A Constituição da República afirma: «o Estado é laico»?

A afirmação é dita e repetida até à saciedade, mas importa ser muito claro. A resposta à pergunta é, apenas, uma: não! De facto, em nenhum momento a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de abril de 1976, afirma «o Estado é laico» ou «a República Portuguesa é laica». Hoje, com os meios tecnológicos de que dispomos, não precisamos de mais de dois minutos para o confirmar. Qualquer busca, no documento fundamental da III República, permitirá verificar que as palavras «laico», «laica» ou «laicidade» estão ausentes deste diploma estruturante.

A repetição da frase gerou, porém, a convicção de que esta ali se encontrasse. Tal afirmação, porém, terá de se procurar em outros documentos que não do quadro jurídico português. É o caso da Constituição da República Francesa que, logo no seu artigo 1º afirma que «A França é uma República indivisível, laica, democrática e social.». Contudo, a história da França não é a história portuguesa e vice-versa. Portugal viveu, com efeito, revoluções que tiveram tiques laicistas como aquele que tomou o espírito dos constituintes franceses. Assim aconteceu, concretamente, no contexto da nossa I República. Contudo, a história veio a mostrar que essa vertigem laicista desrespeitava a sensibilidade do povo, tendo-se conseguido, após uma experiência também ela pouco positiva da segunda república, uma posição de equilíbrio que se configurou na Constituição da III República Portuguesa.

Desde há muito que venho afirmando que houve a sabedoria, por parte dos constituintes de 1976, de ler o que a história recente demonstrava. Havia que respeitar, por um lado, a liberdade religiosa (como muito bem o faz o artigo 41º da Constituição), mas sem entrar numa vertigem persecutória à maneira do que ocorrera na revolução francesa, que deixou marcas profundas na sociedade gaulesa. Ainda hoje, a relação do Estado com as religiões é, em França, de enorme dificuldade e pode ser considerada como um dos fatores que mais tem contribuído para a dificuldade de permitir o enraizamento dos que, por marcada cultura religiosa, se sentem segregados por um Estado que faz de conta que não sabe das suas origens e matrizes culturais e religiosas.

Portugal não tem, hoje, uma questão religiosa. Muitos, porém, insistem em criar um fantasma onde ele não existe. Esse fantasma é, muitas vezes, suscitado no âmbito da educação, alegando-se que a presença de uma disciplina de Educação Moral e Religiosa atentasse contra a laicidade do Estado.

Esclarecido que o Estado teve o cuidado de não se descrever como laico, importa analisar os artigos da constituição que interessam a este assunto.

Teremos de o procurar nos artigos 41º e 43º da Constituição. Não os analisaremos com detenção, mas importa reter duas constatações resultantes dessa procura.

Em primeiro lugar que, segundo o artigo 41º, fica claro que o objetivo dos constituintes de 1976 foi salvaguardar a liberdade religiosa e não impedi-la. De algum modo, podemos, em síntese, afirmar que o Estado se autolimitou, impondo a si mesmo que não se reconheceria o direito de impor a alguém uma determinada opção religiosa. Isso, no que respeita à legislação sobre educação, está acautelado pelo princípio de que a matrícula na disciplina de Educação Moral e Religiosa não é suposta, mas, sim, deve ser explícita por quem a deseja. A ninguém ela é imposta.

Em segundo lugar, a liberdade que o Estado reconhece não se confina ao âmbito religioso. De facto, quem ler o artigo 43º não poderá deixar de se surpreender ao ver que o Estado se autolimita outros âmbitos, ao afirmar que «O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.»

Se o espírito laicista com que alguns abordam a questão religiosa fosse aplicada a outros âmbitos, seria curioso constatar como o Estado (na perspetiva desses…) não poderia senão processar quem, ao lecionar economia em escolas ou universidades públicas, revelasse alguma predileção por um determinado modelo económico, ou quem, ao lecionar educação visual ou outra disciplina de artes, preconizasse um maior interesse por determinada corrente estética, ou, ainda, quem, no âmbito da disciplina de história, revelasse predileção, por exemplo, pelos portugueses em detrimento dos ‘inimigos’ (os castelhanos, por exemplo), etc… E, noutros âmbitos, poderia sempre perguntar-se se estaria um governo legitimado para comprar a coleção de arte de um só autor ou se seria obrigatório comprar sempre obras de todas as correntes, ou, então, se poderia apoiar um determinado autor literário e não, obrigatoriamente, todos ao mesmo tempo para evitar 'discriminações'; ou, enfim, se seria legítimo assegurar, nas escolas, refeições vegetarianas, em nome do respeito pela conceção filosófica correspondente, ou…, ou… É fácil concluir que esta leitura peca por literalismo e por não compreender o espírito da Constituição que visa integrar e não segregar ou rejeitar. Podemos considerar que estamos perante um diploma que percebeu que, no que se refere ao âmbito religioso, a relação entre o Estado e as religiões já não pode ser de indiferença ou, mesmo, perseguição, mas de diferença respeitosa, de respeito cooperante em prol do bem da sociedade e dos cidadãos. E esse é o registo em que se situa a disciplina de Educação Moral e Religiosa, contra a qual tantas vezes se insurgem os fundamentalistas do laicismo. Sim, porque, como outros fundamentalismos, também este tem os seus agentes. E quanto sangue corre das suas mãos! Que o digam os mais de 110 mil mortos às mãos dos laicistas, por ocasião do rescaldo da revolução francesa, em pleno período do terror, em 1793. (veja-se a descrição exaustiva deste período que é apresentada em «o livro negro da revolução francesa», editado pela Alêtheia, em 2010).

A hora é, em Portugal, de partilha e de encontro e não de conflitualidade desnecessária, estéril e falsa. Vale a pena recuperar as oportunas palavras do saudoso ex-presidente da República, Dr. Mário Soares, reconhecidamente descrente, para quem «A I República, em parte caiu, pelo conflito entre a República e a Igreja Católica. Depois do 25 de Abril quando regressei do meu exílio em França, trazia uma ideia na cabeça: não repetir a luta entre o Estado Laico e a Igreja Católica. E assim actuei sempre como a Igreja Católica sabe bem – e o Vaticano – desde que tive responsabilidades no Portugal de Abril, apesar de não ser religioso, como se sabe.» (Amadeu Gomes de Araújo, Um erro de Afonso Costa: As Missões Laicas Republicanas (1913-1926), editado pela Alêtheia Editores, em 2015.)

A razão para não retomar esse conflito não deverá ser, apenas, nem fundamentalmente, de ordem estratégica (porque dará mau resultado!), mas genuína: os mais sensatos de entre os pensadores atuais (recordemos Peter Berger, Alain de Botton, etc.), mesmo descrentes, reconhecem o caráter insubstituível da religião. Impedi-la de estar presente, no espaço público, é romper a ligação da árvore à raiz. Não poderá, seguramente, dar bons frutos uma tal decisão.

A propósito de vacinas e outras modas - é urgente blindar a vida humana...

O diretor geral da saúde, Dr. Francisco George, pronunciava-se, há dias, a pretexto do surto de sarampo que veio revelar a «moda bizarra ao estilo hippie» de não vacinar os filhos, que “não é aceitável que o dever que o pai e mãe têm de proteger a criança não seja observado”. Li e concordei, pois devia ser claro para todos – digo eu – que um filho não é um direito dos pais, mas constitui-se como um dever para eles, na medida em que é um outro ser, que não é pertença dos pais e que carece de proteção e cuidado.

Tenho de confessar, porém, que, ao ler estas declarações, emergiu em mim uma espécie de sentimento de estranheza que rapidamente dei conta de não se dever ao seu conteúdo, mas ao seu autor. Na verdade, com um rápido esforço de memória, recordei que, quando, em 2007, se referendou o aborto (que teimosamente se insiste em chamar interrupção, como se fosse possível retomá-la algum tempo depois!), o mesmo Francisco George colocou na gaveta a ideia de que «não é aceitável que o dever que o pai e a mãe têm de proteger a criança não seja observado». Pelo contrário, seguindo a moda «hippie» de então e que se implantou com força, nos países ocidentais, depois do falso caso “Roe versus Wade” (em 1973), esqueceu a proteção do filho e só olhou para a autonomia da mãe (nem sequer a do pai é atendida!).

Uma tal constatação deve alertar-nos. Muitos são os «Franciscos Georges» cujas opiniões são fortes quando a hora convém, mas que amolecem quando a maré muda, deixando a proteção da vida humana à mercê destas oscilações.

Esta verificação deveria ser suficiente para que se blindasse o que não tem graus nem degraus: a vida não tem graus de existência – ou é ou não é. E quando não é, já nada há a fazer. Por isso, é necessário protegê-la enquanto é, sejam quais forem as circunstâncias adversas. Uma preocupação tão candente, neste momento em que se problematiza a possibilidade de legalizar a eutanásia!

Estamos, ao discutir estas matérias, na raiz de um problema que a emergência dos movimentos populistas deverá levar a colocar com acuidade: que pressupostos deve a democracia considerar intocáveis? Ou não há matérias insuscetíveis de dependerem da vontade das maiorias e, por isso, das modas de turno?

Sou, seguindo o pensamento de Gustavo Zagrebelsky, antigo juiz e presidente do tribunal constitucional italiano e autor do livro «A crucificação e a democracia», editado pela Tenacitas, defensor de que as democracias críticas, as que perduram no tempo e são autenticamente respeitadoras do que é a verdadeira democracia, são aquelas que sabem que há matérias que elas não devem fazer depender das maiorias. São as matérias de natureza irreversível: aquelas de que não há retorno possível. Entram nestas matérias as que dizem respeito à vida e à morte. O Estado, a democracia, enquanto a afirmação da soberania do povo, deve saber-se devedora do respeito pela vida de cada um. De outro modo, a democracia poderá, no limite, decidir a sua própria extinção e, pela via democrática, escolher a ditadura, o que será uma contradição.

Vozes como a do diretor geral da saúde, para quem a proteção dos filhos depende do sucesso do plano nacional de vacinação e não de um genuíno reconhecimento do dever de proteção do mais frágil, demonstram a necessidade de que não se fique dependente das oscilações opinativas para proteger o que não tem oscilação. Cada vida é inviolável. Sempre! Seja porque a vida de alguém se constitui como um dever de dela cuidar até ao nascimento, seja porque se constitui como uma frágil vida carregada pelo peso do tempo, mas em que ainda reluz a centelha de um humano envelhecido. A vida não tem graus. É una e, por isso, sempre merecedora de cuidado. E se, por uma moda ‘hippie’, se perdeu essa consciência, o Estado e a sociedade têm o dever de a fazer despertar. Quem sabe se, a pretexto da bizarra moda de não vacinar, nos aperceberemos de quão bizarro é impedir de nascer quem pede proteção ao único que lha pode conceder? Quanto maior o poder, maior o dever!

A maldição de Cassandra - Vivemos tempos de impossível amoralidade

Nenhum ato genuinamente humano está destituído de moralidade. Toda a ação de um ser humano consciente é suscetível de leitura moral. A leitura moral é aquela que incide sobre a bondade e a maldade das ações.

Desde sempre, porém, como bem demonstra a narrativa bíblica do paraíso, quisemos fazer de conta que não sabíamos que os atos são sempre ou bons ou maus. Preferimos pensá-los como belos ou feios ou, então, como lícitos ou ilícitos, bastando-nos, para isso, mudar as leis. Mas, de facto, não é assim. Há atos que realizam a humanidade que há em nós e há atos que a destroem ou não a respeitam. Não basta, para isso, que os atos tenham sido legitimados pelo nosso desejo ou pela nossa autonomia. Bem certo que a autonomia é a condição para que os atos bons ou maus nos sejam imputados e sejamos por eles responsabilizados. Mas a autonomia não é condição suficiente para a sua moralidade. E este parece-me ser o drama do nosso tempo. Absolutizámos a condição necessária que é a autonomia, tornando-a uma condição suficiente.

Torno mais claro o meu discurso.

Não basta que tenhamos querido fazer algo ou que determinado comportamento tenha sido consentido ou até pretendido para que se torne um comportamento bom. A sua bondade é-lhe inerente e resulta do seu grau de respeito pela dignidade que é anterior ao meu ou ao reconhecimento dos outros.

Vem isto a propósito da vertigem libertária que vem tomando, como um tsunami, a legislação portuguesa que legaliza tudo, desde que seja consentido ou pretendido. Assim aconteceu com o aborto e está prestes a acontecer com a prostituição, com a eutanásia, com as drogas e, se continuarmos esta vertigem, chegaremos ao que já se discute na Suécia, entre as juventudes partidárias, que pretendem legalizar o incesto, desde que realizado entre dois adultos. Na Alemanha, em 2001, ficou claro que um ato livre e autónomo só é legítimo se respeitar a dignidade da vida humana, quando os tribunais tiveram de decidir o que fazer com o canibal de Rotemburgo, num caso em que um adulto divulgou que pretendia ser morto e devorado por alguém, e tal veio a ocorrer. O canibal de Rotemburgo, apesar de tudo ter sido feito com documentos assinados e concretizado entre adultos, foi mesmo condenado por homicídio e por profanação de cadáver. Mas há muitos para quem tal seria legítimo, pois foi realizado entre adultos. Como é possível?

Assistimos, com efeito, a uma surdez e cegueira perante o que devia ser claro e evidente: o que atenta contra a dignidade da vida humana não pode ser aceite e tolerado e deve ser reconhecido como imoral. Não há que ter medo de reconhecer a imoralidade. De outro modo, continuaremos a condenar Cassandra à sua maldição. E qual é a maldição de Cassandra?

A história de Cassandra ilustra a dificuldade em dar ouvidos ao discurso moral. Resistimos a ele. Queremos que ele não tenha razão. Preferimos pensar que as coisas são belas (da ordem do estético) ou lícitas (da ordem do jurídico). Dizer que são boas ou más incomoda-nos. Isso não é de hoje. O mito de Cassandra, que tem mais de 2800 anos, ilustra-o, de forma cabal. Podemos encontrá-lo, quer na Ilíada, quer na Odisseia, epopeias de Homero.

E o que nos conta o mito de Cassandra?

Socorro-me da narrativa de Luc Ferry, no seu livro «A sabedoria dos mitos», da editora Temas e Debates (pp. 174-175)

« [Cassandra] vive marcada por uma aflição nefasta que lhe vem de Apolo. O deus da Música apaixonou-se por ela e, para ganhar os seus favores, confere-lhe um maravilhoso dom: prever o futuro. Cassandra aceita, mas, no último momento, recusa ceder aos avanços do deus… que lho leva bastante a mal. Para se vingar, lança-lhe um terrível encanto: ela poderá sempre prever corretamente o futuro – o prometido é devido – mas nunca ninguém acreditará nela! É assim que Cassandra roga ao pai que não deixe entrar o cavalo de Troia na cidade. Em vão, pois ninguém a escuta.»

Como sabemos, o cavalo de Troia, que os troianos tomaram como um troféu pela sua vitória perante a retirada (simulada) dos gregos, afinal, escondia, no seu interior, o inimigo que veio a entrar, assim, no interior da cidade, acabando por vencê-la. Cassandra bem avisara, mas a sua voz não se ouviu.

Contrariamente ao preconceito que se foi avolumando, em especial nestes últimos dois séculos, a moral personalista, que reconhece a intocável dignidade da vida humana, o seu caráter sagrado e anterior a todo o reconhecimento, é o que de mais vanguardista poderemos encontrar, no momento de decidir. Ela não é a voz de um velho de Restelo, como, tantas vezes, afirmamos ou supomos. Ela é, como Cassandra, a voz antecipada do futuro que nos diz que, por este caminho, fácil e evidente diante dos olhos, chegaremos a terreno de escolhos e perigos desnecessários. Há que continuar, por isso, a refletir e a pensar para procurar um caminho melhor. Ela é o desafio de utilizar a inteligência em vez de ceder à imediatez.

Na verdade, a moral personalista assegura, na linha do que Kant consagrou, na sua «Fundamentação da Metafísica dos Costumes», que as pessoas têm sempre de ser tratadas como fins e nunca como meios, pois, como afirmava "no reino dos fins tudo tem ou um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem um preço, pode-se pôr em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e portanto não permite equivalente, então tem ela dignidade." (Fundamentação da Metafísica dos costumes, edições 70, p. 77)

E essa é a condição de cada ser humano. Não tem um preço porque não pode ser reduzido a meio.

Mas Cassandra continua a gritar sem que se lhe deem ouvidos.

…e o cavalo de Troia vai atravessando as muralhas, a pretexto de ser um troféu.

Poderá reconhecer-se aos crentes o monopólio da defesa da vida humana?

A pergunta que serve de título alude a uma afirmação proferida por Norberto Bobbio, por ocasião das disputas que conduziram à legalização do aborto, em Itália. Norberto Bobbio, reconhecido deputado socialista italiano, que se definia como um laico, assumira, em maio de 1981, no Corriere della Sera, que lhe causava estupefação que os «laicos entregassem aos crentes o privilégio e a honra de afirmar que não se deve matar».

Um duplo pretexto justifica a recuperação das palavras de Bobbio: a discussão em curso sobre a eutanásia e um artigo recente de Fernanda Câncio, sobre a presença do Catolicismo na sociedade portuguesa.

Os dois pretextos cruzam-se no artigo de Fernanda Câncio, que se organiza em tornos de inverdades e suposições não verificadas.

Em primeiro lugar, importa começar por dizer que, a não ser que se sustente uma laicidade negativa, vulgarmente designada como laicismo, ninguém de bom senso poderá sustentar o silenciamento da religião, no espaço público. Já não estamos no período do terror, que sucedeu à revolução francesa, e que fez perseguições que redundaram em algumas centenas de milhares de mortos, a pretexto de serem religiosos, em geral, e católicos, em particular. Quem achar exagerados estes números, basta que leia alguma coisa sobre o massacre da Vendeia… Mas os tiques jacobinistas que germinaram, nessa época, continuam a aparecer.

Pouco sábios, porém. A História da República Portuguesa demonstra que há lições a retirar do modo como, ao longo dos três republicanos, se articulou a relação entre Estado e Igreja. Como bem recordou Mário Soares, no prefácio do livro de Amadeu Gomes de Araújo, «Um erro de Afonso Costa», «a I República, em parte caiu, pelo conflito entre a República e a Igreja Católica. Depois do 25 de Abril quando regressei do meu exílio em França, trazia uma ideia na cabeça: não repetir a luta entre o Estado Laico e a Igreja Católica. E assim actuei sempre como a Igreja Católica sabe bem – e o Vaticano – desde que tive responsabilidades no Portugal de Abril, apesar de não ser religioso, como se sabe.» (Araújo, 2015, p. 8). Mas alguns teimam em esquecer esta lição.

Em segundo lugar, importa recordar que, apesar de todos dizerem, sem confirmar, que a Constituição define o Estado português como sendo laico, é necessário recordar que, em nenhum momento, a Constituição utiliza as palavras «laico» ou «laica» ou «laicidade». Essas palavras não aparecem na nossa Constituição. Aparecem, sim, na da República Francesa, mas Portugal não é a França. A leitura sobre a laicidade do Estado é de ordem interpretativa, decorrente do princípio da separação, enunciado no artigo 41º da Constituição.

Em terceiro lugar, é de recordar que a Educação Moral e Religiosa Católica, mencionada no artigo da referida jornalista, tem o caráter de disciplina de frequência facultativa, pelo que é falso que, através desta disciplina, o Estado esteja a fazer proselitismo. Aliás, é recomendável a leitura do acórdão do tribunal Constitucional que, em 1993, se pronunciou, precisamente, sobre esta matéria. A título ilustrativo, vale a pena recordar o que, então, afirmou o referido tribunal, em dois passos. Por um lado, definindo o seu entendimento sobre o que seja «liberdade religiosa»: «X - A liberdade religiosa, enquanto dimensão da liberdade de consciência (artigo 41, n. 1, da Constituição), assume, também, um valor positivo, requerendo do Estado não uma pura atitude omissiva, uma abstenção, um "non facere", mas um "facere", traduzido num dever de assegurar ou propiciar o exercício da religião.» O Estado assume-se, aqui, como um servidor dos cidadãos e não um seu opositor ou como entidade indiferente à sua identidade. Esta é, aliás, uma perceção que muitas vezes recordou o Cardeal D. José Policarpo que recordava que, sendo o Estado separado das Igrejas e, assim, laico na sua identidade, não o era, porém, a sociedade, definida como marcadamente influenciada pelo Cristianismo.

Por outro lado, explicitando o que decorre da ideia de separação: «XIII - Os princípios constitucionais da separação entre as Igrejas e o Estado e da não confessionalidade do ensino público não podem ser entendidos de forma tão rígida que obstaculizem a colaboração do Estado com as igrejas e outras comunidades religiosas. A colaboração do Estado com as Igrejas constitui mesmo uma obrigação do Estado, a qual tem o seu fundamento na liberdade religiosa, na sua dimensão positiva, e no dever do Estado de cooperação com os pais na educação dos filhos e o seu limite nos princípios da laicidade do Estado e da confessionalidade do ensino público.» É difícil ser mais claro. O Tribunal Constitucional revela, neste acórdão de 1 de junho de 1993, uma sabedoria que Fernanda Câncio não evidencia, no seu artigo.

Juntemos a estes dados, um facto que poderemos situar a montante de toda esta abordagem. O teor do referido artigo demonstra uma agressividade e uma feroz violência nas palavras que denuncia estar num combate contra um inimigo que ela pretende abater. Esta circunstância recorda-me o conteúdo de um livro de Umberto Eco, intitulado «construir o inimigo», onde o escritor italiano revela como, ao longo da história, foram caracterizados os «inimigos». Os inimigos nunca foram bonitos, sábios, inteligentes, pessoas reais. Sempre foram uma caricatura. E o que Fernanda Câncio tem na cabeça é uma caricatura da Igreja. Como tantos, hoje em dia, que, vítimas de uma «Cristofobia», se dispõem a fazer uma perseguição mais ou menos velada ao cristianismo, em geral, e ao Catolicismo, em particular. Isto não invalida que nós, católicos, não nos devamos preocupar com os motivos que contribuem para que tal caricatura se esteja a gerar. Mas ela não é justa. E isso deve ser dito, não só a Fernanda Câncio, mas também a tantos que, na dita grande imprensa, olham com desdém para a presença católica, na sociedade portuguesa, esquecendo que cerca de 80% dos portugueses se dizem católicos. Algo está mal no mundo de um certo jornalismo inconcreto (esquecido da realidade efetiva dos portugueses).

Não é esse, porém, o sentimento de muitos que, honestos como Norberto Bobbio, referido no início deste artigo, reconhecem o papel singular e ímpar da religião como despertador de consciências, como promotor da melhor arte, como garante das condições para que possa fazer-se a ciência, como mecenas e defensor dos mais frágeis. Basta recordar a leitura honesta feita por Alain de Botton, no seu livro «religião para ateus» que, apesar de descrente, reconhece que nenhum outro âmbito humano foi e é tão eficaz, na arte, na literatura, na solidariedade, na defesa dos mais frágeis, na fundamentação da ética, etc., como a religião. A todas as Fernandas Câncio deste país é necessário recordar que estão a travar uma batalha com uma ilusão. O seu opositor é uma máscara e uma caricatura: as verdadeiras religiões, em geral, e o catolicismo, em particular, estão noutro lugar - do lado da procura do bem, da liberdade, da verdade. Os atentados contra estes foram e são, eles próprios, caricaturas de que as religiões se envergonham. E, por isso, eles não são as próprias religiões.

É, por isso, legítimo, óbvio e apenas de justiça que os crentes portugueses possam e devam envolver-se no que a todos diz respeito. Se não fosse assim, pelo menos 80% de entre os cidadãos nacionais ficariam privados de se pronunciar sobre o que a todos respeita. E isso não só desrespeitaria a liberdade religiosa como o próprio princípio da democracia participativa. Sendo que, no que respeita a matérias sobre a vida e a morte, dizer-nos que matar é errado não é, seguramente, um exclusivo dos crentes. Pelo menos para Bobbio! Sê-lo-á para Câncio?

Discurso proferido na «tertúlia à quarta»

Tertúlia com o Professor Doutor Walter Osswald

CUFC, 15 de fevereiro de 2017

Apresentação do professor Walter Osswald

Professor Walter, estive muito indeciso sobre como deveria apresentá-lo. Descrever o seu extenso currículo seria insensato, por estarmos a dizer o que de todos é conhecido. Seria, ainda, indelicado! Não apresentamos quem bem conhecemos e que sentimos como um de nós, com afeto, orgulho e singular consideração!

Optei, por isso, por apresentar-lhe a si mesmo quem é para nós.

O professor Walter é, antes de mais, um sábio. Um dos gigantes da bioética, em Portugal, com um reconhecimento que excede os limites da nação. Atestam-no o reconhecimento com a Grã-Cruz da Ordem de Sant’Iago da Espada (4 de novembro 2008) atribuída pelo sr. Presidente da República, Prof. Aníbal Cavado Silva, na gloriosa companhia de outros gigantes: Prof. Daniel Serrão, Dr. Jorge Biscaia e Prof. Luís Archer; com a Comenda da Ordem de São Gregório Magno, atribuída pela Santa Sé, com doutoramento Honoris Causa, pela Universidade de Coimbra, ou, mais recentemente, com o Prémio Árvore da Vida-Padre Manuel Antunes, pelo Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura, em 2016.

Devemos-lhe a criação do Instituto de Bioética da Universidade Católica (de que sou um muito grato beneficiário de um Mestrado de singular qualidade, concluído em 2007) correspondendo à vanguardista iniciativa de criação de Institutos de Bioética de matriz personalista, o registo e paradigma em que se situa e cuja salvaguarda muito lhe devemos nestes tempos tão marcados por uma diluição da consciência da específica dignidade humana.

Reconhecemos-lhe, também, o mérito de ser um erudito cultor da língua portuguesa e dotado de um inteligente humor fino. Confesso-lhe que tenho, no final de alguns dos seus livros, destaques onde registo aquilo a que chamo «Humor de Osswald» (como aquela passagem em que recorda que, segundo a sua avó, o senso comum tem uma designação errada, por ser, afinal, incomum». Subtilezas de um germânico com influências latinas!) Perdoar-me-á esta familiaridade.

Vemos em si, ainda, a autoridade. A verdadeira autoridade, aquela que deriva de «augere», «fazer crescer», «aumentar». Crescemos quando o ouvimos, quando o lemos, quando beneficiamos das suas decisões… A sua autoridade é a que vem da força do argumento e nunca do argumento da força. Aliás, a sua foi sempre uma palavra de cuidado para com a fragilidade e a vulnerabilidade.

E é por isto tudo que esta noite é singular. Tê-lo connosco é estar a realizar história, é ser privilegiado.

Como costumo recordar a propósito do meu encontro, em 2002, com o Papa João Paulo II, quando me perguntam «Viste o Papa?».

Costumo dizer «Isso não é novidade. Vemo-lo muitas vezes. Novidade é que o Papa me tenha visto a mim e eu possa ter passado pela sua vida uns demorados segundos!»

Novidade é que, por estarmos aqui, diante de si (parafraseando o título de um dos últimos livros do Professor Daniel Serrão, que também assim homenageamos), possamos ser brindados com a honra de, por breves momentos, nos cruzarmos com a sua história. Depois desta noite, saberemos que estivemos diante de um gigante que nos levou aos ombros.

E bem precisamos de quem nos alargue os horizontes, pois, ao longo dos últimos 10 anos, os horizontes andaram estreitos e rasos.

A problemática da tertúlia

No passado dia 11 de fevereiro, cumpriram-se 10 anos sobre o segundo referendo ao abortamento voluntário (vulgarmente designado como «aborto» e eufemisticamente referido como «interrupção voluntária da gravidez»). O anterior referendo tinha ocorrido em 28 de junho de 1998. Em ambos os casos, a elevada abstenção redundou na verificação do caráter não vinculativo das consultas.

O legislador decidiu, porém, vincular-se ao resultado minoritário do segundo referendo. Aliás, tudo fazia crer que, se, mais uma vez, não se deliberasse no sentido do que pretendiam os defensores do sim, haveria de se insistir até que o cansaço das populações as levasse a baixar os braços.

Decorridos dez anos sobre esses tempos de combate, já poucos se recordarão dos argumentos que então se invocaram para a legalização da prática que passou a ser sem quaisquer condições, até às dez semanas, já que, desde 1984 se praticava, a coberto da lei, o abortamento em circunstâncias e prazos definidos como a malformação, o perigo de vida para a mãe e o atentado contra a autodeterminação individual. Recordar esses argumentos seria interessante, até para se constatar como já não se está no ponto inicial.

Não será a enunciação desse argumentário que nos traz aqui, mas sim confrontarmo-nos com uma interrogação de fundo: 145 mil abortos praticados a coberto da mudança de 2007 não deveriam inquietar-nos? Não estaremos perante um real problema de saúde pública ou, no limite, de crise de sensibilidade ética, nesta sociedade líquida, marcada por uma espécie de cegueira moral, para invocar os alertas deixados pelo pensador polaco Zigmunt Bauman?

Antes de passar a palavra ao Professor Walter, não poderei deixar de recordar uma mudança do âmbito da jurisprudência europeia que veio dar outra força e legitimidade aos que sempre defenderam que o aborto é um atentado contra a vida humana.

Recordo-me bem de, em numerosos debates em que participei, quer em 1998, quer em 2007, ter ouvido defender que a legitimidade da legalização do aborto decorria de um hipotético direito da mulher a abortar, que parecia suportar-se na declaração universal dos direitos humanos. Ora, o que é certo é que, após ter-se combatido, durante cerca de uma década (entre 1998 e 2007), a dura luta da defesa da vida humana no ventre materno, o Tribunal Europeu dos Direitos humanos deliberou, sem possibilidade de recurso, em 16 de dezembro de 2010, com 11 votos a favor e 6 contra, que o aborto não é um direito humano e, por isso, é legítimo que os Estados o penalizem.

É aqui que estamos:

-169 mil abortos depois,

- perante um aparente silêncio comprometido ou já inconsciente da imprensa e da comunidade em geral,

- perante as 29% de interrupções repetidas realizadas em 2015 ( de um total de cerca de 16 mil – 15873),

- face a um Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que vem reconhecer que o aborto não é um direito e

- perante o efeito de plano inclinado que começa na suposta compaixão e acaba na insensibilidade ou até na perseguição de quem ainda protege a vida (vejam-se os dois casos recentes ocorridos em França – em que se impediu a divulgação de um filme que fazia o elogio da vida marcada pela deficiência ou a tentativa do Parlamento francês de penalizar as instituições de defesa da vida),

Como não reconhecer que estamos perante um problema grave de saúde pública?

Professor Walter, é aos ombros de gigantes que os anões se tornam grandes. Estamos a precisar dos seus ombros…

A ética das decisões reversíveis

(A pretexto da proximidade dos 10 anos do referendo sobre aborto – 11 de fevereiro de 2007 -, recupero um texto que escrevi em 2011, nunca publicado neste blogue)

A fronteira entre a democracia e a tirania pode ser estreita e quase invisível. Aliás, a força da democracia está em reconhecer os seus limites, em reconhecer que não tem legitimidade para decidir sobre tudo. Quando tal não acontece, reúnem-se condições para que a democracia se tiranize. Na verdade, ao existirem, nos Estados, Constituições que definem pressupostos que consideram intocáveis, como seja, no caso da Constituição da República Portuguesa, a dignidade da pessoa humana, está a reconhecer-se a existência de verdades pressupostas que não são susceptíveis de democratização, isto é, de alteração por decisão da maioria. A sua modificação constituiria uma mudança de tal ordem que os regimes se sentiriam postos em causa. Por isso é que, com frequência, se recorre ao apelo à verificação da constitucionalidade de uma determinada lei.

Ora, quando os Estados aligeiram esta preocupação e tendem a democratizar o que deveria escapar a tal condição, podem reunir-se condições para que o povo se tiranize a si próprio, na medida em que já não há pressupostos aceites comummente.

Em nosso entender, o que vem acontecendo nos Estados ocidentais que se decidiram a liberalizar a prática abortiva, fruto de um tendência que tem início em 1973, com um caso de tribunal, ocorrido nos Estados Unidos, e que hoje é sabido ter sido forjado, configura um quadro que pode conduzir as democracias à sua própria falência. Por que motivo haverá de ser legítimo eliminar outro humano por circunstâncias mutáveis, pelo simples facto de que a sua ainda tenríssima idade o torna totalmente dependente da vontade de um só? Abdicar, por parte dos Estados, da tutela do bem que é a vida de alguém, entregando-o à decisão individual, derivando essa abdicação, não do reconhecimento efectivo de que lhe escapa (o que não é verdade), mas da decisão da maioria, significa atribuir à democracia mais poderes do ela própria tem. Na verdade, como refere o ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça Italiano, Gustavo Zagrebelsky, no seu livro «A crucificação e a democracia», editado pela Tenacitas, há dois tipos de democracias: as críticas e as não-críticas. A distinção entre umas e outras reside no facto de se reconhecerem capazes ou não de decidir sobre matérias que são irreversíveis, como a vida ou morte dos seus cidadãos. As democracias críticas sabem-se incompetentes para decidir sobre a morte de alguém e, por isso, não acolhem como legítimos actos dos quais redundem consequências irreversíveis. No sentido contrário, as democracias não-críticas acolhem, com naturalidade, decisões com consequências irreversíveis. Assim é com a pena de morte, a eutanásia, o aborto, etc. Em todas estas matérias, as decisões são irreversíveis. Nas democracias críticas, elas não têm lugar, tendo-o nas democracias não-críticas, que, com facilidade, progridem para tiranias totalitárias que esmagam as minorias, em nome da maioria.

O desafio está lançado. Arrepiar caminho, para que a democracia continue a sê-lo nas matérias em que é competente.

Luís Silva

Daniel Serrão: Uma vida pela vida - Uma homenagem sempre insuficiente e um testemunho sentido

As palavras são escassas quando a obra é imensa. E a vida do Professor Daniel Serrão é uma imensa obra jamais acabada, porque defender a dignidade da vida humana é conquista nunca garantida, de que ele sempre teve consciência. Atestam-no a sua entrega e dedicação sem limites. Todos os que, pelo país fora, se sentem lutadores pela causa da defesa da dignidade da vida humana reconhecem-se, nesta hora de perda deste sábio ímpar, como anões aos ombros de um gigante. Daniel Serrão é um dos gigantes da nossa história e a memória saberá honrar essa sua condição. A Daniel Serrão devemos a união dos esforços em horas em que o País pareceu sucumbir perante dinamismos que pretendiam ofuscar a consciência de que a dignidade humana não se perde, quaisquer que sejam as circunstâncias. Uma união que se fez de sabedoria, sensatez, clarividência e honestidade intelectual. Nunca vacilou, nunca desistiu, nunca parou.

Qualidades que lhe valeram o reconhecimento nacional e internacional de que são exemplo a pertença à Academia Pontifícia para a Vida, a convite do Papa S. João Paulo II, ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida em representação da Academia das Ciências, ao Comité Internacional de Bioética da UNESCO, ao Comité Diretor de Bioética do Conselho da Europa, entre tantos outros cargos.

Mas o professor Daniel Serrão é muito mais do que um currículo ímpar, invulgar, singular. Surpreendia a sua total disponibilidade, mesmo quando se sabia que muitas eram as solicitações. Um dia, em Aveiro, no CUFC, por ocasião da apresentação do seu livro «Aqui diante de mim», resultado de entrevistas dadas a Henrique Manuel, quando lhe perguntaram como conseguia corresponder a tantos desafios, confidenciou que nunca adiava nada. Tudo era feito no tempo devido.

Aceitava todos os convites para partilhar o seu enorme saber, a sua inteligente leitura dos desafios. E quem o convidava tinha uma certeza: o professor Daniel Serrão falava com a segurança de quem tem autoridade! Nenhuma afirmação era infundada. A lógica perpassava o seu discurso com a humanidade de alguém que se sabia um defensor da vida, particularmente quando mais fragilizada.

A sua ligação a Aveiro e disponibilidade para visitar a cidade e o seu distrito eram notórias e começam bem cedo na sua vida. Em 1944, completou, em Aveiro, o curso geral dos liceus. Talvez tal ajude a compreender que tenha tido sempre uma palavra de prontidão perante os muitos convites com que as instituições a que tive a honra de pertencer lhe foram formulando.

A minha relação com o professor Daniel Serrão começa em 1998. Eu estava ainda a completar o curso, na Universidade Católica, no Porto, e fazia parte do grupo de base da Acção Católica Rural que o convidou para, em 13 de maio de 1998, falar, em Pessegueiro do Vouga, sobre «vida, um valor a amar». Aqui começava um caminho e uma relação de amizade que se estendeu pelo tempo. Mais ainda. Esta sua pronta resposta gerou em mim o reconhecimento de uma dívida que um dia lhe confidenciei. A ele e ao Professor Walter Osswald devo terem-me mostrado que podíamos beneficiar do saber destes homens singulares, pois eles estavam disponíveis para aceitar os nossos convites. A prontidão da aceitação do professor Daniel Serrão desarmou-me.

Nesse mesmo ano, em 6 de junho de 1998, voltou a Sever do Vouga para participar em debate sobre o aborto e o referendo. Tive a honra de o ir buscar a Águeda e virmos os dois em conversa honesta e transparente de que guardo confidências que me ajudaram a compreender a realidade nacional. Compreendia os dinamismos da sociedade portuguesa como poucos...

No ano seguinte, em 12 de março de 1999, regressou a Pessegueiro do Vouga, a convite em nome da Acção Católica Rural para falar sobre ‘sexualidade e educação’ , no contexto das Jornadas da família.

Alguns anos mais tarde, em 17 abril 2006, convidei-o para um debate, em Estarreja, sobre «aborto, crime ou direito?», realizado na Biblioteca Municipal daquela cidade.

Dois dias depois (a sua disponibilidade era, de facto, desarmante!), participava num debate sobre «Embriões excedentários humanos: que estatuto? Que futuro?», realizado no auditório de Pessegueiro do Vouga, para um público de alunos da escola secundária de Sever do Vouga, onde eu era e fui professor até 2009. Surpreendera, nesse dia, a sua capacidade de adequar o discurso ao destinatário juvenil. Um mestre, não só na erudição, mas também na pedagogia!

Em 3 de fevereiro de 2010, participou numa das primeiras tertúlias à quarta, subordinada ao tema «Existe o direito de morrer?», realizada no CUFC, em Aveiro, por iniciativa do Iscra, a cuja direção eu pertencia nessa altura. Moderei este debate em que recordei palavras do próprio professor Daniel Serrão, tão significativas, nesta hora em que evocamos a sua marca:

«Com a morte de cada homem termina um universo cultural específico, mais ou menos rico mas sempre

original e irrepetível. O que o homem deixa quando morre - os seus escritos, os objectos culturais que criou, a memória da sua palavra, dos seus gestos ou do seu sorriso naqueles que com ele viveram, os filhos que gerou - tudo exprime uma realidade que está para além do corpo físico, de um certo corpo físico que esse homem usou para viver o seu limitado tempo pessoal de ser homem.»

In "Viver, envelhecer e morrer com dignidade"

A mesma organização (Iscra) promoveu, em colaboração com a Editora Esfera do Caos, a apresentação do livro «aqui, diante de mim», no CUFC, em 29 de março de 2012, obra apresentada por D. António Marcelino, Bispo Emérito de Aveiro, estando também presente o jornalista Henrique Manuel, autor das entrevistas que deram origem ao livro. O próprio Henrique Manuel partilhava, ali, a sua surpresa perante a prontidão com que o professor Daniel Serrão, então já com 84 anos, respondia a todas as perguntas que o jornalista lhe enviava.

Em 17 de maio de 2012, participou no ciclo de cinema vida, dedicado à eutanásia, tendo analisado o filme «one million dollar baby».

Já em 2013 aceita, sem qualquer reserva, o convite para escrever um conto para o livro que a ADAV-Aveiro estava a organizar para as comemorações dos seus 15 anos, que se celebrariam em julho de 2015. Como sempre, o professor Daniel Serrão não adiava. Convidei-o para escrever o conto em 24 de maio de 2013. Estava em viagem e logo me respondeu de um aeroporto, dizendo que aceitava. No dia 15 de junho de 2013, enviou-me o conto « A singularidade de um Sem-Abrigo». As comemorações ocorreram em 4 de julho de 2015. Já o professor Daniel Serrão sofrera o grave atropelamento que o deixou enfermo desde outubro de 2014. Mas a ADAV reservou uma homenagem e reconhecimento de que o livro «a vida conta… branco no preto» é um dos mais significativos sinais.

O modo como termina o conto ilustram a causa que abraçou em toda a sua vida. Ao professor Daniel Serrão entrego, a fechar esta breve homenagem sempre insuficiente e dolorosamente sentida, as últimas palavras. Porque a quem é maior se deve dar a última palavra, não sem antes lhe dizer «Obrigado, Professor Daniel Serrão e até à eternidade»:

«Foi a minha vez de ficar silencioso a reflectir sobre o que acabava de ouvir.

De facto a dignidade humana não se perde com ser pobre nem com ser auto-excluído da sociedade onde os outros habitam e se sentem bem, mesmo que de modo hipócrita.

A dignidade do ser humano radica na sua natureza intrínseca e estruturante: um ser vivo da espécie humana que ama e pensa. Bem ou mal, não importa.

E porque acredito na Transcendência, acrescento à dignidade natural a dignidade espiritual que é recebida por todo o ser humano como criatura de Deus transcendente. Ou do Altíssimo, como sempre se diz na Tradição hebraica.

Olhei o José Maria, um singular Sem-Abrigo, uma última vez, sem lhe falar. E vi nele um homem digno sob os andrajos, a sujidade e a duvidosa higiene. […]»

(Do conto: A singularidade de um Sem-Abrigo in A vida conta… branco no preto. Aveiro: Editora Tempo Novo, 2015)

O limite da vontade é a liberdade!

O título parece paradoxal, mas uma reflexão cuidada permitirá constatar que não o é. Aliás, a sensação de paradoxo nasce, estou convencido disso, dessa identificação que o título dissocia: a liberdade não é mera indeterminação da vontade.

Há muitos responsáveis por essa confusão, mas importa, antes de os identificarmos, darmo-nos conta de que, ao falar de liberdade, estamos no âmago do sentido das sociedades modernas. E, se juntarmos a esta constatação, a consciência de que, por nos reconhecermos como seres racionais, o que pensamos condiciona, tremendamente, como vivemos a realidade pensada, então, maior é a importância de uma reflexão cuidada sobre liberdade. Para mais quando a nossa sociedade ocidental, em geral, e portuguesa, em particular, se propõe defender a possibilidade de infligir a morte (a si ou a outro), em nome da referida liberdade. Será que o horizonte de legitimação de que o matar ou o matar-se possam defender-se como admissíveis não deveria ser suficiente para questionar se o conceito de liberdade que o sustenta é correto? Não deveria ser evidente que jamais se poderá admitir a legitimidade do matar ou do matar-se sem ser em nome da defesa da vida (por exemplo, em caso de legítima defesa) e nunca em nome da disponibilidade de si que acaba quando de si se dispõe?

Simplifiquemos a reflexão sem a banalizar.

Antes de mais, é importante ter consciência de que o modo como pensamos a liberdade condicionará (afetará) o modo como a viveremos. Buscaremos ser livres à medida da ideia de liberdade que perseguirmos. E, se essa ideia estiver errada, será em busca de um erro que andaremos.

Ora, estou precisamente convencido de que a ideia de liberdade que se invoca para legitimar a eutanásia ou a ideia de suicídio nobre está errada e parte de uma confusão entre liberdade e voluntarismo.

Não será preciso ir para além do século XIX para perceber essa confusão. Autores como Nietzsche e Schopenhauer estarão entre os primeiros a contar nessa lista. E veja-se como a sua posição confirma a convicção que aqui iremos defender. O seu pensamento conduziu-os a um pessimismo, em relação à existência humana e em relação à razão humana que não podemos, sem graves consequências, aceitar e subscrever.

Liberdade é, para os seus discípulos, a indeterminação da vontade; de modo simplificado, poderemos dizer que é a possibilidade de fazer o que a vontade assim determinar, sem qualquer outro condicionamento. Parece óbvio e aceitável, mas, quando refletimos com cuidado, percebemos que, por ser pouco, se identificamos liberdade com isto, rapidamente nos afundamos num modelo de existência humana que a torna desumana.

Em meu entender, é precisamente aqui, nesta definição, que reside o problema. A vontade, de acordo com esta abordagem, fica sem qualquer condicionamento iluminador da razão ou da inteligência que é, afinal, aquela que pode assegurar as condições para a liberdade. Ser livre, para o voluntarismo, baseia-se no querer. Para esses, limitar o querer é impedir a liberdade. Logo, os outros, os que podem limitar o querer, são um estorvo. «O inferno são os outros», dizia Sartre, coerentemente com esta linha de pensamento. De facto, se liberdade for isto, os outros impedem-nos de sermos livres.

Porém, estou certo de que, não só os outros não são um impedimento à nossa liberdade, como são, inclusive, a sua condição de possibilidade. Não se pode ser livre sozinho. Tal como não se pode vir a ter consciência de si mesmo sem o contributo dos outros que fazem emergir a consciência de nós. Uma criança que fosse abandonada na selva aos três anos, poderia, eventualmente, sobreviver, mas jamais adquiriria consciência de si mesma sem o contacto com outros humanos. Que o digam as histórias de Kaspar Hauser ou de Victor de l'Aveyron. Os outros são, precisamente, a nossa condição de possibilidade de sermos humanos, de nos realizarmos.

E porquê?

Porque, tal como o demonstra a etimologia da palavra liberdade (libra era, em latim, a balança de dois braços em que se procura o justo equilíbrio), ser livre é ter condições para escolher. E escolher significa pôr em ação o pensamento, discernir e deliberar, diante de vários cenários, escolhendo o melhor. Logo, não será livre o mero ato de fazer o que a vontade quer, mas sim a capacidade de se mobilizar para colocar a vontade ao serviço do que a inteligência leva a concluir ser o melhor.

Fumar, por exemplo, é, seguramente, um ato da vontade de alguém, mas estou em dúvida sobre se será um ato livre. Estou certo de que muitos fumadores gostariam de se «libertar» da vontade que continua a querer fumar!

Ora, neste quadro, ser livre não pode significar, jamais, escolher morrer. A morte provocada, por não ser em defesa do melhor para a vida, poderá ser um ato de vontade, mas não será, seguramente, um ato livre. Porque a liberdade realiza a humanidade que há em cada um; não a extingue. 

A eutanásia legalizada matar-nos-á a todos

O título é dramático, mas a situação não é para menos. Temos vindo a assistir ao emergir de um tsunami ideológico que tem feito subir o mar da indiferença, sem que nos apercebamos de ele nos estar a submergir.

Na verdade, se é certo que não há dores não tratáveis, que a resposta para as fases terminais de doenças graves passa pela melhoria dos cuidados paliativos, que a alternativa à eutanásia não é ter de suportar dores incomportáveis, que a eutanásia não é um ato médico, mas um ato de matar, que o prolongamento indevido da vida à maneira de um «encarniçamento terapêutico» é um erro ético, então, a que se deve esta obsessão de legalizar a morte a pedido, realizada com o contributo dos técnicos de saúde, pondo em causa que se é médico ou enfermeiro para curar e cuidar?

E a resposta vai sempre bater ao mesmo sítio. Argumenta-se que legalizar a eutanásia só afeta os que a pedem. E isso, mais uma vez, não é verdade.

Ninguém nasce sozinho como ninguém morre sozinho; ninguém enriquece sozinho como ninguém empobrece sozinho; ninguém se educa sozinho como ninguém se torna rebelde sozinho; ninguém se cria sozinho como ninguém se destrói sozinho; ninguém se torna humano sozinho como também ninguém se desumaniza sozinho. Somos seres em e de relação. O que fazemos aos outros afeta-nos a nós; o que nos fazem a nós afeta os outros; o que, também, fazemos a nós próprios repercute-se nos outros.

É o mesmo Estado que pretende legalizar a eutanásia, a pretexto de ser uma decisão individual, aquele que se sente legitimado para nos punir se não utilizamos cinto de segurança, quando, na verdade, supostamente, só a nós mesmos nos penalizamos se não o usarmos. Mas, aqui, o Estado – e bem! – quer dar o sinal de que temos a obrigação de não nos fazermos mal ou de não descuidarmos a nossa própria proteção. Porquê, então, abandonar-nos à dramaticidade de decidirmos sobre a antecipação da morte, num momento tão dramático como o da maior fragilidade em face da doença?

É este mesmo Estado que, agora, se propõe legitimar a morte efetiva, com o pretexto de ser matéria meramente individual.

Mas não é verdade que seja matéria meramente individual.

A legalização da eutanásia faz recair sobre todos os que se sentem em situação de maior fragilidade a suspeita de que a sociedade os quer ver mortos.

Se a eutanásia for legalizada, todo o doente em fase terminal, que morrer de modo natural, terá sido, durante os seus anos de vida, um sobrevivente à lei. E isso não poderá senão significar que a lei é inumana.

Só se compreende esta vertigem individualista à luz do emergir do tal «tsunami ideológico» que se vai apoderando das nossas sociedades ocidentais: um tsunami que dá pelo nome de «libertarismo». O movimento libertário é transversal à direita e à esquerda e define-se como a sustentação da convicção de que, em primeiro lugar, está o indivíduo, que se define como autossuficiente e insuscetível de qualquer limitação por parte dos demais. É bom que se tenha a consciência de que o movimento libertário não se limita a sustentar a legalização do aborto, da eutanásia, da prostituição, etc. A sua intenção vai bem mais longe e, por isso, como muito bem observa Michael Sandel, no seu livro «Justiça: fazemos o que devemos?» (editado pela Presença), é uma visão que perpassa todos os quadrantes políticos: no limite, o libertarismo defende a ideia de «autopropriedade» e que o que for consentido é legítimo, sendo que o que não for explicitamente consentido não é legítimo: a própria venda de órgãos próprios, se consentida, pode ser legítima; já a aplicação de qualquer imposto, se não for consentida, é inaceitável para o libertário: propõe, por isso, o fim todos os impostos e que, quem é rico, fique com tudo o que recebe, pois, se o conquistou pela sua liberdade, com que legitimidade vêm outros (o Estado) retirar-lhe o que é seu?

Este mesmo libertarismo legitima, no limite, comportamentos como o do canibal de Rotemburgo (2001) em que dois adultos acordaram que um mataria e devoraria o outro, sob pretexto de que era uma decisão entre duas pessoas livres.

É esta a visão de sociedade que pretendemos defender?

Mas é esta a visão que se propõem defender os libertários que reivindicam que a morte de um humano é assunto só seu. Se a morte de um humano for assunto que só a si diz respeito, também a vida deixará de merecer a preocupação e cuidado de todos. Não é esta a presunção que assistiu à proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e não é, também, a que sustenta a visão de Estado Social que, paradoxalmente, dizem defender muitos dos que se associam à tentativa de legalização da eutanásia. Se esta for legalizada, como acontece nos países que já o fizeram, todos os que regressarmos a casa depois de uma fase grave de doença, seremos sobreviventes de uma guerra silenciosa que se travará nos hospitais nacionais.

Só a dramatização das decisões poderá despertar as consciências para o que está em causa. Os que querem que se morra não podem matar com eles os que querem que se viva.

Muito mais do que um rumor de anjos - A modernidade significa o fim da religião?

Ouço, em fundo, Arvo Pärt. Não é por acaso. A vida e obra deste compositor estoniano ilustram, na perfeição, o que me proponho analisar, ao longo deste artigo: a morte da ideia de que a modernidade conduziria ao fim da religião. Ouvir Arvo Pärt, ouvi-lo em «Orient-Occident», em «Arbos», «Passio», «Fratres», confirma a omnipresença do religioso na vida de alguém que assistiu à ocupação soviética do seu país por um longo inverno de 50 anos, ocupação que fez da tentativa de silenciar a «obscurantista» religião um dos seus grandes fins.

Assistimos, durante décadas, à defesa da ideia de que a religião perderia a sua relevância social com o avançar da modernidade. Esta tese, designada como teoria da secularização, encontra a sua paternidade em M. Weber, mas encontra em Peter Berger um dos seus maiores mentores dos finais do século XX. De tal modo que as suas obras são traduzidas para chinês, nas décadas de 90, e é mesmo convidado pelo governo da China para ali apresentar as suas ideias, já depois de 2000.

A tese era simples e podemos encontrar a sua formulação, recorrendo, por exemplo, à definição que nos apresenta a wikipedia:

«A secularização é um processo através do qual a religião perde a sua influência sobre as variadas esferas da vida social. Essa perda de influência repercute-se na diminuição do número de membros das religiões e de suas práticas, na perda do prestígio das igrejas e organizações religiosas, na influência na sociedade, na cultura, na diminuição das riquezas das instituições religiosas, e, por fim, na desvalorização das crenças e dos valores a elas associados. A partir do século XIX, houve um progressivo declínio da influência das instituições religiosas tradicionais. Este declínio verificou-se tanto na prática dos fiéis, como na dificuldade crescente em recrutar clero para o desenvolvimento e manutenção da instituição. A maior parte dos estudos versou a tentativa de compreensão deste fenómeno.»

Enunciada deste modo, a secularização, entendida num registo de secularismo, parece ser uma certa insofismável do fim da relevância da religião, a que não resta senão dar o crédito de quem aguarda pela sentença de morte.

Nada mais errado.

Quem o reconhece é o próprio guru da teoria da secularização, Peter Berger.

Num livro recentemente publicado, em cuja primeira edição espanhola de agosto de 2016 me baseio, Berger afirma: «levei 25 anos a chegar à conclusão de que a teoria da secularização se tornou empiricamente insustentável. Anunciei a minha mudança de parecer com muito estrondo na introdução a um livro que editei em 1999, a «des-secularização do mundo». Acreditei ser importante sublinhar que esta transformação na minha forma de pensar não respondia a uma conversão filosófica ou teológica. […] O que sucedeu foi muito menos drástico: tornou-se cada vez mais evidente que os dados empíricos contradiziam a teoria. Com algumas exceções – sobretudo na Europa e na intelectualidade internacional – o nosso mundo é tudo menos secular; é tão religioso como sempre, e em alguns lugares, ainda mais». Peter Berger dixit!

Este reconhecimento é duplamente relevante. Em primeiro lugar por provir de quem o assume. Peter Berger é, provavelmente, o mais influente sociólogo da religião do último meio século. Em segundo lugar, porque, como ele mesmo reconhece neste livro, uma teoria sociológica não tem, apenas, uma dimensão abstrata e descritiva. Uma teoria sociológica tem, também, uma dimensão normativa e constitui-se como um paradigma. Dito de outro modo: a teoria serve a prática e condiciona-a, tremendamente. Não é difícil perceber que a ação política, a forma de legislar, tem sido altamente condicionada por esta teoria. Quantos conflitos se têm gerado em nome do silenciamento do religioso, em nome da certeza de que o que se está a fazer é, afinal, acelerar algo inevitável? Ora, o que Peter Berger vem afirmar, nesta obra, é que a teoria da secularização deve ser substituída pela do pluralismo. (Melhor seria, como afirma Fenggang Yang, chamar-lhe «pluralidade»). O que temos, hoje, é a pluralidade: seja de experiências religiosas, seja de discursos: temos o discurso secular a conviver com o discurso religioso.

Tal constatação bergeriana constitui um enorme desafio, seja para as relações entre as Igrejas/religiões e os Estados, seja no âmbito mais restrito da ação evangelizadora da Igreja, no contexto eclesial cristão. O centro não deveria, já, estar na preocupação com a eficácia do discurso secularizante, mas antes na realidade da pluralidade, o que recentra na busca da especificidade da cosmovisão cristã diante de outros discursos religiosos e já não tanto na dúvida sobre a relevância do discurso religioso.

A verificação de que esta mudança de visão, da parte de Peter Berger, já começa a gerar frutos é visível no próprio mundo chinês, ainda devedor da visão marxista/maoísta de que a religião é ópio. Também ali começam a notar-se a brechas na barragem do discurso secularista: em maio de 2014, na universidade de Purdue (EUA), realizou-se um simpósio com juristas, ministros e estudantes chineses, subordinado ao tema «liberdade religiosa e sociedade chinesa», tendo-se celebrado o «consenso de Purdue sobre liberdade religiosa», assinado por 52 pessoas e publicado em 14 de maio de 2014. Disto nos dá conta Fenggang Yang, um dos autores convidados para participar no livro de Peter Berger, «os numerosos altares da modernidade», agosto de 2016 (Ediciones Sígueme), que serve de base à reflexão que aqui apresento.

A conclusão a tirar do que aqui apresentamos é clara e podemos enunciá-la com palavras de Detlef Pollack, um outro autor convidado a participar nesta obra: «no que respeita à teoria da secularização, era correta a intuição de que se desenvolveu um discurso secular influente, que se uniu ao discurso religioso e inclusive gozou de uma posição de privilégio tanto na sociedade como na mente do indivíduo. Mas estava equivocada ao assumir que o discurso secular expulsara a cosmovisão religiosa e que, agora, poderia dominar por completo as definições da realidade e das escalas de valores. Diante dos pressupostos da teoria da secularização, a modernização não conduziu inevitavelmente à total secularização da sociedade. Antes, a consequência ineludível da modernidade foi a diversificação das cosmovisões e dos sistemas de valores.»

E regresso a Arvo Pärt… E ouço, em contemplação religiosa a música que, feita de notas que são sinais que permitem a manipulação das vibrações sonoras, me elevam para além do lugar físico em que me encontro. O discurso que explica a música não esgota a densidade da música que ouço.

O âmbito religioso é muito mais do que um verniz que banha a madeira. É a seiva que irriga o interior da árvore. Pretender secá-la e substituí-la não altera, apenas, uma certa forma de a madeira de apresentar: modifica a sua natureza. O homem é intrinsecamente religioso, mesmo quando age «como se Deus não existisse». Porque ser humano é transcender-se e corresponder ao desejo de transcendência. Em boa-hora veio o reconhecimento da sociologia. Assim a saibam ouvir os que têm nas mãos os destinos do mundo! Porque este é muito mais do que um rumor de anjos (título de uma das obras de Berger): é o fragor da água que brota da nascente definitiva!

Aborto e casamento entre pessoas do mesmo sexo - As notícias que não foram notícia

 Começo o artigo desta edição com uma homenagem devida àquela que muitos designam como a «pequena imprensa», a imprensa regional, recebida na simplicidade dos lares portugueses e daqueles que, pelo mundo fora, levam a língua de Camões aos mais recônditos recantos da Terra. Esta homenagem nasce de uma constatação. À dita «pequena imprensa» se tem devido a coragem de romper as agendas em que se oculta a dita «grande imprensa». Na verdade, as agendas dessa dita «grande imprensa» nem sempre coincidem com o sentir mais genuíno e autêntico do povo português. Sob a capa da liberdade, que, quanto mais certa menos autêntica, essa mesma «grande imprensa» cumpre os desideratos de quem se esconde, veiculando valores e convicções que se vão consolidando, ao arrepio do real quadro moral dos seus leitores, embalando-os num discurso que, quando despertam, já não conseguem repudiar por se sentirem isolados.

Foi a grande imprensa que fez os referendos do aborto, em 1998 e 2007; foi a dita «grande imprensa» que legitimou, sob a capa de defender direitos humanos, a legalização de modelos de casamento pretendendo equiparar o que não era comparável; será a «grande» imprensa que, um dia, legalizará a prostituição ou envolverá o Estado nos negócios da maternidade e paternidade de substituição, para tal bastando-lhe procurar os veículos para legitimar o que a sensibilidade ética denunciaria como ilegítimo… Mas é, também, a grande imprensa que oculta as notícias quando elas não confirmam as suas agendas. Nessa hora, cabe à «pequena imprensa» desvendar, com parcas armas, as sombras deixadas pelo gigante.

Vem isto a propósito de dois acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que a grande imprensa se encarregou de abafar e fazer de conta que não tinham existido.

Após ter-se combatido, durante cerca de uma década (entre 1998 e 2007), a dura luta da defesa da vida humana no ventre materno, perdida para os que entendiam que a vida humana só é inviolável às vezes, e que se escudavam no pretexto de que abortar pudesse ser um direito humano, o Tribunal Europeu dos Direitos humanos deliberou, sem possibilidade de recurso, em 16 de dezembro de 2010, com 11 votos a favor e 6 contra, que o aborto não é um direito humano e, por isso, é legítimo que os Estados o penalizem.

No mesmo sentido, mas agora sobre matéria de candência mais recente, o mesmo tribunal veio, em 9 de junho de 2016, afirmar, inequivocamente, que a convenção europeia dos direitos do Homem não reconhece que o casamento homossexual seja um direito humano e, por isso, não obriga nenhum Estado a abrir o direito ao casamento a um casal homossexual. É, ainda, mais interessante esta decisão porque confirma anteriores decisões no mesmo sentido, de 24 de junho de 2010, de 16 de julho de 2014 e de 21 de julho de 2015, sendo que a deliberação de junho passado, reconhecida como definitiva em 9 de setembro, teve a aprovação dos 47 juízes que compõem a Câmara que assumiu tal posição. Para algum leitor mais curioso, deixo aqui o link para que possa confirmar a verdade destas afirmações: http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-163436

Após ler estas linhas, estou seguro de que qualquer leitor se sentirá, no mínimo, defraudado com a dita «grande imprensa» por verificar que alguém não anda a contar toda a verdade. A pergunta que se impõe terá de ser: «a quem serve esta ocultação da verdade?», seguida de uma outra interrogação não menos inquietante: «como deixámos que nos tomassem por ingénuos?». Na verdade, a estratégia da retórica da «grande imprensa» é sempre a mesma: conduzir à convicção de que as mudanças são imparáveis e que, afinal, só uns quantos irredutíveis é que ainda não mudaram. E, como não há tempo para pensar e não se quer ficar do lado dos ultrapassados, somos levados na vertigem de ir para algum lado, nem que não se saiba bem para onde. Se é certo que, em matéria de turismo, esta até pode ser uma atitude interessante, em matéria moral e ética, este experimentalismo comporta consequências nefastas. Que o digam os mais de 17 mil abortados que não puderam, em cada ano, depois de 2007, ver a luz do dia. Que o digam os mais jovens de entre nós, para quem ser família é, hoje, uma realidade difusa, raramente marcada pela estabilidade e pelo respeito pela diferença. Alguns interrogam-se sobre como pudemos ter uma das mais baixas taxas de natalidade do mundo. E procuram nas razões económicas o seu fundamento. Julgo que erram no alvo. O motivo mais profundo está num progressivo corroer do que significa realizar-se na diferença e no respeito pelo outro, anterior à convicção egoísta de que o outro terá é de me respeitar a mim. Descentrámo-nos dos outros e concentrámo-nos em nós e isso não pode dar bom resultado. Como diz, com graça, um amigo de longas discussões: quando se redigiu a «declaração universal dos direitos humanos» alguém se esqueceu de lhe associar a «declaração universal dos deveres humanos». É que o centro deve estar nesta reciprocidade de aceitar que não nos realizamos sem os outros e que é no encontro com os outros que nos fazemos mais humanos. De outro modo, a nossa liberdade acaba nos outros em vez de se realizar com os outros. E esse tem sido o erro em que nos temos vindo a afundar. Urge uma nova agenda da «grande imprensa» que não sirva interesses de secretos e ocultos desejos, mas seja autêntico serviço em prol de uma sociedade da diferença e do respeito. Uma sociedade em que as discussões sobre o que importa não se façam sobre a espuma das ondas momentâneas, mas com tempo e capacidade de distinguir para não confundir. 

Eutanásia, aborto e outras debilidades… A vertigem sedutora

A história tende a repetir-se e, com ela, os erros já outrora cometidos e as lições entretanto esquecidas. Constatar isto não deveria sossegar-nos nem aquietar-nos ao reconhecimento de que é assim e não poderia ser de outra maneira. E ficarmo-nos por um encolher de ombros e um menear de cabeça, seguidos de um descontraído traulitar indiferente.

Quem tem memória (seja do passado, seja de futuro) não pode deixar de olhar com uma incrível sensação de «déjà-vu» para o percurso que estamos a fazer em direção à legalização da eutanásia. O mesmo caminho que nos levou à legalização do aborto, e, mais para trás, à aceitação argumentada da eliminação dos «débeis mentais». A legalização do aborto é mais recente; a dos «débeis mentais» é mais longínqua e, por isso, menos presente na memória coletiva. Dela já só nos resta a imagem das atrocidades cometidas em plena Segunda Guerra Mundial, às mãos dos que se consideravam herdeiros da grande cultura alemã. E olhamos com repulsa para o que ali foi cometido. Esquecemos, porém, porque convém esquecê-lo, como se pôde chegar ali.

É pouco sabido quão entranhado estava o eugenismo na sociedade europeia, antes da Segunda Guerra Mundial. O seu estudo ajudaria, seguramente, a ter muito mais prudência na aceitação, sob que argumento for, de todo e qualquer atentado contra a dignidade da vida humana.

Entenda-se por eugenismo, para facilitar e não nos alongarmos em definições, a defesa de que seja legítimo, em nome da melhoria da genética humana, criar incentivo à procriação dos que têm «bons genes» e entraves à disseminação dos «maus genes». Esta formulação parece inócua e sem perigos. Se pensarmos, porém, que tal exercício terá de implicar considerar uns como dignos de procriar e outros como indignos de tal, talvez a situação já se nos afigure menos legítima e logo nos ressuscite os fantasmas do nazismo. E é bom que o faça, mas sem esquecermos que o nazismo levou a uma dimensão exponencial aquilo que fora ganhando lastro em parte significativa da sociedade europeia.

Teremos de recuar a 1885, como recorda Matt Ridley, no seu livro «Genoma: autobiografia de uma espécie em 23 capítulos» (Gradiva, 2001), onde se narra, com detalhe, a história negra desta fase da cultura ocidental, para encontrar o autor do termo «eugenia». Deve-se a Francis Galton, um primo de C. Darwin (o autor de «a origem das espécies», preconizadora do evolucionismo), a criação deste termo com que ele pretendia defender uma ideia que Ridley enuncia de forma muito lapidar: «deixem-nos melhorar a linhagem da nossa espécie, tal como melhoramos a linhagem das outras. Deixem-nos reproduzir os melhores, e não os piores, espécimes da humanidade» (Ridley, p. 298) Esta começou por ser uma ideia meramente científica, mas que, rapidamente, começou a ganhar foros de ideia política e social. Em nome de uma intenção que parecia justificar-se a si mesma (reduzir a existência de genes perturbadores do desenvolvimento humano) e de uma possibilidade que a ciência parecia assegurar, a ideia foi ganhando adeptos, muito antes de Hitler operacionalizar em larga escala uma intenção que parecia ingénua. No período que vai de final do século XIX até à Segunda Guerra Mundial, poucos países conseguiram resistir à vertigem eugenística, introduzindo, nos seus quadros legais, medidas que previam o impedimento de casamento a pessoas que eram consideradas suscetíveis de transmitir genes indesejados ou medidas ainda mais agressivas. Em 1911, seis Estados norte-americanos previam a esterilização forçada dos que eram considerados mentalmente incapazes. Em 1917, já eram 15 os Estados norte-americanos com leis deste teor e, em 1931, chegavam a 30. Em 1924, os Estados Unidos aprovaram uma lei da imigração (Immigration Restriction Act) que limitava a entrada de imigrantes provindos do sul ou leste da Europa, sob pretexto de serem «biologicamente inferiores». Com base em leis aprovadas no período entre 1910 e 1935, mais de 100000 pessoas foram esterilizadas sem a sua autorização (Ridley, 300). E não se pense que a matéria se confinou ao contexto americano. Países tantas vezes apontados como modelo de modernidade e progresso como o Canadá, Suécia, Noruega, Finlândia, Islândia, incluíram leis eugénicas nos seus quadros jurídicos. Só a Suécia, com lei de 1934, esterilizou mais de 60000 pessoas sem a sua autorização (Ridley 300). Como bem recorda o mesmo autor a quem devemos estas informações, o auge desta vertigem demolidora encontramo-lo no regime nazi que «esterilizou 400000 pessoas e, depois, assassinou muitas delas. Na Segunda Guerra Mundial, em apenas 18 meses, 70000 doentes psiquiátricos alemães já esterilizados foram gaseados apenas para libertar camas de hospital para os soldados feridos». (Ridley 300-301).

E a surpresa de quem acompanha este avolumar de informação não termina se nos decidirmos a enunciar alguns dos nomes dos preconizadores destas medidas. Encontraremos entre eles figuras destacadas que, seguramente, após a guerra, teriam de rever a sua posição. Destaco os nomes de Keynes, economista de renome, George Shaw, escritor de origem irlandesa, e W. Churchill, que, em 1910, escreveu uma carta ao então primeiro-ministro britânico, defendendo legislação eugénica para que «a maldição dos doentes mentais morresse com eles» (Ridley 304). A Segunda Guerra Mundial e as atrocidades cometidas a pretexto de princípios eugénicos mostraram quão errado era o raciocínio. Mas com que custos e tão tardiamente!

O assombro que estas informações nos devem provocar não pode senão acordar-nos. Como recorda o mesmo Ridley, muito poucos países resistiram a esta vertigem sedutora, no período que antecedeu a Segunda Guerra. Entre eles, a resistência mais acentuada encontrou-se nos países de matriz católica. O reconhecimento da dignidade inviolável da vida humana tinha raízes e revelava que este «canto da sereia» não podia estar certo.

Invocar para aqui o «canto da sereia» obriga-nos a recordar a cena da Odisseia, de Homero, que nos conta, no canto XII, a saga de Ulisses que, regressando da batalha de Tróia para a sua cidade de Ítaca, tem de passar pela ilha das sereias, as mulheres-pássaro cujo canto melodioso, se ouvido, seduz até à morte. Ulisses, para poder prosseguir viagem, sela os ouvidos dos companheiros, com cera, para que não possam ouvir o canto melodioso que seduz e, querendo ser o único a ouvir tal canto, pede aos companheiros que o prendam, com firmeza, ao mastro da nau. Mesmo quando, ao ser seduzido, pede aos companheiros, com um franzir de sobrolho, que o libertem, o que consegue é que os companheiros ainda apertem mais o laço que o prende ao mastro.

É preciso que alguém nos prenda ao mastro. As sereias têm seduzido e levam-nos à morte. Ítaca não é, porém, aqui.

Quem tem ouvidos para ouvir ouça…