Discurso proferido na «tertúlia à quarta»

Tertúlia com o Professor Doutor Walter Osswald

CUFC, 15 de fevereiro de 2017

Apresentação do professor Walter Osswald

Professor Walter, estive muito indeciso sobre como deveria apresentá-lo. Descrever o seu extenso currículo seria insensato, por estarmos a dizer o que de todos é conhecido. Seria, ainda, indelicado! Não apresentamos quem bem conhecemos e que sentimos como um de nós, com afeto, orgulho e singular consideração!

Optei, por isso, por apresentar-lhe a si mesmo quem é para nós.

O professor Walter é, antes de mais, um sábio. Um dos gigantes da bioética, em Portugal, com um reconhecimento que excede os limites da nação. Atestam-no o reconhecimento com a Grã-Cruz da Ordem de Sant’Iago da Espada (4 de novembro 2008) atribuída pelo sr. Presidente da República, Prof. Aníbal Cavado Silva, na gloriosa companhia de outros gigantes: Prof. Daniel Serrão, Dr. Jorge Biscaia e Prof. Luís Archer; com a Comenda da Ordem de São Gregório Magno, atribuída pela Santa Sé, com doutoramento Honoris Causa, pela Universidade de Coimbra, ou, mais recentemente, com o Prémio Árvore da Vida-Padre Manuel Antunes, pelo Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura, em 2016.

Devemos-lhe a criação do Instituto de Bioética da Universidade Católica (de que sou um muito grato beneficiário de um Mestrado de singular qualidade, concluído em 2007) correspondendo à vanguardista iniciativa de criação de Institutos de Bioética de matriz personalista, o registo e paradigma em que se situa e cuja salvaguarda muito lhe devemos nestes tempos tão marcados por uma diluição da consciência da específica dignidade humana.

Reconhecemos-lhe, também, o mérito de ser um erudito cultor da língua portuguesa e dotado de um inteligente humor fino. Confesso-lhe que tenho, no final de alguns dos seus livros, destaques onde registo aquilo a que chamo «Humor de Osswald» (como aquela passagem em que recorda que, segundo a sua avó, o senso comum tem uma designação errada, por ser, afinal, incomum». Subtilezas de um germânico com influências latinas!) Perdoar-me-á esta familiaridade.

Vemos em si, ainda, a autoridade. A verdadeira autoridade, aquela que deriva de «augere», «fazer crescer», «aumentar». Crescemos quando o ouvimos, quando o lemos, quando beneficiamos das suas decisões… A sua autoridade é a que vem da força do argumento e nunca do argumento da força. Aliás, a sua foi sempre uma palavra de cuidado para com a fragilidade e a vulnerabilidade.

E é por isto tudo que esta noite é singular. Tê-lo connosco é estar a realizar história, é ser privilegiado.

Como costumo recordar a propósito do meu encontro, em 2002, com o Papa João Paulo II, quando me perguntam «Viste o Papa?».

Costumo dizer «Isso não é novidade. Vemo-lo muitas vezes. Novidade é que o Papa me tenha visto a mim e eu possa ter passado pela sua vida uns demorados segundos!»

Novidade é que, por estarmos aqui, diante de si (parafraseando o título de um dos últimos livros do Professor Daniel Serrão, que também assim homenageamos), possamos ser brindados com a honra de, por breves momentos, nos cruzarmos com a sua história. Depois desta noite, saberemos que estivemos diante de um gigante que nos levou aos ombros.

E bem precisamos de quem nos alargue os horizontes, pois, ao longo dos últimos 10 anos, os horizontes andaram estreitos e rasos.

A problemática da tertúlia

No passado dia 11 de fevereiro, cumpriram-se 10 anos sobre o segundo referendo ao abortamento voluntário (vulgarmente designado como «aborto» e eufemisticamente referido como «interrupção voluntária da gravidez»). O anterior referendo tinha ocorrido em 28 de junho de 1998. Em ambos os casos, a elevada abstenção redundou na verificação do caráter não vinculativo das consultas.

O legislador decidiu, porém, vincular-se ao resultado minoritário do segundo referendo. Aliás, tudo fazia crer que, se, mais uma vez, não se deliberasse no sentido do que pretendiam os defensores do sim, haveria de se insistir até que o cansaço das populações as levasse a baixar os braços.

Decorridos dez anos sobre esses tempos de combate, já poucos se recordarão dos argumentos que então se invocaram para a legalização da prática que passou a ser sem quaisquer condições, até às dez semanas, já que, desde 1984 se praticava, a coberto da lei, o abortamento em circunstâncias e prazos definidos como a malformação, o perigo de vida para a mãe e o atentado contra a autodeterminação individual. Recordar esses argumentos seria interessante, até para se constatar como já não se está no ponto inicial.

Não será a enunciação desse argumentário que nos traz aqui, mas sim confrontarmo-nos com uma interrogação de fundo: 145 mil abortos praticados a coberto da mudança de 2007 não deveriam inquietar-nos? Não estaremos perante um real problema de saúde pública ou, no limite, de crise de sensibilidade ética, nesta sociedade líquida, marcada por uma espécie de cegueira moral, para invocar os alertas deixados pelo pensador polaco Zigmunt Bauman?

Antes de passar a palavra ao Professor Walter, não poderei deixar de recordar uma mudança do âmbito da jurisprudência europeia que veio dar outra força e legitimidade aos que sempre defenderam que o aborto é um atentado contra a vida humana.

Recordo-me bem de, em numerosos debates em que participei, quer em 1998, quer em 2007, ter ouvido defender que a legitimidade da legalização do aborto decorria de um hipotético direito da mulher a abortar, que parecia suportar-se na declaração universal dos direitos humanos. Ora, o que é certo é que, após ter-se combatido, durante cerca de uma década (entre 1998 e 2007), a dura luta da defesa da vida humana no ventre materno, o Tribunal Europeu dos Direitos humanos deliberou, sem possibilidade de recurso, em 16 de dezembro de 2010, com 11 votos a favor e 6 contra, que o aborto não é um direito humano e, por isso, é legítimo que os Estados o penalizem.

É aqui que estamos:

-169 mil abortos depois,

- perante um aparente silêncio comprometido ou já inconsciente da imprensa e da comunidade em geral,

- perante as 29% de interrupções repetidas realizadas em 2015 ( de um total de cerca de 16 mil – 15873),

- face a um Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que vem reconhecer que o aborto não é um direito e

- perante o efeito de plano inclinado que começa na suposta compaixão e acaba na insensibilidade ou até na perseguição de quem ainda protege a vida (vejam-se os dois casos recentes ocorridos em França – em que se impediu a divulgação de um filme que fazia o elogio da vida marcada pela deficiência ou a tentativa do Parlamento francês de penalizar as instituições de defesa da vida),

Como não reconhecer que estamos perante um problema grave de saúde pública?

Professor Walter, é aos ombros de gigantes que os anões se tornam grandes. Estamos a precisar dos seus ombros…

A ética das decisões reversíveis

(A pretexto da proximidade dos 10 anos do referendo sobre aborto – 11 de fevereiro de 2007 -, recupero um texto que escrevi em 2011, nunca publicado neste blogue)

A fronteira entre a democracia e a tirania pode ser estreita e quase invisível. Aliás, a força da democracia está em reconhecer os seus limites, em reconhecer que não tem legitimidade para decidir sobre tudo. Quando tal não acontece, reúnem-se condições para que a democracia se tiranize. Na verdade, ao existirem, nos Estados, Constituições que definem pressupostos que consideram intocáveis, como seja, no caso da Constituição da República Portuguesa, a dignidade da pessoa humana, está a reconhecer-se a existência de verdades pressupostas que não são susceptíveis de democratização, isto é, de alteração por decisão da maioria. A sua modificação constituiria uma mudança de tal ordem que os regimes se sentiriam postos em causa. Por isso é que, com frequência, se recorre ao apelo à verificação da constitucionalidade de uma determinada lei.

Ora, quando os Estados aligeiram esta preocupação e tendem a democratizar o que deveria escapar a tal condição, podem reunir-se condições para que o povo se tiranize a si próprio, na medida em que já não há pressupostos aceites comummente.

Em nosso entender, o que vem acontecendo nos Estados ocidentais que se decidiram a liberalizar a prática abortiva, fruto de um tendência que tem início em 1973, com um caso de tribunal, ocorrido nos Estados Unidos, e que hoje é sabido ter sido forjado, configura um quadro que pode conduzir as democracias à sua própria falência. Por que motivo haverá de ser legítimo eliminar outro humano por circunstâncias mutáveis, pelo simples facto de que a sua ainda tenríssima idade o torna totalmente dependente da vontade de um só? Abdicar, por parte dos Estados, da tutela do bem que é a vida de alguém, entregando-o à decisão individual, derivando essa abdicação, não do reconhecimento efectivo de que lhe escapa (o que não é verdade), mas da decisão da maioria, significa atribuir à democracia mais poderes do ela própria tem. Na verdade, como refere o ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça Italiano, Gustavo Zagrebelsky, no seu livro «A crucificação e a democracia», editado pela Tenacitas, há dois tipos de democracias: as críticas e as não-críticas. A distinção entre umas e outras reside no facto de se reconhecerem capazes ou não de decidir sobre matérias que são irreversíveis, como a vida ou morte dos seus cidadãos. As democracias críticas sabem-se incompetentes para decidir sobre a morte de alguém e, por isso, não acolhem como legítimos actos dos quais redundem consequências irreversíveis. No sentido contrário, as democracias não-críticas acolhem, com naturalidade, decisões com consequências irreversíveis. Assim é com a pena de morte, a eutanásia, o aborto, etc. Em todas estas matérias, as decisões são irreversíveis. Nas democracias críticas, elas não têm lugar, tendo-o nas democracias não-críticas, que, com facilidade, progridem para tiranias totalitárias que esmagam as minorias, em nome da maioria.

O desafio está lançado. Arrepiar caminho, para que a democracia continue a sê-lo nas matérias em que é competente.

Luís Silva

Daniel Serrão: Uma vida pela vida - Uma homenagem sempre insuficiente e um testemunho sentido

As palavras são escassas quando a obra é imensa. E a vida do Professor Daniel Serrão é uma imensa obra jamais acabada, porque defender a dignidade da vida humana é conquista nunca garantida, de que ele sempre teve consciência. Atestam-no a sua entrega e dedicação sem limites. Todos os que, pelo país fora, se sentem lutadores pela causa da defesa da dignidade da vida humana reconhecem-se, nesta hora de perda deste sábio ímpar, como anões aos ombros de um gigante. Daniel Serrão é um dos gigantes da nossa história e a memória saberá honrar essa sua condição. A Daniel Serrão devemos a união dos esforços em horas em que o País pareceu sucumbir perante dinamismos que pretendiam ofuscar a consciência de que a dignidade humana não se perde, quaisquer que sejam as circunstâncias. Uma união que se fez de sabedoria, sensatez, clarividência e honestidade intelectual. Nunca vacilou, nunca desistiu, nunca parou.

Qualidades que lhe valeram o reconhecimento nacional e internacional de que são exemplo a pertença à Academia Pontifícia para a Vida, a convite do Papa S. João Paulo II, ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida em representação da Academia das Ciências, ao Comité Internacional de Bioética da UNESCO, ao Comité Diretor de Bioética do Conselho da Europa, entre tantos outros cargos.

Mas o professor Daniel Serrão é muito mais do que um currículo ímpar, invulgar, singular. Surpreendia a sua total disponibilidade, mesmo quando se sabia que muitas eram as solicitações. Um dia, em Aveiro, no CUFC, por ocasião da apresentação do seu livro «Aqui diante de mim», resultado de entrevistas dadas a Henrique Manuel, quando lhe perguntaram como conseguia corresponder a tantos desafios, confidenciou que nunca adiava nada. Tudo era feito no tempo devido.

Aceitava todos os convites para partilhar o seu enorme saber, a sua inteligente leitura dos desafios. E quem o convidava tinha uma certeza: o professor Daniel Serrão falava com a segurança de quem tem autoridade! Nenhuma afirmação era infundada. A lógica perpassava o seu discurso com a humanidade de alguém que se sabia um defensor da vida, particularmente quando mais fragilizada.

A sua ligação a Aveiro e disponibilidade para visitar a cidade e o seu distrito eram notórias e começam bem cedo na sua vida. Em 1944, completou, em Aveiro, o curso geral dos liceus. Talvez tal ajude a compreender que tenha tido sempre uma palavra de prontidão perante os muitos convites com que as instituições a que tive a honra de pertencer lhe foram formulando.

A minha relação com o professor Daniel Serrão começa em 1998. Eu estava ainda a completar o curso, na Universidade Católica, no Porto, e fazia parte do grupo de base da Acção Católica Rural que o convidou para, em 13 de maio de 1998, falar, em Pessegueiro do Vouga, sobre «vida, um valor a amar». Aqui começava um caminho e uma relação de amizade que se estendeu pelo tempo. Mais ainda. Esta sua pronta resposta gerou em mim o reconhecimento de uma dívida que um dia lhe confidenciei. A ele e ao Professor Walter Osswald devo terem-me mostrado que podíamos beneficiar do saber destes homens singulares, pois eles estavam disponíveis para aceitar os nossos convites. A prontidão da aceitação do professor Daniel Serrão desarmou-me.

Nesse mesmo ano, em 6 de junho de 1998, voltou a Sever do Vouga para participar em debate sobre o aborto e o referendo. Tive a honra de o ir buscar a Águeda e virmos os dois em conversa honesta e transparente de que guardo confidências que me ajudaram a compreender a realidade nacional. Compreendia os dinamismos da sociedade portuguesa como poucos...

No ano seguinte, em 12 de março de 1999, regressou a Pessegueiro do Vouga, a convite em nome da Acção Católica Rural para falar sobre ‘sexualidade e educação’ , no contexto das Jornadas da família.

Alguns anos mais tarde, em 17 abril 2006, convidei-o para um debate, em Estarreja, sobre «aborto, crime ou direito?», realizado na Biblioteca Municipal daquela cidade.

Dois dias depois (a sua disponibilidade era, de facto, desarmante!), participava num debate sobre «Embriões excedentários humanos: que estatuto? Que futuro?», realizado no auditório de Pessegueiro do Vouga, para um público de alunos da escola secundária de Sever do Vouga, onde eu era e fui professor até 2009. Surpreendera, nesse dia, a sua capacidade de adequar o discurso ao destinatário juvenil. Um mestre, não só na erudição, mas também na pedagogia!

Em 3 de fevereiro de 2010, participou numa das primeiras tertúlias à quarta, subordinada ao tema «Existe o direito de morrer?», realizada no CUFC, em Aveiro, por iniciativa do Iscra, a cuja direção eu pertencia nessa altura. Moderei este debate em que recordei palavras do próprio professor Daniel Serrão, tão significativas, nesta hora em que evocamos a sua marca:

«Com a morte de cada homem termina um universo cultural específico, mais ou menos rico mas sempre

original e irrepetível. O que o homem deixa quando morre - os seus escritos, os objectos culturais que criou, a memória da sua palavra, dos seus gestos ou do seu sorriso naqueles que com ele viveram, os filhos que gerou - tudo exprime uma realidade que está para além do corpo físico, de um certo corpo físico que esse homem usou para viver o seu limitado tempo pessoal de ser homem.»

In "Viver, envelhecer e morrer com dignidade"

A mesma organização (Iscra) promoveu, em colaboração com a Editora Esfera do Caos, a apresentação do livro «aqui, diante de mim», no CUFC, em 29 de março de 2012, obra apresentada por D. António Marcelino, Bispo Emérito de Aveiro, estando também presente o jornalista Henrique Manuel, autor das entrevistas que deram origem ao livro. O próprio Henrique Manuel partilhava, ali, a sua surpresa perante a prontidão com que o professor Daniel Serrão, então já com 84 anos, respondia a todas as perguntas que o jornalista lhe enviava.

Em 17 de maio de 2012, participou no ciclo de cinema vida, dedicado à eutanásia, tendo analisado o filme «one million dollar baby».

Já em 2013 aceita, sem qualquer reserva, o convite para escrever um conto para o livro que a ADAV-Aveiro estava a organizar para as comemorações dos seus 15 anos, que se celebrariam em julho de 2015. Como sempre, o professor Daniel Serrão não adiava. Convidei-o para escrever o conto em 24 de maio de 2013. Estava em viagem e logo me respondeu de um aeroporto, dizendo que aceitava. No dia 15 de junho de 2013, enviou-me o conto « A singularidade de um Sem-Abrigo». As comemorações ocorreram em 4 de julho de 2015. Já o professor Daniel Serrão sofrera o grave atropelamento que o deixou enfermo desde outubro de 2014. Mas a ADAV reservou uma homenagem e reconhecimento de que o livro «a vida conta… branco no preto» é um dos mais significativos sinais.

O modo como termina o conto ilustram a causa que abraçou em toda a sua vida. Ao professor Daniel Serrão entrego, a fechar esta breve homenagem sempre insuficiente e dolorosamente sentida, as últimas palavras. Porque a quem é maior se deve dar a última palavra, não sem antes lhe dizer «Obrigado, Professor Daniel Serrão e até à eternidade»:

«Foi a minha vez de ficar silencioso a reflectir sobre o que acabava de ouvir.

De facto a dignidade humana não se perde com ser pobre nem com ser auto-excluído da sociedade onde os outros habitam e se sentem bem, mesmo que de modo hipócrita.

A dignidade do ser humano radica na sua natureza intrínseca e estruturante: um ser vivo da espécie humana que ama e pensa. Bem ou mal, não importa.

E porque acredito na Transcendência, acrescento à dignidade natural a dignidade espiritual que é recebida por todo o ser humano como criatura de Deus transcendente. Ou do Altíssimo, como sempre se diz na Tradição hebraica.

Olhei o José Maria, um singular Sem-Abrigo, uma última vez, sem lhe falar. E vi nele um homem digno sob os andrajos, a sujidade e a duvidosa higiene. […]»

(Do conto: A singularidade de um Sem-Abrigo in A vida conta… branco no preto. Aveiro: Editora Tempo Novo, 2015)

O limite da vontade é a liberdade!

O título parece paradoxal, mas uma reflexão cuidada permitirá constatar que não o é. Aliás, a sensação de paradoxo nasce, estou convencido disso, dessa identificação que o título dissocia: a liberdade não é mera indeterminação da vontade.

Há muitos responsáveis por essa confusão, mas importa, antes de os identificarmos, darmo-nos conta de que, ao falar de liberdade, estamos no âmago do sentido das sociedades modernas. E, se juntarmos a esta constatação, a consciência de que, por nos reconhecermos como seres racionais, o que pensamos condiciona, tremendamente, como vivemos a realidade pensada, então, maior é a importância de uma reflexão cuidada sobre liberdade. Para mais quando a nossa sociedade ocidental, em geral, e portuguesa, em particular, se propõe defender a possibilidade de infligir a morte (a si ou a outro), em nome da referida liberdade. Será que o horizonte de legitimação de que o matar ou o matar-se possam defender-se como admissíveis não deveria ser suficiente para questionar se o conceito de liberdade que o sustenta é correto? Não deveria ser evidente que jamais se poderá admitir a legitimidade do matar ou do matar-se sem ser em nome da defesa da vida (por exemplo, em caso de legítima defesa) e nunca em nome da disponibilidade de si que acaba quando de si se dispõe?

Simplifiquemos a reflexão sem a banalizar.

Antes de mais, é importante ter consciência de que o modo como pensamos a liberdade condicionará (afetará) o modo como a viveremos. Buscaremos ser livres à medida da ideia de liberdade que perseguirmos. E, se essa ideia estiver errada, será em busca de um erro que andaremos.

Ora, estou precisamente convencido de que a ideia de liberdade que se invoca para legitimar a eutanásia ou a ideia de suicídio nobre está errada e parte de uma confusão entre liberdade e voluntarismo.

Não será preciso ir para além do século XIX para perceber essa confusão. Autores como Nietzsche e Schopenhauer estarão entre os primeiros a contar nessa lista. E veja-se como a sua posição confirma a convicção que aqui iremos defender. O seu pensamento conduziu-os a um pessimismo, em relação à existência humana e em relação à razão humana que não podemos, sem graves consequências, aceitar e subscrever.

Liberdade é, para os seus discípulos, a indeterminação da vontade; de modo simplificado, poderemos dizer que é a possibilidade de fazer o que a vontade assim determinar, sem qualquer outro condicionamento. Parece óbvio e aceitável, mas, quando refletimos com cuidado, percebemos que, por ser pouco, se identificamos liberdade com isto, rapidamente nos afundamos num modelo de existência humana que a torna desumana.

Em meu entender, é precisamente aqui, nesta definição, que reside o problema. A vontade, de acordo com esta abordagem, fica sem qualquer condicionamento iluminador da razão ou da inteligência que é, afinal, aquela que pode assegurar as condições para a liberdade. Ser livre, para o voluntarismo, baseia-se no querer. Para esses, limitar o querer é impedir a liberdade. Logo, os outros, os que podem limitar o querer, são um estorvo. «O inferno são os outros», dizia Sartre, coerentemente com esta linha de pensamento. De facto, se liberdade for isto, os outros impedem-nos de sermos livres.

Porém, estou certo de que, não só os outros não são um impedimento à nossa liberdade, como são, inclusive, a sua condição de possibilidade. Não se pode ser livre sozinho. Tal como não se pode vir a ter consciência de si mesmo sem o contributo dos outros que fazem emergir a consciência de nós. Uma criança que fosse abandonada na selva aos três anos, poderia, eventualmente, sobreviver, mas jamais adquiriria consciência de si mesma sem o contacto com outros humanos. Que o digam as histórias de Kaspar Hauser ou de Victor de l'Aveyron. Os outros são, precisamente, a nossa condição de possibilidade de sermos humanos, de nos realizarmos.

E porquê?

Porque, tal como o demonstra a etimologia da palavra liberdade (libra era, em latim, a balança de dois braços em que se procura o justo equilíbrio), ser livre é ter condições para escolher. E escolher significa pôr em ação o pensamento, discernir e deliberar, diante de vários cenários, escolhendo o melhor. Logo, não será livre o mero ato de fazer o que a vontade quer, mas sim a capacidade de se mobilizar para colocar a vontade ao serviço do que a inteligência leva a concluir ser o melhor.

Fumar, por exemplo, é, seguramente, um ato da vontade de alguém, mas estou em dúvida sobre se será um ato livre. Estou certo de que muitos fumadores gostariam de se «libertar» da vontade que continua a querer fumar!

Ora, neste quadro, ser livre não pode significar, jamais, escolher morrer. A morte provocada, por não ser em defesa do melhor para a vida, poderá ser um ato de vontade, mas não será, seguramente, um ato livre. Porque a liberdade realiza a humanidade que há em cada um; não a extingue. 

A eutanásia legalizada matar-nos-á a todos

O título é dramático, mas a situação não é para menos. Temos vindo a assistir ao emergir de um tsunami ideológico que tem feito subir o mar da indiferença, sem que nos apercebamos de ele nos estar a submergir.

Na verdade, se é certo que não há dores não tratáveis, que a resposta para as fases terminais de doenças graves passa pela melhoria dos cuidados paliativos, que a alternativa à eutanásia não é ter de suportar dores incomportáveis, que a eutanásia não é um ato médico, mas um ato de matar, que o prolongamento indevido da vida à maneira de um «encarniçamento terapêutico» é um erro ético, então, a que se deve esta obsessão de legalizar a morte a pedido, realizada com o contributo dos técnicos de saúde, pondo em causa que se é médico ou enfermeiro para curar e cuidar?

E a resposta vai sempre bater ao mesmo sítio. Argumenta-se que legalizar a eutanásia só afeta os que a pedem. E isso, mais uma vez, não é verdade.

Ninguém nasce sozinho como ninguém morre sozinho; ninguém enriquece sozinho como ninguém empobrece sozinho; ninguém se educa sozinho como ninguém se torna rebelde sozinho; ninguém se cria sozinho como ninguém se destrói sozinho; ninguém se torna humano sozinho como também ninguém se desumaniza sozinho. Somos seres em e de relação. O que fazemos aos outros afeta-nos a nós; o que nos fazem a nós afeta os outros; o que, também, fazemos a nós próprios repercute-se nos outros.

É o mesmo Estado que pretende legalizar a eutanásia, a pretexto de ser uma decisão individual, aquele que se sente legitimado para nos punir se não utilizamos cinto de segurança, quando, na verdade, supostamente, só a nós mesmos nos penalizamos se não o usarmos. Mas, aqui, o Estado – e bem! – quer dar o sinal de que temos a obrigação de não nos fazermos mal ou de não descuidarmos a nossa própria proteção. Porquê, então, abandonar-nos à dramaticidade de decidirmos sobre a antecipação da morte, num momento tão dramático como o da maior fragilidade em face da doença?

É este mesmo Estado que, agora, se propõe legitimar a morte efetiva, com o pretexto de ser matéria meramente individual.

Mas não é verdade que seja matéria meramente individual.

A legalização da eutanásia faz recair sobre todos os que se sentem em situação de maior fragilidade a suspeita de que a sociedade os quer ver mortos.

Se a eutanásia for legalizada, todo o doente em fase terminal, que morrer de modo natural, terá sido, durante os seus anos de vida, um sobrevivente à lei. E isso não poderá senão significar que a lei é inumana.

Só se compreende esta vertigem individualista à luz do emergir do tal «tsunami ideológico» que se vai apoderando das nossas sociedades ocidentais: um tsunami que dá pelo nome de «libertarismo». O movimento libertário é transversal à direita e à esquerda e define-se como a sustentação da convicção de que, em primeiro lugar, está o indivíduo, que se define como autossuficiente e insuscetível de qualquer limitação por parte dos demais. É bom que se tenha a consciência de que o movimento libertário não se limita a sustentar a legalização do aborto, da eutanásia, da prostituição, etc. A sua intenção vai bem mais longe e, por isso, como muito bem observa Michael Sandel, no seu livro «Justiça: fazemos o que devemos?» (editado pela Presença), é uma visão que perpassa todos os quadrantes políticos: no limite, o libertarismo defende a ideia de «autopropriedade» e que o que for consentido é legítimo, sendo que o que não for explicitamente consentido não é legítimo: a própria venda de órgãos próprios, se consentida, pode ser legítima; já a aplicação de qualquer imposto, se não for consentida, é inaceitável para o libertário: propõe, por isso, o fim todos os impostos e que, quem é rico, fique com tudo o que recebe, pois, se o conquistou pela sua liberdade, com que legitimidade vêm outros (o Estado) retirar-lhe o que é seu?

Este mesmo libertarismo legitima, no limite, comportamentos como o do canibal de Rotemburgo (2001) em que dois adultos acordaram que um mataria e devoraria o outro, sob pretexto de que era uma decisão entre duas pessoas livres.

É esta a visão de sociedade que pretendemos defender?

Mas é esta a visão que se propõem defender os libertários que reivindicam que a morte de um humano é assunto só seu. Se a morte de um humano for assunto que só a si diz respeito, também a vida deixará de merecer a preocupação e cuidado de todos. Não é esta a presunção que assistiu à proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e não é, também, a que sustenta a visão de Estado Social que, paradoxalmente, dizem defender muitos dos que se associam à tentativa de legalização da eutanásia. Se esta for legalizada, como acontece nos países que já o fizeram, todos os que regressarmos a casa depois de uma fase grave de doença, seremos sobreviventes de uma guerra silenciosa que se travará nos hospitais nacionais.

Só a dramatização das decisões poderá despertar as consciências para o que está em causa. Os que querem que se morra não podem matar com eles os que querem que se viva.

Muito mais do que um rumor de anjos - A modernidade significa o fim da religião?

Ouço, em fundo, Arvo Pärt. Não é por acaso. A vida e obra deste compositor estoniano ilustram, na perfeição, o que me proponho analisar, ao longo deste artigo: a morte da ideia de que a modernidade conduziria ao fim da religião. Ouvir Arvo Pärt, ouvi-lo em «Orient-Occident», em «Arbos», «Passio», «Fratres», confirma a omnipresença do religioso na vida de alguém que assistiu à ocupação soviética do seu país por um longo inverno de 50 anos, ocupação que fez da tentativa de silenciar a «obscurantista» religião um dos seus grandes fins.

Assistimos, durante décadas, à defesa da ideia de que a religião perderia a sua relevância social com o avançar da modernidade. Esta tese, designada como teoria da secularização, encontra a sua paternidade em M. Weber, mas encontra em Peter Berger um dos seus maiores mentores dos finais do século XX. De tal modo que as suas obras são traduzidas para chinês, nas décadas de 90, e é mesmo convidado pelo governo da China para ali apresentar as suas ideias, já depois de 2000.

A tese era simples e podemos encontrar a sua formulação, recorrendo, por exemplo, à definição que nos apresenta a wikipedia:

«A secularização é um processo através do qual a religião perde a sua influência sobre as variadas esferas da vida social. Essa perda de influência repercute-se na diminuição do número de membros das religiões e de suas práticas, na perda do prestígio das igrejas e organizações religiosas, na influência na sociedade, na cultura, na diminuição das riquezas das instituições religiosas, e, por fim, na desvalorização das crenças e dos valores a elas associados. A partir do século XIX, houve um progressivo declínio da influência das instituições religiosas tradicionais. Este declínio verificou-se tanto na prática dos fiéis, como na dificuldade crescente em recrutar clero para o desenvolvimento e manutenção da instituição. A maior parte dos estudos versou a tentativa de compreensão deste fenómeno.»

Enunciada deste modo, a secularização, entendida num registo de secularismo, parece ser uma certa insofismável do fim da relevância da religião, a que não resta senão dar o crédito de quem aguarda pela sentença de morte.

Nada mais errado.

Quem o reconhece é o próprio guru da teoria da secularização, Peter Berger.

Num livro recentemente publicado, em cuja primeira edição espanhola de agosto de 2016 me baseio, Berger afirma: «levei 25 anos a chegar à conclusão de que a teoria da secularização se tornou empiricamente insustentável. Anunciei a minha mudança de parecer com muito estrondo na introdução a um livro que editei em 1999, a «des-secularização do mundo». Acreditei ser importante sublinhar que esta transformação na minha forma de pensar não respondia a uma conversão filosófica ou teológica. […] O que sucedeu foi muito menos drástico: tornou-se cada vez mais evidente que os dados empíricos contradiziam a teoria. Com algumas exceções – sobretudo na Europa e na intelectualidade internacional – o nosso mundo é tudo menos secular; é tão religioso como sempre, e em alguns lugares, ainda mais». Peter Berger dixit!

Este reconhecimento é duplamente relevante. Em primeiro lugar por provir de quem o assume. Peter Berger é, provavelmente, o mais influente sociólogo da religião do último meio século. Em segundo lugar, porque, como ele mesmo reconhece neste livro, uma teoria sociológica não tem, apenas, uma dimensão abstrata e descritiva. Uma teoria sociológica tem, também, uma dimensão normativa e constitui-se como um paradigma. Dito de outro modo: a teoria serve a prática e condiciona-a, tremendamente. Não é difícil perceber que a ação política, a forma de legislar, tem sido altamente condicionada por esta teoria. Quantos conflitos se têm gerado em nome do silenciamento do religioso, em nome da certeza de que o que se está a fazer é, afinal, acelerar algo inevitável? Ora, o que Peter Berger vem afirmar, nesta obra, é que a teoria da secularização deve ser substituída pela do pluralismo. (Melhor seria, como afirma Fenggang Yang, chamar-lhe «pluralidade»). O que temos, hoje, é a pluralidade: seja de experiências religiosas, seja de discursos: temos o discurso secular a conviver com o discurso religioso.

Tal constatação bergeriana constitui um enorme desafio, seja para as relações entre as Igrejas/religiões e os Estados, seja no âmbito mais restrito da ação evangelizadora da Igreja, no contexto eclesial cristão. O centro não deveria, já, estar na preocupação com a eficácia do discurso secularizante, mas antes na realidade da pluralidade, o que recentra na busca da especificidade da cosmovisão cristã diante de outros discursos religiosos e já não tanto na dúvida sobre a relevância do discurso religioso.

A verificação de que esta mudança de visão, da parte de Peter Berger, já começa a gerar frutos é visível no próprio mundo chinês, ainda devedor da visão marxista/maoísta de que a religião é ópio. Também ali começam a notar-se a brechas na barragem do discurso secularista: em maio de 2014, na universidade de Purdue (EUA), realizou-se um simpósio com juristas, ministros e estudantes chineses, subordinado ao tema «liberdade religiosa e sociedade chinesa», tendo-se celebrado o «consenso de Purdue sobre liberdade religiosa», assinado por 52 pessoas e publicado em 14 de maio de 2014. Disto nos dá conta Fenggang Yang, um dos autores convidados para participar no livro de Peter Berger, «os numerosos altares da modernidade», agosto de 2016 (Ediciones Sígueme), que serve de base à reflexão que aqui apresento.

A conclusão a tirar do que aqui apresentamos é clara e podemos enunciá-la com palavras de Detlef Pollack, um outro autor convidado a participar nesta obra: «no que respeita à teoria da secularização, era correta a intuição de que se desenvolveu um discurso secular influente, que se uniu ao discurso religioso e inclusive gozou de uma posição de privilégio tanto na sociedade como na mente do indivíduo. Mas estava equivocada ao assumir que o discurso secular expulsara a cosmovisão religiosa e que, agora, poderia dominar por completo as definições da realidade e das escalas de valores. Diante dos pressupostos da teoria da secularização, a modernização não conduziu inevitavelmente à total secularização da sociedade. Antes, a consequência ineludível da modernidade foi a diversificação das cosmovisões e dos sistemas de valores.»

E regresso a Arvo Pärt… E ouço, em contemplação religiosa a música que, feita de notas que são sinais que permitem a manipulação das vibrações sonoras, me elevam para além do lugar físico em que me encontro. O discurso que explica a música não esgota a densidade da música que ouço.

O âmbito religioso é muito mais do que um verniz que banha a madeira. É a seiva que irriga o interior da árvore. Pretender secá-la e substituí-la não altera, apenas, uma certa forma de a madeira de apresentar: modifica a sua natureza. O homem é intrinsecamente religioso, mesmo quando age «como se Deus não existisse». Porque ser humano é transcender-se e corresponder ao desejo de transcendência. Em boa-hora veio o reconhecimento da sociologia. Assim a saibam ouvir os que têm nas mãos os destinos do mundo! Porque este é muito mais do que um rumor de anjos (título de uma das obras de Berger): é o fragor da água que brota da nascente definitiva!

Aborto e casamento entre pessoas do mesmo sexo - As notícias que não foram notícia

 Começo o artigo desta edição com uma homenagem devida àquela que muitos designam como a «pequena imprensa», a imprensa regional, recebida na simplicidade dos lares portugueses e daqueles que, pelo mundo fora, levam a língua de Camões aos mais recônditos recantos da Terra. Esta homenagem nasce de uma constatação. À dita «pequena imprensa» se tem devido a coragem de romper as agendas em que se oculta a dita «grande imprensa». Na verdade, as agendas dessa dita «grande imprensa» nem sempre coincidem com o sentir mais genuíno e autêntico do povo português. Sob a capa da liberdade, que, quanto mais certa menos autêntica, essa mesma «grande imprensa» cumpre os desideratos de quem se esconde, veiculando valores e convicções que se vão consolidando, ao arrepio do real quadro moral dos seus leitores, embalando-os num discurso que, quando despertam, já não conseguem repudiar por se sentirem isolados.

Foi a grande imprensa que fez os referendos do aborto, em 1998 e 2007; foi a dita «grande imprensa» que legitimou, sob a capa de defender direitos humanos, a legalização de modelos de casamento pretendendo equiparar o que não era comparável; será a «grande» imprensa que, um dia, legalizará a prostituição ou envolverá o Estado nos negócios da maternidade e paternidade de substituição, para tal bastando-lhe procurar os veículos para legitimar o que a sensibilidade ética denunciaria como ilegítimo… Mas é, também, a grande imprensa que oculta as notícias quando elas não confirmam as suas agendas. Nessa hora, cabe à «pequena imprensa» desvendar, com parcas armas, as sombras deixadas pelo gigante.

Vem isto a propósito de dois acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que a grande imprensa se encarregou de abafar e fazer de conta que não tinham existido.

Após ter-se combatido, durante cerca de uma década (entre 1998 e 2007), a dura luta da defesa da vida humana no ventre materno, perdida para os que entendiam que a vida humana só é inviolável às vezes, e que se escudavam no pretexto de que abortar pudesse ser um direito humano, o Tribunal Europeu dos Direitos humanos deliberou, sem possibilidade de recurso, em 16 de dezembro de 2010, com 11 votos a favor e 6 contra, que o aborto não é um direito humano e, por isso, é legítimo que os Estados o penalizem.

No mesmo sentido, mas agora sobre matéria de candência mais recente, o mesmo tribunal veio, em 9 de junho de 2016, afirmar, inequivocamente, que a convenção europeia dos direitos do Homem não reconhece que o casamento homossexual seja um direito humano e, por isso, não obriga nenhum Estado a abrir o direito ao casamento a um casal homossexual. É, ainda, mais interessante esta decisão porque confirma anteriores decisões no mesmo sentido, de 24 de junho de 2010, de 16 de julho de 2014 e de 21 de julho de 2015, sendo que a deliberação de junho passado, reconhecida como definitiva em 9 de setembro, teve a aprovação dos 47 juízes que compõem a Câmara que assumiu tal posição. Para algum leitor mais curioso, deixo aqui o link para que possa confirmar a verdade destas afirmações: http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-163436

Após ler estas linhas, estou seguro de que qualquer leitor se sentirá, no mínimo, defraudado com a dita «grande imprensa» por verificar que alguém não anda a contar toda a verdade. A pergunta que se impõe terá de ser: «a quem serve esta ocultação da verdade?», seguida de uma outra interrogação não menos inquietante: «como deixámos que nos tomassem por ingénuos?». Na verdade, a estratégia da retórica da «grande imprensa» é sempre a mesma: conduzir à convicção de que as mudanças são imparáveis e que, afinal, só uns quantos irredutíveis é que ainda não mudaram. E, como não há tempo para pensar e não se quer ficar do lado dos ultrapassados, somos levados na vertigem de ir para algum lado, nem que não se saiba bem para onde. Se é certo que, em matéria de turismo, esta até pode ser uma atitude interessante, em matéria moral e ética, este experimentalismo comporta consequências nefastas. Que o digam os mais de 17 mil abortados que não puderam, em cada ano, depois de 2007, ver a luz do dia. Que o digam os mais jovens de entre nós, para quem ser família é, hoje, uma realidade difusa, raramente marcada pela estabilidade e pelo respeito pela diferença. Alguns interrogam-se sobre como pudemos ter uma das mais baixas taxas de natalidade do mundo. E procuram nas razões económicas o seu fundamento. Julgo que erram no alvo. O motivo mais profundo está num progressivo corroer do que significa realizar-se na diferença e no respeito pelo outro, anterior à convicção egoísta de que o outro terá é de me respeitar a mim. Descentrámo-nos dos outros e concentrámo-nos em nós e isso não pode dar bom resultado. Como diz, com graça, um amigo de longas discussões: quando se redigiu a «declaração universal dos direitos humanos» alguém se esqueceu de lhe associar a «declaração universal dos deveres humanos». É que o centro deve estar nesta reciprocidade de aceitar que não nos realizamos sem os outros e que é no encontro com os outros que nos fazemos mais humanos. De outro modo, a nossa liberdade acaba nos outros em vez de se realizar com os outros. E esse tem sido o erro em que nos temos vindo a afundar. Urge uma nova agenda da «grande imprensa» que não sirva interesses de secretos e ocultos desejos, mas seja autêntico serviço em prol de uma sociedade da diferença e do respeito. Uma sociedade em que as discussões sobre o que importa não se façam sobre a espuma das ondas momentâneas, mas com tempo e capacidade de distinguir para não confundir. 

Eutanásia, aborto e outras debilidades… A vertigem sedutora

A história tende a repetir-se e, com ela, os erros já outrora cometidos e as lições entretanto esquecidas. Constatar isto não deveria sossegar-nos nem aquietar-nos ao reconhecimento de que é assim e não poderia ser de outra maneira. E ficarmo-nos por um encolher de ombros e um menear de cabeça, seguidos de um descontraído traulitar indiferente.

Quem tem memória (seja do passado, seja de futuro) não pode deixar de olhar com uma incrível sensação de «déjà-vu» para o percurso que estamos a fazer em direção à legalização da eutanásia. O mesmo caminho que nos levou à legalização do aborto, e, mais para trás, à aceitação argumentada da eliminação dos «débeis mentais». A legalização do aborto é mais recente; a dos «débeis mentais» é mais longínqua e, por isso, menos presente na memória coletiva. Dela já só nos resta a imagem das atrocidades cometidas em plena Segunda Guerra Mundial, às mãos dos que se consideravam herdeiros da grande cultura alemã. E olhamos com repulsa para o que ali foi cometido. Esquecemos, porém, porque convém esquecê-lo, como se pôde chegar ali.

É pouco sabido quão entranhado estava o eugenismo na sociedade europeia, antes da Segunda Guerra Mundial. O seu estudo ajudaria, seguramente, a ter muito mais prudência na aceitação, sob que argumento for, de todo e qualquer atentado contra a dignidade da vida humana.

Entenda-se por eugenismo, para facilitar e não nos alongarmos em definições, a defesa de que seja legítimo, em nome da melhoria da genética humana, criar incentivo à procriação dos que têm «bons genes» e entraves à disseminação dos «maus genes». Esta formulação parece inócua e sem perigos. Se pensarmos, porém, que tal exercício terá de implicar considerar uns como dignos de procriar e outros como indignos de tal, talvez a situação já se nos afigure menos legítima e logo nos ressuscite os fantasmas do nazismo. E é bom que o faça, mas sem esquecermos que o nazismo levou a uma dimensão exponencial aquilo que fora ganhando lastro em parte significativa da sociedade europeia.

Teremos de recuar a 1885, como recorda Matt Ridley, no seu livro «Genoma: autobiografia de uma espécie em 23 capítulos» (Gradiva, 2001), onde se narra, com detalhe, a história negra desta fase da cultura ocidental, para encontrar o autor do termo «eugenia». Deve-se a Francis Galton, um primo de C. Darwin (o autor de «a origem das espécies», preconizadora do evolucionismo), a criação deste termo com que ele pretendia defender uma ideia que Ridley enuncia de forma muito lapidar: «deixem-nos melhorar a linhagem da nossa espécie, tal como melhoramos a linhagem das outras. Deixem-nos reproduzir os melhores, e não os piores, espécimes da humanidade» (Ridley, p. 298) Esta começou por ser uma ideia meramente científica, mas que, rapidamente, começou a ganhar foros de ideia política e social. Em nome de uma intenção que parecia justificar-se a si mesma (reduzir a existência de genes perturbadores do desenvolvimento humano) e de uma possibilidade que a ciência parecia assegurar, a ideia foi ganhando adeptos, muito antes de Hitler operacionalizar em larga escala uma intenção que parecia ingénua. No período que vai de final do século XIX até à Segunda Guerra Mundial, poucos países conseguiram resistir à vertigem eugenística, introduzindo, nos seus quadros legais, medidas que previam o impedimento de casamento a pessoas que eram consideradas suscetíveis de transmitir genes indesejados ou medidas ainda mais agressivas. Em 1911, seis Estados norte-americanos previam a esterilização forçada dos que eram considerados mentalmente incapazes. Em 1917, já eram 15 os Estados norte-americanos com leis deste teor e, em 1931, chegavam a 30. Em 1924, os Estados Unidos aprovaram uma lei da imigração (Immigration Restriction Act) que limitava a entrada de imigrantes provindos do sul ou leste da Europa, sob pretexto de serem «biologicamente inferiores». Com base em leis aprovadas no período entre 1910 e 1935, mais de 100000 pessoas foram esterilizadas sem a sua autorização (Ridley, 300). E não se pense que a matéria se confinou ao contexto americano. Países tantas vezes apontados como modelo de modernidade e progresso como o Canadá, Suécia, Noruega, Finlândia, Islândia, incluíram leis eugénicas nos seus quadros jurídicos. Só a Suécia, com lei de 1934, esterilizou mais de 60000 pessoas sem a sua autorização (Ridley 300). Como bem recorda o mesmo autor a quem devemos estas informações, o auge desta vertigem demolidora encontramo-lo no regime nazi que «esterilizou 400000 pessoas e, depois, assassinou muitas delas. Na Segunda Guerra Mundial, em apenas 18 meses, 70000 doentes psiquiátricos alemães já esterilizados foram gaseados apenas para libertar camas de hospital para os soldados feridos». (Ridley 300-301).

E a surpresa de quem acompanha este avolumar de informação não termina se nos decidirmos a enunciar alguns dos nomes dos preconizadores destas medidas. Encontraremos entre eles figuras destacadas que, seguramente, após a guerra, teriam de rever a sua posição. Destaco os nomes de Keynes, economista de renome, George Shaw, escritor de origem irlandesa, e W. Churchill, que, em 1910, escreveu uma carta ao então primeiro-ministro britânico, defendendo legislação eugénica para que «a maldição dos doentes mentais morresse com eles» (Ridley 304). A Segunda Guerra Mundial e as atrocidades cometidas a pretexto de princípios eugénicos mostraram quão errado era o raciocínio. Mas com que custos e tão tardiamente!

O assombro que estas informações nos devem provocar não pode senão acordar-nos. Como recorda o mesmo Ridley, muito poucos países resistiram a esta vertigem sedutora, no período que antecedeu a Segunda Guerra. Entre eles, a resistência mais acentuada encontrou-se nos países de matriz católica. O reconhecimento da dignidade inviolável da vida humana tinha raízes e revelava que este «canto da sereia» não podia estar certo.

Invocar para aqui o «canto da sereia» obriga-nos a recordar a cena da Odisseia, de Homero, que nos conta, no canto XII, a saga de Ulisses que, regressando da batalha de Tróia para a sua cidade de Ítaca, tem de passar pela ilha das sereias, as mulheres-pássaro cujo canto melodioso, se ouvido, seduz até à morte. Ulisses, para poder prosseguir viagem, sela os ouvidos dos companheiros, com cera, para que não possam ouvir o canto melodioso que seduz e, querendo ser o único a ouvir tal canto, pede aos companheiros que o prendam, com firmeza, ao mastro da nau. Mesmo quando, ao ser seduzido, pede aos companheiros, com um franzir de sobrolho, que o libertem, o que consegue é que os companheiros ainda apertem mais o laço que o prende ao mastro.

É preciso que alguém nos prenda ao mastro. As sereias têm seduzido e levam-nos à morte. Ítaca não é, porém, aqui.

Quem tem ouvidos para ouvir ouça…

Recensão

 António MARUJO - A lista do Padre Carreira. Amadora: Vogais, 2016, 205 pp.
O livro que é um filme!

1994 é um marco na minha vida e tê-lo-á sido, certamente, na vida de muitos amantes do cinema, mas, também, da História. Recordo-me de, nesse ano, ter visto, na tela do cineteatro ‘avenida’, em Coimbra, o filme «a lista de Schindler», de Steven Spielberg. Guardo na memória o silêncio com que o público ouviu, até ao último acorde, a envolvente melodia, genialmente tocada ao violino por Itzhak Perlman, que acompanha o fim deste filme que passa de preto e branco a cores, quando os sobreviventes salvos por Schindler depositam uma pedra sobre o seu túmulo.

Até então, desconhecia quem era Oskar Schindler e, sequer, Aristides de Sousa Mendes, Sampaio Garrido, Brito Mendes ou Padre Carreira. Foi pela mão do cinema que o mundo conheceu o nome daquele empresário checo que salvou mais de mil judeus das garras do nazismo.

O tempo veio a resgatar do esquecimento outros nomes e Portugal reconciliou-se com alguns dos seus concidadãos que ocupam, hoje, um lugar singular entre aqueles que o Yad Vashem (Autoridade para a Memória e Heróis do Holocausto, em Jerusalém) reconhece como ‘justos entre as nações’. Recordo-me de, com o tempo, me ocorrer que nos faltava um Steven Spielberg que levasse à tela do cinema a nobreza e ousadia de Sousa Mendes, a quem devem a vida mais de 10 mil judeus, ou a ação de Sampaio Garrido e Teixeira Branquinho, que salvaram cerca de 1000 pessoas, ou a discreta mas corajosa decisão da família Brito Mendes, a quem se deve a vida de uma menina judia (destas comoventes histórias nos fala, com detalhe, o livro que aqui apresentamos).

A leitura do livro de António Marujo, ‘A lista do Padre Carreira’, que a editora Vogais faz chegar às mãos dos leitores portugueses, fez-me regressar a 1994. António Marujo, qual Spielberg no cinema, conta, com detalhe e fundamentação, a ousadia e coragem de um padre português, no tempo da Roma tomada pelos nazis, entre 1943 e 1944, e a quem o Yad Vashem reconheceu, em 2014, a condição de ‘justo entre as nações’. Como em 1994, a emoção da leitura fez-me silenciar perante a memória de um homem que ousou arriscar a vida, concedendo ‘asilo e hospitalidade no Colégio [Pontifício Português] a várias pessoas que eram perseguidas na base de leis injustas e desumanas’. Mas António Marujo não nos oferece, apenas (e já não seria pouco!), uma narrativa vívida e intensa das condicionantes da decisão do Padre Carreira, permitindo-nos regressar àquela época e compreender os meandros que adensam a carga de coragem que envolvem a escolha do padre português. Também outros problemas que dizem respeito à ação da Igreja no contexto da II Guerra Mundial são aqui retratados, com verdade e honestidade, numa descrição que vai à raiz de cada matéria. A discussão sobre a atuação do Papa Pio XII encontra aqui novos elementos que tornam incontornável a visita a este livro para uma qualquer análise que se pretenda honesta e documentada.

Se é certo que a biografia de alguém é sempre um campo aberto, não é infundada a afirmação de que «este livro é a biografia definitiva» do Padre Carreira. António Marujo, que faz jus aos seus méritos de jornalista premiado internacionalmente (recebeu, por duas vezes, o Prémio Europeu de Jornalismo religioso na imprensa não-confessional, atribuído pela Fundação Templeton e Conferência das Igrejas Europeias, em 1995 e 2006), descreve, aqui, com uma fluidez de escrita que prende quem a lê, os momentos mais marcantes de uma vida, que, afirmando-se como singular pela decisão de acolher os refugiados que se salvaram no Colégio Pontifício Português, não se esgota nesse tempo e escolha. A coerência da vida que se configura nessa escolha transparece nos muitos documentos, nos diversos acontecimentos e múltiplos testemunhos com que se constrói a narrativa. António Marujo não deixa pontas soltas. O que diz tem motivos: justifica-o e fundamenta-o. É por isso que este é um livro ímpar. Lê-lo é participar de um ato de justiça porque resgata do esquecimento a memória de um justo esquecido.

O segredo da educação - O novo conto de ‘a princesa e o sapo’

Nunca duvidei do lugar imprescindível do amor na educação. Aliás, seria muito estranho pensar que o saber, que é experiência que se comunica, pudesse transmitir-se esquecendo partes fundamentais do que somos. Seria muito pouco se ensinar e aprender fosse apenas assunto de inteligência. Tudo o que somos está envolvido na aprendizagem. Como podiam ficar de fora dimensões tão importantes como a capacidade de afetar e ser afetado, a vontade ou as vivências anteriores, a determinação de querer ir mais longe, etc.? Talvez aqui, aliás, resida muito da falha do nosso sistema educativo!

Mas, se a intuição, a experiência e a minha formação cristã sempre mo tinham mostrado e desvendado, uma história que me foi contada, há dias, demonstrou-me a verdade da intuição.

A história, que contarei adiante, logo me trouxe à memória o conto da princesa e do sapo. Todos a conhecemos, mas retemos, habitualmente, o momento que as versões modernas do conto conservam. No momento em que a princesa beija o sapo, ele transforma-se num belo príncipe por quem ela se apaixona.

Sempre achei esta versão muito pouco realista, redutora do amor a uma dimensão sentimental que está, seguramente, presente no amor, mas que não o esgota.

Fui à procura, por isso, da versão em que se baseiam as adaptações modernas do conto. Todas elas têm uma fonte comum: os contos da infância e do lar, dos Irmãos Grimm, de que encontrei uma edição muito recomendável, publicada pela Temas e Debates, em 2013.

Ao ler-se a versão transmitida por estes contistas alemães, no início do século XIX, a que dão o título de ‘O rei dos Sapos ou Henrique-de-ferro’ [Henrique é o nome do criado do Rei] logo nos apercebemos de que a história não é bem como se nos costuma contar. Como é habitual nos contos originais dos Irmãos Grimm, a história não é delicodoce. Cruzarei, nesta interpretação, a versão contada pelos Irmãos Grimm e a que nos chega de Hessen, vinculando-me contudo a esta última (vinda de Hessen), pois a história que nos é contada pelos Irmãos Grimm descreve, com desnecessária e gratuita violência, o momento que antecede a transformação do sapo em príncipe.

Numa e noutra versão, porém, o motivo pelo qual o sapo se transforma no príncipe sobre quem recaíra uma maldição não é um qualquer beijo ou manifestação de afeto, mas, antes, o cumprimento do compromisso de dar guarida ao sapo, assumido pela princesa. Esta, aliás, só o faz porque o pai lhe recorda que «o prometido é devido» e, perante a quase desistência da filha, lhe lembra, mais adiante, que «não deves desprezar quem te ajudou quando estavas em apuros».

Não há, na versão original, um beijo, mas um sinal de que o amor é fiel, permanece firme e leal à palavra dada de reconhecer o outro como alguém merecedor da nossa dedicação e entrega, mesmo em horas mais difíceis e quando ele se possa assemelhar ao sapo da história.

Vem isto a pretexto de uma situação ocorrida, numa certa escola, há muito pouco tempo e que me foi contada por alguém que com ela contactou.

Estamos no contexto do primeiro ciclo (antiga ‘escola primária’). Há, numa determinada turma, uma criança que, apesar de já bem alongado o segundo ano, não sabe juntar duas letras, não consegue fazer qualquer simples operação matemática e, para agravar (ou, talvez, como fruto disso) perturba e impede os demais de aprenderem. O quadro familiar em que vive é de abandono. É de todos conhecida a situação, retratada como de negligência, pelo que se acionaram todos os procedimentos que redundaram numa adoção. É adotada por uma família que mora noutro país. Decorridos alguns meses (menos de meio ano), sabe-se que a criança não só já sabe ler como aprendeu a língua do país para onde foi residir. Um milagre! - Dirão alguns. Sim, o milagre de se saber amado por um pai e uma mãe que restituíram àquela criança a consciência e a vivência de ser pessoa.

Não há, aqui, o beijo da princesa, mas a segurança da fidelidade e da estabilidade de um lar familiar que dá a confiança e a tranquilidade necessárias para que aconteça a aprendizagem.

Já o disse muitas vezes: se um dia fosse (não o pretendo!) dirigente de uma qualquer autarquia, as questões de família seriam a prioridade das prioridades. Não é possível resolver os muitos problemas que nas escolas se ampliam como numa lupa sem que as famílias sejam lares onde ser criança é saber-se reconhecida como pessoa humana, digna e merecedora de amor. O segredo não está na versão moderna da «princesa e do sapo». Temos muitos beijos efémeros que não restituem a consciência da dignidade. Precisamos de regressar à versão original de Hessen. É preciso um outro modo de viver o amor que não seja só o afeto e a emoção, mas a fidelidade e a persistência que conferem segurança e confiança. 

«Laico» e «laicidade» não aparecem na Constituição da República Portuguesa

É frequente ouvir-se a afirmação de que o Estado Português é laico. A afirmação, de tão frequente, conduz, seguramente, à convicção de que a Constituição o defina, explicitamente, assim. Mas tal não corresponde à verdade. Em nenhum momento a Constituição adota tal terminologia para se referir à relação entre o Estado e as religiões. A este propósito, terá de se percorrer o texto da Constituição até ao seu artigo 41º para encontrar os traços com que este documento fundamental define a relação entre o Estado e as Igrejas. E é interessante perceber o que ali está vertido.

Antes, porém, de nos acercarmos desse conteúdo, importa assumir a consciência de que, ainda que o texto constitucional definisse o Estado como laico, seria sempre necessário esclarecer do que estaríamos a falar, pois uma tal designação inclui, desde uma visão positiva da laicidade, que a entende à maneira Americana (como bem recordava, no século XIX, Alexis de Tocqueville), em que a diversidade religiosa é respeitada e bem acolhida, sempre que a sua ação se repercute em bem comum, até à visão mais negativa, de índole jacobina, que a entende como o silenciamento do religioso, nas suas manifestações públicas, entendendo que o Estado deve fazer de conta que as religiões não existem.

Tal precisão seria, porém, necessária se os constituintes tivessem entendido que o texto optasse por uma definição lapidar. Contudo, não foi assim. E é interessante o que se decidiu que o texto constitucional refletisse.

Vejamos o que se diz no artigo 41º, que reproduzimos, aqui, integralmente, a partir da versão oficial presente no site da Assembleia da República.

«Artigo 41.º

Liberdade de consciência, de religião e de culto

1. A liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável.

2. Ninguém pode ser perseguido, privado de direitos ou isento de obrigações ou deveres cívicos por causa das suas convicções ou prática religiosa.

3. Ninguém pode ser perguntado por qualquer autoridade acerca das suas convicções ou prática religiosa, salvo para recolha de dados estatísticos não individualmente identificáveis, nem ser prejudicado por se recusar a responder.

4. As igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto.

5. É garantida a liberdade de ensino de qualquer religião praticado no âmbito da respetiva confissão, bem como a utilização de meios de comunicação social próprios para o prosseguimento das suas atividades.

6. É garantido o direito à objeção de consciência, nos termos da lei.»

Destaquemos o que é afirmado no ponto 4 do artigo: «As igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto.»

É curioso que o registo seja colocado no prisma da liberdade das Igrejas e não, primeiramente, no prisma da independência do Estado em relação a elas, o que, em nosso entender, revela que os constituintes souberam aprender com a história europeia (hoje, a laicidade é vivida de forma equilibrada, em grande parte dos países da Europa, sendo marginal a leitura laicista que, porém, com frequência, procura reemergir. Não é, porém, despiciendo recordar que alguns dos países mais frequentemente apontados como defensores da liberdade não se eximam a ter com as igrejas uma prática de relação aberta e visível. Como não recordar a realidade britânica ou nórdica em que existe, inclusive, uma religião oficial?) e com a história portuguesa. Na realidade, pode-se, de forma geral e abstrata, considerar que Portugal passou por três modelos de vivência da laicidade, no contexto da República. Na primeira República, viveu-se uma laicidade entendida no prisma acima descrito como «jacobino»: a religião era um elemento a eliminar, como pretendia Afonso Costa (que, em 23 de março de 1911, segundo Gomes Araújo, ou 21 de março do mesmo ano, segundo Monsenhor João Gonçalves Gaspar, afirmou, no Grémio Lusitano da Maçonaria, que acabaria com o Catolicismo em duas gerações, apesar de, segundo consta, ter educado os seus filhos num colégio de jesuítas, na Suíça); muito se perdeu de força viva da sociedade portuguesa, com essa opção e a 1ª República muito deve a esta opção a sua curta duração e tão marcante instabilidade. Na 2ª República, viveu-se uma laicidade que era mais formal do que real, havendo uma mútua cumplicidade que se revelou penalizadora, quer para o Estado, quer para a Igreja; muitas lições se retiraram desse período. Por fim, na 3ª República, a laicidade é entendida no prisma do respeito pela liberdade e diversidade religiosas, sem que tal signifique o silenciamento do papel público da religião e o esquecimento do profícuo contributo recíproco. Este tem sido o entendimento e a vivência. A esta luz encontraram-se diversas soluções (são exemplos a concordata, celebrada em 2004, entre o Estado e a Igreja Católica, e acordos entre o Estado Português e o Estado de Israel para a reabilitação das judiarias), merecendo particular destaque o que ocorre no âmbito da educação, em que as religiões podem dar o seu contributo positivo e construtivo, que é sobejamente reconhecido, no âmbito de uma disciplina (educação moral e religiosa), em que, por respeito para com a liberdade religiosa, a frequência é facultativa. Respeitando, aliás, um acórdão do tribunal constitucional de 1987, a presença da disciplina no sistema educativo expressa o que é afirmado no artigo 41º anteriormente recordado, na medida em que é por uma escolha expressa dos pais e encarregados de educação que a disciplina é proporcionada aos alunos. A liberdade religiosa é assegurada (a ninguém se impõe) e a separação em relação ao Estado também está salvaguardada, na medida em que, se é certo que ao Ministério da Educação cabe homologar os programas das disciplinas apresentados, contudo, é reconhecida às respetivas autoridades religiosas a competência para a sua elaboração. Do mesmo modo, em respeito para com o princípio da subsidiariedade, o Estado socorre-se do serviço das comunidades religiosas, numa parceria respeitadora das respetivas identidades, para prestar um serviço que é público. É importante, aliás, que se entenda que o serviço é prestado às famílias. Não é um serviço às religiões, contrariamente ao que alguma discussão pretende afirmar. Aliás, o conhecimento do programa desta disciplina, na sua configuração católica, permitirá constatar que, de facto, em nada se confunde com formação catequética ou com qualquer tipo de proselitismo. É um serviço no âmbito da formação ética, moral e de cultura religiosa, no quadro de uma matriz com que os pais e encarregados de educação se reconhecem.

Pretender ver nesta parceria uma qualquer quebra da adequada separação entre Estado e Igrejas seria o mesmo que, por se ver um qualquer partido presente numa manifestação de um sindicato, se achasse que estaria a ser infringido o artigo 55º da constituição que afirma que «as associações sindicais são independentes do patronato, do Estado, das confissões religiosas, dos partidos e outras associações políticas, devendo a lei estabelecer as garantias adequadas dessa independência, fundamento da unidade das classes trabalhadoras.»

Valeria a pena, aliás, quando tantas interrogações se pretende colocar sobre a suposta quebra de separação entre Estado e Igrejas ao assegurar-se uma disciplina que é clara, transparente, e em que todas as condições de lecionação são mais do que escrutinadas, manter essa finura de análise para tentar perceber se, pelo país fora, sob a capa da neutralidade e da autonomia do pensamento não se estará muitas vezes a veicular ideologias que os pais não subscrevem e não pretendem, ao arrepio, aliás, do que se define no artigo 43º, que afirma que «o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.»

Sublinhe-se que, na medida em que o acórdão de 1987 do Tribunal Constitucional definiu as condições para a disponibilização da disciplina de Educação Moral e Religiosa, ficou, em definitivo, afastada qualquer possibilidade de recair sobre esta disciplina a suspeita de que pudesse estar a infringir este mesmo artigo 43º, na medida em que a sua frequência é assegurada apenas para os que a escolhem de forma explícita.

Hoje, aliás, a presença de uma disciplina que se designa como Educação Moral e Religiosa, podendo ser (de acordo com a escolha dos pais e encarregados de educação) de matriz Católica (em respeito para com o celebrado no acordo entre Estados que é a Concordata), Evangélica, Judaica, etc., é garante de que, não só estamos num contexto de separação (assegurada pela escolha explícita), mas também de diversidade, o que não pode senão enriquecer a realidade cultural e educativa portuguesa. Os preconizadores de que a sua existência possa infringir o princípio de laicidade (que nunca é mencionado, de forma explícita, na Constituição) não estão a ver a questão no seu ângulo correto e pretendem um regresso a erros de onde já vimos e para onde não queremos voltar. A existência de uma disciplina como Educação Moral e Religiosa é uma oportunidade. E as oportunidades não se rejeitam: aproveitam-se!


(PS: Já depois de redigido este artigo, encontrei, no livro «Um erro de Afonso Costa», da autoria de Amadeu Gomes de Araújo, uma declaração de Mário Soares, que é oportuno reproduzir: «A I República, em parte, caiu pelo conflito entre a República e a Igreja Católica. Depois do 25 de Abril, quando regressei do meu exílio em França, trazia uma ideia na cabeça: não repetir a luta entre o Estado Laico e a Igreja Católica. E assim actuei sempre como a Igreja Portuguesa sabe bem - e o Vaticano - desde que tive responsabilidades no Portugal de Abril, apesar de não ser religioso, como se sabe.» 

Importa que esta sensatez não seja esquecida, sob pena de dar lugar à insensatez de repetir erros cometidos!)

Sobre os contratos de associação: sim, a sua defesa é uma questão de justiça!

Começo por fazer uma declaração de interesses: mesmo contra o meu interesse individual, sou a favor daquilo que os contratos de associação, na educação, defendem. Pelo facto de ser professor numa escola pública de iniciativa estatal, não perdi a noção do que está em causa e, como sempre me pautei pela verdade e fidelidade aos valores que considero fundamentais, não é porque eu possa ser afetado nos meus interesses individuais que deixarei de os defender.

Quem existe primeiro: o Estado ou a sociedade? O que fica em causa com o fim dos contratos de associação?

O que está em causa não é, nem pode ser, só uma questão de gestão dos recursos financeiros. Se assim for, o Estado social morreu! É, aliás, o que está em causa em alguns Estados americanos em que se discute, por exemplo, se faz sentido financiar, publicamente, doenças que foram contraídas por motivo de comportamentos tidos por quem as padece (por ter fumado, por ter conduzido com excesso de velocidade, etc…). O raciocínio não pode ser reduzido à mera discussão de cifrões, quando em causa está a justiça e uma liberdade tão fundamental como a de educar. Para mais, esta discussão tem mostrado todo o tipo de números: uns demonstram que a escola pública de iniciativa estatal é mais cara, outros que é mais barata… Bem parece que os estudos e resultados são feitos à medida de quem os solicita!

O caráter pantanoso desta motivação obriga a ir ao que é fundamental. E o que é fundamental é o que nos dizem a Constituição e a lei de bases do sistema educativo, ambas fazendo decorrer o que aqui está em discussão de um princípio que tem estado esquecido: o princípio que afirma que o Estado é subsidiário da sociedade. O Estado existe porque existe a sociedade e não o contrário. O Estado deve ser garante da justiça e da equidade e não o destruidor da sociedade porque a pretende absorver e substituir. É bom que se afirme, aliás, que nem a iniciativa estatal nem a iniciativa privada são, só por si, garantia de justiça. A justiça está-lhes acima: ambas são um meio para a sua realização, pelo que nunca se devem absolutizar. O que torna boa uma resposta não é o facto de ser de iniciativa do Estado ou de ser de iniciativa privada, mas sim se respeita a justiça e a equidade, o bem comum e a integralidade da pessoa.

Quem é o primeiro responsável pela educação das crianças: o Estado ou os pais?

Mas regressemos à enunciação do princípio acima invocado. Tal princípio, designado como «subsidiariedade», afirma que «quando uma instância mais próxima consegue assegurar a resposta a um problema, de forma justa, não deve ser a superior a assegurá-la». Na constituição, este princípio, em matéria de educação, é garantido, entre outros, no artigo 67º, em que se afirma que ao Estado incumbe «c) Cooperar com os pais na educação dos filhos», o que significa reconhecer-lhes, aos pais, o papel original e ao Estado o subsidiário em relação aos pais em matéria de educação. Este princípio é repercutido na lei de bases do sistema educativo, em que se afirma, no artigo 57º, que «é reconhecido pelo Estado o valor do ensino particular e cooperativo como uma expressão concreta da liberdade de aprender e ensinar e do direito da família a orientar a educação dos filhos». Tal definição de motivos afasta o caráter provisório da possibilidade de uma rede pública com iniciativa estatal e particular. Não é por razões conjunturais, mas sim fundamentais, que existe rede pública com iniciativa estatal e particular, sendo que quem opta, gozando a liberdade constitucional, por uma escola pública de iniciativa particular, não deve ser avaliado como estando a ter um privilégio, mas sim como usufruindo de um direito que deve ver respeitado. É, aliás, muito estranho o raciocínio dos que defendem que quem escolhe uma escola pública de iniciativa particular não deve ver garantido o seu direito só pela razão de estar a fazer uma determinada escolha ou opção bem definida, como se, por esse motivo, tivesse, necessariamente, de pagar a sua escolha. Como se escolher fosse sempre um privilégio e não correspondesse a um direito! Seria curioso aplicar este raciocínio a quem o defende: defenderia, por exemplo, que, por alguém ser eleito por um determinado partido, só pelo facto de ser de um partido identificado, o seu vencimento fosse pago pelo partido por que foi eleito? Ou que, por se ser representante de um sindicato determinado, se tivesse de ser remunerado por ele? Em nenhum destes casos se pretende aplicar o raciocínio que se utiliza quando em causa estão as escolhas dos outros. O direito constitucional de escolher o modelo de educação que se pretende tem de ser salvaguardado. E o melhor modo tem sido, de facto, através dos contratos de associação. Este tem sido o instrumento que tem permitido que todos, ricos e pobres, beneficiem do serviço público que lhes é prestado, mesmo que em instituições de iniciativa particular. Ora, o que deveria discutir-se é se a justiça e o acesso de todos está garantido e em que condições e não pôr em causa a sua possibilidade como se na iniciativa estatal se esgotasse a oferta pública. Se tal afirmação fosse verdadeira, nesta como noutras áreas, então teríamos de concluir que só um modelo coletivista de Estado seria justo e equitativo. O público reduzir-se-ia ao que é de iniciativa estatal. Nada caberia no estatuto de serviço público senão isso. E o que seria de todas as entidades coletivas de utilidade pública, tantas delas de iniciativa particular e que têm mantido de pé esta nação quando tudo o mais desaba?

Será essa a ideia de Estado que se quer preconizar? Será essa a ideia de equidade que se pretende defender?

O ensino público de educação só deve ser prestado por instituições de iniciativa estatal?

E o que dizer de tudo o que agora se discute, quando se constata que do que estamos a falar é de apenas 1% de todos os estabelecimentos de educação do país, quando, comparando com casos como a Holanda, concluímos que, aí, entre 70% a 80% dos estabelecimentos públicos são de iniciativa particular, num regime semelhante ao dos contratos de associação?

Para quem possa interpretar esta posição como motivada por qualquer intuito que não o da simples defesa dos valores aqui evidenciados, socorro-me do que ouvi, de viva voz, em 2010, no Fórum «Pensar a Escola, Preparar o Futuro», ao insuspeito professor Guilherme d’Oliveira Martins, então presidente do Tribunal de Contas e ex-ministro da Educação de um governo do Eng. António Guterres: «As redes têm de buscar e encontrar tudo o que seja criador, construtivo, tudo o que tenha a capacidade de fazer crescer e desenvolver. Por isso, ao falar de redes de serviço público de educação, temos de referir as várias componentes, as várias iniciativas – social, privada e estatal. Todas essas iniciativas têm que se complementar, nenhuma pode ser desperdiçada, e a liberdade de ensinar e aprender é algo que tem de ser profundamente assumido em todas as suas consequências […] devendo a lógica de rede contrapor-se ao centralismo e à orgânica hierarquizada. Se bem repararem, a maior parte das vezes encontramos um consenso discursivo sobre a liberdade, mas depois há uma grande dificuldade prática em cumprir, há uma grande distância entre o que se diz e o que se faz.» Estas não são palavras minhas. São do Professor Guilherme d’Oliveira Martins e podem ser lidas, na íntegra, na revista que recolheu as conferências proferidas no fórum acima referido, promovido na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa. (Conferir Revista Pastoral Catequética 23, 2012, p. 72-73). A revista é de 2012, mas reproduz conferências de 2010.

O professor Guilherme d’Oliveira Martins vai ainda mais longe, concretizando estes pressupostos e recordando que «em Portugal tivemos uma experiência extraordinária, que foi a criação da rede de educação pré-escolar. Uma vez que se tratou da criação de uma rede nova, tivemos um enorme sucesso, porque foi possível envolver à partida as várias iniciativas. Só isso garantiu esse sucesso e não foi feito aquilo que tradicionalmente se faz, que é construir de cima para baixo o sistema e ter a ideia de que o Estado vai fazer tudo.» (p. 73) A rematar a sua conferência, o ex-ministro sublinha que «o serviço público de educação assenta, pois, na ideia democrática do pluralismo, na ideia de que as diferenças e que o reconhecimento das diferenças é fundamental para assegurar que a liberdade seja igual e que a igualdade seja livre [pois] ao falarmos de serviço público de educação, estamos a referir o serviço das pessoas, pelas pessoas e para as pessoas.» (p.74)

Já não é de hoje o objetivo de acabar com o pluralismo na educação…

Há, na forma como se está a denunciar os contratos de associação, muita ideologia em jogo e muita falta de transparência. E não se pense que estou a sustentar o enriquecimento de grandes grupos com a educação. Isso não faz parte dos meus interesses nem das minhas motivações. Estou, sim, a recordar-me da história do nosso país que, sempre que eliminou a diversidade de escolhas, na educação, conduziu o país ao naufrágio. Disso, o melhor exemplo é o do Marquês de Pombal que, como bem recorda Jorge Buescu, no seu ensaio «Matemática em Portugal: uma questão de educação», extinguiu o ensino ministrado pelos jesuítas, conduzindo o país a um descalabro que durou 150 anos (cfr. P. 61). Henrique Leitão, Prémio Pessoa em 2014, faculta argumentos para fundamentar esta afirmação, no programa Visita Guiada de 10 de novembro de 2014, dedicado à forma como o Marquês de Pombal criou a ideia falsa de que os jesuítas eram contra a ciência, ideia que lhe criou as condições para orquestrar a sua expulsão de Portugal, com graves custos para a cultura científica no país.

O momento exige frescura de espírito, coragem para olhar para os valores que estão em causa e distância para abordar a matéria sem ideologias, nem liberais, nem estatizantes. O que deve estar em causa não deve ser quem tem os interesses mais poderosos, mas a defesa de um direito a escolher como quero educar os meus filhos. E esse deve ser um direito insofismável e não apenas reservado a quem tem condições financeiras para o exercer. Os contratos de associação têm sido o melhor instrumento para o assegurar.