Sobre a adoção de crianças por «casais» homossexuais - Quem responde ao 'órfão' que pergunta por pai ou por mãe?

A adoção por «casais» homossexuais foi aprovada, na Assembleia da República, com o voto favorável das autodenominadas «forças progressistas». Invocar esta autodenominação é intencional, pois toda esta discussão tem estado alicerçada num conjunto de sofismas e desvios que conduziram a mais este passo. Na realidade, desde há muito que os discursos mediáticos são estruturados sobre a ideia de que quem não aceitar estas mudanças está do lado do conservadorismo e é contra o progresso. Chega-se, mesmo, a designar essa atitude como retrógrada e reacionária. Confusão, seguramente, com liberdade e capacidade de pensar. A liberdade e capacidade de pensar, aliás, dos muitos cristãos que, nos regimes totalitários suportados pelas mesmas ideologias que justificam estas mudanças, foram capazes de levar ao declínio e falência dos tais regimes. Se não fossem «reacionários» como Lech Walesa ou Vaclav Havel, ainda hoje o Leste da Europa estaria subordinado a regimes totalitários que, em nome do progresso, foram os primeiros a liberalizar o aborto ainda na década de 20 ou a defender o fim da família. A mesma matriz de regime que, no contexto chinês, sustentou, durante décadas, a política do filho único.

São as mesmas ideologias que, hoje, de forma dissimulada, fazem uma revolução lenta, manipulando as massas com os recursos que as massas absorvem. Mas, confesso, nunca gostei de me sentir manipulado. A fé cristã sempre me assegurou a liberdade de quem se sabe peregrino e, por isso, sobrevivente à morte e ao mundo. E, nesta matéria de oposição ao que vem sendo considerado como «direito dos homossexuais» sinto-me bem acompanhado, pois esta posição tem contado com o apoio de um dos mais consagrados constitucionalistas portugueses, o professor Doutor Jorge Miranda que sempre vem defendendo que o «casamento homossexual é inconstitucional» (Ver notícia de 16 de março de 2010)

Regressemos, porém, ao nosso tema.

No passado dia 20 de novembro, a Assembleia da República aprovou a adoção de crianças por «casais» homossexuais, uma medida que resulta dos passos que já tinham sido dados em 2003 (com a aprovação da união de facto homossexual) e em 2010 (com a equiparação da união homossexual a casamento). Já então se percebia que o rumo pretendia passar pela adoção. Mas é bom ter consciência de que este é, apenas, mais um passo. Na verdade, a adoção não é, ainda, o objetivo pretendido. Falta que os «casais» homossexuais possam gerar filhos. E tal, como está reservado pela natureza, terá de passar por barrigas de aluguer. O passo seguinte, seguramente. E, como o fim da suposta discriminação de homossexuais gera nova discriminação em relação aos bissexuais e aos polígamos, será necessário, em breve, avançar nesse sentido. O objetivo é claro. Chegará o momento em que já não se justificará falar de família, restando, então, a relação direta entre o Estado e o indivíduo, sem a mediação deste elemento «perturbador» que era a família. A visão pode parecer pessimista, mas o futuro o dirá.

Contudo, importa perguntar se, à luz deste percurso, a discussão esteve centrada no que consagra a convenção sobre os direitos da criança (1989), que estabelece que tudo o que seja feito com repercussão sobre a criança deve atender ao seu « interesse superior» (art.º 3º). As dúvidas são muitíssimas. Contrariamente ao estabelecido na convenção, toda esta discussão se centrou na ideia, não de que à criança devem ser asseguradas as mais perfeitas condições para o seu crescimento, condições garantidas por um pai e uma mãe, mas sim a tentativa de corresponder a um hipotético direito a ter filhos. Na verdade, há aqui um duplo problema. Em primeiro lugar, é discutível que se tenha direito a ter filhos. Há, neste ponto, uma confusão entre desejo e direito. O facto de se ter um determinado desejo não o configura num direito. Para haver direito e este ser baseado na justiça é preciso que algo seja devido por inerência. Ora, está fácil de ver que não é inerente à relação homossexual a possibilidade de gerar filhos. O segundo problema tem a ver com o facto de um filho não ser um bem a que os pais têm direito, mas alguém que está antes e para além dos direitos deles. Ele constitui-se como um dever para eles. Sendo assim, discutir o problema da adoção a partir do direito dos adultos perverte a discussão. Ela devia colocar-se no prisma da criança. Ora, a adoção de uma criança por um «casal» homossexual é como que um decreto de orfandade de iure, por direito. Isto é, àquela criança está a ser impedida a possibilidade de ter pai e ter mãe, de beneficiar das diferenças naturais (de diversa ordem: física, fisiológica, psicológica, etc.) entre o masculino e o feminino. E não é argumento a ideia de que é melhor assim do que ficar numa instituição ou sem adoção. É um falsíssimo problema, pois o escrutínio é apertado para a adoção e o que se está a fazer é a impedir que a determinada criança seja proporcionada a totalidade dos direitos que tem, bastando-se em dar-lhe uma parte dos seus direitos. A criança concreta que é entregue a um «casal» homossexual não pode ter uma família com pai e com mãe. É esse o problema. Ora, diante desta orfandade de iure (por direito), quem responderá pela ausência de pai ou de mãe? É que, como sabemos, a um órfão nunca se poderá perguntar como seria ter vivido com o ausente. Ele não sabe como seria e isso é que é doloroso. Mas sente a sua falta, no silêncio do seu íntimo inviolável. E dessa falta não se tem falado. Porque parece mais adequado só falar dos direitos dos adultos. Mas, um dia, quando o legislador que tomou esta decisão, agora, já não estiver cá para arcar com as consequências, quem responderá ao 'órfão' a quem impediram de ter o pai ou de ter a mãe por um decreto demagógico?

Sobre a adoção de crianças por «casais» homossexuais - Podem mudar as leis, mas não perdemos o direito a pensar

Nesta era da (in)comunicação social, a informação passa, muitas vezes, mais pelo que se supõe do que pelos conteúdos transmitidos de modo explícito. Tal exige uma atitude crítica e particularmente desperta, o que é singularmente difícil, num tempo sem tempo. Na verdade, sob a capa da cientificidade ou da «voz do povo», fazem-se passar ideias e valores que, afinal, mais não são do que a opinião de quem as profere e que procura legitimar-se através de uma autoridade oculta e incontestável. Quem não se interrogou já sobre quem são os autores dos «estudos científicos» tantas vezes invocados para suportar comentários sobre os mais diversos assuntos? «Estudos científicos demonstram» é o que ouvimos, tantas vezes.

 E quem não se perguntou, também, sobre quem estará por detrás da opinião muitas vezes escondida sob a capa de que «dizem por aí»?

Vem isto a propósito da fortíssima campanha preparatória da legalização da adoção de crianças por homossexuais, forjada em alguma imprensa de tiragem nacional. Um olhar atento ao que se diz no que não se diz e se faz supor permite concluir que a estratégia é a de sempre: multiplicam-se as notícias, cria-se a sensação de que o que é dito tem suporte científico e escuda-se a opinião dos autores sob a capa da multidão. Ficam, assim, criados os condimentos para que o leitor se sinta isolado e, como ninguém quer estar do lado dos perdedores, ceda, acriticamente, a sua opinião à força da suposta multidão que, afinal, se cria com os muitos que pensavam o contrário, mas que se unem para não se sentirem ultrapassados.

Li, há dias, na mesma página de um jornal nacional, três notícias sobre o mesmo tema: a suposta felicidade de crianças adotadas por dois pais ou por duas mães. As mesmas autoras das notícias assinavam as três. Juntá-las na mesma página obedeceu a uma intenção: criar a sensação de que muito se fala sobre o assunto. Mais facilmente se exercerá, assim, sobre o leitor a suposição de que está só na sua opinião contrária. De seguida, recorre-se ao método de sempre quando se trata desta matéria: invocam-se estudos científicos. Ora, o leitor não tem tempo para apurar se os referidos estudos são feitos com base em critérios de cientificidade e dá como boa a informação que lhe transmitem. Contudo, se o leitor já tiver o hábito de ler criticamente o que a imprensa lhe pretende veicular, verificará dois factos muito curiosos:

- um - os autores invocados para o estudo são os mesmos de há 20 anos para cá. Entre eles, destaca-se Charlotte Patterson que, como conta Xavier Lacroix, no seu livro «a confusão dos géneros», é invocada, desde a década de 90, como a autora de estudos sobre os quais se baseiam muitas das opiniões que agora são apresentadas como novidade. Uma novidade com mais de 20 anos!

- dois - os supostos estudos científicos são sempre baseados numa amostra que não resistiria a qualquer critério de cientificidade. Por exemplo, nestes estudos que o referido jornal nacional menciona, foram consultadas, num caso, cerca de 315 famílias para se retirarem conclusões para a realidade australiana, que tem uma população de mais de 23 milhões de habitantes e, num outro, foram estudadas 100 famílias para se retirarem conclusões para o universo da realidade norte-americana, que tem mais de 318 milhões de habitantes. Isto é, a partir de 315 famílias, num universo de 23 milhões de pessoas, e de 100 casais, num universo de 318 milhões de cidadãos, conclui-se, «cientificamente» uma verdade apresentada como conclusiva. Tão escassa amostra 'permitiu', dizem estes 'estudos', concluir que - cito - «crianças educadas por homossexuais são mais saudáveis»... Por pura sorte, dado o fraco rigor científico, não se concluiu que todos temos de ser homossexuais para que os nossos filhos sejam saudáveis e felizes... Dispensamo-nos de mais comentários. O leitor conclua por si mesmo sobre a honestidade dos referidos estudos.

A surpresa com estas verificações só ocorre, porém, se se achar que as mudanças em curso são espontâneas e correspondem a efetivos direitos que devem, mais cedo ou mais tarde, ser reconhecidos. Não é assim, contudo, em nosso entender. Na verdade, a discussão sobre o suposto direito de um «casal» homossexual adotar não deve ser confundida com situações ocorridas no passado e com as quais se pretende, sempre, compará-la. Muitos pretendem que esta mudança seja equivalente a tantas outras mudanças ocorridas, em que direitos fundamentais não eram reconhecidos.

No nosso entender, esta é uma como tantas outras confusões em que se enreda esta discussão para que se atinjam os fins pretendidos.

Na verdade, basta ler o que dizem quer a declaração universal dos direitos humanos (1948), no seu artigo 16º, quer a convenção sobre os direitos da criança (1989), no seu artigo 7º, para se entender que ali se preconiza que esta discussão tem de partir da certeza de que o que deve estar em causa é o «superior interesse da criança», que tem direito a uma família que, como se sustenta no número 16 da DUDH, é constituída a partir da relação entre «um homem e uma mulher» que, citamos a declaração dos direitos humanos «A partir da idade núbil, [...] têm o direito de casar e de constituir família». Quem o afirma é a declaração universal dos direitos humanos. Fora disto, trata-se de experimentalismo social, cujos resultados não temos direito a obter ao arrepio dos direitos mais fundamentais da criança e fazendo dela cobaia de experiência. Se o superior interesse da criança for acautelado, não serão ideologias que se sobreporão a este reconhecimento fundamental de que ela tem direito a que tudo se faça para que beneficie de um pai e de uma mãe. Essa é a referência. Outras opções são como que um decreto de orfandade legitimada: orfandade de mãe ou orfandade de pai.

Mais ainda. Tenha-se em conta que, por definição, por natureza e de facto, a relação homossexual é infecunda. Sendo assim, introduzir na discussão a possibilidade de filhos é acrescentar um elemento que lhe é estranho e que, só por profundo desrespeito pela opção feita, poderá ser chamado ao assunto. Se não bastassem todos os argumentos já invocados, valeria recordar que a tentativa de acrescentar a possibilidade de filhos à opção homossexual é desrespeito pela natureza da própria opção. Acrescenta-lhe um dado que ela rejeita como opção, pois é uma escolha natural e voluntariamente infecunda.

Contudo, ao arrepio da lógica, da verdade, da honesta cientificidade, muitos querem gerar a ilusão de que não é assim e nada há a fazer senão aceitar o que, afinal, não é mais do que ideologia pura a passar como se se tratasse do reconhecimento de um direito. Antes, sim, trata-se da confusão entre direitos e desejos. Ora, o direito não assenta sobre desejos, mas sobre realidades efetivamente devidas. A não ser assim e se o critério for que qualquer motivo individual possa ser aceite, então poderemos sempre perguntar-nos por que motivo deveremos discriminar outras orientações sexuais e ficarmo-nos pela homossexual. Pois há outras orientações que poderão reivindicar os mesmos direitos. E, no limite, se se aceitar que qualquer opção individual é admissível, poderá, sempre, perguntar-se se ainda tem sentido haver leis de família. Se não se respeitar o critério objetivo referido na declaração dos direitos humanos e na convenção dos direitos da criança, só de forma arbitrária e discricionária se ficará por estas orientações o reconhecimento do direito de adotar. Quando o direito deveria ser, sim, a ser adotado por uma família, no respeito pelo seu superior interesse e não pelo suposto legítimo direito de ver satisfeito um determinado desejo. A criança não é um objeto do desejo humano. É-lhe superior e transcendente, porque é portadora de uma dignidade inviolável, enquanto pessoa.

Nada há de mais progressista do que a moral!

A afirmação que chamámos a título parece uma provocação ou, então, pura demagogia. Tentaremos demonstrar que nem uma nem outra opção corresponde ao sentido exato da afirmação e que, pelo contrário, na verdade desta afirmação reside, de facto, a resposta antecipada para o tímido progresso da humanidade em termos de humanidade.

É muito frequente, em contexto de campanhas eleitorais, ouvir falar dos movimentos progressistas, por oposição a outros, considerados conservadores e reacionários. E a frequência da repetição da afirmação gera insensibilidade e dificuldade em atravessar a neblina e descobrir a realidade escondida. Não nos interessa, aqui, discutir os modelos de organização do Estado ou as conceções económicas a que se pretende associar cada designação, mas discutir um certo uso do termo 'progresso', que se vem consolidando, e que faz crer que será progresso a dissolução da influência da moral na ação pública. Este fenómeno de tentar neutralizar a influência da moral nas decisões políticas não é novo. Corresponde, aliás, a um mais profundo movimento de laicização da sociedade, que se propõe silenciar ou enclausurar no reduto íntimo a influência das convicções religiosas e morais. No caso português, o fenómeno tem os seus primeiros sinais ainda em fins do século XIX, mas encontra o seu maior esplendor no contexto da primeira República. Mas os tiques ficaram.

Por muito originais que sejamos, porém, esta lógica não é um exclusivo nosso. Já na longínqua revolução francesa, o laicismo era marca distintiva e ficou como modelo inspirador.

Então, como hoje, o erro era o mesmo. Confundir o dever de respeito pelos demais e da promoção do diálogo com quem possa pensar de modo diverso com a presunção de que, para evitar o debate ou a discussão, o melhor é fazer de conta que não existe. O erro é tanto maior quanto maior é a sua ineficácia. É, aliás, fácil de perceber que o silenciamento de algo tão definidor da condição humana como as convicções religiosas é praticamente impossível, dado que só poderia fazer-se contra o próprio homem, enquanto ser que procura e busca sentido para a sua existência.

Este tique laicista tem-se apresentado, quase sempre, associado a um pretenso amoralismo, isto é, à convicção de que seja possível agir sem atender a valores morais. Ora, não é preciso pensar muito para verificar que a ação humana é, sempre, por definição, ação moral. O agir humano move-se por valores. Procura atingir fins. E isso torna toda a ação humana moralmente condicionada, isto é, intrinsecamente moral. Resta saber que valores se considera serem mais «valiosos» (permita-se esta redundância). E o problema está aqui, na hierarquia dos valores. Quando se defende o amoralismo, o que está a sustentar-se não é a ausência de moral, mas sim a defesa de que a ação humana, neste caso, a ação política, deva fazer sempre o que pode fazer. «Poder fazer» e «dever fazer» tornam-se coincidentes. E isso não pode senão ser altamente ruinoso para qualquer sociedade. A história demonstra-o.

Assim aconteceu quando, por exemplo, em inícios do século XX, nos Estados Unidos, se criaram movimentos eugénicos, que defendiam que, se se podia proibir que setores ditos inferiores da sociedade se reproduzissem, então, era legítimo impor essa proibição. Ou, então, quando, em plena II Guerra Mundial, se testaram, sem consentimento, sobre humanos substâncias cujos efeitos eram desconhecidos, prática que, infelizmente, se vem repetindo, mesmo após, em 1947, se ter formulado em 10 pontos o código de Nuremberga. Do mesmo modo se passou, no âmbito financeiro, quando os especuladores se foram convencendo de que, se se podia especular, mesmo que isso custasse vidas, então, porque não o fazer? Assim aconteceu, ainda mais recentemente, num escândalo cujos efeitos ainda não se sabe em definitivo quais serão, quando empresas do ramo automóvel descobriram que, se podiam criar um mecanismo que permitisse ludibriar os sistemas de deteção da emissão de gases poluentes, então, por que razão não o poderiam utilizar? Sempre o mesmo raciocínio: se posso fazer e «poder é dever», então, porque não fazer? E é aí que se revela que a moral é aquilo que de mais progressista dispomos. A Moral é uma antecipação do futuro. Em virtude dos valores morais, perante um determinado desafio, e perante possíveis soluções, a moral obriga-nos a pensar sobre o futuro que resulta de cada opção. Em virtude da reflexão moral, determinadas opções afiguram-se como inadmissíveis porque, sendo eventualmente possíveis de executar ('podemos' fazê-las), contudo, comportam custos na vida daqueles sobre quem recaem, obrigando, por isso, a progredir no sentido de encontrar melhor solução. Quem não respeita os princípios morais, esse sim torna-se altamente conservador, pois segue a primeira possibilidade que tecnicamente tem ao seu dispor. É, pelo contrário, a moral que obriga a procurar outras soluções, a progredir, a evoluir, pois aquelas que a moral considera inadmissíveis não são válidas. Sem a moral, tudo o que pudesse ser feito seria feito. E isso custaria o amanhã e não asseguraria grande presente. É à moral que devemos a certeza de que há um amanhã. A título ilustrativo veja-se como seria diferente a realidade se se tivesse respeitado a moral no caso dos embriões excedentários (Sempre a moral disse que haveria que ponderar muito bem e com prudência o recurso a métodos de procriação medicamente assistida, pois a fecundação descontrolada de óvulos iria gerar graves problemas. Hoje, há milhões de embriões a que ninguém sabe que projeto de vida dar.) E tantas outras situações demonstram que, nem sempre o que se pode fazer é o que se deve fazer. É, seguramente, mais fácil fazer sempre o que se pode fazer, mas o amanhã exige que o que se pode fazer se submeta ao que se deve fazer. Porque o amanhã só se garante se cada um tiver clara a hierarquia dos valores: que o desejo e a vontade de cada um não são a fonte da moral nem do direito, mas antes deverão ser os seus agentes.

A civilização do efémero - das decisões pessoais à construção da sociedade

No final da década de 80, um dos mais influentes sociólogos franceses, Gilles Lipovetsky, publicava uma das suas muitas obras marcantes: «o império do efémero». Ali, defendia que, desde o maio de 68, o que movia as vontades já não eram motivos profundos ou, sequer, motivos, mas o simples desejo de mudar. Chamava ele a essa categoria da «mudança pela mudança» simplesmente «moda».

O mesmo autor foi prosseguindo a sua análise, ao longo dos tempos, e constata, hoje, que vivemos na sociedade hipermoderna, isto é, a sociedade marcada pela deceção. Do efémero, que parecia ser a definitiva libertação de todas as tradições, chegámos aqui: à deceção.

Portugal ainda irá, provavelmente, a meio do tabuleiro desta ponte. Muitos são os que ainda vivem fascinados pela mudança enquanto mudança, mesmo que ela não leve para lado nenhum.

Denuncia, na minha perspetiva, tal visão, o que as estatísticas (segundo o Pordata) revelam sobre a capacidade ou incapacidade que evidenciamos de nos comprometer com projetos de longa duração. Permitem concluir isto, por exemplo, as taxas de nupcialidade nacionais, isto é, o número de casamentos por 1000 residentes. Se olharmos para o que as estatísticas revelam, verificamos que 2014 foi o ano em que Portugal apresentou a mais baixa taxa de nupcialidade de sempre, com 3 em cada mil, o que permite verificar que, em 14 anos, esta reduziu para metade (em 2000, era de 6,2). Se juntarmos a isto que, de 2000 para cá, a taxa de divorcialidade (o número de divórcios por 100 casamentos) aumentou mais de 100%, passando de 30% em 2000 para 70,4% em 2013, os dados tornar-se-ão ainda mais preocupantes. Desafio, aliás, o caríssimo/a leitor ou leitora a percorrer os olhos pelos últimos números do Terras do Vouga e a verificar que, em cada mês, muito poucos são os casamentos celebrados nas nossas comunidades paroquiais... Não merecerá isto uma reflexão? Que futuro se poderá esperar de uma sociedade que não protege a família, reconhecida, no artigo 16º da declaração universal dos direitos humanos, como «elemento natural e fundamental da sociedade tendo direito à proteção desta e do Estado»?

Não no fixemos, porém, na estatística. Interessa, aqui, uma outra ordem de análise: olhar para estes números num registo pastoral, num registo de leitura cristã. Que inquietude cristã deverá colher-se da análise destes números?

Sem querer dramatizar o que, já por si, deveria ser lido com olhos «esbugalhados», não podemos deixar de verificar que, de algum modo, por uma via silenciosa e subtil, estes números permitem constatar que alguma coisa está a falhar no anúncio cristão e um progressivo diminuir da marca cristão na cultura do povo, entendida aqui a cultura como a constelação dos valores decisivos na vida de uma determinada comunidade.

Na verdade, se formos ao âmago do que é o cristianismo, ele não é, primeiramente, uma proposta moral ou ética, uma forma de pensar a política e o mundo, mas sim, a afirmação da certeza de que o amor vence e é fiel. Perante uma sociedade divorcista, não se pode senão constatar que a mensagem não está a ser transmitida com eficácia e a sua capacidade de levedar a cultura está diminuída.

Apetece recordar a tristemente célebre afirmação de Afonso Costa, proferida em 23 de março de 1911 e reproduzida por Amadeu Gomes de Araújo, em «um erro de Afonso Costa», editado, recentemente, pela Alêtheia: «está admiravelmente preparado o povo para acolher essa lei (da separação); e a ação da medida será tão salutar que em duas gerações Portugal terá eliminado completamente o Catolicismo, que foi a maior causa da desgraçada situação em que caiu.» Afonso Costa errou, em termos estatísticos, pois continuamos a ser uma ernome maioria católica, porém, parece que se quer que ele tenha razão no que é essencial. Hoje, a influência cristã nas decisões pessoais e coletivas parece reduzir-se à celebração de grandes eventos multitudinários, em que os compromissos e as implicações pessoais não são tidos como determinantes mas meramente acessórios. Vale a pena recordar que os dados que se reúnem nas estatítiscas coligem em bloco aquilo que, afinal, é somatório de decisões individuais. Vale de pouco criticar a sociedade individualista quando, ao chegar a nossa vez de tomar uma decisão que nos diz respeito, somos, afinal, igualmente individualistas.

É bom recordar que a matéria que diz respeito ao casamento e à relação com os filhos não é acessória na vivência cristã. Desde cedo os cristãos se aperceberam de que a sua coerência como fiéis se evidenciava neste tipo de opção. Recordemos um excerto da célebre carta a Diogneto, que os mais recentes estudos (segundo Roque Frangiotti) atribuem a Quadrato, por volta de 120 d.C. e eventualmente dirigida ao imperador Adriano (que recebia o título de Diogneto): «Os cristãos, de facto, não se distinguem dos outros homens, nem pela sua terra, nem pela sua língua ou costumes. Com efeito, não moram em cidades próprias, nem falam uma língua estranha, nem têm algum modo especial de viver. A sua doutrina não foi inventada por eles, graças ao talento e à especulação de homens curiosos, nem professam, como outros, algum ensinamento humano. Pelo contrário, vivendo em casas gregas e bárbaras, conforme a sorte de cada um, e adaptando-se aos costumes do lugar quanto à roupa, ao alimento e ao resto, testemunham um modo de vida admirável e, sem dúvida, paradoxal. Vivem na sua pátria, mas como forasteiros; participam de tudo como cristãos e suportam tudo como estrangeiros.Toda a pátria estrangeira é pátria deles, e cada pátria é estrangeira. Casam-se como todos e geram filhos, mas não abandonam os recém-nascidos. Põem a mesa em comum, mas não o leito; estão na carne, mas não vivem segundo a carne; moram na terra, mas têm a sua cidadania no céu; obedecem às leis estabelecidas, mas com sua vida ultrapassam as leis; amam a todos e são perseguidos por todos; são desconhecidos e, apesar disso, condenados; são mortos e, deste modo, é-lhes dada a vida; são pobres e enriquecem a muitos; carecem de tudo e têm abundância de tudo; são desprezados e, no desprezo, tornam-se glorificados; são amaldiçoados e, depois, proclamados justos; são injuriados, e bendizem; são maltratados, e honram; fazem o bem, e são punidos como malfeitores; são condenados, e alegram-se como se recebessem a vida. Pelos judeus são combatidos como estrangeiros, pelos gregos são perseguidos, àqueles que os odeiam não saberiam dizer o motivo do ódio.»

O que Portugal tem vivido, nas últimas décadas, não difere muito daquilo com que já se debatiam os primeiros cristãos. Ontem, como hoje, eles sabiam que a sua fé se repercutia nas suas escolhas individuais e isso construiu uma civilização diferente, em que a pessoa é pessoa e não mero indivíduo. E essa civilização está em risco se cada um se reduzir à sua individualidade e se se esquecer de que é um com os outros e, com eles, um diante do Outro, totalmente Outro.

Se, hoje, o autor da carta a Diogneto voltasse a escrever aos imperadores de agora, seria ainda capaz de recordar em que se distinguem os cristãos dos demais? Ou até os cristãos já cederam à civilização do efémero?

Sobre as alterações à lei do aborto - Sabemos, mas preferimos ignorar...

Um povo, uma nação, uma geração, revelam a sua grandeza na forma como protegem os seus mais frágeis. Ao longo da história, os mais frágeis foram alvo das maiores atrocidades sob a capa de justificações que a mesma história veio a demonstrar serem inadmissíveis, mas que a cegueira de cada tempo pretendeu legitimar. Em comum, sempre houve uma estratégia igual: a vítima foi desconsiderada na sua humanidade. Antes de se justificar a sua eliminação, foram encontrados pretextos que pretendiam demonstrar que aquele não seria bem um humano. Assim aconteceu perante os índios da América, perante os escravos vindos de África, perante os infiéis ou perante todos os que os regimes ou as ideologias excluíram. Hoje, não é muito diferente o que se passa com os nascituros, aqueles de nós que dependem, em exclusivo, da proteção da sua mãe e do seu pai para um dia virem a nascer. Ouvi, de viva voz, por alturas do referendo de 2007, a alguém que se afirmava defensor da causa das mulheres, que o nascituro era «a coisa» que a mulher tem dentro de si. «A coisa»... A redução à inumanidade para se ficar de mãos livres e de consciência tranquila.

Enquanto não serenarem os ânimos e não houver a coragem de olhar o assunto como qualquer problema humanitário exige, tudo ficará envolvido por fumaça ideológica e reduzido a um maniqueísta dilema sobre quem é contra ou a favor da mulher. Esclareça-se, desde já, que esse não é, de todo, o problema. Ninguém que é contra a legalização do aborto está contra quem quer que seja. Pelo contrário, quem é contra a legalização do aborto está a favor de todos (mãe, filho, pai...) e nunca a favor de um contra outro ou outros.

Estamos, porém, numa época que muitos caracterizam como marcada pelo «pensamento débil». Se se pensa - quando se é capaz de pensar! - não se quer, porém, assumir as consequências do que se reconhece pela inteligência. Esta é a debilidade do pensamento. Pensa-se, quando se pensa, mas não se retiram as consequências do pensamento. E este assunto é bem exemplificativo disso. Que o demonstrem as reações recentes às mudanças legislativas à lei do aborto, decorrentes da iniciativa legislativa dos cidadãos, que recebeu a subscrição de mais de 48 mil cidadãos em pouco mais de 3 meses e que, não fosse a honestidade e honradez da presidente da Assembleia da República, teria sido relegada para esquecimento, como se não tivesse sido, afinal, a iniciativa do género que mais apoio de cidadãos tinha recebido. O assunto parecia queimar...

Contudo, vale a pena perguntar...

Se sabemos que, segundo decisão do tribunal europeu dos direitos humanos de dezembro de 2010, não existe o direito a abortar;

Se sabemos que o nosso tribunal constitucional se pronunciou sempre com enorme dúvida sobre estas matérias - em 1984, 1985, 1998 e 2006, o tribunal votou sempre com um equilíbrio de 7 a favor e 6 contra, demonstrando ser um assunto envolvido em grande dúvida;

Se sabemos que muitos dos que se diziam defensores da despenalização do aborto vieram a reconhecer que a lei criada depois do referendo de 2007 foi muito além do que se votou, instaurando um regime de liberalização desta prática, com o suporte do próprio sistema nacional de saúde;

Se sabemos que a percentagem de abortos que são feitos a pedido da mulher representam mais de 96% do total de abortos praticados (mais de 16 mil abortos, em 2014), evidenciando que as razões tantas vezes aduzidas pelos que se dizem a favor da legalização desta prática (violação, malformação, etc.) significam apenas menos de 4% do total;

Se sabemos que é contraditório afirmar que todos somos iguais, mas que, se se descobre ou pensa descobrir alguma malformação, então o prazo para a nossa eliminação é discriminatoriamente ampliado: pode-se abortar um filho, por suspeita de malformação, até às 24 semanas de gestação, o que denuncia que a deficiência é fator de discriminação perante os demais. E mais... Se sabemos que esta prerrogativa da lei coloca sobre os ombros dos pais um peso que nunca deveriam sentir: o de terem de decidir sobre a vida ou morte de um filho a quem se diagnosticou - Quando não é falso positivo. Tantos são os casos de falsos diagnósticos de malformação geradores de dolorosos dilemas! - um problema de saúde diante do qual o que o Estado deveria fazer era dar respostas para que um filho assim pudesse viver do melhor modo possível;

Se sabemos que, perante o drama de uma qualquer debilidade ou fragilidade, o Estado deve organizar-se para ajudar a viver do melhor modo possível e a integrar as vulnerabilidades da vida;

Se sabemos que, por motivo da lei que resultou do referendo de 2007, a mulher que quer ser mãe ficou mais vulnerável à chantagem e pressão de companheiros e patrões que alegam com a legalidade para pressionar à prática do aborto;

Se sabemos que nenhuma liberdade se pode construir contra a liberdade de outro e muito menos a coberto do Estado de direito;

Se sabemos que, sob a capa de que o aborto é um drama (real, em algumas situações) se escondem muitas razões inconfessáveis, como demonstram os 29% de repetições de abortos, verificadas em 2014;

Se sabemos que os abortos realizados ao abrigo da lei já provocaram a morte de uma mulher, em 2010, e complicações muito graves, na ordem das dezenas, em cada ano;

Se sabemos que, desde o referendo de 2007, já se realizaram, até final de 2014, mais de 135 mil abortos;

Se sabemos que a taxa de fecundidade portuguesa está na ordem do 1.2 filhos por mulher, sendo uma das cinco mais baixas do mundo;

Se sabemos que os próprios autores das leis que permitiram a prática do aborto em Portugal, reconhecem, hoje, que não há o direito ao aborto, como afirmou, corajosa e honestamente, Zita Seabra, autora da lei de 1984;

Se sabemos que o aborto é uma prática a extinguir, por se reconhecer que é ofensiva da dignidade humana;

Se sabemos que o «dar jeito» não é critério ético nem jurídico: o que nos dá jeito nem sempre é o que está certo e correto e o que deve ser feito;

Se sabemos que, desde o referendo de 1998, a sociedade se organizou e criou instituições (como, em Aveiro, a ADAV) que dão resposta organizada aos muitos pedidos de ajuda em situação de dificuldade na gravidez, resposta que pode ir do apoio jurídico, pediátrico, obstétrico, laboral à doação de bens de primeira necessidade ou outros apoios;

Se sabemos que uma lei protege bens importantes e que, para tal, exerce uma função pedagógica que diz o que se deve ou não deve fazer; e se sabemos, ainda, que a proteção desses bens implica antecipar consequências do seu incumprimento;

Se sabemos que ninguém deve estar dependente da vontade exclusiva de um só, para mais quando se é gerado pelo contributo de dois, reconhecendo-se, por isso, que deverá caber ao pai um papel que a lei de 2007 silenciou pelo período de 10 semanas, criando uma situação paradoxal de obrigar à assunção de responsabilidades quem não pôde decidir;

Se sabemos que alguém que é eliminado às duas, três, cinco ou dez semanas de vida nunca poderá vir a ter vinte, trinta ou cem anos;

Se sabemos que, em 2014, se realizaram 201 abortos por cada 1000 nascimentos e que estes se ficaram pelos 82367 nascimentos e se sabemos que, desde 2007, o saldo natural é negativo (são mais os que morrem do que os que nascem, no país);

Se sabemos que tudo nos demonstra, de forma clara, que um filho é um filho, mesmo que o não queiramos reconhecer;

Então, se sabemos, como podemos dizer que ignoramos que este assunto nos diz respeito?

A vida conta... Branco no preto (prefácio)

(Publico, como desafio à leitura integral do livro, o prefácio de a vida conta... branco no preto - dou notícia do livro no post anterior)

A vida é o protagonista deste livro.

A vida conta. Conta, porque ela mesma se faz enquanto narrativa única e pessoal. Quando se morre, é uma narrativa que se fecha, no livro da História.

A vida conta. Conta, porque para ela se devem voltar os olhares quando ela mesma se afigura mais frágil.

Na ambiguidade deste «a vida conta» quer-se fazer eco do lugar ímpar que se deve reconhecer à vida humana, quando mais débil, mais vulnerável, mais desprotegida.

Este é um livro redentor, a dar por certa a palavra do Talmude oportunamente recordada pelo defensor dos judeus, Óscar Schindler, no final da Segunda Grande Guerra: «Quem salva uma vida salva o mundo». Dessa redenção se faz o motivo que justificou a escrita destes dez contos: comemorar os 15 anos da ADAV-Aveiro, que nasceu para fazer nascer. Estes quinze anos fizeram-se de muitas vidas nascidas porque a vontade de resistir à vertigem da angústia foi maior do que a cedência à imediatez de uma resposta que não o era. O mundo salvou-se de cada vez que a ADAV ajudou a salvar uma vida. E quantas já se salvaram, nestes 15 anos!

A vida conta-se, aqui, como a emergência da luz na escuridão. Branco no preto.

Ninguém se sente seguro na escuridão. A metáfora da luz, do branco sobre o preto, é, por isso, aqui, de grande densidade e oportunidade. À luz sempre se associou o saber, o conhecimento, a memória, a verdade, a beleza, o bem... enfim, a vida. Não será casual que o primeiro ato criador, feito narrativa nesse secular texto de Génesis, seja o da criação da Luz. Não será por acaso que ao nascimento se dá a força impressiva do «dar à luz». Nem o filho que se desenvolve no aconchego materno resiste ao fascínio da luz. Mas a luz mais verdadeira não é a efémera e limitada na sua própria aparência de ilimitada velocidade. A luz verdadeira de que aqui se fala é a que é necessária ao reconhecimento do outro como um tu, que merece o meu reconhecimento, seja qual for a sua idade, o seu aspeto, a sua origem, porque ele é, tão simplesmente, um tu irredutível à minha vontade e ao meu desejo, tantas vezes confundidos com liberdade.

A esta luz se refere uma história judaica, de tradição hassídica, de que Tomás Halík faz ressonância num dos seus mais recentes livros:

«Rabi Pinchas perguntou aos seus discípulos como é que se reconhece o momento em que acaba a noite e começa o dia. "É momento em que há luz suficiente para distinguir um cão de um carneiro?", perguntou um dos discípulos. "Não", respondeu o rabi. "É o momento em que conseguimos distinguir uma tamareira de uma figueira?", perguntou o segundo. "Não, também não é esse momento", replicou o rabi. "Então é quando chega a manhã?", perguntaram os discípulos. "Também não. É no momento em que olhamos para o rosto de qualquer pessoa e a reconhecemos como nosso irmão ou nossa irmã", replicou o rabi Pinchas. E concluiu: "Enquanto não o conseguirmos, continua a ser noite".»

Os quinze anos da ADAV fizeram-se do esforço de assegurar a distinção entre o dia e a noite, quando muitos pretendem que continue a ser noite.

Na noite da História, sempre que se pretendeu justificar a injustificável eliminação de humanos, a vítima foi reduzida à condição de inumano. A sua «inumanidade» sossegava as consciências. Hoje, o inumano é o nascituro, que para muitos «ainda não é humano». Para estes muitos, ainda é noite. Este livro pretende ser, por isso, uma candeia que faça incidir o branco que é consciência sobre o preto da inconsciência e do obscurantismo.

«A vida conta... Branco no preto» faz-se de contos que saíram da mão e da sabedoria de dez reconhecidos defensores da dignidade da vida humana que se têm destacado nas suas áreas como insignes representantes de uma cultura luminosa, feita da luz do dia. Cada um dos dez autores – Daniel Serrão, Fernando de Castro Branco, Gaspar Albino, Inácio Semedo Júnior João César das Neves, Jorge Paulo, Maria João Veiga, Maria Teresa González, Nuno Higino, Walter Oswald – transcende, em humanidade, a grandeza dos seus percursos de vida tão reconhecidos. Na sua vida e obra, a ADAV reconhece os valores em que ela mesma se fundou e, por isso, convidá-los e ser honrada com o seu assentimento é justo reconhecimento, cabendo, agora, ao leitor o poder de o confirmar.

Luís Manuel Pereira da Silva (Presidente da direção da ADAV-Aveiro)

A arte ao serviço da vida humana

A vida humana é protagonista deste livro de contos

A ADAV-Aveiro lançou, no dia 4 de julho, um livro de contos. O título é 'A vida conta... branco no preto' e tem a chancela da editora Tempo Novo.
São dez curtos contos dedicados a temas relacionados com a dignidade da vida humana, nas mais diversas situações de fragilidade: aborto, deficiência, velhice, doença, internamento hospitalar, consumo e tráfico de droga, etc.
O livro, para além da valia literária, poderá ser um recurso útil para aulas, para a promoção de debates, ou, simplesmente, para a boa e construtiva leitura.
Os autores são personalidades de renome nacional e reconhecidos escritores da lusofonia: Maria Teresa Maia Gonzalez (autora da A Lua de Joana), Maria João Veiga, Gaspar Albino, Daniel Serrão, Walter Osswald, Nuno Higino, Fernando de Castro Branco, Inácio Gomes Júnior, Jorge Paulo e João César das Neves. Cada conto é ilustrado pelo artista aveirense Francisco Cunha.
O livro pode ser adquirido, nesta fase, na livraria Santa Joana ou na própria ADAV-Aveiro.
O custo é de 10 euros, revertendo a receita para a ADAV-Aveiro.
A divulgação do lançamento do livro está em https://www.facebook.com/events/1434722386849574/


Endereços:
Livraria Santa Joana
Rua Batalhão Caçadores 10 81
Aveiro
3810-064 AVEIRO
Contacto telefónico Telefone: 234 421 570      Fax: 234 421 570

ADAV - AVEIRO
Associação de Defesa e Apoio da Vida
adavaveiro@hotmail.com
Mercado de Santiago Sala AH, Apartado 420
3811-001 AVEIRO

Sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo - Distinguir para não confundir

Casamento: a que nos referimos?

Antes de exprimir qualquer outra ideia, e correndo o risco de perder potenciais leitores antes mesmo de o serem, começo por afirmar o ponto de partida da minha reflexão: falar de casamento, no quadro da matriz civilizacional em que nos encontramos, é falar da união entre um homem e uma mulher, estável e protegida pela lei e pela sociedade, porque sobre ela a mesma sociedade deposita expectativas de futuro que carecem de proteção e confiança.

Eis uma matéria em que perdemos a liberdade para pensar, para refletir e para emitir a nossa opinião. Este é um novo tabu das sociedades modernas. De tal modo que, para alguns que se ficaram por estas primeiras linhas ou, simplesmente, pelo título, mesmo antes de eu exprimir as razões que justificam a minha reflexão, este será um texto classificado como homofóbico. Uma tal conclusão, por precipitada, evidencia a emotividade em que se enreda esta discussão, má conselheira do bom discernimento.

Distinguir não é o mesmo que discriminar

É bom, desde já, clarificar que falar de discriminação refere-se ao impedimento do acesso a um legítimo direito, à criação de dificuldades de usufruto de um bem que é devido. Tal obriga, assim, a explicitar, neste passo, que considero, efetivamente, que há discriminação quando se impede, por exemplo, o acesso a uma atividade, a um tipo de trabalho, a uma função de liderança ou outra, justificando tal impedimento com motivações que concernem, por exemplo, às vivências sexuais do indivíduo. Não se pergunta, por exemplo, a um candidato a gestor se é adúltero ou algo semelhante. Seria invocar um fator estranho à tarefa como critério para impedir o seu acesso. Neste quadro, em que não se invocam razões de mérito ou de capacidade de cumprimento da função para impedir a atribuição da função, estaremos, claramente, perante um comportamento discriminatório.

Vale a pena, feito este esclarecimento, verificar se tal se aplica à recusa de que a união entre pessoas do mesmo sexo seja um casamento.

Invoquemos a declaração universal dos direitos humanos...

Analisando, com atenção, o conteúdo do artigo 16º deste documento fundante, que serve de ponto de referência para a elaboração das constituições que se pretende que estruturem um Estado de direito e não um Estado discricionário, verificamos, talvez com surpresa, a clareza na definição do conceito de casamento que ali aparece. Diz-se, no ponto 1 do referido artigo: «a partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião.» Muitos poderão dizer que homem e mulher são aqui referidos em abstrato, não se presumindo ser «um com o outro».

Tal interpretação não colhe, porém, pois o mesmo número diz, de seguida: «durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais». Este «ambos» não pode ser mais claro. O modelo de casamento aqui apresentado não é outro senão o da união entre um homem e uma mulher.

Acresce a este primeiro reconhecimento, que abala muita da argumentação dos que pretendem estar do lado da defesa dos direitos humanos, a constatação de que, se se tratasse de discriminação o não reconhecimento do estatuto de casamento à união entre duas pessoas do mesmo sexo, por se considerar que se deve respeitar a orientação sexual e legitimá-la, então, valeria a pena perguntar por que razão não se legitimam outras orientações. Por exemplo, porque se deverá discriminar quem é bissexual? Ou quem é adúltero e vive uma situação de duplicidade? Não é difícil constatar que a mudança introduzida com a admissão de que a união entre pessoas do mesmo sexo seja um casamento criou um plano inclinado que desce sem que se saiba até onde. Talvez seja, aliás, essa a intenção, tal a clareza com que se relativiza a condição fundamental da família, esvaziando o seu conteúdo original. De que se falará ao dizer «família» se não for claro o ponto de referência? Tudo parecerá caber sob a capa de «família». «Família» correrá o risco de ser um termo sem conceito correspondente, um «flatus vocis», como diziam os escolásticos, um mero som a que não se sabe o que corresponde.

É fácil verificar que, se se «desblinda» o critério definido na declaração universal dos direitos humanos, então, tudo se torna arbitrário e dependente da vontade discricionária das maiorias. E é porque tal não tem capacidade de sustentar um Estado de direito, se se tornar vulnerável, nas suas bases, à vontade maioritária, que tantos continuam a dizer, e entre eles me situo eu próprio, que a aceitação de que a união entre duas pessoas do mesmo sexo seja um casamento é a modificação da matriz civilizacional em que nos enquadramos. Por muito humor e sátira que possam fazer alguns sobre este reconhecimento, tal não retira a validade ao que está a ser denunciado.

Distinguir para não confundir

Como afirmava, repetidamente, um dos meus professores de filosofia, quem não distingue confunde. E é de confusão que se trata, quando falamos do assunto aqui em análise.

Confusão entre «não discriminar» e «não distinguir o que é diferente». Confusão entre «desejar» e «ter direito a». Confusão entre «compadecer-se» e «legitimar». Distinguir não é discriminar. E é preciso reconhecer que o círculo não é um quadrado. Chamar casamento ao que não o é redunda numa quadratura do círculo. O casamento não é uma mera relação de afetos, é uma instituição, reconhecida juridicamente, porque nela se depositam expectativas de futuro. A segurança dos dois, mas também a possibilidade dos filhos, são bens indissociáveis. Os filhos são um horizonte legitimamente esperado. O que se verifica ser manifestamente impossível na união homossexual. A estabilidade da estrutura «casamento» é necessária em razão dos dois motivos, indissociavelmente.

O fim da ingenuidade: estas mudanças não são espontâneas; respondem a uma estratégia

A matéria aqui em análise está envolvida em inúmeras sombras e faltas de esclarecimento. É intencional que não se conclua se a orientação sexual é uma determinação genética ou se uma deliberação pessoal. E é fácil perceber por que motivos não se pretende retirar conclusões claras: se for uma determinação genética, então, rapidamente se concluiria pelo caráter patológico; se for apenas uma deliberação pessoal, então, cairia por terra o argumento de que se deveria respeitar o caráter «natural» da condição homossexual. Por isso, é útil a ambiguidade.

Mas esclareço que, pessoalmente, não creio num qualquer determinismo genético, pois todo o determinismo é o oposto da afirmação da liberdade humana. Sempre restará a última palavra do ser humano livre. Sendo assim, é ainda mais claro que esta discussão manifesta a cedência para o individualismo que recusa que possa haver valores que transcendam a mera determinação individual. De facto, contra esta visão, sublinho que, com efeito, não é o sujeito que cria os valores. Eles são-lhe anteriores. E é isso que não aceitam os defensores do casamento homossexual: que possa haver valores a que o sujeito deva submeter-se. Pelo contrário, para eles, é o sujeito que os cria. Mas, se isto for verdade, o que ficará da sociedade? A sociedade não passará de soma de indivíduos, nunca se configurando como comunidade de pessoas.

É bom, aliás, que se tenha em conta que esta matéria não aparece de forma espontânea, nas nossas sociedades ocidentais. Como recorda Michael Medved (em artigo publicado no site www.aceprensa.com), um analista e crítico de cinema norte-americano, estão definidas, desde 1984, as linhas de atuação da causa gay no cinema. Desde então, ficou definido que seriam adotadas três linhas de atuação: insensibilizar o público, gerando a impressão de que a homossexualidade é uma normalidade muito difundida; vitimizar os homossexuais, gerando a convicção de que são perseguidos; diabolizar os que se opõem à causa, tendo para tal dado um especial contributo a designação de que são homofóbicos. A descoberta da definição desta estratégia permite ultrapassar a ingenuidade de que as mudanças em curso são espontâneas e correspondem a uma transformação inelutável. É bom, na posse destes dados, manter uma atitude de sã clarividência que permita distinguir entre a recusa das mudanças que se propõem introduzir na matriz ocidental os defensores da causa «gay» e o acolhimento da pessoa concreta que viva em si mesma a dificuldade em gerir as manifestações da sua afetividade. São dois planos distintos. E confundi-los é o que pretendem os que se afirmam defensores da equiparação da união entre duas pessoas do mesmo sexo ao casamento.

Muito mais do que uma questão entre direita e esquerda, entre conservadores e progressistas, entre crentes e não crentes, esta é uma questão de lógica. É preciso distinguir para não confundir!