sábado, novembro 03, 2018

O adeus à racionalidade na Educação?



A liberdade é condição que decorre da racionalidade humana e não, primeiramente, da vontade, sendo, por isso, muito mais uma matéria de inteligência do que do desejo. Uma certa linha de pensamento contemporâneo tem, porém, invertido esta constatação, estando tal inversão a chegar, de forma paulatina, ao direito e à educação. Na verdade, ao longo dos últimos dois milénios e meio, educar sempre foi o esforço por conduzir o indivíduo à submissão da vontade aos ditames da razão, da inteligência. Os esforços dos iluministas faziam crer, também, que essa dinâmica saísse confirmada, mas a exaltação do indivíduo a que se associou o esforço iluminista fez prevalecer o desejo do indivíduo sobre a exaltação da razão e, nesta prevalência, poderá encontrar-se o motivo de um erro que é urgente corrigir.
A inversão que, como acima se apontava, fez deslocar a noção de liberdade de uma matéria da razão para uma matéria da vontade está a manifestar-se, nas últimas décadas, no âmbito do direito como uma confusão entre o que se deseja e aquilo a que, de facto, se tem direito. Por absurdo, pode ilustrar-se esta verificação afirmando que não é por desejar muito um bem de alguém que determinado indivíduo se constitui como proprietário desse mesmo bem. Mas este curto-circuito está a acontecer, em muitos assuntos de direito e de política. «Desejar» parece significar «ter direito».
Também no âmbito da educação esta inversão está a ter os seus custos. Os desejos da vontade nunca foram o ponto de referência para educar, desde que os pedagogos gregos se propuseram a «educação da criança» à luz do «logos» e na busca da verdade. Pelo contrário, moldar a vontade à luz da iluminação da inteligência era, sim, o horizonte que definia a ação educativa.
Muito longe se está destas referências quando se preconiza, para a novíssima disciplina de cidadania e desenvolvimento, a desistência perante a preocupação em moldar a vontade à verdade sobre a condição humana, atendendo ao que a inteligência evidencia sobre a importância da corporeidade para a definição da identidade pessoal e a substitui por uma ideologia que defende que é a vontade e o desejo o que define o significado da corporeidade.
Denota esta deslocação de conceção a definição que é proposta em guiões disponibilizados para a educação pré-escolar: «O termo sexo é usado para distinguir os indivíduos com base na sua pertença a uma das categorias biológicas: sexo feminino e sexo masculino. O termo género é usado para descrever inferências e significações atribuídas aos indivíduos a partir do conhecimento da sua categoria sexual de pertença. Trata-se, neste caso, da construção de categorias sociais decorrentes das diferenças anatómicas e fisiológicas.» (Guiões de Educação Género e Cidadania – pré-escolar – in http://www.dge.mec.pt)
E explicam os mesmos guiões que «assim, o termo sexo pertence ao domínio da biologia e o conceito de género inscreve-se no domínio da cultura e remete para a construção de significados sociais.»
Só por si, tal enunciação parece inócua, o que se desvanece quando verificamos que um dos domínios que se pretende obrigatório em todos os ciclos é a ‘igualdade de género’ que, pela definição, percebemos que já não é a discussão sobre a desigualdade de oportunidades entre o sexo masculino e o feminino, mas uma outra coisa que só uma leitura minuciosa fará perceber. Sob a capa de ‘igualdade de género’ oculta-se a igualdade entre ‘todos os géneros’.
Soma-se a este aspeto de ordem programática um outro que concerne às temáticas a abordar na referida disciplina.
Como se explica, no documento de estratégia nacional de educação para a cidadania, «os diferentes domínios da Educação para a Cidadania estão organizados em três grupos com implicações diferenciadas: o primeiro, obrigatório para todos os níveis e ciclos de escolaridade (porque se trata de áreas transversais e longitudinais), o segundo, pelo menos em dois ciclos do ensino básico, o terceiro com aplicação opcional em qualquer ano de escolaridade.»
Entre os temas considerados obrigatórios em, pelo menos, dois ciclos do ensino básico, está «Sexualidade (diversidade, direitos, saúde sexual e reprodutiva)».
Não se propõe, já, uma discussão sobre o que será a sexualidade e que lugar é que ela pode desempenhar, na realização humana (o que obrigaria a um envolvimento ativo dos pais e encarregados de educação e a uma definição precisa da matriz antropológica em que tal deveria enquadrar-se, necessariamente e por respeito ao direito constitucional dos pais à escolha do modelo educativo para os filhos), mas preconiza-se, apenas, uma problematização de ordem fenomenológica que facilmente redundará na pura legitimação dos comportamentos. O papel de moldagem da vontade à inteligência está, notoriamente, ausente, presumindo-se, aliás, a ideia de que o que a vontade individual desejar, nesta matéria, deverá ser reconhecido como direito a descrever e subscrever.
A surpresa manifestada por alguns a propósito de um inquérito realizado em escola do Porto em que se interrogavam alunos do segundo ciclo sobre se se sentiam atraídos por homens, por mulheres ou por ambos, não poderá, de modo algum, nascer do conhecimento do que se preconiza para a disciplina em cujo contexto se realizou. Atendendo a que se obriga a abordagem da temática em, pelo menos, dois ciclos do ensino básico, e ao facto de aquele inquérito se ter aplicado no segundo ciclo, só restará supor que se defende que a proposta recaísse em turmas dos ciclos restantes, a saber, do terceiro e do primeiro ciclos (!), cabendo, ainda, perguntar como é que o Ministério da Educação pensaria que se poderia concretizar aquilo que o mesmo pede que se faça.
Mas a pergunta mais profunda que deverá colocar-se, perante a gravidade do problema, terá mesmo de ser: o que se pretende com a educação? O que é, afinal, educar? Legitimar os comportamentos existentes ou, ainda, desenvolver atitude crítica sobre o comportamento humano, procurando adequá-lo ao que a razão ilumina? Ou já deixaram as escolas de ser lugar da razão e inteligência, não passando de redutos em que se somam vontades aleatórias, egocêntricas e impossíveis de moldar? Que liberdade pretende defender-se na educação: um puro voluntarismo (arbitrário e solipsista) ou liberdade verdadeiramente humana, entendida como a possibilidade de escolher o que a razão evidencia como melhor?

sábado, setembro 29, 2018

Dois modos (quase) contraditórios de fundamentar a ecologia


Albert Einstein afirma, num texto escrito no período entre 1939 e 1941, e coligido no seu livro ‘Como vejo a ciência, a religião e o mundo’, editado pela Relógio d’água, que a «ciência pode apenas indagar aquilo que é, mas não o que devia ser, e fora do seu domínio permanece toda a esfera dos juízos de valor, cuja necessidade ninguém discute.» (p. 275)
Hoje, continuam a ser válidas estas palavras, ainda que alguns problematizem, de modo implícito ou, em alguns casos, mesmo explícito, a última parte: «cuja necessidade ninguém discute».
Alain de Botton reconhece esta problematização ao afirmar, (com muita graça, aliás!), no seu livro ‘Religião para ateus’, editado pelas publicações Dom Quixote, que «a diferença entre a educação cristã e a educação secular [aquela que nos é proposta nas escolas, hoje em dia! – acrescento meu] revela-se com especial clareza nos seus respetivos modos característicos de instrução: a educação secular faz palestras, o cristianismo sermões, Em termos de objetivos, poderíamos dizer que uma está preocupada em transmitir informações e a outra em mudar as nossas vidas.» (p. 115)
Vem esta introdução a propósito de uma polémica muito significativa sobre um congresso realizado na universidade do Porto e em que se problematizava a influência humana nas alterações climáticas.
Não me prende, aqui, a discussão técnica, para a qual, aliás, reconheço não dever intrometer-me, mas sim os pressupostos desta discussão.
Inquieta-me, antes de mais, verificar a atitude inquisitorial com que se abordou a questão, como se não fosse legítimo continuar a procurar as motivações que explicam o estado em que nos encontramos, em matéria de clima. (É evidente que não sou indiferente à constatação de que muitos temeram que o congresso pudesse servir interesses políticos menos claros, na linha da postura arbitrária e inconsistente com que a atual administração americana aborda esta matéria. Não me pareceu, porém, que esse fosse o registo do referido congresso, pelo que adotei uma outra via de interpretação que deve merecer atenção.)
A posição com se encarou o referido congresso denuncia uma atitude ético-moral altamente inquietante e que não é consequente com as palavras do eminente físico com que abrimos este artigo.
O pressuposto dos ‘revoltosos’ contra o referido congresso é o de que, se se concluísse que as alterações climáticas não são devidas à ação humana, então daí resultaria que não seriam adotadas atitudes ecológicas adequadas e devidas.
O problema deste raciocínio é duplo.
Por um lado, pressupõe, ao arrepio do que diz Einstein, que a ciência tenha capacidade de fundamentar uma ética.
Por outro, faz derivar o dever moral não de motivações positivas (cuidar, proteger, administrar bem a natureza/criação), mas sim de uma motivação negativa: só protegemos o planeta por medo. Ora, este é o problema de uma certa abordagem ético-ecológica que, infelizmente, em muito é a que se ‘serve’ nas nossas escolas. Não se protege o ambiente por motivos positivos, mas por medo. É o que, tecnicamente, poderemos designar como uma ética heteronómica. Não fazemos por reconhecer o valor em causa, mas sim porque outros (neste caso, através do medo) no-lo impõem. De que resulta, necessariamente, que, se a causa do medo desaparecer, também daí redunda o fim do comportamento ético.
É o que evidencia esta atitude dos que se insurgiram contra o referido congresso.
Reitero que não estou situado no âmbito dos aspetos técnicos que um congresso científico deve manter como sempre revisíveis (esta nota sobre epistemologia continua válida!), mas sim ao nível da abordagem ético-moral que tal atitude denuncia.
Na realidade, as sociedades seculares vivem um dilema tremendo que situações como esta denunciam com clareza. O desejo da neutralidade total, a impossibilidade de invocar motivações que sempre foram comuns às comunidades, sob pretexto de que tal exclui, redunda na perda da força da ética, só restando impô-la, seja pela via da força seja pela via do medo, quando não pelas duas vias em sobreposição.
Haverá que saber invocar as motivações positivas que definem a cultura (os valores estruturantes) das comunidades para encontrar outros modos de legitimação da ação ética.
Neste sentido, é particularmente densa de conteúdo a encíclica papal sobre a ecologia que, no capítulo VI, fala de ‘educação e espiritualidade ecológicas’. Ali, recorda-se que «a educação ambiental deveria predispor-nos para dar este salto para o Mistério, do qual uma ética ecológica recebe o seu sentido mais profundo.» (n.º210), sendo que, «às vezes, porém, esta educação, chamada a criar uma ‘cidadania ecológica’, limita-se a informar e não consegue fazer maturar hábitos.» (n.º 211).
O combate a esta mera informação coloca o problema ao nível da interrogação sobre o que deva ser a educação e como poderá fazer-se respeitar, em Portugal, o direito constitucional à escolha do modelo de educação, por parte dos pais, em articulação com o dever de gerar uma atitude ética bem consolidada, sem ser assente no medo ou na mera força da lei positiva. Tal só pode conceber-se, com eficácia, se se recuperar uma sã relação com as religiões e o seu insubstituível papel educador. Mas isso não poderá, de modo algum, significar que toda a educação fique entregue a um Estado neutro e indiferente às identidades ou, sequer, que instrumentaliza as religiões ao seu serviço. Ambos, Religiões e Estados estão ao serviço da Pessoa. Há que superar o mito da educação neutra e ter a coragem de integrar, na educação, as identidades. Portugal já tem bons exemplos. O caso da existência da disciplina de Educação Moral e Religiosa é caso de estudo, em relação a esta matéria. Ela salvaguarda, por um lado, o legitimíssimo direito à escolha do modelo de educação para os filhos (a disciplina é de frequência facultativa), mas sabendo que é portadora de uma matriz capaz de fortalecer os motivos positivos para proteger: a vida – toda a vida – é um dom gratuito e generoso do Transcendente.
Onde pode encontrar-se fundamento igualmente sólido e eficaz? Não se pense que este é um reconhecimento que apenas os crentes lhe devotam. Basta ler, com atenção e sentido de responsabilidade, o já recordado livro de Alain de Botton, ‘Religião para ateus’: «as religiões merecem a nossa atenção devido à sua pura ambição conceptual; por mudarem o mundo de uma forma que poucas instituições seculares alguma vez fizeram. Elas conseguiram combinar teorias sobre ética e metafísica com um envolvimento prático em educação, moda, política, viagens, hospedarias, cerimónias de iniciação, edição, arte e arquitetura – uma gama de interesses que envergonha o âmbito de realizações até dos maiores e mais influentes movimentos seculares e individuais da história. Para aqueles que se interessam pela disseminação e pelo impacto de ideias, é difícil não ficarem mesmerizados com exemplos dos movimentos educativos e intelectuais mais bem-sucedidos que o planeta jamais testemunhou.» (p. 20).
O medo não pode ser o fundamento da ética. Esse fundamento tem de estar n’Outro lugar!

segunda-feira, setembro 03, 2018

A Hora… da Igreja!


O evangelista João une, sob a categoria da Hora, a morte e a ressurreição de Jesus: o fim assume um dinamismo de início que só os olhos da fé podem vislumbrar. Nenhum outro evangelista confere, tão explicitamente, este caráter libertador à crise da morte. ‘A Hora’ é sinónimo, em João, não tanto do fim, mas de um início.
É este olhar que importa renovar, neste momento, em que a Igreja Católica vive uma Hora de crise. Ler o longo caminho do seu peregrinar sobre a Terra deve permitir revitalizar-se e regressar às nascentes frescas das quais provém. Ler esse longo caminho renovará a consciência de que outras Horas emergiram nesse peregrinar, talvez mais tenebrosas, ainda, mas a que a força do Espírito concedeu novas vozes e profetas que permitiram refazer os passos.
Não poderá, porém, fazer-se essa leitura sem enfrentar, com lucidez, o que motiva a crise agora vivida, começando por fazer a devida justiça às vítimas da ação desconcertante de quantos, em atitude infiel à fé professada, desprotegeram os que tinham sob a sua guarda. Poderá haver maior dor do que a nascida da inocência perdida às mãos dos que a deviam proteger?
É esta lucidez que encontro na carta recentemente escrita (em 20 de agosto de 2018) pelo Papa Francisco ao Povo de Deus sobre os abusos sexuais perpetrados por membros da Igreja.
Leio-a e encontro um passo que me faz recuar à fase preparatória do Sínodo sobre os Jovens que a Diocese de Aveiro realizou em 2004. Numa das reuniões da equipa do secretariado diocesano da pastoral juvenil, em 2003, no centro pastoral, situado então na rua de José Estêvão, Dom António Marcelino afirmou que, se lhe perguntassem como resumiria a sua ação como bispo, a sintetizaria na ideia de que pretendia «acabar com o clericalismo na Igreja». Estas palavras suscitaram, nos que as ouviram, alguma surpresa, pois parecia contrastar com a ação que lhe era reconhecida de um pastor em quem se sentia a atitude de proteção amorosa da Igreja contra todas as investidas de algumas organizações que se designavam como ‘anticlericais’. Mas esta surpresa nascia de um equívoco: ser defensor do fim do clericalismo na Igreja não era sinónimo de se ser contra a Igreja. Pelo contrário!
Bastava, já então, ter lido, com atenção, a Constituição Dogmática do Vaticano II sobre a Igreja Lumen Gentium para perceber que os padres conciliares tinham estruturado este documento de um modo que, só por si, já transmitia uma mensagem inequívoca. Na verdade, logo após um primeiro capítulo dedicado ao Mistério da Igreja, que a define como sacramento de Cristo, o documento fala sobre a Igreja como Povo de Deus. Só depois se fala da constituição hierárquica da Igreja. Na gíria teológica, recorda-se que, em primeiro lugar, é referido o que une (sermos povo de Deus) e só depois os elementos de distinção.
É a isto que se refere o Papa Francisco quando, na carta corajosa recentemente publicada, recorda que “é impossível imaginar uma conversão do agir eclesial sem a participação ativa de todos os membros do Povo de Deus. Além disso, toda vez que tentamos suplantar, silenciar, ignorar, reduzir em pequenas elites o povo de Deus, construímos comunidades, planos, ênfases teológicas, espiritualidades e estruturas sem raízes, sem memória, sem rostos, sem corpos, enfim, sem vidas. Isto se manifesta claramente num modo anómalo de entender a autoridade na Igreja - tão comum em muitas comunidades onde ocorreram as condutas de abuso sexual, de poder e de consciência - como é o clericalismo, aquela «atitude que não só anula a personalidade dos cristãos, mas tende também a diminuir e a subestimar a graça batismal que o Espírito Santo pôs no coração do nosso povo». O clericalismo, favorecido tanto pelos próprios sacerdotes como pelos leigos, gera uma rutura no corpo eclesial que beneficia e ajuda a perpetuar muitos dos males que denunciamos hoje. Dizer não ao abuso é dizer energicamente «não» a qualquer forma de clericalismo.” (n. 2)
Tornar esta crise (todas as crises podem ser tempos de purificação, à maneira do que acontece com o ouro no crisol: liberta-se das impurezas para voltar à sua natureza autêntica!) a Hora da Igreja, fazendo-a sobreviver à morte que parece lançar sobre si a sua sombra, terá de passar por aceitar o desafio que nela se esconde: enfrentar o receio da verdade (quantas vocações mal amadurecidas e pouco vividas em comunidade!), não temendo dar o nome com que ela se apresenta; preparar os ministros das comunidades para a vida em comunidade (repensar com coragem, como a que houve, no século XVI, com o Concílio de Trento, o modelo de Seminário e de preparação dos ministros ordenados); preparar os cristãos, em caminhada catequética, não para uma religião de eventos, mas para uma religião vital, feita das perguntas e inquietações profundas da existência para as quais ela é resposta; reconfigurar as comunidades para o acolhimento das múltiplas dinâmicas que acontecem nas pequenas comunidades que fazem a grande comunidade; ler, em atitude humilde, os inúmeros sinais dos tempos, distinguindo o que é efémero do que é permanente e, acima de tudo, anunciar a salvação, porque a humanidade continua a ser humana, a viver inquieta, ainda que, nestes tempos, tantas vezes alienada em inúmeras distrações. A Igreja desta Hora terá de ser a Igreja que acolhe, que é porto de abrigo, que é comunidade, que acolhe e que se regozija com a presença alegre das crianças e dos seus pais, em cada celebração, sem os repudiar nem julgar. A Igreja desta Hora terá de ser a Igreja da Samaritana, do Nicodemos, mas também do jovem rico, terá de ser a Igreja que, à maneira do retrato feito por Rembrandt, no quadro sobre o Filho Pródigo, é, simultaneamente, mãe e pai: capaz de acolher sem ser infiel à verdade, mas sem que, por excesso de fidelidade à verdade, se torne sisuda e desprovida de afeto. A Igreja desta Hora é uma Igreja humilde porque Um só é o Mestre, a cujos pés nos sentamos, humildes e atentos, a ouvir o anúncio da certeza de que Deus não é, apenas, Aquele que tem amor: Ele é Amor! E isso basta!

domingo, agosto 05, 2018

Pode a sexualidade escapar à educação?

(Artigo publicado no jornal Terras do Vouga. Uma versão mais cuidada será publicada na revista Brotéria)

Confesso que escrevo estas linhas não sem algum receio. Na verdade, uma certa linha dominante foi gerando uma espécie de censura coletiva que vai criando inibição e medos quando se trata de discutir a matéria que me proponho abordar. Estou convencido de que tal censura tem origem em preconceitos (pré-conceitos) e curtos-circuitos que, neste tempo sem tempo, não há contexto para consciencializar. Pelo que o melhor é não pensar no assunto e dá-lo como certo.
O curto-circuito e pré-conceito a que me refiro diz respeito à (ainda possível?) análise crítica sobre as orientações sexuais que se vão somando, dia após dia, à propalada causa LGBTI.
E importa, por isso, quebrar, à partida, esse curto-circuito. Invoco, desde já, situar-me num registo de compreensão em que a dignidade da pessoa humana faz dela um ser inviolável. De tal pressuposto decorre que nada (circunstância alguma) legitima a violência sobre outrem.
Daqui não resulta, porém, a afirmação de que, então, todo o comportamento é aceitável em nome da aceitação da pessoa e da sua dignidade. Como costumo sintetizar: «como cristão, tenho o dever de acolher toda a pessoa, ainda que não o de aceitar todas as ideias». Não há, nesta afirmação, nem relativização da inviolabilidade da pessoa, nem posição fundamentalista, antes proteção contra o relativismo. E esse é o problema do nosso tempo. Em nome da tolerância para com a pessoa (no cristianismo, é muito mais do que tolerância: é acolhimento e compaixão, enquanto «sofrimento com o outro»!), cai-se no relativismo em relação aos comportamentos e opiniões. É o tal curto-circuito! Que fique claro: a defesa da pessoa não redunda em relativismo; a defesa dos princípios morais e éticos não redunda em legitimação da violência contra os que não correspondem aos modelos.
Em muitos casos, aquele é um curto-circuito que parece colher entre os próprios cristãos. Como se essa fosse a atitude de Jesus Cristo. Mas a inteligência do Mestre era maior do que a que pretende esse mesmo curto-circuito.
Por exemplo, na cena evangélica em que Jesus acolhe a mulher adúltera (Jo 8, 1-11) o acolhimento da pessoa não significa a legitimação do comportamento.
Jesus diz «quem te condenou? Eu também não te condeno», mas também «vai e não voltes a pecar». A pessoa é acolhida, mas o comportamento é criticado.
Este passo evangélico supera o curto-circuito. Mas o nosso tempo quer restabelecer o curto-circuito.
Mobilizemos, agora, o nosso olhar, transferindo-o desta reflexão mais geral para o âmbito da educação.
É estranho que, num tempo tão sensível a todas as causas - ambiental, animal, de civismo rodoviário, etc. - em que é claro que há modelos a propor, comportamentos a apresentar como modelo e linhas vermelhas a não transpor, se exclua do trabalho de educar o âmbito da sexualidade. Como se este fosse o único âmbito em que educar não passasse por apresentar modelos, evidenciar propostas de condutas, mas apenas fosse legitimar comportamentos. Mas esta é, de facto, a questão fundamental. O que é, afinal, educar? E a sexualidade está fora da educação?
Saberíamos falar se não nos ensinassem? Saberíamos fazer contas, saberíamos pintar, saberíamos adotar comportamentos de honestidade e de justiça se não nos educassem? Teríamos, aliás, alguma vez consciência de nós mesmos se não fosse por efeito da ação dos outros em nós?
Então, mas a sexualidade fica fora desta tarefa educativa? No caso dela, não há tarefa em que os outros possam apontar-nos modelos e rumos? Será o único âmbito em que só resta legitimar o que a vontade pretende?
É, aliás, estranho que se designe a educação da sexualidade como «educação para a sexualidade». Confesso que não entendo esta formulação. ‘Educação para a sexualidade’?
A sexualidade é um valor ou uma realidade de que se parte? Não somos, afinal, todos sexuados? Ou será, exatamente, essa a intenção? Gerar a ideia de que a sexualidade não é condição é, apenas, uma construção?
Pois não sou dos que fazem esta segunda leitura. A sexualidade é, numa perspetiva de antropologia personalista, uma realidade prévia em que todos nos situamos. Ela é uma força que nos afeta em tudo o que somos. E, precisamente, por isso, é preciso educá-la. Faz sentido, assim, falar de ‘educação da sexualidade’. Quando a sexualidade não é educada, mobilizada por valores de respeito e abertura ao outro, diverso e diferente de nós, torna-se uma força violenta. Tal como tantas outras forças que nos constroem como pessoas: se não as educarmos, tornam-se descontroladas.
Ora, penso ser esse o trabalho da educação: sublimar o que nos degradaria. E, por isso, faz sentido falar de «educação da sexualidade» e não de «educação para a sexualidade».
Mas vamos mais longe.
O documento «Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória» que considero muito interessante, mobilizador e com uma visão que respira a grandeza de alguns dos grandes mestres da educação em Portugal (destaco o Professor Guilherme d’Oliveira Martins e o Doutor Joaquim de Azevedo) refere que uma das áreas de competência a desenvolver, em cada aluno, é a da «consciência e domínio do corpo», detalhando que se espera que os alunos sejam capazes de «ter consciência de si próprios a nível emocional, cognitivo, psicossocial, estético e moral por forma a estabelecer consigo próprios e com os outros uma relação harmoniosa e salutar.»
À luz desta formulação, não pode deixar de se concluir que sairão goradas as tentativas de alguns defensores da ideologia de género que se propõem fazer chegar às escolas uma visão neutral sobre a transexualidade e a assexualidade. Na verdade, quer a transexualidade, quer a assexualidade são abordagens não «harmoniosas» para consigo mesmo. Como poderão ser propostas em igualdade de circunstâncias com uma abordagem da sexualidade como força que une a totalidade do que somos em abertura ao outro que nos completa? Mais, ainda. Não será a aceitação da ideia de que alguém se sente «um homem num corpo de mulher ou uma mulher num corpo de homem» a aceitação de um platonismo antropológico muito pouco compaginável com a visão sistémica da identidade pessoal que une corpo, alma e espírito numa unidade indissolúvel? Quando nos serve, unimos; quando nos convém, já subscrevemos outra conceção antropológica. E o que fica para o educador? A mera tolerância vazia e neutra? Até tolerarmos o intolerável… O respeito pela pessoa e pela sua integridade pode exigir que se interpele à compreensão de que não há existência sem ser numa realidade concreta, corpórea e finita. Cada um não é só o seu pensamento, mas todo o nó de relações que a corporeidade realiza e opera; de outro modo, estaremos a percorrer âmbitos muito próximos do gnosticismo, que reduzia o humano à sua alma. Estaremos, de novo, aí?

terça-feira, junho 26, 2018

O ELOGIO DA AMIZADE … AO AMIGO QUE NASCEU PARA A ETERNIDADE NO DIA EM QUE NASCI PARA ESTA VIDA


O elogio da amizade
… ao amigo que nasceu para a eternidade no dia em que nasci para esta vida

Os gregos antigos tinham três termos para designar o amor: eros, filia e ágape. Entre o amor sensível (eros) e o amor totalmente gratuito (ágape), que os gregos consideravam quase sobre-humano, o amor de amizade (filia) era o mais elevado. Teremos de esperar pelo Cristianismo para, com a entrega de Jesus Cristo, se conferir reconhecimento de que o amor agápico é possível. E isso demonstraram tantos e tantos cristãos, ao longo dos séculos, sempre que as suas vidas eram exigidas como dádiva gratuita de amor. Como não recordar, neste contexto, a desconcertante escolha do Padre Maximiliano Kolbe? O carácter singular deste modo de vivência do amor, sublime e só possível graças à fecundidade da esperança, votou ao quase total esquecimento, no pensamento grego, este nível de amor. Sobrava a amizade.
Sobrava?
Como, porém, considerar menor este modo de vivência de amor?
Num tempo como o nosso, marcado por relações meramente funcionais (somos, tantas vezes, reduzidos a funções e números), virtuais ou puramente idealizadas, a densidade da verdadeira amizade continua a afirmar-se como um desafio e uma interpelação. E bem sabemos quanto tal significa quando um amigo se despede de nós e o reencontro só será possível, na eternidade!
Há muito de agápico na amizade.
Ilustram esta convicção duas histórias que recordo, com frequência.
Ambas me chegaram através da língua castelhana (de Espanha também podem vir bons ventos!).
A primeira delas conheci-a num dos livros de Carlos Vallés, um jesuíta missionário em terras indianas. Conta ele que, em plena guerra, um soldado pede autorização ao seu comandante para se adentrar nas linhas inimigas, a fim de encontrar um amigo eventualmente detido pelos adversários. José – este era o nome do soldado que solicitava autorização para tão heroico ato – não recebe autorização para o fazer, mas desobedece. Parte, ao encontro do amigo perdido.
Quando regressa, traz nos seus braços o corpo do amigo já morto e vem, ele próprio,  mortalmente ferido. Cambaleando, aproxima-se do quartel, sendo recebido pelo comandante que, irritado, ainda lhe pergunta se aquela desobediência valera a pena, pois, afinal, perdera, assim, dois dos seus.
José, em grande dor, responde: ‘claro que valeu, pois, quando cheguei junto das tropas inimigas, o meu amigo ainda estava vivo e pôde dizer-me: «José, eu sabia que virias!».’
A outra história, contada pela voz de Mafalda Veiga, na sua balada de um soldado, que ela canta, magistralmente, em castelhano, relata-nos um acontecimento ocorrido numa qualquer guerra civil. Dos dois lados da barricada estão, como sempre ocorre nas guerras civis, familiares, amigos, gentes das mesmas terras. O narrador conta-nos que, no meio da noite, atirou sobre um soldado inimigo. Era, sem que o soubesse, um seu grande amigo de infância. A canção continua, contando que o seu desejo é, agora, apenas o de morrer, pois a guerra levou-o a matar um seu muito querido amigo e deseja, na eternidade, reencontrar o amigo.
Em ambas as histórias a mesma mensagem: a amizade verdadeira sobrevive à morte e é mais forte do que a guerra, a destruição.
Mais…
A amizade constrói-se de pequenos nadas, de nos lembrarmos do outro e decidirmo-nos a dizer-lhe que dele nos lembrámos, de irmos ao seu encontro porque o sabemos em dor e sofrimento. E isto sem que se procure outro retorno senão o bem do outro. É o puro sentimento de se fazer o bem sem procurar recompensa, num espírito tão marcadamente inaciano, generoso e gratuito.
As grandes amizades com que a vida me tem brindado desvendam-me que o amigo não precisa de que lhe digamos quanto ele significa para nós, mas que dizer-lho é genuíno e autêntico, porque é dito sem esperar benefício. A amizade verdadeira percebe que um certo encontro pode ser o derradeiro e que não há longes nem distâncias, perante a notícia de que a vida pode estar por um fio e é chegada a hora de dizer-lhe: ‘nunca te esquecerei’. Porque é verdade o que recorda Gabriel Marcel: «amar alguém é dizer-lhe: tu nunca morrerás!»
Tu nunca morrerás, meu grande amigo!


quinta-feira, maio 31, 2018

Esta liberdade que nos aprisiona - Eutanásia: guia sobre como seremos manipulados até nos vencerem pelo cansaço


O Parlamento recusou, por curta margem, a legalização da eutanásia. Como muitos já deram a entender, trata-se, apenas, de um «até já». Não, seguramente, um «até já, camaradas» porque o PCP, numa demonstração surpreendente de sensatez, afirmou, de uma forma clara, perentória e sem motivações meramente conjunturais, que «a oposição do PCP à eutanásia radica na ideia de que o dever indeclinável do Estado é mobilizar os avanços técnicos e científicos para assegurar o aumento da esperança de vida e não para a encurtar».
Tal decisão do Parlamento não nos deve, por isso, sossegar e aquietar. «Nos» refere-se, aqui, a todos os que se reconhecem na afirmação lapidar da Constituição da República Portuguesa de que «a vida humana é inviolável».
E não nos deve aquietar por duas ordens de razão: por razões de fundo e por razões que se prendem com o desrespeito dos que, agora, viram goradas as suas expectativas de fazer passar uma lei que não estava sufragada pelo povo.
As razões de fundo prendem-se com uma certa visão da liberdade, associada a um mítico complexo de inferioridade que vem tomando conta da nossa classe cultural e política. Tal visão de liberdade é de matriz individualista, encontrando como um dos seus mais frequentes aforismos aquele que se reproduz até à saciedade, mas em que raramente se pensa: «que a minha liberdade acabe onde começa a do outro». Esta ideia, nascida do pensamento de Herbert Spencer (1820-1903), sustentava que a sociedade existe para os indivíduos e não o contrário. A ideia central de tal conceção é a de que somos, primeiramente, seres individuais e só secundariamente seres relacionais. Uma ideia que consuma a convicção cartesiana de que a primeira coisa de que temos consciência e certeza é de nós próprios. O que a própria psicologia, hoje, demonstra ser errado. Aquilo de que, primeiro, temos noção e consciência é dos outros. Só numa fase posterior é que, da visão e consciência dos outros, chegamos à consciência de nós. Por isso, não é verdade que as nossas liberdades se limitem; antes, as liberdades projetam e potenciam outras liberdades. Na visão de Spencer, se a nossa liberdade acaba onde começa a do outro, então, só seríamos verdadeiramente livres quando os outros deixassem de existir. E isso, como facilmente concluiremos, é o fim da vida em sociedade. Como aliás, preconizava, implicitamente, o autor da frase que tantos insistem em repetir.
Mas é, de facto, a ideia errada de liberdade que está na causa de decisões como a que se esteve a um passo de dar no nosso Parlamento. A liberdade entendida como mero exercício e ação da vontade sem limites. Dois erros se vislumbram nesta ideia de liberdade como ação da vontade sem limites: o primeiro é o que reduz a liberdade a ato voluntário. E onde estaria a inteligência num ato livre? Silenciada? Pois bem, a liberdade é, muito mais um ato da inteligência do que um ato da vontade. Por exemplo, um toxicodependente procura, voluntariamente, a droga, mas, poderá alguém, sensatamente, considerar esse um ato livre? É um ato voluntário, mas não livre. Para ser livre tem de contribuir para a realização do humano que há em nós e não para a sua opressão e destruição. A esta luz, o suicídio é um ato voluntário, mas não um ato livre. É decidido com base num desejo ou na ação voluntária, mas não discernido por uma inteligência sóbria e lúcida.
Para além deste primeiro erro verificável nesta conceção, há um segundo a registar: toda a ação humana está condicionada; não é, por isso, sem quaisquer limites. Supor a inexistência de limites e, por isso, a possibilidade de uma vontade (que já vimos não ser equiparável a ato livre) sem condicionamentos é um dos ‘pecados originais’ de tal conceção. Todo o ser humano é, contrariamente, a esta conceção, situado, condicionado, concreto e marcado pela sua própria história. Mas querem alguns preconizadores da total disponibilidade da vida pela ‘liberdade’ supor um homem sem condicionamentos. Um erro fatal e que nos tem conduzido a convicções que só aprisionam. Como pode ser livre um ato que redunda no fim da própria liberdade? É um paradoxo e um absurdo.
Esta é, no meu entender, a razão de fundo para não nos podermos aquietar. Muitos pensam a liberdade assim e tal conceção, profunda já na cultura de elite deste país, vai continuar a germinar e favorecer o fim dos laços entre as pessoas que fazem a sociedade.
Há, a somar a esta razão de fundo, uma outra, de ordem conjuntural. A nossa imprensa de grande tiragem é, na sua grande maioria, marcada por esta cultura, que poderíamos designar como decadentista. E, por sê-lo, não irá sossegar enquanto, por cansaço, não vencer os agora vencedores. Assim aconteceu entre 1998 e 2007. Enquanto não se tomou a decisão que a dita grande imprensa, manipulada e manipuladora das massas, pretendia, esta não deixou de veicular meias verdades, informações deturpadas, suposições, utilizando estes e outros meios, de modo a conduzir à criação de predisposição para se aceitar aquilo que, genuinamente, não se pretendia.
Nunca o escrevi, mas não resisto, neste contexto, a contar como li essa fase da história da imprensa portuguesa. Fui, durante muitos anos, um leitor atento e regular de meios de comunicação a que reconhecia mérito: o Público e a revista Visão. O Público era, para mim, um jornal que não dava só as notícias. Situava, explicava, contextualizava. Recordo-me de, em 11 de setembro de 2001, quando vi o segundo avião colidir com as Torres Gémeas, ter comentado que tal era ação do Bin Laden. Nenhum dos que me acompanhavam tinha, até esse dia, ouvido falar de tal homem. Eu sabia ser o homem mais procurado pelos Estados Unidos porque o Público mo dissera. Porém, com o aproximar do referendo de 2007, dei-me conta de como este jornal que eu tinha por digno e honesto servira a causa da legalização o aborto, manipulando dados e fazendo manchetes com informações que a secção ‘o Público errou’ (pequena e pouco lida) desmentia, no dia seguinte. Senti-me manipulado e instrumentalizado. Deixei de ler o Público e passei a ser um crítico da forma como se faz a comunicação social, em Portugal. Esta era, para mim, a imagem de uma imprensa que, sob a capa da neutralidade, servia interesses que eu presumia, mas que sabia bem ocultos e disfarçados.
O mesmo se passou com a revista ‘Visão’, que cheguei a assinar, mas que deixei de assinar e ler, após verificar que adotava uma atitude frequentemente anticatólica, verificável na nota irónica como comentou, num momento em que a ONU recusara a clonagem humana, que «a maioria dos países da Onu são de influência católica», como que afirmando que a esses ‘malvados dos católicos é que se deve não haver progresso’. Confesso que me senti e ‘quem nãos e sente…’. E reconheci que, como afirma Fernando Pessoa, tinha a legitimidade e o quase dever de dar seguimento aos seus versos que dizem ‘que prazer ter um livro para ler e não o fazer’. O poder que eu tinha, enquanto leitor, era o de deixar de o ser quando me sentia desrespeitado.
Ora, estamos, agora, a iniciar um novo momento como esse que decorreu entre 1998 e 2007. É, por isso, hora de não deixarmos que o fim seja o mesmo. É hora de aguçarmos o olhar perante a manipulação de dados a que vamos passar a assistir. À reiterada informação de que portugueses foram ou irão pedir a eutanásia a outros países. Ou à repetida ideia de que outros já têm e Portugal não tem. Ou à manipulação de que os Bispos são contra, mas o povo e os bem-pensantes católicos são a favor (aliás, o mesmo Público fez uma manchete, no dia 28 de maio, merecedora de repreensão e profunda crítica, podendo ser descrita como um ato de malvadez e manipulação gratuita…), com o intuito de criar a convicção de que há duas Igrejas a falar sobre estas matérias.
Este é o tempo da inteligência e da sabedoria. Este é o tempo de não nos deixarmos manipular. Este é o tempo de continuarmos a afirmar que, a não ser que haja, entretanto, queda de regime, a nossa Constituição continuará, clara e firmemente, a afirmar que «a vida humana é inviolável».
Este é, também, para os cristãos, o tempo de reconhecer que a Política é, verdadeiramente, lugar de ação e missão. Para que não venham outros obrigar a aceitar que a fragilidade e a doença diminuem a dignidade da vida.

sábado, abril 28, 2018

A estratégia da desconstrução geral


Construir é sempre uma tarefa lenta, morosa, paciente. Contrasta com a facilidade com que se pode destruir. É, aliás, para alguns, este um dos grandes argumentos de que o mundo tem de supor a existência de Deus, pois só uma vontade férrea, capaz de conferir dinamismo de autossuperação da destruição, é que poderia garantir o sucesso da vida diante da violência da morte e do inesperado da destruição.
Mas regressemos ao ponto de partida.
Sabemos quão difícil é construir os liames com que se une uma sociedade. E sabemos, também, como tão facilmente é possível gerar ondas de destruição que degradam o ‘cimento’ que gerava a força que unia.
Assiste-se a um poderoso movimento de desconstrução intencional dos liames que cimentam os laços que nos ligam, enquanto seres sociais.
Não se pense que este processo é ingénuo, gratuito e sem intenção. Ele corresponde a um desiderato bem definido. Basta que se leiam com atenção livros como «O livro negro da Revolução francesa» ou «dez livros que estragaram o mundo e mais cinco que também não ajudaram nada» ou, mais recentemente, «contributos para história do feminismo», todos editados pela Alêtheia, uma editora que vai arriscando trazer à mão dos leitores preciosidades que fazem repensar o modo como se vai fazendo a política, no ocidente.
Une todos estes livros o reconhecimento de que se está a assistir, de há dois séculos e meio para cá, a um processo de desconstrução intencional.
Como já descrevíamos, em artigo anterior, a intenção é deixar o indivíduo sozinho perante o Estado. Isso mesmo sustentava Robespierre, um dos arautos da revolução francesa, que acabou vítima da vertigem homicida que ele próprio protagonizou. Na sua perspetiva, - defendida por muitos, hoje, com outras justificações -, «a pátria tem o direito de educar os seus filhos; ela não pode confiar este depósito ao orgulho das famílias, nem aos preconceitos dos particulares, alimentos permanentes da aristocracia e de um federalismo doméstico que retrai as almas ao isolá-las.» (Escande, O livro negro da revolução francesa, p.724). Este é horizonte que legitima que tudo se faça para relativizar o papel da família, dos laços familiares e que se organize a ‘sociedade’ como mera soma de indivíduos ou, como diz, acertadamente, Braga da Cruz, reduzir a sociedade a «uma população sobre um território». Repare-se como é fácil desconstruir e gerar a dúvida que origina o caos. Imagine-se que o código da estrada, temporariamente, invertia o significado dos sinais. Aplique-se, por exemplo, à cor dos semáforos. Imagine que o verde passava a significar que se tinha de parar e que o vermelho era para avançar.
Quando alguém tentasse repor a verdade, a confusão já estava gerada, de modo que só após muito caos e destruição e, eventualmente, após decisão autoritária é que se conseguiria repor os índices de confiança na sinalética que existia, antes deste processo de desconstrução.
Algo semelhante parece pretender-se para a sociedade: desconstruir para que mais facilmente se assegure lugar para os que pretendem o poder.
Aliás, há algo de preocupante no modo como se legisla, de há algumas décadas para cá. Não se legisla com a preocupação de subordinar a lei a valores comuns, marca do ‘cimento’ de que acima falávamos, mas legisla-se porque se tem poder. Pode configurar-se tal como uma nova ditadura, já não de um só titular, mas de um Parlamento que se sente sempre legitimado para decidir, desde que corresponda à sua ideologia.
Quem legitimou, por exemplo, este parlamento para discutir e, eventualmente, aprovar legislação sobre a eutanásia? Ou teremos de concluir que o Parlamento, porque pode, está legitimado para legislar. Pode, de facto, tem poder, mas está legitimado?
Gustavo Zagrebeslky, que foi presidente do Tribunal Constitucional de Itália, alerta para os perigos das democracias que se consideram legitimadas para legislar sobre tudo, até sobre os valores que estruturam a sociedade que deviam servir. Chama a estas ‘democracias céticas’, para quem o que interessa é conservar o poder, bastando-se com os indicadores das sondagens, ou ‘democracias dogmáticas’, possuidoras da verdade absoluta, sentindo-se, por isso, autorizadas a mandar na própria vida e morte dos cidadãos. Por oposição a estes dois modelos de democracia, Zagrebelsky propõe o que chama «democracias críticas», que poderíamos designar como ‘autocríticas’ que se sabem frágeis e suscetíveis de manipulação, pelo que não legislam de modo a pôr em causa o que une os cidadãos. Não legislam sobre a vida e a morte, mas acolhem os limites próprios decorrentes da natureza humana.
E este é o problema de uma certa visão da política e da democracia: aquela que entende que tudo é cultural, é feito pela vontade humana, sem dever de respeitar algo que lhe seja anterior, a própria natureza humana.
Veja-se como esta síntese nos ajuda a perceber quão pantanosas e desconstrucionistas (criamos o neologismo porque nos referimos a um processo de desconstrução programada…) são as medidas que vão sendo adotadas: aborto (e a legitimação da violência da mãe sobre o filho), barrigas de aluguer (e o afastamento entre a geração e o afeto), mudança de sexo aos 16 anos (e a dissociação entre a natureza e a identidade, com a implicação acrescida de dissociar o indivíduo dos seus laços familiares, na medida em que se preconiza que os pais nada tenham a ver com esta decisão), a eutanásia (e a quebra da solidariedade na morte, que se reduz a uma mera experiência solitária)…
Quem pode, só porque pode, está legitimado para legislar? Assim o entenderam todos os ditadores, ao longo dos tempos! E sempre sob a capa de o fazerem em nome do povo e do poder que este lhes conferia.
Se ‘poder’ significar que é ‘lícito fazer’, vale a pena perguntar se seria legítimo a alguém com o poder de ler o pensamento dos outros vir a fazê-lo. Invoco esta hipótese que é imagem de uma fronteira que ainda não foi possível transpor, mas que, seguramente, muitos gostariam de superar. Ora, imagine-se que alguém, um dia, tivesse esse poder. Porque o ‘pode’ fazer, tem legitimidade para o fazer? Quais os limites que devemos aceitar impor-nos? Ou, em definitivo, o limite será o do poder? Só não devemos fazer o que não podemos fazer? Ou ainda há lugar para a ética personalista e humanizadora?
Não será destes messianismos que falava o Presidente da República, no discurso do dia da liberdade? Que liberdade pretendemos? A de uma vontade arbitrária, discricionária, entendida como puro voluntarismo do indivíduo, ou a de uma vontade que segue a inteligência e respeita a luz da verdade?
É preciso olhar para diante para saber sobre que chão pousamos os pés. Mas muitos deixaram de erguer o olhar tão sumidos estão na vertigem do presente.
Se queremos continuar a viver em sociedade, não podemos deixar que a desconstrução vença. Porque sairemos derrotados, como os filhos de todas as revoluções.

O adeus à racionalidade na Educação?

A liberdade é condição que decorre da racionalidade humana e não, primeiramente, da vontade, sendo, por isso, muito mais uma matéria de ...