caminho, para que a democracia continue a sê-lo nas matérias em que é competente.

Luís Silva