Sobre a adoção de crianças por «casais» homossexuais - Podem mudar as leis, mas não perdemos o direito a pensar

Nesta era da (in)comunicação social, a informação passa, muitas vezes, mais pelo que se supõe do que pelos conteúdos transmitidos de modo explícito. Tal exige uma atitude crítica e particularmente desperta, o que é singularmente difícil, num tempo sem tempo. Na verdade, sob a capa da cientificidade ou da «voz do povo», fazem-se passar ideias e valores que, afinal, mais não são do que a opinião de quem as profere e que procura legitimar-se através de uma autoridade oculta e incontestável. Quem não se interrogou já sobre quem são os autores dos «estudos científicos» tantas vezes invocados para suportar comentários sobre os mais diversos assuntos? «Estudos científicos demonstram» é o que ouvimos, tantas vezes.

 E quem não se perguntou, também, sobre quem estará por detrás da opinião muitas vezes escondida sob a capa de que «dizem por aí»?

Vem isto a propósito da fortíssima campanha preparatória da legalização da adoção de crianças por homossexuais, forjada em alguma imprensa de tiragem nacional. Um olhar atento ao que se diz no que não se diz e se faz supor permite concluir que a estratégia é a de sempre: multiplicam-se as notícias, cria-se a sensação de que o que é dito tem suporte científico e escuda-se a opinião dos autores sob a capa da multidão. Ficam, assim, criados os condimentos para que o leitor se sinta isolado e, como ninguém quer estar do lado dos perdedores, ceda, acriticamente, a sua opinião à força da suposta multidão que, afinal, se cria com os muitos que pensavam o contrário, mas que se unem para não se sentirem ultrapassados.

Li, há dias, na mesma página de um jornal nacional, três notícias sobre o mesmo tema: a suposta felicidade de crianças adotadas por dois pais ou por duas mães. As mesmas autoras das notícias assinavam as três. Juntá-las na mesma página obedeceu a uma intenção: criar a sensação de que muito se fala sobre o assunto. Mais facilmente se exercerá, assim, sobre o leitor a suposição de que está só na sua opinião contrária. De seguida, recorre-se ao método de sempre quando se trata desta matéria: invocam-se estudos científicos. Ora, o leitor não tem tempo para apurar se os referidos estudos são feitos com base em critérios de cientificidade e dá como boa a informação que lhe transmitem. Contudo, se o leitor já tiver o hábito de ler criticamente o que a imprensa lhe pretende veicular, verificará dois factos muito curiosos:

- um - os autores invocados para o estudo são os mesmos de há 20 anos para cá. Entre eles, destaca-se Charlotte Patterson que, como conta Xavier Lacroix, no seu livro «a confusão dos géneros», é invocada, desde a década de 90, como a autora de estudos sobre os quais se baseiam muitas das opiniões que agora são apresentadas como novidade. Uma novidade com mais de 20 anos!

- dois - os supostos estudos científicos são sempre baseados numa amostra que não resistiria a qualquer critério de cientificidade. Por exemplo, nestes estudos que o referido jornal nacional menciona, foram consultadas, num caso, cerca de 315 famílias para se retirarem conclusões para a realidade australiana, que tem uma população de mais de 23 milhões de habitantes e, num outro, foram estudadas 100 famílias para se retirarem conclusões para o universo da realidade norte-americana, que tem mais de 318 milhões de habitantes. Isto é, a partir de 315 famílias, num universo de 23 milhões de pessoas, e de 100 casais, num universo de 318 milhões de cidadãos, conclui-se, «cientificamente» uma verdade apresentada como conclusiva. Tão escassa amostra 'permitiu', dizem estes 'estudos', concluir que - cito - «crianças educadas por homossexuais são mais saudáveis»... Por pura sorte, dado o fraco rigor científico, não se concluiu que todos temos de ser homossexuais para que os nossos filhos sejam saudáveis e felizes... Dispensamo-nos de mais comentários. O leitor conclua por si mesmo sobre a honestidade dos referidos estudos.

A surpresa com estas verificações só ocorre, porém, se se achar que as mudanças em curso são espontâneas e correspondem a efetivos direitos que devem, mais cedo ou mais tarde, ser reconhecidos. Não é assim, contudo, em nosso entender. Na verdade, a discussão sobre o suposto direito de um «casal» homossexual adotar não deve ser confundida com situações ocorridas no passado e com as quais se pretende, sempre, compará-la. Muitos pretendem que esta mudança seja equivalente a tantas outras mudanças ocorridas, em que direitos fundamentais não eram reconhecidos.

No nosso entender, esta é uma como tantas outras confusões em que se enreda esta discussão para que se atinjam os fins pretendidos.

Na verdade, basta ler o que dizem quer a declaração universal dos direitos humanos (1948), no seu artigo 16º, quer a convenção sobre os direitos da criança (1989), no seu artigo 7º, para se entender que ali se preconiza que esta discussão tem de partir da certeza de que o que deve estar em causa é o «superior interesse da criança», que tem direito a uma família que, como se sustenta no número 16 da DUDH, é constituída a partir da relação entre «um homem e uma mulher» que, citamos a declaração dos direitos humanos «A partir da idade núbil, [...] têm o direito de casar e de constituir família». Quem o afirma é a declaração universal dos direitos humanos. Fora disto, trata-se de experimentalismo social, cujos resultados não temos direito a obter ao arrepio dos direitos mais fundamentais da criança e fazendo dela cobaia de experiência. Se o superior interesse da criança for acautelado, não serão ideologias que se sobreporão a este reconhecimento fundamental de que ela tem direito a que tudo se faça para que beneficie de um pai e de uma mãe. Essa é a referência. Outras opções são como que um decreto de orfandade legitimada: orfandade de mãe ou orfandade de pai.

Mais ainda. Tenha-se em conta que, por definição, por natureza e de facto, a relação homossexual é infecunda. Sendo assim, introduzir na discussão a possibilidade de filhos é acrescentar um elemento que lhe é estranho e que, só por profundo desrespeito pela opção feita, poderá ser chamado ao assunto. Se não bastassem todos os argumentos já invocados, valeria recordar que a tentativa de acrescentar a possibilidade de filhos à opção homossexual é desrespeito pela natureza da própria opção. Acrescenta-lhe um dado que ela rejeita como opção, pois é uma escolha natural e voluntariamente infecunda.

Contudo, ao arrepio da lógica, da verdade, da honesta cientificidade, muitos querem gerar a ilusão de que não é assim e nada há a fazer senão aceitar o que, afinal, não é mais do que ideologia pura a passar como se se tratasse do reconhecimento de um direito. Antes, sim, trata-se da confusão entre direitos e desejos. Ora, o direito não assenta sobre desejos, mas sobre realidades efetivamente devidas. A não ser assim e se o critério for que qualquer motivo individual possa ser aceite, então poderemos sempre perguntar-nos por que motivo deveremos discriminar outras orientações sexuais e ficarmo-nos pela homossexual. Pois há outras orientações que poderão reivindicar os mesmos direitos. E, no limite, se se aceitar que qualquer opção individual é admissível, poderá, sempre, perguntar-se se ainda tem sentido haver leis de família. Se não se respeitar o critério objetivo referido na declaração dos direitos humanos e na convenção dos direitos da criança, só de forma arbitrária e discricionária se ficará por estas orientações o reconhecimento do direito de adotar. Quando o direito deveria ser, sim, a ser adotado por uma família, no respeito pelo seu superior interesse e não pelo suposto legítimo direito de ver satisfeito um determinado desejo. A criança não é um objeto do desejo humano. É-lhe superior e transcendente, porque é portadora de uma dignidade inviolável, enquanto pessoa.

Nada há de mais progressista do que a moral!

A afirmação que chamámos a título parece uma provocação ou, então, pura demagogia. Tentaremos demonstrar que nem uma nem outra opção corresponde ao sentido exato da afirmação e que, pelo contrário, na verdade desta afirmação reside, de facto, a resposta antecipada para o tímido progresso da humanidade em termos de humanidade.

É muito frequente, em contexto de campanhas eleitorais, ouvir falar dos movimentos progressistas, por oposição a outros, considerados conservadores e reacionários. E a frequência da repetição da afirmação gera insensibilidade e dificuldade em atravessar a neblina e descobrir a realidade escondida. Não nos interessa, aqui, discutir os modelos de organização do Estado ou as conceções económicas a que se pretende associar cada designação, mas discutir um certo uso do termo 'progresso', que se vem consolidando, e que faz crer que será progresso a dissolução da influência da moral na ação pública. Este fenómeno de tentar neutralizar a influência da moral nas decisões políticas não é novo. Corresponde, aliás, a um mais profundo movimento de laicização da sociedade, que se propõe silenciar ou enclausurar no reduto íntimo a influência das convicções religiosas e morais. No caso português, o fenómeno tem os seus primeiros sinais ainda em fins do século XIX, mas encontra o seu maior esplendor no contexto da primeira República. Mas os tiques ficaram.

Por muito originais que sejamos, porém, esta lógica não é um exclusivo nosso. Já na longínqua revolução francesa, o laicismo era marca distintiva e ficou como modelo inspirador.

Então, como hoje, o erro era o mesmo. Confundir o dever de respeito pelos demais e da promoção do diálogo com quem possa pensar de modo diverso com a presunção de que, para evitar o debate ou a discussão, o melhor é fazer de conta que não existe. O erro é tanto maior quanto maior é a sua ineficácia. É, aliás, fácil de perceber que o silenciamento de algo tão definidor da condição humana como as convicções religiosas é praticamente impossível, dado que só poderia fazer-se contra o próprio homem, enquanto ser que procura e busca sentido para a sua existência.

Este tique laicista tem-se apresentado, quase sempre, associado a um pretenso amoralismo, isto é, à convicção de que seja possível agir sem atender a valores morais. Ora, não é preciso pensar muito para verificar que a ação humana é, sempre, por definição, ação moral. O agir humano move-se por valores. Procura atingir fins. E isso torna toda a ação humana moralmente condicionada, isto é, intrinsecamente moral. Resta saber que valores se considera serem mais «valiosos» (permita-se esta redundância). E o problema está aqui, na hierarquia dos valores. Quando se defende o amoralismo, o que está a sustentar-se não é a ausência de moral, mas sim a defesa de que a ação humana, neste caso, a ação política, deva fazer sempre o que pode fazer. «Poder fazer» e «dever fazer» tornam-se coincidentes. E isso não pode senão ser altamente ruinoso para qualquer sociedade. A história demonstra-o.

Assim aconteceu quando, por exemplo, em inícios do século XX, nos Estados Unidos, se criaram movimentos eugénicos, que defendiam que, se se podia proibir que setores ditos inferiores da sociedade se reproduzissem, então, era legítimo impor essa proibição. Ou, então, quando, em plena II Guerra Mundial, se testaram, sem consentimento, sobre humanos substâncias cujos efeitos eram desconhecidos, prática que, infelizmente, se vem repetindo, mesmo após, em 1947, se ter formulado em 10 pontos o código de Nuremberga. Do mesmo modo se passou, no âmbito financeiro, quando os especuladores se foram convencendo de que, se se podia especular, mesmo que isso custasse vidas, então, porque não o fazer? Assim aconteceu, ainda mais recentemente, num escândalo cujos efeitos ainda não se sabe em definitivo quais serão, quando empresas do ramo automóvel descobriram que, se podiam criar um mecanismo que permitisse ludibriar os sistemas de deteção da emissão de gases poluentes, então, por que razão não o poderiam utilizar? Sempre o mesmo raciocínio: se posso fazer e «poder é dever», então, porque não fazer? E é aí que se revela que a moral é aquilo que de mais progressista dispomos. A Moral é uma antecipação do futuro. Em virtude dos valores morais, perante um determinado desafio, e perante possíveis soluções, a moral obriga-nos a pensar sobre o futuro que resulta de cada opção. Em virtude da reflexão moral, determinadas opções afiguram-se como inadmissíveis porque, sendo eventualmente possíveis de executar ('podemos' fazê-las), contudo, comportam custos na vida daqueles sobre quem recaem, obrigando, por isso, a progredir no sentido de encontrar melhor solução. Quem não respeita os princípios morais, esse sim torna-se altamente conservador, pois segue a primeira possibilidade que tecnicamente tem ao seu dispor. É, pelo contrário, a moral que obriga a procurar outras soluções, a progredir, a evoluir, pois aquelas que a moral considera inadmissíveis não são válidas. Sem a moral, tudo o que pudesse ser feito seria feito. E isso custaria o amanhã e não asseguraria grande presente. É à moral que devemos a certeza de que há um amanhã. A título ilustrativo veja-se como seria diferente a realidade se se tivesse respeitado a moral no caso dos embriões excedentários (Sempre a moral disse que haveria que ponderar muito bem e com prudência o recurso a métodos de procriação medicamente assistida, pois a fecundação descontrolada de óvulos iria gerar graves problemas. Hoje, há milhões de embriões a que ninguém sabe que projeto de vida dar.) E tantas outras situações demonstram que, nem sempre o que se pode fazer é o que se deve fazer. É, seguramente, mais fácil fazer sempre o que se pode fazer, mas o amanhã exige que o que se pode fazer se submeta ao que se deve fazer. Porque o amanhã só se garante se cada um tiver clara a hierarquia dos valores: que o desejo e a vontade de cada um não são a fonte da moral nem do direito, mas antes deverão ser os seus agentes.

A civilização do efémero - das decisões pessoais à construção da sociedade

No final da década de 80, um dos mais influentes sociólogos franceses, Gilles Lipovetsky, publicava uma das suas muitas obras marcantes: «o império do efémero». Ali, defendia que, desde o maio de 68, o que movia as vontades já não eram motivos profundos ou, sequer, motivos, mas o simples desejo de mudar. Chamava ele a essa categoria da «mudança pela mudança» simplesmente «moda».

O mesmo autor foi prosseguindo a sua análise, ao longo dos tempos, e constata, hoje, que vivemos na sociedade hipermoderna, isto é, a sociedade marcada pela deceção. Do efémero, que parecia ser a definitiva libertação de todas as tradições, chegámos aqui: à deceção.

Portugal ainda irá, provavelmente, a meio do tabuleiro desta ponte. Muitos são os que ainda vivem fascinados pela mudança enquanto mudança, mesmo que ela não leve para lado nenhum.

Denuncia, na minha perspetiva, tal visão, o que as estatísticas (segundo o Pordata) revelam sobre a capacidade ou incapacidade que evidenciamos de nos comprometer com projetos de longa duração. Permitem concluir isto, por exemplo, as taxas de nupcialidade nacionais, isto é, o número de casamentos por 1000 residentes. Se olharmos para o que as estatísticas revelam, verificamos que 2014 foi o ano em que Portugal apresentou a mais baixa taxa de nupcialidade de sempre, com 3 em cada mil, o que permite verificar que, em 14 anos, esta reduziu para metade (em 2000, era de 6,2). Se juntarmos a isto que, de 2000 para cá, a taxa de divorcialidade (o número de divórcios por 100 casamentos) aumentou mais de 100%, passando de 30% em 2000 para 70,4% em 2013, os dados tornar-se-ão ainda mais preocupantes. Desafio, aliás, o caríssimo/a leitor ou leitora a percorrer os olhos pelos últimos números do Terras do Vouga e a verificar que, em cada mês, muito poucos são os casamentos celebrados nas nossas comunidades paroquiais... Não merecerá isto uma reflexão? Que futuro se poderá esperar de uma sociedade que não protege a família, reconhecida, no artigo 16º da declaração universal dos direitos humanos, como «elemento natural e fundamental da sociedade tendo direito à proteção desta e do Estado»?

Não no fixemos, porém, na estatística. Interessa, aqui, uma outra ordem de análise: olhar para estes números num registo pastoral, num registo de leitura cristã. Que inquietude cristã deverá colher-se da análise destes números?

Sem querer dramatizar o que, já por si, deveria ser lido com olhos «esbugalhados», não podemos deixar de verificar que, de algum modo, por uma via silenciosa e subtil, estes números permitem constatar que alguma coisa está a falhar no anúncio cristão e um progressivo diminuir da marca cristão na cultura do povo, entendida aqui a cultura como a constelação dos valores decisivos na vida de uma determinada comunidade.

Na verdade, se formos ao âmago do que é o cristianismo, ele não é, primeiramente, uma proposta moral ou ética, uma forma de pensar a política e o mundo, mas sim, a afirmação da certeza de que o amor vence e é fiel. Perante uma sociedade divorcista, não se pode senão constatar que a mensagem não está a ser transmitida com eficácia e a sua capacidade de levedar a cultura está diminuída.

Apetece recordar a tristemente célebre afirmação de Afonso Costa, proferida em 23 de março de 1911 e reproduzida por Amadeu Gomes de Araújo, em «um erro de Afonso Costa», editado, recentemente, pela Alêtheia: «está admiravelmente preparado o povo para acolher essa lei (da separação); e a ação da medida será tão salutar que em duas gerações Portugal terá eliminado completamente o Catolicismo, que foi a maior causa da desgraçada situação em que caiu.» Afonso Costa errou, em termos estatísticos, pois continuamos a ser uma ernome maioria católica, porém, parece que se quer que ele tenha razão no que é essencial. Hoje, a influência cristã nas decisões pessoais e coletivas parece reduzir-se à celebração de grandes eventos multitudinários, em que os compromissos e as implicações pessoais não são tidos como determinantes mas meramente acessórios. Vale a pena recordar que os dados que se reúnem nas estatítiscas coligem em bloco aquilo que, afinal, é somatório de decisões individuais. Vale de pouco criticar a sociedade individualista quando, ao chegar a nossa vez de tomar uma decisão que nos diz respeito, somos, afinal, igualmente individualistas.

É bom recordar que a matéria que diz respeito ao casamento e à relação com os filhos não é acessória na vivência cristã. Desde cedo os cristãos se aperceberam de que a sua coerência como fiéis se evidenciava neste tipo de opção. Recordemos um excerto da célebre carta a Diogneto, que os mais recentes estudos (segundo Roque Frangiotti) atribuem a Quadrato, por volta de 120 d.C. e eventualmente dirigida ao imperador Adriano (que recebia o título de Diogneto): «Os cristãos, de facto, não se distinguem dos outros homens, nem pela sua terra, nem pela sua língua ou costumes. Com efeito, não moram em cidades próprias, nem falam uma língua estranha, nem têm algum modo especial de viver. A sua doutrina não foi inventada por eles, graças ao talento e à especulação de homens curiosos, nem professam, como outros, algum ensinamento humano. Pelo contrário, vivendo em casas gregas e bárbaras, conforme a sorte de cada um, e adaptando-se aos costumes do lugar quanto à roupa, ao alimento e ao resto, testemunham um modo de vida admirável e, sem dúvida, paradoxal. Vivem na sua pátria, mas como forasteiros; participam de tudo como cristãos e suportam tudo como estrangeiros.Toda a pátria estrangeira é pátria deles, e cada pátria é estrangeira. Casam-se como todos e geram filhos, mas não abandonam os recém-nascidos. Põem a mesa em comum, mas não o leito; estão na carne, mas não vivem segundo a carne; moram na terra, mas têm a sua cidadania no céu; obedecem às leis estabelecidas, mas com sua vida ultrapassam as leis; amam a todos e são perseguidos por todos; são desconhecidos e, apesar disso, condenados; são mortos e, deste modo, é-lhes dada a vida; são pobres e enriquecem a muitos; carecem de tudo e têm abundância de tudo; são desprezados e, no desprezo, tornam-se glorificados; são amaldiçoados e, depois, proclamados justos; são injuriados, e bendizem; são maltratados, e honram; fazem o bem, e são punidos como malfeitores; são condenados, e alegram-se como se recebessem a vida. Pelos judeus são combatidos como estrangeiros, pelos gregos são perseguidos, àqueles que os odeiam não saberiam dizer o motivo do ódio.»

O que Portugal tem vivido, nas últimas décadas, não difere muito daquilo com que já se debatiam os primeiros cristãos. Ontem, como hoje, eles sabiam que a sua fé se repercutia nas suas escolhas individuais e isso construiu uma civilização diferente, em que a pessoa é pessoa e não mero indivíduo. E essa civilização está em risco se cada um se reduzir à sua individualidade e se se esquecer de que é um com os outros e, com eles, um diante do Outro, totalmente Outro.

Se, hoje, o autor da carta a Diogneto voltasse a escrever aos imperadores de agora, seria ainda capaz de recordar em que se distinguem os cristãos dos demais? Ou até os cristãos já cederam à civilização do efémero?

Sobre as alterações à lei do aborto - Sabemos, mas preferimos ignorar...

Um povo, uma nação, uma geração, revelam a sua grandeza na forma como protegem os seus mais frágeis. Ao longo da história, os mais frágeis foram alvo das maiores atrocidades sob a capa de justificações que a mesma história veio a demonstrar serem inadmissíveis, mas que a cegueira de cada tempo pretendeu legitimar. Em comum, sempre houve uma estratégia igual: a vítima foi desconsiderada na sua humanidade. Antes de se justificar a sua eliminação, foram encontrados pretextos que pretendiam demonstrar que aquele não seria bem um humano. Assim aconteceu perante os índios da América, perante os escravos vindos de África, perante os infiéis ou perante todos os que os regimes ou as ideologias excluíram. Hoje, não é muito diferente o que se passa com os nascituros, aqueles de nós que dependem, em exclusivo, da proteção da sua mãe e do seu pai para um dia virem a nascer. Ouvi, de viva voz, por alturas do referendo de 2007, a alguém que se afirmava defensor da causa das mulheres, que o nascituro era «a coisa» que a mulher tem dentro de si. «A coisa»... A redução à inumanidade para se ficar de mãos livres e de consciência tranquila.

Enquanto não serenarem os ânimos e não houver a coragem de olhar o assunto como qualquer problema humanitário exige, tudo ficará envolvido por fumaça ideológica e reduzido a um maniqueísta dilema sobre quem é contra ou a favor da mulher. Esclareça-se, desde já, que esse não é, de todo, o problema. Ninguém que é contra a legalização do aborto está contra quem quer que seja. Pelo contrário, quem é contra a legalização do aborto está a favor de todos (mãe, filho, pai...) e nunca a favor de um contra outro ou outros.

Estamos, porém, numa época que muitos caracterizam como marcada pelo «pensamento débil». Se se pensa - quando se é capaz de pensar! - não se quer, porém, assumir as consequências do que se reconhece pela inteligência. Esta é a debilidade do pensamento. Pensa-se, quando se pensa, mas não se retiram as consequências do pensamento. E este assunto é bem exemplificativo disso. Que o demonstrem as reações recentes às mudanças legislativas à lei do aborto, decorrentes da iniciativa legislativa dos cidadãos, que recebeu a subscrição de mais de 48 mil cidadãos em pouco mais de 3 meses e que, não fosse a honestidade e honradez da presidente da Assembleia da República, teria sido relegada para esquecimento, como se não tivesse sido, afinal, a iniciativa do género que mais apoio de cidadãos tinha recebido. O assunto parecia queimar...

Contudo, vale a pena perguntar...

Se sabemos que, segundo decisão do tribunal europeu dos direitos humanos de dezembro de 2010, não existe o direito a abortar;

Se sabemos que o nosso tribunal constitucional se pronunciou sempre com enorme dúvida sobre estas matérias - em 1984, 1985, 1998 e 2006, o tribunal votou sempre com um equilíbrio de 7 a favor e 6 contra, demonstrando ser um assunto envolvido em grande dúvida;

Se sabemos que muitos dos que se diziam defensores da despenalização do aborto vieram a reconhecer que a lei criada depois do referendo de 2007 foi muito além do que se votou, instaurando um regime de liberalização desta prática, com o suporte do próprio sistema nacional de saúde;

Se sabemos que a percentagem de abortos que são feitos a pedido da mulher representam mais de 96% do total de abortos praticados (mais de 16 mil abortos, em 2014), evidenciando que as razões tantas vezes aduzidas pelos que se dizem a favor da legalização desta prática (violação, malformação, etc.) significam apenas menos de 4% do total;

Se sabemos que é contraditório afirmar que todos somos iguais, mas que, se se descobre ou pensa descobrir alguma malformação, então o prazo para a nossa eliminação é discriminatoriamente ampliado: pode-se abortar um filho, por suspeita de malformação, até às 24 semanas de gestação, o que denuncia que a deficiência é fator de discriminação perante os demais. E mais... Se sabemos que esta prerrogativa da lei coloca sobre os ombros dos pais um peso que nunca deveriam sentir: o de terem de decidir sobre a vida ou morte de um filho a quem se diagnosticou - Quando não é falso positivo. Tantos são os casos de falsos diagnósticos de malformação geradores de dolorosos dilemas! - um problema de saúde diante do qual o que o Estado deveria fazer era dar respostas para que um filho assim pudesse viver do melhor modo possível;

Se sabemos que, perante o drama de uma qualquer debilidade ou fragilidade, o Estado deve organizar-se para ajudar a viver do melhor modo possível e a integrar as vulnerabilidades da vida;

Se sabemos que, por motivo da lei que resultou do referendo de 2007, a mulher que quer ser mãe ficou mais vulnerável à chantagem e pressão de companheiros e patrões que alegam com a legalidade para pressionar à prática do aborto;

Se sabemos que nenhuma liberdade se pode construir contra a liberdade de outro e muito menos a coberto do Estado de direito;

Se sabemos que, sob a capa de que o aborto é um drama (real, em algumas situações) se escondem muitas razões inconfessáveis, como demonstram os 29% de repetições de abortos, verificadas em 2014;

Se sabemos que os abortos realizados ao abrigo da lei já provocaram a morte de uma mulher, em 2010, e complicações muito graves, na ordem das dezenas, em cada ano;

Se sabemos que, desde o referendo de 2007, já se realizaram, até final de 2014, mais de 135 mil abortos;

Se sabemos que a taxa de fecundidade portuguesa está na ordem do 1.2 filhos por mulher, sendo uma das cinco mais baixas do mundo;

Se sabemos que os próprios autores das leis que permitiram a prática do aborto em Portugal, reconhecem, hoje, que não há o direito ao aborto, como afirmou, corajosa e honestamente, Zita Seabra, autora da lei de 1984;

Se sabemos que o aborto é uma prática a extinguir, por se reconhecer que é ofensiva da dignidade humana;

Se sabemos que o «dar jeito» não é critério ético nem jurídico: o que nos dá jeito nem sempre é o que está certo e correto e o que deve ser feito;

Se sabemos que, desde o referendo de 1998, a sociedade se organizou e criou instituições (como, em Aveiro, a ADAV) que dão resposta organizada aos muitos pedidos de ajuda em situação de dificuldade na gravidez, resposta que pode ir do apoio jurídico, pediátrico, obstétrico, laboral à doação de bens de primeira necessidade ou outros apoios;

Se sabemos que uma lei protege bens importantes e que, para tal, exerce uma função pedagógica que diz o que se deve ou não deve fazer; e se sabemos, ainda, que a proteção desses bens implica antecipar consequências do seu incumprimento;

Se sabemos que ninguém deve estar dependente da vontade exclusiva de um só, para mais quando se é gerado pelo contributo de dois, reconhecendo-se, por isso, que deverá caber ao pai um papel que a lei de 2007 silenciou pelo período de 10 semanas, criando uma situação paradoxal de obrigar à assunção de responsabilidades quem não pôde decidir;

Se sabemos que alguém que é eliminado às duas, três, cinco ou dez semanas de vida nunca poderá vir a ter vinte, trinta ou cem anos;

Se sabemos que, em 2014, se realizaram 201 abortos por cada 1000 nascimentos e que estes se ficaram pelos 82367 nascimentos e se sabemos que, desde 2007, o saldo natural é negativo (são mais os que morrem do que os que nascem, no país);

Se sabemos que tudo nos demonstra, de forma clara, que um filho é um filho, mesmo que o não queiramos reconhecer;

Então, se sabemos, como podemos dizer que ignoramos que este assunto nos diz respeito?

A vida conta... Branco no preto (prefácio)

(Publico, como desafio à leitura integral do livro, o prefácio de a vida conta... branco no preto - dou notícia do livro no post anterior)

A vida é o protagonista deste livro.

A vida conta. Conta, porque ela mesma se faz enquanto narrativa única e pessoal. Quando se morre, é uma narrativa que se fecha, no livro da História.

A vida conta. Conta, porque para ela se devem voltar os olhares quando ela mesma se afigura mais frágil.

Na ambiguidade deste «a vida conta» quer-se fazer eco do lugar ímpar que se deve reconhecer à vida humana, quando mais débil, mais vulnerável, mais desprotegida.

Este é um livro redentor, a dar por certa a palavra do Talmude oportunamente recordada pelo defensor dos judeus, Óscar Schindler, no final da Segunda Grande Guerra: «Quem salva uma vida salva o mundo». Dessa redenção se faz o motivo que justificou a escrita destes dez contos: comemorar os 15 anos da ADAV-Aveiro, que nasceu para fazer nascer. Estes quinze anos fizeram-se de muitas vidas nascidas porque a vontade de resistir à vertigem da angústia foi maior do que a cedência à imediatez de uma resposta que não o era. O mundo salvou-se de cada vez que a ADAV ajudou a salvar uma vida. E quantas já se salvaram, nestes 15 anos!

A vida conta-se, aqui, como a emergência da luz na escuridão. Branco no preto.

Ninguém se sente seguro na escuridão. A metáfora da luz, do branco sobre o preto, é, por isso, aqui, de grande densidade e oportunidade. À luz sempre se associou o saber, o conhecimento, a memória, a verdade, a beleza, o bem... enfim, a vida. Não será casual que o primeiro ato criador, feito narrativa nesse secular texto de Génesis, seja o da criação da Luz. Não será por acaso que ao nascimento se dá a força impressiva do «dar à luz». Nem o filho que se desenvolve no aconchego materno resiste ao fascínio da luz. Mas a luz mais verdadeira não é a efémera e limitada na sua própria aparência de ilimitada velocidade. A luz verdadeira de que aqui se fala é a que é necessária ao reconhecimento do outro como um tu, que merece o meu reconhecimento, seja qual for a sua idade, o seu aspeto, a sua origem, porque ele é, tão simplesmente, um tu irredutível à minha vontade e ao meu desejo, tantas vezes confundidos com liberdade.

A esta luz se refere uma história judaica, de tradição hassídica, de que Tomás Halík faz ressonância num dos seus mais recentes livros:

«Rabi Pinchas perguntou aos seus discípulos como é que se reconhece o momento em que acaba a noite e começa o dia. "É momento em que há luz suficiente para distinguir um cão de um carneiro?", perguntou um dos discípulos. "Não", respondeu o rabi. "É o momento em que conseguimos distinguir uma tamareira de uma figueira?", perguntou o segundo. "Não, também não é esse momento", replicou o rabi. "Então é quando chega a manhã?", perguntaram os discípulos. "Também não. É no momento em que olhamos para o rosto de qualquer pessoa e a reconhecemos como nosso irmão ou nossa irmã", replicou o rabi Pinchas. E concluiu: "Enquanto não o conseguirmos, continua a ser noite".»

Os quinze anos da ADAV fizeram-se do esforço de assegurar a distinção entre o dia e a noite, quando muitos pretendem que continue a ser noite.

Na noite da História, sempre que se pretendeu justificar a injustificável eliminação de humanos, a vítima foi reduzida à condição de inumano. A sua «inumanidade» sossegava as consciências. Hoje, o inumano é o nascituro, que para muitos «ainda não é humano». Para estes muitos, ainda é noite. Este livro pretende ser, por isso, uma candeia que faça incidir o branco que é consciência sobre o preto da inconsciência e do obscurantismo.

«A vida conta... Branco no preto» faz-se de contos que saíram da mão e da sabedoria de dez reconhecidos defensores da dignidade da vida humana que se têm destacado nas suas áreas como insignes representantes de uma cultura luminosa, feita da luz do dia. Cada um dos dez autores – Daniel Serrão, Fernando de Castro Branco, Gaspar Albino, Inácio Semedo Júnior João César das Neves, Jorge Paulo, Maria João Veiga, Maria Teresa González, Nuno Higino, Walter Oswald – transcende, em humanidade, a grandeza dos seus percursos de vida tão reconhecidos. Na sua vida e obra, a ADAV reconhece os valores em que ela mesma se fundou e, por isso, convidá-los e ser honrada com o seu assentimento é justo reconhecimento, cabendo, agora, ao leitor o poder de o confirmar.

Luís Manuel Pereira da Silva (Presidente da direção da ADAV-Aveiro)

A arte ao serviço da vida humana

A vida humana é protagonista deste livro de contos

A ADAV-Aveiro lançou, no dia 4 de julho, um livro de contos. O título é 'A vida conta... branco no preto' e tem a chancela da editora Tempo Novo.
São dez curtos contos dedicados a temas relacionados com a dignidade da vida humana, nas mais diversas situações de fragilidade: aborto, deficiência, velhice, doença, internamento hospitalar, consumo e tráfico de droga, etc.
O livro, para além da valia literária, poderá ser um recurso útil para aulas, para a promoção de debates, ou, simplesmente, para a boa e construtiva leitura.
Os autores são personalidades de renome nacional e reconhecidos escritores da lusofonia: Maria Teresa Maia Gonzalez (autora da A Lua de Joana), Maria João Veiga, Gaspar Albino, Daniel Serrão, Walter Osswald, Nuno Higino, Fernando de Castro Branco, Inácio Gomes Júnior, Jorge Paulo e João César das Neves. Cada conto é ilustrado pelo artista aveirense Francisco Cunha.
O livro pode ser adquirido, nesta fase, na livraria Santa Joana ou na própria ADAV-Aveiro.
O custo é de 10 euros, revertendo a receita para a ADAV-Aveiro.
A divulgação do lançamento do livro está em https://www.facebook.com/events/1434722386849574/


Endereços:
Livraria Santa Joana
Rua Batalhão Caçadores 10 81
Aveiro
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Contacto telefónico Telefone: 234 421 570      Fax: 234 421 570

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Sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo - Distinguir para não confundir

Casamento: a que nos referimos?

Antes de exprimir qualquer outra ideia, e correndo o risco de perder potenciais leitores antes mesmo de o serem, começo por afirmar o ponto de partida da minha reflexão: falar de casamento, no quadro da matriz civilizacional em que nos encontramos, é falar da união entre um homem e uma mulher, estável e protegida pela lei e pela sociedade, porque sobre ela a mesma sociedade deposita expectativas de futuro que carecem de proteção e confiança.

Eis uma matéria em que perdemos a liberdade para pensar, para refletir e para emitir a nossa opinião. Este é um novo tabu das sociedades modernas. De tal modo que, para alguns que se ficaram por estas primeiras linhas ou, simplesmente, pelo título, mesmo antes de eu exprimir as razões que justificam a minha reflexão, este será um texto classificado como homofóbico. Uma tal conclusão, por precipitada, evidencia a emotividade em que se enreda esta discussão, má conselheira do bom discernimento.

Distinguir não é o mesmo que discriminar

É bom, desde já, clarificar que falar de discriminação refere-se ao impedimento do acesso a um legítimo direito, à criação de dificuldades de usufruto de um bem que é devido. Tal obriga, assim, a explicitar, neste passo, que considero, efetivamente, que há discriminação quando se impede, por exemplo, o acesso a uma atividade, a um tipo de trabalho, a uma função de liderança ou outra, justificando tal impedimento com motivações que concernem, por exemplo, às vivências sexuais do indivíduo. Não se pergunta, por exemplo, a um candidato a gestor se é adúltero ou algo semelhante. Seria invocar um fator estranho à tarefa como critério para impedir o seu acesso. Neste quadro, em que não se invocam razões de mérito ou de capacidade de cumprimento da função para impedir a atribuição da função, estaremos, claramente, perante um comportamento discriminatório.

Vale a pena, feito este esclarecimento, verificar se tal se aplica à recusa de que a união entre pessoas do mesmo sexo seja um casamento.

Invoquemos a declaração universal dos direitos humanos...

Analisando, com atenção, o conteúdo do artigo 16º deste documento fundante, que serve de ponto de referência para a elaboração das constituições que se pretende que estruturem um Estado de direito e não um Estado discricionário, verificamos, talvez com surpresa, a clareza na definição do conceito de casamento que ali aparece. Diz-se, no ponto 1 do referido artigo: «a partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião.» Muitos poderão dizer que homem e mulher são aqui referidos em abstrato, não se presumindo ser «um com o outro».

Tal interpretação não colhe, porém, pois o mesmo número diz, de seguida: «durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais». Este «ambos» não pode ser mais claro. O modelo de casamento aqui apresentado não é outro senão o da união entre um homem e uma mulher.

Acresce a este primeiro reconhecimento, que abala muita da argumentação dos que pretendem estar do lado da defesa dos direitos humanos, a constatação de que, se se tratasse de discriminação o não reconhecimento do estatuto de casamento à união entre duas pessoas do mesmo sexo, por se considerar que se deve respeitar a orientação sexual e legitimá-la, então, valeria a pena perguntar por que razão não se legitimam outras orientações. Por exemplo, porque se deverá discriminar quem é bissexual? Ou quem é adúltero e vive uma situação de duplicidade? Não é difícil constatar que a mudança introduzida com a admissão de que a união entre pessoas do mesmo sexo seja um casamento criou um plano inclinado que desce sem que se saiba até onde. Talvez seja, aliás, essa a intenção, tal a clareza com que se relativiza a condição fundamental da família, esvaziando o seu conteúdo original. De que se falará ao dizer «família» se não for claro o ponto de referência? Tudo parecerá caber sob a capa de «família». «Família» correrá o risco de ser um termo sem conceito correspondente, um «flatus vocis», como diziam os escolásticos, um mero som a que não se sabe o que corresponde.

É fácil verificar que, se se «desblinda» o critério definido na declaração universal dos direitos humanos, então, tudo se torna arbitrário e dependente da vontade discricionária das maiorias. E é porque tal não tem capacidade de sustentar um Estado de direito, se se tornar vulnerável, nas suas bases, à vontade maioritária, que tantos continuam a dizer, e entre eles me situo eu próprio, que a aceitação de que a união entre duas pessoas do mesmo sexo seja um casamento é a modificação da matriz civilizacional em que nos enquadramos. Por muito humor e sátira que possam fazer alguns sobre este reconhecimento, tal não retira a validade ao que está a ser denunciado.

Distinguir para não confundir

Como afirmava, repetidamente, um dos meus professores de filosofia, quem não distingue confunde. E é de confusão que se trata, quando falamos do assunto aqui em análise.

Confusão entre «não discriminar» e «não distinguir o que é diferente». Confusão entre «desejar» e «ter direito a». Confusão entre «compadecer-se» e «legitimar». Distinguir não é discriminar. E é preciso reconhecer que o círculo não é um quadrado. Chamar casamento ao que não o é redunda numa quadratura do círculo. O casamento não é uma mera relação de afetos, é uma instituição, reconhecida juridicamente, porque nela se depositam expectativas de futuro. A segurança dos dois, mas também a possibilidade dos filhos, são bens indissociáveis. Os filhos são um horizonte legitimamente esperado. O que se verifica ser manifestamente impossível na união homossexual. A estabilidade da estrutura «casamento» é necessária em razão dos dois motivos, indissociavelmente.

O fim da ingenuidade: estas mudanças não são espontâneas; respondem a uma estratégia

A matéria aqui em análise está envolvida em inúmeras sombras e faltas de esclarecimento. É intencional que não se conclua se a orientação sexual é uma determinação genética ou se uma deliberação pessoal. E é fácil perceber por que motivos não se pretende retirar conclusões claras: se for uma determinação genética, então, rapidamente se concluiria pelo caráter patológico; se for apenas uma deliberação pessoal, então, cairia por terra o argumento de que se deveria respeitar o caráter «natural» da condição homossexual. Por isso, é útil a ambiguidade.

Mas esclareço que, pessoalmente, não creio num qualquer determinismo genético, pois todo o determinismo é o oposto da afirmação da liberdade humana. Sempre restará a última palavra do ser humano livre. Sendo assim, é ainda mais claro que esta discussão manifesta a cedência para o individualismo que recusa que possa haver valores que transcendam a mera determinação individual. De facto, contra esta visão, sublinho que, com efeito, não é o sujeito que cria os valores. Eles são-lhe anteriores. E é isso que não aceitam os defensores do casamento homossexual: que possa haver valores a que o sujeito deva submeter-se. Pelo contrário, para eles, é o sujeito que os cria. Mas, se isto for verdade, o que ficará da sociedade? A sociedade não passará de soma de indivíduos, nunca se configurando como comunidade de pessoas.

É bom, aliás, que se tenha em conta que esta matéria não aparece de forma espontânea, nas nossas sociedades ocidentais. Como recorda Michael Medved (em artigo publicado no site www.aceprensa.com), um analista e crítico de cinema norte-americano, estão definidas, desde 1984, as linhas de atuação da causa gay no cinema. Desde então, ficou definido que seriam adotadas três linhas de atuação: insensibilizar o público, gerando a impressão de que a homossexualidade é uma normalidade muito difundida; vitimizar os homossexuais, gerando a convicção de que são perseguidos; diabolizar os que se opõem à causa, tendo para tal dado um especial contributo a designação de que são homofóbicos. A descoberta da definição desta estratégia permite ultrapassar a ingenuidade de que as mudanças em curso são espontâneas e correspondem a uma transformação inelutável. É bom, na posse destes dados, manter uma atitude de sã clarividência que permita distinguir entre a recusa das mudanças que se propõem introduzir na matriz ocidental os defensores da causa «gay» e o acolhimento da pessoa concreta que viva em si mesma a dificuldade em gerir as manifestações da sua afetividade. São dois planos distintos. E confundi-los é o que pretendem os que se afirmam defensores da equiparação da união entre duas pessoas do mesmo sexo ao casamento.

Muito mais do que uma questão entre direita e esquerda, entre conservadores e progressistas, entre crentes e não crentes, esta é uma questão de lógica. É preciso distinguir para não confundir!

Recensão de FLEW, Antony– Deus não existe: como o mais célebre filósofo ateu mudou de convicção

Flew, Antony– Deus não existe: como o mais célebre filósofo ateu mudou de convicção. Lisboa: Alêtheia Editores, 2010, 187 pp.

Será difícil encontrarmos um livro mais surpreendente do que este. Surpreendente, porque escrito num tempo em que tudo parece conduzir à convicção de que, mais cedo ou mais tarde, concretizando uma espécie de profecia de Auguste Comte, as ciências virão a substituir a necessidade de Deus e a negar a possibilidade da Sua existência. 

Surpreendente, porque escrito numa época em que se orquestram, pelo mundo fora, estratégias de silenciamento da manifestação das marcas do mistério ou do divino no espaço público. 

Surpreendente, enfim, porque escrito por alguém – Antony Flew – que, durante 50 anos, se auto-denominou como ateu, pretendendo, neste livro, explicar as razões pelas quais, após cinco décadas de combate contra a possibilidade da existência de Deus, conclui que Deus tem de existir.

Ora, a tese que o autor sustenta, neste livro, é tão surpreendente por toda esta conjuntura, como útil para tempos como estes em que ainda parecem persistir resquícios de dilemas que há muito deveriam ter sido superados. Na verdade, uma das mais resistentes razões em que têm suportado os ateus a sua defesa da inexistência de Deus vem sendo a de que tal possibilidade colidirá, frontalmente, com as descobertas das ciências. Tal motivo é, aliás, muitas vezes, apontado como o elemento diferenciador da modernidade: a revolta contra o divino a favor da razão científica. Como se afirmar a existência de Deus significasse, sem margem para dúvidas, a rejeição, pura e simples, da legitimidade do saber científico; ou, pelo inverso, como se o acolhimento das descobertas deste âmbito do saber significasse a anulação da legitimidade da procura do divino. Tal dilema tem sido, ainda, vincado e reforçado, até à exaustão, com a reprodução ostensiva dos tristemente célebres casos de Galileu, Darwin, e outros, elevados ao estatuto de paradigmas da incompatibilidade da relação entre estes dois âmbitos da leitura do mundo.

Ora, Antony Flew encontra na superação deste falso dilema a resposta por que procurou, ao longo dos cinquenta anos em que se considerou ateu. Na verdade, de acordo com as conclusões que foi forjando, em virtude dos dados que lhe facultaram as ciências, Flew regista, neste livro, que quanto mais as ciências investigam e recolhem sobre o que seja o mundo, mais o pensamento se terá de render à convicção de que Deus deva existir. Bem certo que o deus de que fala Flew não é, ainda, o Deus da religião, mas tal facto não o inibe de admitir que a antecâmara em que, neste livro, se coloca, o disponha a abrir-se ao Deus revelado, em particular ao Deus revelado no Cristianismo. Poderíamos considerar, criando uma metáfora com as limitações próprias deste recurso estilístico, que Flew abriu um receituário, mas ainda não pôde saborear dos manjares que nele se propõem. Com o seu pensamento, Flew percebe a existência de Deus, mas ainda não a consegue retratar ou reconhecer-se como envolvido pessoal e existencialmente nela. 

Tal deve-se ao próprio teor da descoberta que ele mesmo fez e aqui reproduz. Na verdade, o autor considera a fortíssima possibilidade da existência de Deus como condição de compreensão para a ordem e organização do universo que as ciências pressupõem, na medida em que a sua natureza de ciências se sustenta na ideia de que é possível haver leis que sejam percebidas pelo homem. Ora, esta condição de possibilidade da existência das ciências (só podem formular-se leis científicas, mesmo que reversíveis e revisíveis, porque há ordem e organização no universo) exige, por si só, a admissão de uma inteligência e de uma inteligibilidade no universo. Entregar ao acaso a força e o poder de explicar a ordem e organização do mundo é, para Flew, uma escolha anti-científica, pois a ciência sempre se sustentou nas opções mais simples. E admitir uma Inteligência Divina que justifique por que razão é possível fazer-se ciência é mais lógico, mais óbvio, mais evidente e, por isso, mais inteligente, para Flew, do que sustentar que o universo se organizou como fruto de sucessivos acasos. Si non è vero, è ben trovato!

Acresce à força deste argumento o poder de outros pensadores de que Flew se faz acompanhar, ao longo do livro, para sustentar a sua tese: Einstein, Newton, Heisenberg, Hawking, Schrödinger, etc., isto é, alguns dos mais brilhantes representantes da mente humana, atestando, assim, que, contrariamente à força de muita propaganda que vem conduzindo a Europa e o nosso país à convicção de que esta matéria é reserva de mentes débeis e limitadas, a afirmação da possibilidade da existência de Deus continua a ser a garantia da salvaguarda de uma leitura interpretativa e coerente do mundo. De outro modo, sobra o absurdo e o sem-sentido, que só artificialmente se poderá compaginar com a busca racional e inteligente da coerência do mundo.

Luís Manuel Pereira da Silva

Educação Moral e Religiosa Católica - A laicidade positiva em ação

A Educação Moral e Religiosa Católica é, de acordo com o decreto-lei n.º 70/2013, «uma componente do currículo nacional integrando todas as matrizes curriculares, de oferta obrigatória por parte dos estabelecimentos de ensino e de frequência facultativa». No mesmo diploma, esclarece-se que «o Estado garante as condições necessárias para assegurar o ensino da disciplina de EMRC nos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário, no âmbito do dever de cooperação com os pais na educação dos filhos.». No primeiro artigo do mesmo diploma, sublinhava-se que «o presente decreto-lei estabelece o regime jurídico da lecionação e da organização da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católicas (EMRC), nos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário, nos termos da Concordata celebrada entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada em 18 de maio de 2004, na Cidade do Vaticano, e aprovada, por ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 74/2004, de 16 de novembro.». À luz destes conteúdos, ficam sublinhados dois pressupostos que suportam a existência desta disciplina, no quadro do ensino público: o acordo (concordata) entre Estados - República Portuguesa e Santa Sé -, mas também o direito constitucional, salvaguardado no artigo 68º, de cooperação do Estado em relação aos pais para a educação dos filhos, o que supõe que é aos pais que cabe o dever de escolher o modelo de educação que pretendem para os seus descendentes.

Sendo claros os pressupostos, contudo, ciclicamente aparecem dúvidas sobre se estes não colocam em causa o princípio da laicidade do Estado.

1. «Laico» e «laicidade» não aparecem na Constituição

Importa, antes de mais, esclarecer que os termos «laico» e «laicidade» não são referidos, nenhuma vez, na constituição da República Portuguesa. O que se afirma, sim, é, no artigo 41º, que «as igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto», o que coloca o conceito de laicidade situado num registo de respeito pela liberdade religiosa, em vez de numa perspetiva de silenciamento da manifestação pública das religiões. Na verdade, sendo assim, podemos assegurar que a constituição da república portuguesa se situa no registo da dita laicidade positiva, que encontra no modelo norte-americano um dos seus exemplos mais significativos.

2. Duas formas de pensar a laicidade - a história demonstra que a conflitualidade significa perdas sem fundamento

 Como recordava, no século XIX, Alexis de Tocqueville, a diferença entre a laicidade francesa e a americana está em que aquela concebia que os Estados deveriam ser indiferentes às religiões, sumindo-as no âmbito privado, enquanto a americana, compreendendo a sua relevância e papel agregador, concebia que o Estado deveria respeitá-las e relacionar-se com elas, sem se lhes submeter, mas também sem as submeter. É este o registo português.

Não é, contudo, o de muitos que, em nome da referida laicidade de matriz francesa (que redunda num laicismo), entendem que o Estado deveria fazer de conta que as religiões não existem, em vez de compreender a oportunidade que estas podem representar.

3. EMRC tem correspondido à confiança do Estado no seu serviço

Superada esta visão negativa, importa compreender que, com efeito, a disciplina de EMRC tem vindo a corresponder à confiança que o Estado e a sociedade têm depositado neste serviço que é prestado através dos professores de EMRC aos alunos que a escolhem. Na realidade, a disciplina supre duas necessidades que muitos têm vindo a reconhecer: a de formar para a compreensão do fenómeno religioso e para a dimensão ética. Esta é uma disciplina que, de algum modo, corresponde, até, a uma espécie de «economia» de recursos, pois, como poderá observar-se pela leitura do programa da disciplina, a disciplina forma naqueles dois âmbitos, o que se pode constatar através da leitura das metas que se pretende atingir ao lecionar os seus conteúdos, metas que são agregadas em três domínios: «religião e experiência religiosa», «ética e moral» e «cultura cristã e visão cristã da vida». Para os que pensam que esta disciplina é uma decorrência da catequese, visão já pouco consentânea com o papel de uma e outra, basta constatar que os dois primeiros domínios correspondem à maioria das metas para perceber que esta convicção não está correta.

4. A confessionalidade da disciplina é uma mais-valia e não um prejuízo

Um outro argumento repetidamente referido diz respeito à confessionalidade que configura esta disciplina, como se tal significasse um prejuízo ou uma menos-valia.

Salvaguardado o facto de a disciplina ser de frequência facultativa, condição que decorre da imposição constitucional que afirma, no artigo 43º, que «o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas», compreende-se, neste quadro, que a sua confessionalidade constitui, antes, uma mais-valia, se se tiver em conta que se trata de uma disciplina que pretende promover a «educação moral» e «religiosa», isto é, que pretende, não só instruir, mas formar pessoas e cidadãos. Com este registo, e compreendendo-se que nenhuma ética é abstrata e incondicionada, saber-se o quadro conceptual da disciplina confere-lhe força e dinamismo e aumenta a sua eficácia. A título de exemplo, vale a pena recordar que, no âmbito da linguagem se verifica um fenómeno semelhante. Nenhum ser humano adquire linguagem no abstrato. Todo o acesso à linguagem se faz a partir de uma língua, um idioma concreto, à luz do qual se desenvolve o acesso a outros idiomas. Na ética, na moral, algo de semelhante se verifica. O acesso crítico aos valores ético-morais não se faz no vazio, no neutro: faz-se a partir de uma determinada matriz. A matriz católica desta disciplina não é um limite, mas uma condição de possibilidade de acesso à compreensão do mundo religioso e do mundo ético-moral. Isto a distingue, também, da catequese. Na catequese, a matriz é um fim em si mesma. Na EMRC, a matriz é o registo de compreensão das demais abordagens e perspetivas.

5. EMRC é um serviço à sociedade - o Estado serve a sociedade e remunera os seus servidores

Um outro motivo de discussão, ainda, diz respeito a quem deveria pagar aos professores que lecionam esta disciplina. Muitos dos opositores da disciplina defendem que deveria ser a Igreja a suportar estes vencimentos. Tal argumento apresenta várias falácias. A primeira é a que respeita à ideia de Estado que lhe subjaz: o Estado não é um fim em si mesmo, mas sim a organização estruturada da sociedade, sendo, por isso, serviço. O Estado, numa visão democrática e não totalitária, existe para servir a sociedade, criando-lhe condições para esta se organizar e garantir, num contexto de justiça e equidade. Para além disto, é bom constatar que, numa perspetiva subsidiária, o Estado socorre-se do apoio da Igreja para prestar este serviço aos pais, chamado Educação Moral e Religiosa que, neste caso, corresponde à matriz católica, sendo de sublinhar que a legislação assegura condições semelhantes para outras confissões. Ainda mais. Se o argumento fosse válido, valeria sempre a pena perguntar se quem deve pagar aos professores de línguas devem ser os ministérios da educação dos países que as falam ou se os professores de matemática deveriam ser pagos pela sociedade portuguesa de matemática e assim por diante. Não colhe, também, o argumento de que deveria ser a Igreja a pagar por ser quem reconhece a idoneidade a estes professores. Na realidade, a situação destes professores não é muito distinta da que acontece com os profissionais que pertencem a ordens (dos médicos, dos engenheiros, dos arquitetos, etc.): podem ser portadores de currículos excelentes, mas, se as ordens lhes retirarem o «placet», não poderão exercer. No caso dos docentes de EMRC, algo semelhante se apresenta sendo que, no caso anterior, ninguém pede às Ordens que assegurem os salários dos seus profissionais. Também alguns defendem que, por ser uma disciplina de frequência facultativa, aos pais que a escolhem deveria caber pagá-la. Mais uma vez, o argumento perde a sua eficácia quando se tenta universalizá-lo. Assim seria com todas as disciplinas opcionais? O serviço que a disciplina presta não é, apenas, aos diretos beneficiários, mas, através deles, a toda a sociedade. A base da refutação do argumento é o princípio de solidariedade que esperamos que continue a estruturar o nosso modelo de sociedade. Vale a pena verificar que esta é a lógica, por exemplo, do financiamento pelo serviço nacional de saúde à investigação em doenças raras. A solidariedade é o pressuposto, mesmo que o benefício possa não ser para muitos.

6. Uma certa ideia de Estado - o Estado não é fim em si mesmo

O que está, aqui, em causa é, claramente, uma certa ideia de Estado e da sua relação com a sociedade. Neste quadro, a disciplina de EMRC é um excelente exemplo, quase único, de uma boa relação entre Estado e sociedade, em que aquele se socorre da sociedade para corresponder aos direitos da sociedade (dos pais a assegurarem o modelo de educação dos seus filhos) e sem substituir a sociedade (socorrendo-se, antes, dos bons serviços que a sociedade pode garantir).

7. Um desafio: conhecer o programa da disciplina de EMRC e deixar-se surpreender com o trabalho feito

Acrescente-se, ainda, para os que possam considerar que esta abordagem se confina a uma leitura a partir do programa (o que já não seria pouco, pois trata-se de um renovado programa que surpreenderá muitos dos que ainda pensam a disciplina à luz da que frequentaram, há muitos anos!) que o trabalho real desenvolvido por professores e alunos tem contribuído, visivelmente, para a transformação humanizadora das comunidades escolares. Tenham-se em conta, a título ilustrativo, as inúmeras campanhas solidárias, as iniciativas ambientais, os recursos didáticos criados com o contributo dos alunos, os debates inter-religiosos e ecuménicos, os debates sobre matérias de ética/bioética, as iniciativas interdisciplinares, etc. Se, um dia, se fizerem recolhas estatísticas sobre o contributo real da disciplina, no sentido das maiores necessidades constatadas pelos mais atentos, seja no âmbito da formação moral e ética, seja no âmbito da compreensão do fenómeno religioso, tal permitirá concluir que não só não tem cabimento pôr em causa a sua presença no ensino público, como se deverá, mesmo, acarinhar e compreender como uma resposta oportuna e necessária. Através desta disciplina, muito se tem prevenido quanto à emergência de fundamentalismos e radicalismos. Com temas como «ciência e religião», «ética e economia», «política, ética e religião», etc., a disciplina define-se como uma plataforma de encontro. Um encontro que não é só teórico, pois muitos são os alunos de outras confissões e religiões que procuram a resposta que esta disciplina proporciona. O encontro é real e efetivo. Esta disciplina e a forma como, hoje, está situada no currículo nacional podem, mesmo, ser compreendidas como um caso de estudo: nela e com ela concretiza-se um modelo de realização da laicidade positiva. 

De indivíduos a pessoas - A dívida que o Cristianismo nunca cobrou

A dívida do Ocidente ao Cristianismo ultrapassa, largamente, o âmbito das enumerações de todos os nomes que contribuíram para a cultura, para a ciência, para as artes, para os temas de literatura ou muitos outros âmbitos que possam enumerar-se. Provavelmente, entre os maiores contributos que se devem ao Cristianismo está, tão simplesmente, um conceito, uma ideia. A ideia de Pessoa. Os gregos não a tinham. Os gregos fundiam os indivíduos ou na ordem da natureza, da essência, ou no âmbito da sua atuação enquanto cidadãos. Não tinham, nem por sombras, a ideia de pessoa que veio a forjar-se no contexto polémico das discussões sobre a Trindade, que quase dividiram em duas a Igreja cristã, em pleno século IV.

Na verdade, a ideia de «pessoa» só se concebe quando, perante a constatação cristã de que Deus não podia senão ser um só, mas que se revelara como Pai, Filho e Espírito Santo, se verifica que era preciso encontrar uma noção capaz de dizer a diversidade em Deus, sem nessa afirmação se perder a unidade.

Mais ainda, havia que superar um limite que a filosofia (a metafísica, para ser mais preciso) de Aristóteles impunha: na tábua das categorias aristotélicas, a «relação» era compreendida como um acidente, isto é, como um acrescento que se adicionava à substância, àquilo que era subjacente a determinado ente e que definia a sua natureza própria. O dilema estava em encontrar o equilíbrio entre afirmar a unidade, sem esconder a diversidade num qualquer modalismo (como fazia Sabélio e outros) ou afirmar a diversidade de tal modo que, para não se cair no triteísmo (três deuses), se acabava por diminuir a «divindade» do Filho e do Espírito Santo, caindo no adocionismo de tipo arianista.

A resposta a este duro dilema deu-se porque os cristãos dos primeiros séculos souberam perceber que os dogmas não são verdades fechadas, mas desafios que interpelam a superar as barreiras dos limites conceptuais. Sempre assim foi, ao longo da história, apesar da ideia errada de que os dogmas da Igreja são manifestação de um pensamento «dogmático», no sentido de a-crítico. Tal não é, de facto, verdade, e, pelo contrário, constituiu-se como repto a descobrirem-se formas de dizer o que parecia indizível.

Assim aconteceu com o problema da unidade e diversidade de e em Deus. Tal só foi possível organizar-se em pensamento compreensível através da criação do conceito de pessoa. Na verdade, só se compreende a fecundidade deste conceito se nos dermos conta de que ele não se confunde com o de indivíduo. Com efeito, se a ideia de pessoa coincidisse com a de indivíduo, numa perspetiva de algo fechado em si mesmo e quantificável, o risco de afirmação de três deuses seria enorme. Havia, por isso, que encontrar outro conceito que, em si mesmo, integrasse, contrariamente aos limites aristotélicos, a ideia de relação.

Talvez o maior contributo para esta superação nos venha de Santo Agostinho, na sua obra De Trinitate, escrita ao longo de vinte anos. Ao centrar a sua reflexão na ideia do amor, tomando a definição da essência feita por S. João, o bispo de Hipona retira a relacionalidade do âmbito dos acidentes conferindo-lhe o caráter essencial que pode, então, ser reconhecido em Deus. Deus é, então, três pessoas enquanto em si mesmo é relação ativa, é um uno que se faz da diversidade que se interrelaciona. Ser pessoa é isto: mais do que o que entendia Boécio, que dizia que pessoa é «substância individual de natureza racional», ser pessoa é relação consciente e subsistente. É um não poder ser sem ser em relação. E isto é uma grande dívida que temos para com o Cristianismo: a afirmação de que, por sermos criados à imagem de Deus que é, em si mesmo, relação, não podemos senão ser relacionais. A individualização que a modernidade nos trouxe trai a nossa condição. Nós não somos, primeiramente, indivíduos, como se pudéssemos entender-nos sem os outros ou, mesmo, apesar dos outros. Não! Nós não nos podemos entender sem, primeiramente, nos reconhecermos nascidos dos outros e para os outros. Nesta definição, é fácil verificar que aqui radica o «pecado original» das sociedades modernas. Ao afirmarem, primeiramente, que somos «indivíduos», antes de sermos «pessoas», consideram a relação um acidente, um apêndice não necessário e não essencial. E isso desumaniza-nos porque, enquanto humanos, enquanto criados como seres que refletem, radicalmente, a natureza de Deus, somos seres para a relação, seres de relação. Muitos dizem, aliás, que a «minha liberdade onde acaba a do outro». Nada mais falso. Se assim fosse, os outros seriam um estorvo e o aumento da nossa liberdade dependeria da sua eliminação. Ora, os outros são um estorvo numa visão de sociedade assente na ideia de que somos indivíduos. Mas, para uma sociedade de pessoas (sociedade diz «comunidade de amigos» [«socius», em latim, quer dizer «amigo»]), a minha liberdade não pode senão aumentar, na medida em que fizer aumentar a do outro, e diminuir, na medida em que diminuir a dos outros.

A dívida, de facto, ao Cristianismo, não para de aumentar quanto mais vemos o abismo para onde caminha uma sociedade de indivíduos. Urge, por isso, recuperar a noção central de «pessoa» enquanto intrinsecamente definidora de que somos, por natureza, seres de relação. A relação com os outros não é um acidente, um apêndice, mas condição da nossa definição como humanos.