Cuidarmos uns dos outros? Decidimos que apenas nos toleramos!

Imagine-se a seguinte cena: alguém, no cimo de uma encosta, sentado, de olhar fixo num belo pôr-do-sol, inebriado com as cores que a refração da luz lhe proporciona e sentindo o calor daquele momento. Estranhamente, porém, quanto mais o sol ‘se põe’, maior é o calor que sente como que abrasar-lhe as costas, até que, quando o sol, em definitivo, desaparece do horizonte, percebe que, afinal, o calor que sentia não lhe vinha do que viam os olhos, mas de um enorme incêndio que se engrandecia, nas suas costas. Estivera todo o tempo a olhar para o ocaso do dia sem se aperceber da degradação que se abatia atrás de si. Não quisera ver ou, simplesmente, não lhe fora possível aperceber-se?

Parecemos a figura desta curta parábola. Ardem-nos as costas, degradam-se as nossas relações, mas vamos, airosamente, assistindo à decadência, convencidos de que o calor que sentimos nos vem do sol a cujo ocaso assistimos e não à real destruição da montanha onde deveríamos assentar morada.

De que decadência estaremos a falar?

Deveria ser evidente que, antes de sermos indivíduos, somos pessoas. Para um olhar distraído, pode não parecer senão um jogo de palavras, mas, de facto, a história da palavra (e da ideia de) ‘pessoa’ demonstra-nos a densidade que se esconde nela.

E é essa densidade que está a degradar-se e a queimar-nos sem que nos apercebamos, distraídos com mil pores de sol.

Tudo o que fazemos mostra, de modo inequívoco, que não podemos viver sem os outros, que não podemos fazer negócios sem os outros, que não podemos aprender sem os outros, que não nos podemos reproduzir sem os outros, que não podemos subsistir sem os outros, enfim, que só por ilusão (que gerará desilusão!) podemos pensar-nos sem os outros.

Esta condição de intrínseca inter-relacionalidade é o que se diz quando nos designamos como ‘pessoas’: somos um nó indestrutível de relações. (Recordo, sempre, a afirmação de um filho de um suicida, reproduzida num estudo de psiquiatria promovido por uma Faculdade de medicina brasileira, que dizia que ‘quem se suicida não se mata só a si, mas a todos os seus com ele’). Quando, pelo contrário, nos vemos como indivíduos, reduzimo-nos à condição da unicidade, qualificando-nos pelo prisma da quantidade. Individuar é identificar enquanto ‘um’. E o facto de se ser ‘um’ nada diz sobre a natureza dessa realidade quantificada. Podemos, aliás, designar como ‘indivíduo’ toda a realidade isolada, por estar de facto isolada, sem mais dizermos ao vê-la nesse prisma. Podemos designar um cão como um ‘indivíduo da espécie canina’, um gato como um ‘indivíduo da família dos felídeos’, ou, mesmo, individuar uma borracha, um caderno, um computador, etc. De todos esses ‘entes’ isolados podemos dizer que individuam a realidade de que fazem parte, são ‘indivíduos’, ‘individuações’, mas sem dizer nada sobre a sua natureza. E muito menos poderemos designá-los, enquanto tal, por ‘pessoas’. ‘Pessoa’ diz algo que está totalmente ausente da ideia de ‘indivíduo’. Já veremos o quê.

É, por isso, muito pouco pretendermos construir uma sociedade que nada mais seja do que a soma de indivíduos. Deveríamos ser ‘pessoas’, nós ativos de relações, nós densos de relacionamento que se preocupam e cuidam uns dos outros contra as adversidades da realidade suficientemente difícil e exigente para não nos distrair desse dever de cuidarmos uns dos outros sem nos deixarmos arrastar para a complicação de nos tornarmos adversários uns dos outros.

Isto deveria ser uma sociedade (!), correspondendo, aliás, à etimologia altamente simbólica da palavra ‘sociedade’ (em latim, ‘socius’ é ‘amigo’).

Mas decidimos que uns em relação aos outros não passamos de estranhos sobre uma superfície designada ‘Terra’, ainda por cima, com sinais de poder estar a prazo (pelo menos, assim no-lo dizem os novos milenarismos!).

Como genialmente reconheceu Paul Valéry, ‘estamos fechados fora de nós próprios’, porque já não há densidade humana em cada um de nós. A condição de humanidade diz de nós que somos seres indigentes uns em relação aos outros. Nenhum de nós é pleno, completo, e, por isso, nenhum de nós é autossuficiente. Mas – ilusão das ilusões! – queremos convencer-nos de que não precisamos dos outros porque nos enredámos numa ideia de liberdade que reduzimos à busca desenfreada de satisfação do que a vontade nos pede. E, como sabemos, a vontade é imensa, incapaz de se satisfazer e vê nas outras vontades um limite que tem de eliminar e abater.

A liberdade não é exercício da vontade. É a marca da racionalidade e da relacionalidade nos seres humanos. Bastaria, para isto concluir, a verificação de que só os seres humanos (e Deus!) são detentores de liberdade.

Mas os animais têm vontade. Isso não chega para serem livres?

De facto, não!

Falta-lhes a racionalidade que os faz reconhecerem a importância da relacionalidade. E é isso que os humanos possuem mas parecem querer apagar.

Será que, em definitivo, desistimos de cuidar uns dos outros para, simplesmente, passarmos a tolerar a existência dos outros até que decidam deixar de existir?

Triste sociedade esta se disto se convencer! Já não será uma sociedade de humanos, mas um roteiro de indivíduos paradoxalmente sem rumo!

Convencemo-nos de que ‘liberdade é fazer o que se quer’ e, depois, queremos cidadãos!

As grandes ideias são concebidas por alguns e, depois, assimiladas, progressivamente, pelos restantes. Não será por acaso, aliás, que falamos de ‘conceber’ para nos referirmos ao processo pelo qual se ‘gera’ uma ideia. Ela é, de facto, ‘gerada’ e, depois, dada à luz. Quando vê a luz, passa a ser recebida por todos e, de algum modo, partilhada entre todos.

É importante termos consciência disto, pois, na medida em que somos seres racionais, a nossa vivência da realidade é altamente condicionada pelo modo como a concebemos, como a geramos, no nosso interior, a partir daquilo que recebemos dos outros.

Se estivermos conscientes disto, perceberemos que o modo como pensarmos, como concebermos, como ‘gerarmos’ em nós determinada realidade, far-nos-á vivê-la de um modo diferente daquela que seria a nossa vivência dessa mesma realidade com outra ‘conceção’ da mesma.

Um dos maiores filósofos da história, Kant, deu-se conta disso e provocou uma revolução tão importante que foi equiparada à que Copérnico provocou no nosso modo de ver o sistema solar.

A sua descoberta serviu, porém, não para que fôssemos mais prudentes, ao ‘gerar’ ideias e partilhá-las, mas antes tem servido para que se agudize a manipulação dos que sabem isto em relação aos demais.

Há, por isso, um dever ético de tomar consciência e partilhar essa consciência de que somos vulneráveis à manipulação dos que sabem como pensamos e como somos condicionados pelo modo como pensamos.

Feito este preâmbulo, avancemos para o assunto a que conferimos estatuto de título deste artigo.

O conceito de liberdade é, provavelmente, o mais importante para a compreensão da nossa sociedade moderna. Ele é, aliás, entendido como a grande marca das sociedades modernas e coloca-o em contraste com outras sociedades ditas ‘não modernas’. Há, porém, que consciencializar a transformação que se tem operado neste conceito e como esta transformação nos pode estar a encaminhar para o fim da sociedade.

A liberdade tem sido definida como a possibilidade de se ‘fazer o que se quer’.

Há, nesta formulação, dois traços a consciencializar. A liberdade é reduzida à dimensão de ‘ação’ (fazer!) e confinada ao âmbito da vontade (‘querer’).

Mas, curiosamente, se tal conceito fosse verdadeiro, seria difícil não considerar que também os animais podem ser livres, o que tem algo de contraditório, pois a liberdade é, por definição, um atributo humano (e divino, na perspetiva cristã), mas não pode considerar-se em relação aos animais e demais entes naturais. Sem mais delongas, é fácil constatar que tal se deve à condição racional do ser humano, o que obriga a deslocar o conceito de liberdade do âmbito da vontade, como se supõe na definição aqui recordada, para o âmbito da inteligência. É por isso que muitos recordam (há uns anos, ouvi-o ao professor Guilherme D’Oliveira Martins) que a liberdade é uma palavra que deriva de ‘libra’, uma espécie de balança, na cultura e língua latina, dela derivando, portanto, a ideia de escolha e de discernimento. Ser livre não é, a esta luz, a simples adesão ao que a vontade ‘quer’, mas a possibilidade de discernir, de escolher o melhor, em cada situação.

Acrescentemos que esta sobrevalorização da vontade tem ‘pais’, foi gerada na mente de alguns. Não é preciso muito esforço para reconhecer, nesta ‘gestação’, o papel de Nietzsche e Schopenhauer, autores que foram consequentes com as suas visões e deram conta de que o processo nos levaria ao ‘nihilismo’, ao nada.

E é esse horizonte que pretendemos?

Não será de concluir que um tal horizonte denuncia que temos um erro ‘genético’ nesta conceção que será urgente submeter a uma terapia? Aparentemente, é, apenas, um pequeno erro de conceção, mas é oportuno recordar que a geometria evidencia que um pequenino erro no início de um ângulo pode significar um erro de quilómetros quando se prolonga uma semirreta. E qualquer análise atenta do conceito de liberdade tantas vezes invocado só pode concluir que ele está errado.

É que este conceito ainda redunda num outro problema…

Arbitrariedade não é liberdade

A vontade isola-nos. A vontade é algo intrinsecamente individualista. A vontade é aleatória e arbitrária. Não sabemos porque é que a vontade quer o que quer. Quer, simplesmente, porque quer.

Já a inteligência escolhe, tendo como horizonte a busca da verdade.

Colocar a liberdade no âmbito da inteligência significa estar num caminho que une os demais humanos que estão em busca e permite a compreensão, com base na argumentação e no discernimento.

A liberdade, entendida como ‘possibilidade de fazer o que se quer’ é individualista. Some o sentido de dever, tudo colocando ao serviço do indivíduo, da sua vontade que é completamente imprevisível e insuscetível de satisfação.

Só por imposição arbitrária é que, após a interiorização de um conceito de liberdade tão marcadamente individualista e solipsista (cada um fechado sobre si mesmo) é que se valoriza a importância do outro que, de algum modo, aparece sempre como um estorvo. A esta luz, de facto, como concluiu Sartre, ‘o inferno são os outros’.

Mas, de facto, os outros não só não são o inferno como são a nossa condição de possibilidade, como demonstra a psicologia dos últimos 100 anos. O estudo dos meninos-selvagens, assunto envolvido em alguma polémica, permite concluir que, sem a presença e participação dos outros humanos, se fôssemos abandonados na selva, nos primeiros anos de vida, talvez sobrevivêssemos, biologicamente falando, mas nunca teríamos consciência de nós mesmos. Esta consciência é uma possibilidade que precisa dos outros para despertar. Seguindo a linha do grande pensador Alasdair Macintyre, figura destacada do chamado ‘comunitarismo’, a base da vida humana não é o indivíduo, fechado sobre si mesmo, mas sim a relação entre os humanos. É fácil perceber o alcance desta constatação e, com essa perceção, submeter a profunda crítica o tipo de opções que temos vindo a adotar, em sociedade.

A educação não deveria, à luz desta reflexão que aqui partilhámos, vincar a ideia de liberdade associada à vontade, mas sim, fazê-la decorrer da busca da verdade, colocando-nos num caminho em que os outros são parceiros de percurso e não o seu impedimento.

Insistir em educar à luz de um conceito de liberdade voluntarista e solipsista só pode redundar numa dificuldade cada vez maior e mais visível de gerar ‘cidadãos’. Só se pode ser cidadão se se sentir a pertença à cidade (‘pólis’), aqui entendida como sinónimo de ‘sociedade’ (palavra que, através da língua grega, está na raiz de ‘política’). De outro modo, a sociedade não passará de um termo sem conteúdo, referindo-se à mera soma de indivíduos sobre um território, mas sem identidade nem relação. A única preocupação de cada um dos seus membros será que os outros não estorvem. Não será isso muito pouco como sonho de sociedade?

O estranho caso do inexistente apelo ao voto

Esta reflexão decorre da minha condição de cidadão português e europeu e de cristão de matriz católica. Não vincula, por isso, qualquer das instituições a que pertenço. Entendo, como pressuposto a esta análise, que a catolicidade tem como traço marcante a busca de não deixar ninguém de fora: perante as tentações de confinar a uma leitura particularista, a catolicidade define-se pela universalidade. ‘Nada do que é humano [nos] é estranho’.

Estabelecido este pressuposto, importa orientar a nossa atenção para o assunto que aqui discutiremos.

 

Uma imprensa que serve a verdade e não agendas obscuras

Em meados de maio, um jornal de tiragem nacional publicava que o ‘Patriarcado partilhou apelo ao voto no Basta’.

Quando vi a notícia, e vendo-a no específico jornal em que tal ocorreu, fiz a pergunta que sempre faço quando leio uma manchete: a quem serve esta notícia? [O leitor pode aplicar o critério a este próprio artigo: sirvo a causa dos mais frágeis (desde a conceção à morte natural) e faço-o por entender que nenhum humano vale mais nem menos do que qualquer outro. Ninguém tem legitimidade para matar ninguém! Ninguém! Sou, por isso, contra todo e qualquer atentado contra a vida humana! Aborto, tortura, pena de morte, eutanásia, eugenismo, violência sobre quem é mais frágil, etc., são faces diversas do mesmo desrespeito pela inviolabilidade da vida humana!].

Antes de mais desenvolvimentos, detenho-me no motivo da interrogação acima referida.

Há muito que defendo que os meios de comunicação social deveriam fazer declaração de interesses. Assim é, por exemplo, na imprensa que pertence às dioceses. É conhecida de todos a sua matriz, mas, ainda assim, esta imprensa diocesana é obrigada a explicitar o seu estatuto editorial e as suas conceções estruturantes. O mesmo preconizo para a imprensa nacional.

Defendo, aliás, que os grandes jornais deveriam explicitar as suas motivações e não, sob a capa de neutralidade, veicularem agendas que um olhar atento facilmente descortina, mas que se teima em pretender ocultar, de forma obscura, acusando, aliás, de obscurantismo aqueles que, afinal, têm as suas matrizes mais explícitas.

Feito este excurso, regressemos ao ponto que justificou a interrogação.

Quando, logo pela manhã, vi a manchete, sabendo da posição oficial da Conferência Episcopal sobre não assumir posição partidária, mas sem se inibir de denunciar o desrespeito por valores que considera estruturantes para a vida em sociedade, facilmente concluí que alguém pretendia matar à nascença um assunto que se presumia ser incómodo.

Não precisei de muito para que tal se tornasse evidente.

A forma como a notícia era dada, para além de ser falsa (o ‘Basta’ não era o único partido que correspondia ao suposto ‘apelo’, sendo que os católicos não votam num certo sentido porque se lhes diz que é neste ou naquele partido que deve votar-se. Muitos querem continuar a cultivar essa ideia de menoridade quando o voto da maioria dos católicos não subscreve as suas opções!), desrespeitava as mais básicas regras do jornalismo, uma vez que não assegurara o contraditório, pois a entidade envolvida no post (não o Patriarcado, mas sim a Federação Portuguesa pela Vida) nunca foi interrogada nem entrevistada por quem fez a notícia.

 

Porquê tanta pressa em denunciar um post de facebook?

Porquê, então, esta prontidão em denunciar um post de facebook?

Porque não havia tempo a perder. Importava matar à nascença (abortar, mais uma vez!) uma criatura que se vislumbrava ser incómoda. Os autores da manchete sabiam que o quadro feito pela Federação Portuguesa pela Vida não era uma fake new (‘falsa notícia’)! Explicitava o que cada partido pensava sobre as matérias que, para a referida Federação, têm sido motivo das suas principais preocupações, desde a sua fundação. E, em tempos como estes, clarificar ajuda o eleitorado a posicionar-se, o que vai ao arrepio do que se pretende em tempo de campanha eleitoral (!).

Constatemos que a mesma imprensa não se insurgiu contra a Igreja quando, supostamente, apelou ao voto, em relação a outras matérias, o que evidencia que a intenção da associação República e Laicidade de acusar o Patriarcado é estratégia de moreia que sai da sua cavidade para lançar o alarme, para, de seguida, recolher ao mesmo lugar.

Vejam-se, a título de exemplo, algumas manchetes, anteriores à data em que rebentou o escândalo da Igreja defender que a política não deve apoiar o aborto, a eutanásia, a legalização da prostituição ou outras matérias do âmbito da defesa da vida humana mais frágil.

Em 12 de maio, ‘o Cardeal D. António Marto critica «ideologias populistas e nacionalistas de intolerância e exclusão’. Em 2 de maio, ‘Papa alerta para «ressurgimento» de nacionalismos que podem comprometer projeto europeu’. Em 27 de abril, ‘D. José Cordeiro pede «políticas geradoras de emprego» para o interior do país.’ Em 21 de abril, na homilia de Domingo de Páscoa, o Bispo do Porto afirmava que ‘a abertura dos supermercados e dos centros comerciais ao Domingo [é] expressão de um certo subdesenvolvimento humano e mesmo económico.’

Sublinhemos, para que não restem dúvidas. A Igreja tem direito, e, para além de tudo, dever de denunciar quando a política não serve a dignidade da pessoa humana. Sempre! Sem medo e sem esquizofrenia.

 

Uma patologia grave da política

O que esteve em causa, neste escândalo do suposto apelo ao voto, foi uma questão que denuncia uma esquizofrenia na política. Os pronunciamentos da Igreja parecem bem-vindos se não se meterem em matéria de família e defesa da vida humana. Mas também em relação a matérias de moral social há assuntos em que não se lhe quer permitir que se intrometa, como veremos, de seguida.

O que parece estar em causa, de facto, é a proteção da vida humana! Sim, parece que não é tanto a matéria de doutrina social da Igreja, pois essa pensa-se que recolhe consensos. Valerá a pena, porém, recordar que a mesma Doutrina Social da Igreja defende o princípio da subsidiariedade, enunciado, pela primeira vez, em 1931, e que afirma que, quando a sociedade é capaz de, de forma justa, encontrar respostas para problemas nela existentes, não devem ser as instâncias superiores a supri-las, sob pena de agirem de forma injusta. É a esta luz que é justo que haja colégios da sociedade e que o ensino público não se reduza às escolas de iniciativa estatal ou que não deva permitir-se a criação de monopólios de qualquer tipo (privado ou estatal) que impeçam que a sociedade continue a procurar as melhores soluções para os problemas. Bem certo que esta página da doutrina social da Igreja é incómoda e deve ser rasgada!

Também a página que defende o legítimo direito à posse de bens, desde que em articulação com o destino universal dos bens, é incómoda, quando se defende o fim da propriedade privada ou quando, pelo contrário, se pretende defender um direito ilimitado à posse. É um princípio incómodo para todos – direita e esquerda – mas é assim a DSI. Não é coutada de ninguém, mas desafio para todos. Ninguém fica excluído. É isso que importa dizer. Ninguém fica excluído, segundo a DSI: nem os imigrantes, nem os ainda não nascidos; nem os que são marginalizados pelos seus comportamentos, nem os que estão em situação de limite de vida; nem os que cometeram graves crimes ou os mais inocentes de todos. Para a DSI, todos são dignos. E é isso que torna ridícula uma certa forma de fazer política. Só alguns parecem merecer respeito e reconhecimento. Os outros ficam ao abrigo da arbitrariedade ou da vontade de poder.

 

Lições e desafios de uma decisão

A pergunta que muitos fizeram, perante a clareza de que não tinha havido um apelo ao voto (apenas a replicação de um quadro que esclarecia sobre o posicionamento dos partidos que tinham respondido ao questionário da Federação Portuguesa pela Vida) e que, em rigor, se se tratasse de um apelo ao voto, tal não seria num só partido, era: porquê, então, o ‘recuo’ do Patriarcado?

Num tempo tão dado a polémicas gratuitas, o ‘recuo’ do Patriarcado extinguiu a chama que ameaçava distrair do que era importante. Manter um post que a imprensa já tinha obrigado a pensar que constituía um apelo ao voto num partido xenófobo era alimentar uma discussão inútil e que desvirtuava a intenção que assistira à sua publicação: informar.

Mas o recuo também obriga a refletir. A estratégia adotada pelo jornal que se apressou a dizer como devia ser interpretada a intenção do Patriarcado é suficientemente profissional para se perceber que regressará sempre que for possível e necessário. E essa é uma interrogação que deverá colocar-se com honestidade e transparência, nos areópagos onde se problematizam as fake news: devemos continuar a acreditar na imprensa que critica os que criam fake news quando ela mesma se socorre de igual estratégia para chegar aos seus objetivos?

E deverá, em definitivo, considerar-se que a defesa da intrínseca dignidade da vida humana ficará confinada ao âmbito dos partidos populistas ou de extrema?

 

A defesa da vida humana devia ser causa de todos

A memória obriga a reconhecer os riscos que tal comporta. Norberto Bobbio, autor que já recordei diversas vezes, definia-se como descrente e socialista, mas não ocultava que lhe causava estranheza que a defesa da vida humana ficasse entregue apenas aos crentes (e, hoje, poderia acrescentar: ‘e, entre estes, já só alguns!’). Hoje, tal é cada vez mais inquietante: o que está em causa diz respeito a todos; a dignidade humana, mesmo quando escondida, recôndita, é intrínseca a cada ser humano; esteja ele onde estiver, tenha ele a idade que tiver, esteja ele na condição em que estiver. A dignidade de cada um torna uma ofensa a cada um um problema de todos. Não pode deixar de gerar perplexidade, por isso, que não se reconheça o dever de proteção ao ser humano e que ele possa ficar disponível à vontade de alguns, quando, por oposição, se chega ao ponto de fechar um campo de futebol porque uma ave protegida decidiu iniciar a construção do seu ninho. (Nada contra, desde que não se fosse contraditório na abordagem jurídica. Bem sabe o legislador que é preciso proteger desde o início, mas parece esquecê-lo quando se refere aos humanos!). Refiro-me a um caso acontecido nos Estados Unidos (Nova Jérsia) envolvendo o borrelho-de-dupla-coleira.

O que está em causa é a coerência. E sabemos que, quando os regimes se entregam ao discricionário, ao arbitrário, favorecem a emergência de ditadores para quem as leis não devem respeitar princípios comuns a todos e inatacáveis, mas dependentes da vontade de quem tem poder. E, hoje, esse poder está em quem tem as armas para agitar as massas, para as levar a pensar o que quer que pensem. Como o sabe fazer uma certa imprensa em Portugal! Não é isso, afinal, o populismo?

Legislação sobre o aborto | 172 mil abortos depois, não será chegada a hora de mudar a lei?

 Sem ideologias nem preconceitos, interroguemo-nos, com honestidade, se não será chegada a hora de reconhecer que foi um erro a lei promulgada após o referendo de 11 de fevereiro de 2007, referendo que, por não ter tido uma participação superior a 50% dos eleitores, não teve carácter vinculativo. Foi, em rigor, por decisão da Assembleia da República e não por vontade dos portugueses expressa em referendo, que se fez a alteração decidida há 12 anos.

Esse é, porém, um aspeto de ordem formal. O importante é o que está em causa.

E o que está em causa é, antes de mais, um sinal grave que a sociedade interpretou como se previa. Já então muitos foram os que alertaram para o risco de uma lei que legitimasse o abortamento voluntário contribuir para o agravamento do desprezo pela vida humana. As taxas de fecundidade como as que Portugal apresenta (em 2017, foi de 1,37 filhos por mulher em idade fértil; deveria ser, no mínimo de 2,1 para permitir reposição da população) e os saldos naturais negativos (relação entre total de mortes e de nascimentos, em cada ano) vêm comprovar a pertinência desses alertas. Portugal começa a apresentar saldos naturais negativos em 2007, antes da crise a que muitos querem atribuir a responsabilidade por Portugal ter uma crise de nascimentos. A crise tem uma data (15 de setembro de 2008, momento da falência do Lehman Brothers, cujas ondas de choque não chegam logo a Portugal). A crise demográfica é anterior a essa data, pelo que não é honesto atribuir à posterior crise económica uma causalidade preveniente. Bem certo que as mudanças na lei do aborto, em 1984, em 1997 (mudanças de prazos legais para a sua prática, dentro das condições definidas em 1984) e em 2007, terão de se somar a outros fatores, mas o seu efeito de desblindagem do reconhecimento da inviolabilidade da vida humana e na insensibilidade perante a beleza da geração de novas vidas é inquestionável.

Some-se a esta preocupação com o efeito na sensibilidade perante a importância de gerar a vida um outro efeito poucas vezes referido. Como pode esperar um combate eficaz à violência uma sociedade que aceita, pacífica e pacatamente, a violência naquela que é a relação primordial e mais simbólica de todas, a relação entre mãe e filho? Uma sociedade que se insensibiliza perante a violência de uma mãe contra o seu próprio filho ainda indefeso já está predisposta para aceitar toda e qualquer outra violência. E todos esses sinais e temores têm saído confirmados, ao longo dos doze anos que nos separam da decisão de aceitar que, até às 10 semanas de gestação, uma mãe possa impedir o seu filho de viver e desenvolver-se.

A pergunta é, seguramente, a seguinte: a pretexto de quê?

Da liberdade? Mas, pode alguém ser livre contra outro? E pode a liberdade ser entendida como mero exercício de vontade? Onde fica, na decisão livre, o discernimento e o reconhecimento da verdade daquilo que a vontade pode destruir? E se a liberdade for exercício de vontade apenas, porquê, então, não deixar à vontade de cada um todas as demais decisões da vida? Porque não há-de respeitar-se a vontade de cada um quando tal respeita a outras tantas matérias da vida em sociedade? Porque, bem certo, a liberdade não é puro exercício de vontade, como é sabido, mas sim capacidade de discernir e escolher o melhor. O resto é arbitrariedade. E é por isso que é legítimo submeter a vontade ao que a inteligência considera o melhor. É essa a opção de um Estado de direito em tantas, tantas matérias. Mas não foi assim, em relação à vida humana.

Dizem alguns: ‘Foi uma questão de respeito pelo direito da mulher a decidir, pois tal será um direito humano’.

Tal convicção caiu por terra, quando o Tribunal Europeu dos Direitos humanos deliberou, sem possibilidade de recurso, em 16 de dezembro de 2010, com 11 votos a favor e 6 contra, que o aborto não é um direito humano e, por isso, é legítimo que os Estados o penalizem. E por um motivo simples. O filho que se desenvolve no útero materno é já alguém, é uma identidade única, merecedora de proteção, pelo que atentar contra esse alguém exige explicação sobre os motivos de tal ação. Não é qualquer ideologia que o afirma; são os dados da genética que evidenciam a unicidade de cada um, desde a primeira hora. O filho em desenvolvimento não é uma ‘coisa’, como afirmaram muitos, no período que antecedeu os referendos, recuperando uma estratégia de ‘desumanização’ dos filhos humanos em gestação. Estratégia antiga tão bem conhecida. Os que queremos eliminar não podem ser um de nós; se o fossem, não os eliminaríamos!

Sobrou, então, que era uma decisão que devia ser entregue às mulheres, pois é um direito destas. Curiosamente, também a esta convicção restou pouco caminho para andar. A realidade vem demonstrando que, por causa de algumas mulheres que queriam abortar, ficaram desprotegidas todas as que querem gerar a vida. Muitas são as que vão dizendo, de forma discreta, que ocultaram dos seus patrões ou companheiros a sua gravidez, até às dez semanas, para que não se vissem coagidas a abortar. Uma lei que se defendeu a pretexto de proteger as mulheres voltou-se, afinal, contra elas próprias. Nada que não se adivinhasse, pois o erro está no ponto de partida. Como pode defender-se que as leis protegem bens e valores se, na hora mais grave em que o devem fazer, as leis os desprotegem? E, neste caso, está desprotegido o bem que é irreversível quando desrespeitado: a vida frágil e totalmente dependente de alguém.

Acrescentou-se, ainda, que era necessário fazer uma lei que repercutisse o facto de ser a mulher a gerar o filho. É por esse motivo que, durante as dez semanas, só a mulher pode decidir. O pai que contribuiu para gerar a vida nada pode fazer e não tem qualquer direito, nesse período. A pergunta que, naturalmente, deveriam fazer os juristas mais avisados só poderia ser esta: como pode exigir-se, a partir das dez semanas, que tenha deveres alguém que, durante as primeiras dez semanas, não teve quaisquer direitos? O pai não gera às dez semanas; gera no início. O Direito (jus) está suspenso, durante dez semanas?

Tal situação demonstra a incoerência da lei; não só a incoerência material, pois desprotege bens essenciais em benefício absoluto de outros bens que se quis colocar em conflito (a liberdade (?) em prejuízo da vida), mas também a formal: é uma lei que, por ser arbitrária e discricionária sobre quem escolhe para reconhecer direitos e quem exclui deles, gera condições para posteriores problemas de conflitualidade gratuita. E isso tem pouco de lógica e coerência esperadas no sistema jurídico de um Estado de direito.

Outras convicções poderíamos invocar para, perante o fracasso a que as veio a expor a realidade posterior, evidenciar que esta é uma lei que urge modificar.

Mas, acima de todos os motivos, importa olhar, com coragem, os dados que a todos nos deveriam envergonhar. Desde 2007, ano em que se realizou o segundo referendo e se operou a alteração mais grave na lei sobre o abortamento voluntário (em 1984, já tinham sido admitidas as situações de violação, malformação e perigo para a saúde física ou psíquica da mulher; a partir de 2007, passa a ser legítimo abortar até às 10 semanas sem dar quaisquer razões), já se realizaram mais de 172 mil abortos (dados até 2016; o relatório referente a 2017 ainda não foi publicado), correspondendo a mais de 15 mil em cada ano (só em 2007 é que se ficou pelos 7213, dado que a regulamentação só entrou em vigor em julho desse ano). Acresce a isto que cerca de 27% são abortos repetidos (a mesma mulher realizou mais do que um), sendo que, do total de abortos realizados em cada ano, apenas 3% a 4% são pelos motivos previstos na lei de 1984 (malformação, violação ou perigo para a saúde física ou psíquica da mulher); os restantes 96% a 97% dos casos são sem razão apresentada pela mulher. E não serve nem colhe o argumento de que se conseguiu saber, com esta lei, quantos abortos se realizam (a estatística vale mais do que a vida humana?) ou que se está a diminuir o número de abortos, ano após ano. É bem sabido como é que tal está a operar-se: basta saber como andam os números da pílula dita ‘do dia seguinte’, também ela, em muitos casos, abortiva, e que contribui, com custos sérios para a saúde da mulher, para antecipar o abortamento posterior.

Não nos merece isto uma profunda reflexão e inquietação? Vale assim tão pouco a vida de cada um de nós? Quanto vale, afinal, para nós, a dignidade da vida humana?

O adeus à racionalidade na Educação?

A liberdade é condição que decorre da racionalidade humana e não, primeiramente, da vontade, sendo, por isso, muito mais uma matéria de inteligência do que do desejo. Uma certa linha de pensamento contemporâneo tem, porém, invertido esta constatação, estando tal inversão a chegar, de forma paulatina, ao direito e à educação. Na verdade, ao longo dos últimos dois milénios e meio, educar sempre foi o esforço por conduzir o indivíduo à submissão da vontade aos ditames da razão, da inteligência. Os esforços dos iluministas faziam crer, também, que essa dinâmica saísse confirmada, mas a exaltação do indivíduo a que se associou o esforço iluminista fez prevalecer o desejo do indivíduo sobre a exaltação da razão e, nesta prevalência, poderá encontrar-se o motivo de um erro que é urgente corrigir.

A inversão que, como acima se apontava, fez deslocar a noção de liberdade de uma matéria da razão para uma matéria da vontade está a manifestar-se, nas últimas décadas, no âmbito do direito como uma confusão entre o que se deseja e aquilo a que, de facto, se tem direito. Por absurdo, pode ilustrar-se esta verificação afirmando que não é por desejar muito um bem de alguém que determinado indivíduo se constitui como proprietário desse mesmo bem. Mas este curto-circuito está a acontecer, em muitos assuntos de direito e de política. «Desejar» parece significar «ter direito».

Também no âmbito da educação esta inversão está a ter os seus custos. Os desejos da vontade nunca foram o ponto de referência para educar, desde que os pedagogos gregos se propuseram a «educação da criança» à luz do «logos» e na busca da verdade. Pelo contrário, moldar a vontade à luz da iluminação da inteligência era, sim, o horizonte que definia a ação educativa.

Muito longe se está destas referências quando se preconiza, para a novíssima disciplina de cidadania e desenvolvimento, a desistência perante a preocupação em moldar a vontade à verdade sobre a condição humana, atendendo ao que a inteligência evidencia sobre a importância da corporeidade para a definição da identidade pessoal e a substitui por uma ideologia que defende que é a vontade e o desejo o que define o significado da corporeidade.

Denota esta deslocação de conceção a definição que é proposta em guiões disponibilizados para a educação pré-escolar: «O termo sexo é usado para distinguir os indivíduos com base na sua pertença a uma das categorias biológicas: sexo feminino e sexo masculino. O termo género é usado para descrever inferências e significações atribuídas aos indivíduos a partir do conhecimento da sua categoria sexual de pertença. Trata-se, neste caso, da construção de categorias sociais decorrentes das diferenças anatómicas e fisiológicas.» (Guiões de Educação Género e Cidadania – pré-escolar – in http://www.dge.mec.pt)

E explicam os mesmos guiões que «assim, o termo sexo pertence ao domínio da biologia e o conceito de género inscreve-se no domínio da cultura e remete para a construção de significados sociais.»

Só por si, tal enunciação parece inócua, o que se desvanece quando verificamos que um dos domínios que se pretende obrigatório em todos os ciclos é a ‘igualdade de género’ que, pela definição, percebemos que já não é a discussão sobre a desigualdade de oportunidades entre o sexo masculino e o feminino, mas uma outra coisa que só uma leitura minuciosa fará perceber. Sob a capa de ‘igualdade de género’ oculta-se a igualdade entre ‘todos os géneros’.

Soma-se a este aspeto de ordem programática um outro que concerne às temáticas a abordar na referida disciplina.

Como se explica, no documento de estratégia nacional de educação para a cidadania, «os diferentes domínios da Educação para a Cidadania estão organizados em três grupos com implicações diferenciadas: o primeiro, obrigatório para todos os níveis e ciclos de escolaridade (porque se trata de áreas transversais e longitudinais), o segundo, pelo menos em dois ciclos do ensino básico, o terceiro com aplicação opcional em qualquer ano de escolaridade.»

Entre os temas considerados obrigatórios em, pelo menos, dois ciclos do ensino básico, está «Sexualidade (diversidade, direitos, saúde sexual e reprodutiva)».

Não se propõe, já, uma discussão sobre o que será a sexualidade e que lugar é que ela pode desempenhar, na realização humana (o que obrigaria a um envolvimento ativo dos pais e encarregados de educação e a uma definição precisa da matriz antropológica em que tal deveria enquadrar-se, necessariamente e por respeito ao direito constitucional dos pais à escolha do modelo educativo para os filhos), mas preconiza-se, apenas, uma problematização de ordem fenomenológica que facilmente redundará na pura legitimação dos comportamentos. O papel de moldagem da vontade à inteligência está, notoriamente, ausente, presumindo-se, aliás, a ideia de que o que a vontade individual desejar, nesta matéria, deverá ser reconhecido como direito a descrever e subscrever.

A surpresa manifestada por alguns a propósito de um inquérito realizado em escola do Porto em que se interrogavam alunos do segundo ciclo sobre se se sentiam atraídos por homens, por mulheres ou por ambos, não poderá, de modo algum, nascer do conhecimento do que se preconiza para a disciplina em cujo contexto se realizou. Atendendo a que se obriga a abordagem da temática em, pelo menos, dois ciclos do ensino básico, e ao facto de aquele inquérito se ter aplicado no segundo ciclo, só restará supor que se defende que a proposta recaísse em turmas dos ciclos restantes, a saber, do terceiro e do primeiro ciclos (!), cabendo, ainda, perguntar como é que o Ministério da Educação pensaria que se poderia concretizar aquilo que o mesmo pede que se faça.

Mas a pergunta mais profunda que deverá colocar-se, perante a gravidade do problema, terá mesmo de ser: o que se pretende com a educação? O que é, afinal, educar? Legitimar os comportamentos existentes ou, ainda, desenvolver atitude crítica sobre o comportamento humano, procurando adequá-lo ao que a razão ilumina? Ou já deixaram as escolas de ser lugar da razão e inteligência, não passando de redutos em que se somam vontades aleatórias, egocêntricas e impossíveis de moldar? Que liberdade pretende defender-se na educação: um puro voluntarismo (arbitrário e solipsista) ou liberdade verdadeiramente humana, entendida como a possibilidade de escolher o que a razão evidencia como melhor?

Pode a sexualidade escapar à educação?

(Artigo publicado no jornal Terras do Vouga. Uma versão mais cuidada será publicada na revista Brotéria)

Confesso que escrevo estas linhas não sem algum receio. Na verdade, uma certa linha dominante foi gerando uma espécie de censura coletiva que vai criando inibição e medos quando se trata de discutir a matéria que me proponho abordar. Estou convencido de que tal censura tem origem em preconceitos (pré-conceitos) e curtos-circuitos que, neste tempo sem tempo, não há contexto para consciencializar. Pelo que o melhor é não pensar no assunto e dá-lo como certo.

O curto-circuito e pré-conceito a que me refiro diz respeito à (ainda possível?) análise crítica sobre as orientações sexuais que se vão somando, dia após dia, à propalada causa LGBTI.

E importa, por isso, quebrar, à partida, esse curto-circuito. Invoco, desde já, situar-me num registo de compreensão em que a dignidade da pessoa humana faz dela um ser inviolável. De tal pressuposto decorre que nada (circunstância alguma) legitima a violência sobre outrem.

Daqui não resulta, porém, a afirmação de que, então, todo o comportamento é aceitável em nome da aceitação da pessoa e da sua dignidade. Como costumo sintetizar: «como cristão, tenho o dever de acolher toda a pessoa, ainda que não o de aceitar todas as ideias». Não há, nesta afirmação, nem relativização da inviolabilidade da pessoa, nem posição fundamentalista, antes proteção contra o relativismo. E esse é o problema do nosso tempo. Em nome da tolerância para com a pessoa (no cristianismo, é muito mais do que tolerância: é acolhimento e compaixão, enquanto «sofrimento com o outro»!), cai-se no relativismo em relação aos comportamentos e opiniões. É o tal curto-circuito! Que fique claro: a defesa da pessoa não redunda em relativismo; a defesa dos princípios morais e éticos não redunda em legitimação da violência contra os que não correspondem aos modelos.

Em muitos casos, aquele é um curto-circuito que parece colher entre os próprios cristãos. Como se essa fosse a atitude de Jesus Cristo. Mas a inteligência do Mestre era maior do que a que pretende esse mesmo curto-circuito.

Por exemplo, na cena evangélica em que Jesus acolhe a mulher adúltera (Jo 8, 1-11) o acolhimento da pessoa não significa a legitimação do comportamento.

Jesus diz «quem te condenou? Eu também não te condeno», mas também «vai e não voltes a pecar». A pessoa é acolhida, mas o comportamento é criticado.

Este passo evangélico supera o curto-circuito. Mas o nosso tempo quer restabelecer o curto-circuito.

Mobilizemos, agora, o nosso olhar, transferindo-o desta reflexão mais geral para o âmbito da educação.

É estranho que, num tempo tão sensível a todas as causas - ambiental, animal, de civismo rodoviário, etc. - em que é claro que há modelos a propor, comportamentos a apresentar como modelo e linhas vermelhas a não transpor, se exclua do trabalho de educar o âmbito da sexualidade. Como se este fosse o único âmbito em que educar não passasse por apresentar modelos, evidenciar propostas de condutas, mas apenas fosse legitimar comportamentos. Mas esta é, de facto, a questão fundamental. O que é, afinal, educar? E a sexualidade está fora da educação?

Saberíamos falar se não nos ensinassem? Saberíamos fazer contas, saberíamos pintar, saberíamos adotar comportamentos de honestidade e de justiça se não nos educassem? Teríamos, aliás, alguma vez consciência de nós mesmos se não fosse por efeito da ação dos outros em nós?

Então, mas a sexualidade fica fora desta tarefa educativa? No caso dela, não há tarefa em que os outros possam apontar-nos modelos e rumos? Será o único âmbito em que só resta legitimar o que a vontade pretende?

É, aliás, estranho que se designe a educação da sexualidade como «educação para a sexualidade». Confesso que não entendo esta formulação. ‘Educação para a sexualidade’?

A sexualidade é um valor ou uma realidade de que se parte? Não somos, afinal, todos sexuados? Ou será, exatamente, essa a intenção? Gerar a ideia de que a sexualidade não é condição é, apenas, uma construção?

Pois não sou dos que fazem esta segunda leitura. A sexualidade é, numa perspetiva de antropologia personalista, uma realidade prévia em que todos nos situamos. Ela é uma força que nos afeta em tudo o que somos. E, precisamente, por isso, é preciso educá-la. Faz sentido, assim, falar de ‘educação da sexualidade’. Quando a sexualidade não é educada, mobilizada por valores de respeito e abertura ao outro, diverso e diferente de nós, torna-se uma força violenta. Tal como tantas outras forças que nos constroem como pessoas: se não as educarmos, tornam-se descontroladas.

Ora, penso ser esse o trabalho da educação: sublimar o que nos degradaria. E, por isso, faz sentido falar de «educação da sexualidade» e não de «educação para a sexualidade».

Mas vamos mais longe.

O documento «Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória» que considero muito interessante, mobilizador e com uma visão que respira a grandeza de alguns dos grandes mestres da educação em Portugal (destaco o Professor Guilherme d’Oliveira Martins e o Doutor Joaquim de Azevedo) refere que uma das áreas de competência a desenvolver, em cada aluno, é a da «consciência e domínio do corpo», detalhando que se espera que os alunos sejam capazes de «ter consciência de si próprios a nível emocional, cognitivo, psicossocial, estético e moral por forma a estabelecer consigo próprios e com os outros uma relação harmoniosa e salutar.»

À luz desta formulação, não pode deixar de se concluir que sairão goradas as tentativas de alguns defensores da ideologia de género que se propõem fazer chegar às escolas uma visão neutral sobre a transexualidade e a assexualidade. Na verdade, quer a transexualidade, quer a assexualidade são abordagens não «harmoniosas» para consigo mesmo. Como poderão ser propostas em igualdade de circunstâncias com uma abordagem da sexualidade como força que une a totalidade do que somos em abertura ao outro que nos completa? Mais, ainda. Não será a aceitação da ideia de que alguém se sente «um homem num corpo de mulher ou uma mulher num corpo de homem» a aceitação de um platonismo antropológico muito pouco compaginável com a visão sistémica da identidade pessoal que une corpo, alma e espírito numa unidade indissolúvel? Quando nos serve, unimos; quando nos convém, já subscrevemos outra conceção antropológica. E o que fica para o educador? A mera tolerância vazia e neutra? Até tolerarmos o intolerável… O respeito pela pessoa e pela sua integridade pode exigir que se interpele à compreensão de que não há existência sem ser numa realidade concreta, corpórea e finita. Cada um não é só o seu pensamento, mas todo o nó de relações que a corporeidade realiza e opera; de outro modo, estaremos a percorrer âmbitos muito próximos do gnosticismo, que reduzia o humano à sua alma. Estaremos, de novo, aí?

Esta liberdade que nos aprisiona - Eutanásia: guia sobre como seremos manipulados até nos vencerem pelo cansaço

O Parlamento recusou, por curta margem, a legalização da eutanásia. Como muitos já deram a entender, trata-se, apenas, de um «até já». Não, seguramente, um «até já, camaradas» porque o PCP, numa demonstração surpreendente de sensatez, afirmou, de uma forma clara, perentória e sem motivações meramente conjunturais, que «a oposição do PCP à eutanásia radica na ideia de que o dever indeclinável do Estado é mobilizar os avanços técnicos e científicos para assegurar o aumento da esperança de vida e não para a encurtar».

Tal decisão do Parlamento não nos deve, por isso, sossegar e aquietar. «Nos» refere-se, aqui, a todos os que se reconhecem na afirmação lapidar da Constituição da República Portuguesa de que «a vida humana é inviolável».

E não nos deve aquietar por duas ordens de razão: por razões de fundo e por razões que se prendem com o desrespeito dos que, agora, viram goradas as suas expectativas de fazer passar uma lei que não estava sufragada pelo povo.

As razões de fundo prendem-se com uma certa visão da liberdade, associada a um mítico complexo de inferioridade que vem tomando conta da nossa classe cultural e política. Tal visão de liberdade é de matriz individualista, encontrando como um dos seus mais frequentes aforismos aquele que se reproduz até à saciedade, mas em que raramente se pensa: «que a minha liberdade acabe onde começa a do outro». Esta ideia, nascida do pensamento de Herbert Spencer (1820-1903), sustentava que a sociedade existe para os indivíduos e não o contrário. A ideia central de tal conceção é a de que somos, primeiramente, seres individuais e só secundariamente seres relacionais. Uma ideia que consuma a convicção cartesiana de que a primeira coisa de que temos consciência e certeza é de nós próprios. O que a própria psicologia, hoje, demonstra ser errado. Aquilo de que, primeiro, temos noção e consciência é dos outros. Só numa fase posterior é que, da visão e consciência dos outros, chegamos à consciência de nós. Por isso, não é verdade que as nossas liberdades se limitem; antes, as liberdades projetam e potenciam outras liberdades. Na visão de Spencer, se a nossa liberdade acaba onde começa a do outro, então, só seríamos verdadeiramente livres quando os outros deixassem de existir. E isso, como facilmente concluiremos, é o fim da vida em sociedade. Como aliás, preconizava, implicitamente, o autor da frase que tantos insistem em repetir.

Mas é, de facto, a ideia errada de liberdade que está na causa de decisões como a que se esteve a um passo de dar no nosso Parlamento. A liberdade entendida como mero exercício e ação da vontade sem limites. Dois erros se vislumbram nesta ideia de liberdade como ação da vontade sem limites: o primeiro é o que reduz a liberdade a ato voluntário. E onde estaria a inteligência num ato livre? Silenciada? Pois bem, a liberdade é, muito mais um ato da inteligência do que um ato da vontade. Por exemplo, um toxicodependente procura, voluntariamente, a droga, mas, poderá alguém, sensatamente, considerar esse um ato livre? É um ato voluntário, mas não livre. Para ser livre tem de contribuir para a realização do humano que há em nós e não para a sua opressão e destruição. A esta luz, o suicídio é um ato voluntário, mas não um ato livre. É decidido com base num desejo ou na ação voluntária, mas não discernido por uma inteligência sóbria e lúcida.

Para além deste primeiro erro verificável nesta conceção, há um segundo a registar: toda a ação humana está condicionada; não é, por isso, sem quaisquer limites. Supor a inexistência de limites e, por isso, a possibilidade de uma vontade (que já vimos não ser equiparável a ato livre) sem condicionamentos é um dos ‘pecados originais’ de tal conceção. Todo o ser humano é, contrariamente, a esta conceção, situado, condicionado, concreto e marcado pela sua própria história. Mas querem alguns preconizadores da total disponibilidade da vida pela ‘liberdade’ supor um homem sem condicionamentos. Um erro fatal e que nos tem conduzido a convicções que só aprisionam. Como pode ser livre um ato que redunda no fim da própria liberdade? É um paradoxo e um absurdo.

Esta é, no meu entender, a razão de fundo para não nos podermos aquietar. Muitos pensam a liberdade assim e tal conceção, profunda já na cultura de elite deste país, vai continuar a germinar e favorecer o fim dos laços entre as pessoas que fazem a sociedade.

Há, a somar a esta razão de fundo, uma outra, de ordem conjuntural. A nossa imprensa de grande tiragem é, na sua grande maioria, marcada por esta cultura, que poderíamos designar como decadentista. E, por sê-lo, não irá sossegar enquanto, por cansaço, não vencer os agora vencedores. Assim aconteceu entre 1998 e 2007. Enquanto não se tomou a decisão que a dita grande imprensa, manipulada e manipuladora das massas, pretendia, esta não deixou de veicular meias verdades, informações deturpadas, suposições, utilizando estes e outros meios, de modo a conduzir à criação de predisposição para se aceitar aquilo que, genuinamente, não se pretendia.

Nunca o escrevi, mas não resisto, neste contexto, a contar como li essa fase da história da imprensa portuguesa. Fui, durante muitos anos, um leitor atento e regular de meios de comunicação a que reconhecia mérito: o Público e a revista Visão. O Público era, para mim, um jornal que não dava só as notícias. Situava, explicava, contextualizava. Recordo-me de, em 11 de setembro de 2001, quando vi o segundo avião colidir com as Torres Gémeas, ter comentado que tal era ação do Bin Laden. Nenhum dos que me acompanhavam tinha, até esse dia, ouvido falar de tal homem. Eu sabia ser o homem mais procurado pelos Estados Unidos porque o Público mo dissera. Porém, com o aproximar do referendo de 2007, dei-me conta de como este jornal que eu tinha por digno e honesto servira a causa da legalização o aborto, manipulando dados e fazendo manchetes com informações que a secção ‘o Público errou’ (pequena e pouco lida) desmentia, no dia seguinte. Senti-me manipulado e instrumentalizado. Deixei de ler o Público e passei a ser um crítico da forma como se faz a comunicação social, em Portugal. Esta era, para mim, a imagem de uma imprensa que, sob a capa da neutralidade, servia interesses que eu presumia, mas que sabia bem ocultos e disfarçados.

O mesmo se passou com a revista ‘Visão’, que cheguei a assinar, mas que deixei de assinar e ler, após verificar que adotava uma atitude frequentemente anticatólica, verificável na nota irónica como comentou, num momento em que a ONU recusara a clonagem humana, que «a maioria dos países da Onu são de influência católica», como que afirmando que a esses ‘malvados dos católicos é que se deve não haver progresso’. Confesso que me senti e ‘quem nãos e sente…’. E reconheci que, como afirma Fernando Pessoa, tinha a legitimidade e o quase dever de dar seguimento aos seus versos que dizem ‘que prazer ter um livro para ler e não o fazer’. O poder que eu tinha, enquanto leitor, era o de deixar de o ser quando me sentia desrespeitado.

Ora, estamos, agora, a iniciar um novo momento como esse que decorreu entre 1998 e 2007. É, por isso, hora de não deixarmos que o fim seja o mesmo. É hora de aguçarmos o olhar perante a manipulação de dados a que vamos passar a assistir. À reiterada informação de que portugueses foram ou irão pedir a eutanásia a outros países. Ou à repetida ideia de que outros já têm e Portugal não tem. Ou à manipulação de que os Bispos são contra, mas o povo e os bem-pensantes católicos são a favor (aliás, o mesmo Público fez uma manchete, no dia 28 de maio, merecedora de repreensão e profunda crítica, podendo ser descrita como um ato de malvadez e manipulação gratuita…), com o intuito de criar a convicção de que há duas Igrejas a falar sobre estas matérias.

Este é o tempo da inteligência e da sabedoria. Este é o tempo de não nos deixarmos manipular. Este é o tempo de continuarmos a afirmar que, a não ser que haja, entretanto, queda de regime, a nossa Constituição continuará, clara e firmemente, a afirmar que «a vida humana é inviolável».

Este é, também, para os cristãos, o tempo de reconhecer que a Política é, verdadeiramente, lugar de ação e missão. Para que não venham outros obrigar a aceitar que a fragilidade e a doença diminuem a dignidade da vida.

A estratégia da desconstrução geral

Construir é sempre uma tarefa lenta, morosa, paciente. Contrasta com a facilidade com que se pode destruir. É, aliás, para alguns, este um dos grandes argumentos de que o mundo tem de supor a existência de Deus, pois só uma vontade férrea, capaz de conferir dinamismo de autossuperação da destruição, é que poderia garantir o sucesso da vida diante da violência da morte e do inesperado da destruição.

Mas regressemos ao ponto de partida.

Sabemos quão difícil é construir os liames com que se une uma sociedade. E sabemos, também, como tão facilmente é possível gerar ondas de destruição que degradam o ‘cimento’ que gerava a força que unia.

Assiste-se a um poderoso movimento de desconstrução intencional dos liames que cimentam os laços que nos ligam, enquanto seres sociais.

Não se pense que este processo é ingénuo, gratuito e sem intenção. Ele corresponde a um desiderato bem definido. Basta que se leiam com atenção livros como «O livro negro da Revolução francesa» ou «dez livros que estragaram o mundo e mais cinco que também não ajudaram nada» ou, mais recentemente, «contributos para história do feminismo», todos editados pela Alêtheia, uma editora que vai arriscando trazer à mão dos leitores preciosidades que fazem repensar o modo como se vai fazendo a política, no ocidente.

Une todos estes livros o reconhecimento de que se está a assistir, de há dois séculos e meio para cá, a um processo de desconstrução intencional.

Como já descrevíamos, em artigo anterior, a intenção é deixar o indivíduo sozinho perante o Estado. Isso mesmo sustentava Robespierre, um dos arautos da revolução francesa, que acabou vítima da vertigem homicida que ele próprio protagonizou. Na sua perspetiva, - defendida por muitos, hoje, com outras justificações -, «a pátria tem o direito de educar os seus filhos; ela não pode confiar este depósito ao orgulho das famílias, nem aos preconceitos dos particulares, alimentos permanentes da aristocracia e de um federalismo doméstico que retrai as almas ao isolá-las.» (Escande, O livro negro da revolução francesa, p.724). Este é horizonte que legitima que tudo se faça para relativizar o papel da família, dos laços familiares e que se organize a ‘sociedade’ como mera soma de indivíduos ou, como diz, acertadamente, Braga da Cruz, reduzir a sociedade a «uma população sobre um território». Repare-se como é fácil desconstruir e gerar a dúvida que origina o caos. Imagine-se que o código da estrada, temporariamente, invertia o significado dos sinais. Aplique-se, por exemplo, à cor dos semáforos. Imagine que o verde passava a significar que se tinha de parar e que o vermelho era para avançar.

Quando alguém tentasse repor a verdade, a confusão já estava gerada, de modo que só após muito caos e destruição e, eventualmente, após decisão autoritária é que se conseguiria repor os índices de confiança na sinalética que existia, antes deste processo de desconstrução.

Algo semelhante parece pretender-se para a sociedade: desconstruir para que mais facilmente se assegure lugar para os que pretendem o poder.

Aliás, há algo de preocupante no modo como se legisla, de há algumas décadas para cá. Não se legisla com a preocupação de subordinar a lei a valores comuns, marca do ‘cimento’ de que acima falávamos, mas legisla-se porque se tem poder. Pode configurar-se tal como uma nova ditadura, já não de um só titular, mas de um Parlamento que se sente sempre legitimado para decidir, desde que corresponda à sua ideologia.

Quem legitimou, por exemplo, este parlamento para discutir e, eventualmente, aprovar legislação sobre a eutanásia? Ou teremos de concluir que o Parlamento, porque pode, está legitimado para legislar. Pode, de facto, tem poder, mas está legitimado?

Gustavo Zagrebeslky, que foi presidente do Tribunal Constitucional de Itália, alerta para os perigos das democracias que se consideram legitimadas para legislar sobre tudo, até sobre os valores que estruturam a sociedade que deviam servir. Chama a estas ‘democracias céticas’, para quem o que interessa é conservar o poder, bastando-se com os indicadores das sondagens, ou ‘democracias dogmáticas’, possuidoras da verdade absoluta, sentindo-se, por isso, autorizadas a mandar na própria vida e morte dos cidadãos. Por oposição a estes dois modelos de democracia, Zagrebelsky propõe o que chama «democracias críticas», que poderíamos designar como ‘autocríticas’ que se sabem frágeis e suscetíveis de manipulação, pelo que não legislam de modo a pôr em causa o que une os cidadãos. Não legislam sobre a vida e a morte, mas acolhem os limites próprios decorrentes da natureza humana.

E este é o problema de uma certa visão da política e da democracia: aquela que entende que tudo é cultural, é feito pela vontade humana, sem dever de respeitar algo que lhe seja anterior, a própria natureza humana.

Veja-se como esta síntese nos ajuda a perceber quão pantanosas e desconstrucionistas (criamos o neologismo porque nos referimos a um processo de desconstrução programada…) são as medidas que vão sendo adotadas: aborto (e a legitimação da violência da mãe sobre o filho), barrigas de aluguer (e o afastamento entre a geração e o afeto), mudança de sexo aos 16 anos (e a dissociação entre a natureza e a identidade, com a implicação acrescida de dissociar o indivíduo dos seus laços familiares, na medida em que se preconiza que os pais nada tenham a ver com esta decisão), a eutanásia (e a quebra da solidariedade na morte, que se reduz a uma mera experiência solitária)…

Quem pode, só porque pode, está legitimado para legislar? Assim o entenderam todos os ditadores, ao longo dos tempos! E sempre sob a capa de o fazerem em nome do povo e do poder que este lhes conferia.

Se ‘poder’ significar que é ‘lícito fazer’, vale a pena perguntar se seria legítimo a alguém com o poder de ler o pensamento dos outros vir a fazê-lo. Invoco esta hipótese que é imagem de uma fronteira que ainda não foi possível transpor, mas que, seguramente, muitos gostariam de superar. Ora, imagine-se que alguém, um dia, tivesse esse poder. Porque o ‘pode’ fazer, tem legitimidade para o fazer? Quais os limites que devemos aceitar impor-nos? Ou, em definitivo, o limite será o do poder? Só não devemos fazer o que não podemos fazer? Ou ainda há lugar para a ética personalista e humanizadora?

Não será destes messianismos que falava o Presidente da República, no discurso do dia da liberdade? Que liberdade pretendemos? A de uma vontade arbitrária, discricionária, entendida como puro voluntarismo do indivíduo, ou a de uma vontade que segue a inteligência e respeita a luz da verdade?

É preciso olhar para diante para saber sobre que chão pousamos os pés. Mas muitos deixaram de erguer o olhar tão sumidos estão na vertigem do presente.

Se queremos continuar a viver em sociedade, não podemos deixar que a desconstrução vença. Porque sairemos derrotados, como os filhos de todas as revoluções.

Natal: e a Transcendência transfigura a opacidade em Transparência

 A realidade é opaca. Parece incontornavelmente opaca e insuscetível de leitura. Demonstra-o a dificuldade em descortinar-lhe um sentido. Se assim não fosse, seria, porém e de modo paradoxal, difícil que se pudesse assegurar espaço para a liberdade. A obviedade do sentido não deixaria margem para a decisão. Mas, de facto, a realidade é, na aparência, opaca.

Caberá à decisão conferir-lhe um sentido e proporcionar-lhe transparência.

É este o quadro para o âmbito do que celebramos, no Natal. Nada é determinado, nada é óbvio. Tudo é resultante da decisão da liberdade. Primeiro, da liberdade de Deus; depois, da liberdade humana.

E isto é que torna tão brilhante e luminoso o que celebramos, em cada Natal. Não o determinismo e a inevitabilidade, mas a perene e surpreendente novidade da liberdade.

A opacidade da realidade pode ser a responsável por, naquilo que não diz respeito ao que é humano, termos a ilusão de que podemos determinar, com toda a precisão, as causas e prever, sem margem para erro, as consequências. Essa é uma ilusão que se vai apropriando de todos nós, numa sociedade tão incomodada com a novidade e a imprevisibilidade. Queremos tudo determinar; estamos seguros de que somos determinados (pelo sangue, pelos genes, pelas circunstâncias, etc…). Mas o Natal é a afirmação de que o humano transcende os determinismos. Vive numa realidade que o condiciona, mas é-lhe transcendente. Esta é uma das afirmações nucleares do mistério natalício. Sim, porque mistério não é, para a teologia, sinónimo de um enigma indecifrável que alguém acabará por reduzir a banalidade; mistério é, para a teologia, a condição densa da realidade que faz dela algo que podemos descortinar, mas que sempre nos escapa e que captamos, pouco a pouco, mas sempre indeterminável.

Ao encarnar na realidade mundana, Deus afirma, não só que não é Deus à maneira grega (impassível, distante e não confundível com o concreto), mas, pelo contrário, que é amor como, aliás, o é, de forma finita, o próprio ser humano. Se, como afirma Romano Guardini, «quem sabe de Deus conhece o homem», então, partindo dessa premissa, teremos de perceber que Deus não pode ser tão distinto da realidade que nada tenha a ver com ela. A natureza da realidade, enquanto criada por um Deus que concede à humanidade a condição de criatura à Sua «imagem e semelhança», faz com que algo do que o homem é tenha de provir de Deus. E esse algo é a sua condição de amor e liberdade, duas condições que se exigem, mutuamente: sem liberdade, não há amor verdadeiro; sem amor, não há liberdade, mas puro arbítrio.

Ao encarnar, afirmando-se como um Deus que não é, meramente, pura necessidade, Deus transfigura a realidade, respeitando a sua aparência de opacidade, mas concedendo ao Homem que a olha a capacidade de nela descortinar o que ela parece ocultar. Como bem recorda Leonardo Boff, no seu livro sobre «os sacramentos da vida; a vida dos sacramentos», a realidade, depois da encarnação de Deus, já não se satisfaz em respeitar a transcendência de Deus; ela própria transparece o dinamismo divino. E talvez essa seja a maior exigência do Natal para estes tempos: superar a convicção de que a liberdade esteja ausente da realidade. Quando novos gnosticismos parecem querer reduzir o homem a pura alma e esquecer a corporeidade, como se esta fosse a origem do mal; quando os transumanismos se propõem afundar a humanidade num esvaziamento de si, prescrevendo que a história real não faz parte da identidade, o nascimento de Deus na singeleza de um lugar concreto, com nome e história reais desafia a reconquistar a densidade da realidade e a respeitar a sua condição de identidade. Não somos seres abstratos; somos e realizamo-nos na concretude de cada agora. Nascemos num aqui e agora que nos concretizam. E isto faz da realidade uma transparência: na história dos homens transparece a história do encontro entre Deus e as suas criaturas. A realidade não é vítima de umas quaisquer forças ocultas e deterministas: é uma história de encontros de liberdades. O Natal é a boia de salvação da humanidade face a toda a tentativa de desumanizar o mundo e de o tornar opaco. O opaco da realidade já não é uma efetiva condição insuperável, mas a condição da liberdade e do respeito pela decisão. Mas há quem queira que ela permaneça opaca e devedora de ocultos determinismos. Celebrar o Natal é celebrar a certeza de que o mundo transparece o Amor e, com ele, a Liberdade. Celebrar o Natal é proteger o Homem concreto, realizado no aqui e agora da história, de todas as utopias vagas e vãs que esmagam em nome de um Abstrato humano, ainda não realizado. Como bem recordava Gabriel Marcel, o que somos é «homo Viator», homem em caminho, peregrino, ainda e sempre incompleto. Destruir o homem concreto em virtude de um idealizado Homem abstrato é desrespeitar a condição peregrinante da humanidade. Queríamos ser sem termos de ainda não ser. Mas o que somos realiza-se como um realizar-se em caminho. Porque a encarnação deu-se no concreto de uma criança, acolhida numa família e nela realizada em respeito pelo caminho próprio de cada humano. O fazer-se é já parte da realização. Não há, por isso, Páscoa sem Natal. Não há ressurreição sem o acolhimento da condição (quase) opaca do mundo; porque é na opacidade do mundo que transparece a densidade da realidade para os olhos que a olhem como quem se sabe peregrino e a caminho.