quarta-feira, outubro 02, 2019

E se a um cidadão correspondesse mesmo um voto? Um exercício teórico… para tornar a realidade mais justa!


O nosso sistema eleitoral apresenta fragilidades significativas (para ser eufemístico!). De acordo com o sistema atualmente vigente, o voto dos cidadãos não tem valor igual em todos os círculos eleitorais. É, aliás, evidente que o voto de Lisboa, Porto, Braga, Setúbal ou Aveiro é claramente mais relevante do que o voto de Portalegre, Bragança, Beja, Guarda ou Évora.
Mas, supostamente, os cidadãos destes últimos distritos são tão portugueses como os restantes.
Com efeito, o sistema eleitoral português prevê que se calcule, antes de eleições, qual o número de deputados a eleger por círculo, sendo feito esse cálculo com base no número de eleitores recenseados.
Tal situação tem um motivo associado à perspetiva de que cada deputado represente o eleitorado que o elegeu.
Se tal fosse efetivo, poderíamos aceitar esta solução como um mal menor.
Contudo, depois do célebre caso do ‘orçamento do queijo limiano’, em 2001 e 2002, em que um deputado eleito pelo círculo de Viana do Castelo viabilizou o orçamento de um governo minoritário, a troco de investimento na sua região, o que lhe valeu a expulsão do seu partido e acesa discussão, no país, sobre a legitimidade da sua ação, ficou claro que os círculos eleitorais não representavam qualquer valia acrescida para os cidadãos, constituindo-se, pelo contrário, num eventual fator de injustiça (em termos de sistema eleitoral) que deveria merecer acesa discussão por parte dos portugueses. Senão, vejamos.
O sistema eleitoral em vigor permite, entre outras coisas, maiorias absolutas sem que se tenha uma maioria absoluta de votos. Basta que se tenha a sorte (ou desenvolvido estratégia matemática para tal) de se ser mais votado nos círculos onde mais deputados são eleitos.
Por absurdo, pode ocorrer que tenha maioria no parlamento um partido que seja, por exemplo, o menos votado, ainda que a probabilidade seja baixa.
Tomemos um exemplo.
Aveiro, que apresenta, segundo mapa publicado em 1 de março de 2019, 645.212 eleitores, constitui-se como um círculo eleitoral onde serão escolhidos 16 deputados. Bragança, que tem 142603 eleitores, elege 3 deputados.
Imaginemos, por absurdo, que o dia de eleições se apresenta, por terras de Aveiro, tentadoramente quente e apetecível para uma visita à praia. Imagine-se, ainda, que tal favorece uma abstenção que ronde os 80%. Vão votar, em Aveiro, nesse dia, 129 mil eleitores. Bragança, por oposição, não bafejada pelo mar, tem chuva todo o dia e consegue ter uma participação quase absoluta. Os votantes rondam os 130 mil.
Bragança e os seus 130 mil elegem 3 deputados, enquanto Aveiro, com os seus 129 mil, elege 16 deputados.
Imagine-se este cenário aplicado na relação entre os círculos mais populosos - Lisboa, Porto, Braga, Setúbal e Aveiro que elegem, juntos, 141 deputados - em contraste com Portalegre, Bragança, Beja Évora e Guarda, que elegem, em conjunto, 14 deputados.
Imagine-se que a abstenção é avassaladora, nos primeiros cinco, e quase nula, nos últimos. A relação entre estes fatores poderá criar um cenário em que partidos menos votados, no total, mas cujos votos recaem sobre os cinco primeiros círculos, conseguem uma maioria parlamentar que, afinal, não corresponde à maioria dos votos dos participantes nas eleições.
Face a esta constatação, depreende-se, antes de mais, que importa ter coragem para enfrentar esta questão que é de justiça e procurar soluções. A justiça e a verdade deveriam prevalecer sobre o tacticismo e os interesses instalados. A não ser assim, quando os cidadãos se convencerem de que o sistema é injusto, será o próprio regime a ser questionado. Importa, por isso, ser prudente e previdente, a fim de evitar os danos mais gravosos por não se ter tido coragem para ir procurando soluções adequadas.
Uma das primeiras alterações a ponderar era de pequena monta e mais não é do que uma alteração de procedimento. Em vez de se calcular o número de deputados a eleger com base no número de eleitores (potenciais) deveria calcular-se aquele número com base na participação real dos votantes. Só no fim das eleições e depois de apurar a abstenção e o número total de votantes é que se apuraria qual o número correspondente a cada círculo, com base no número efetivo de votantes em cada um deles.
Tal teria uma consequência efetiva e muito provável: a diminuição da abstenção, pois os cidadãos perceberiam, no imediato, que a sua não participação afetaria a sua representação nacional. Quantos menos votantes num círculo, menor o número de deputados na assembleia da República.
Outra consequência seria a maior valorização, em tempo de campanha, dos círculos com menos votantes, pois importaria mobilizar todos os eleitores pois, até ao momento das eleições, não passariam de potenciais votantes. Seria necessária a sua mobilização para que se tornassem ‘votantes’ e não apenas potenciais ‘votantes’, como agora acontece.
Uma terceira consequência verificar-se-ia nas escolhas dos membros das listas que deixariam de corresponder a uma estratégia de escolha dos círculos mais expressivos para redundar num reconhecimento da igual e justa condição de todos os círculos.
Tudo isto em resultado de uma pequena alteração que ainda não chega à de fundo que é haver um sistema eleitoral em que não há desperdício de votos. Tal é praticamente impossível num sistema em que a eleição ocorre por círculos eleitorais. Só através de listas nacionais seria possível superar este problema.
E, nesse caso, seria de ponderar uma solução. A lista seria nacional, mas articulada com os círculos eleitorais em que, como resultado da participação eleitoral, se tornaria obrigatório que determinado partido repercutisse no número de deputados a compor a sua bancada uma percentagem correspondente às votações, por cada círculo. Este modelo juntaria o melhor de dois mundos: a certeza de que não se perderiam votos (todos eram contados e distribuídos, a nível nacional), mas repercutindo-se, de seguida, a votação obtida em cada círculo, por partido, na sua representação, em termos de bancada. Para exemplificar: se um partido obtivesse votação nacional que permitisse, por exemplo, eleger 5 deputados, eles teriam de provir dos círculos onde a sua votação correspondesse, em termos relativos, à sua maior representatividade.
Soma-se, a esta preocupação com a justiça eleitoral e efetiva repercussão do desejo expresso pelos votantes, uma outra que venho defendendo, há uns 10 anos (veja-se este artigo publicado em fevereiro de 2011: http://teologicus.blogspot.com/2011/02/tres-sugestoes-para-democratizar.html): a relevância do voto expresso pelos que participam nas eleições, manifestando-se não representados por qualquer dos partidos submetidos a sufrágio e que anulam ou deixam o seu voto em branco. Defendo, desde então, que as bancadas devem ficar vazias, até ao limite constitucional dos 180 deputados, limite abaixo do qual se imporia a obrigação de realização de novas eleições.
É também matéria a discutir, pois deverá considerar-se muito distinta a opção de quem se abstém (pode ter razões ou total falta delas!) em relação à de quem participa mas anula ou deixa em branco o seu voto. É uma manifestação de vontade e opinião que deveria repercutir-se no hemiciclo.
Este pode não ser mais do que um exercício teórico, mas que parte da real situação em que se toma a decisão sobre quem nos deverá governar, pelo que aos cidadãos também caberá ter uma palavra em tão decisiva matéria.

sábado, setembro 28, 2019

Cuidarmos uns dos outros? Decidimos que apenas nos toleramos!


Imagine-se a seguinte cena: alguém, no cimo de uma encosta, sentado, de olhar fixo num belo pôr-do-sol, inebriado com as cores que a refração da luz lhe proporciona e sentindo o calor daquele momento. Estranhamente, porém, quanto mais o sol ‘se põe’, maior é o calor que sente como que abrasar-lhe as costas, até que, quando o sol, em definitivo, desaparece do horizonte, percebe que, afinal, o calor que sentia não lhe vinha do que viam os olhos, mas de um enorme incêndio que se engrandecia, nas suas costas. Estivera todo o tempo a olhar para o ocaso do dia sem se aperceber da degradação que se abatia atrás de si. Não quisera ver ou, simplesmente, não lhe fora possível aperceber-se?
Parecemos a figura desta curta parábola. Ardem-nos as costas, degradam-se as nossas relações, mas vamos, airosamente, assistindo à decadência, convencidos de que o calor que sentimos nos vem do sol a cujo ocaso assistimos e não à real destruição da montanha onde deveríamos assentar morada.
De que decadência estaremos a falar?
Deveria ser evidente que, antes de sermos indivíduos, somos pessoas. Para um olhar distraído, pode não parecer senão um jogo de palavras, mas, de facto, a história da palavra (e da ideia de) ‘pessoa’ demonstra-nos a densidade que se esconde nela.
E é essa densidade que está a degradar-se e a queimar-nos sem que nos apercebamos, distraídos com mil pores de sol.
Tudo o que fazemos mostra, de modo inequívoco, que não podemos viver sem os outros, que não podemos fazer negócios sem os outros, que não podemos aprender sem os outros, que não nos podemos reproduzir sem os outros, que não podemos subsistir sem os outros, enfim, que só por ilusão (que gerará desilusão!) podemos pensar-nos sem os outros.
Esta condição de intrínseca inter-relacionalidade é o que se diz quando nos designamos como ‘pessoas’: somos um nó indestrutível de relações. (Recordo, sempre, a afirmação de um filho de um suicida, reproduzida num estudo de psiquiatria promovido por uma Faculdade de medicina brasileira, que dizia que ‘quem se suicida não se mata só a si, mas a todos os seus com ele’). Quando, pelo contrário, nos vemos como indivíduos, reduzimo-nos à condição da unicidade, qualificando-nos pelo prisma da quantidade. Individuar é identificar enquanto ‘um’. E o facto de se ser ‘um’ nada diz sobre a natureza dessa realidade quantificada. Podemos, aliás, designar como ‘indivíduo’ toda a realidade isolada, por estar de facto isolada, sem mais dizermos ao vê-la nesse prisma. Podemos designar um cão como um ‘indivíduo da espécie canina’, um gato como um ‘indivíduo da família dos felídeos’, ou, mesmo, individuar uma borracha, um caderno, um computador, etc. De todos esses ‘entes’ isolados podemos dizer que individuam a realidade de que fazem parte, são ‘indivíduos’, ‘individuações’, mas sem dizer nada sobre a sua natureza. E muito menos poderemos designá-los, enquanto tal, por ‘pessoas’. ‘Pessoa’ diz algo que está totalmente ausente da ideia de ‘indivíduo’. Já veremos o quê.
É, por isso, muito pouco pretendermos construir uma sociedade que nada mais seja do que a soma de indivíduos. Deveríamos ser ‘pessoas’, nós ativos de relações, nós densos de relacionamento que se preocupam e cuidam uns dos outros contra as adversidades da realidade suficientemente difícil e exigente para não nos distrair desse dever de cuidarmos uns dos outros sem nos deixarmos arrastar para a complicação de nos tornarmos adversários uns dos outros.
Isto deveria ser uma sociedade (!), correspondendo, aliás, à etimologia altamente simbólica da palavra ‘sociedade’ (em latim, ‘socius’ é ‘amigo’).
Mas decidimos que uns em relação aos outros não passamos de estranhos sobre uma superfície designada ‘Terra’, ainda por cima, com sinais de poder estar a prazo (pelo menos, assim no-lo dizem os novos milenarismos!).
Como genialmente reconheceu Paul Valéry, ‘estamos fechados fora de nós próprios’, porque já não há densidade humana em cada um de nós. A condição de humanidade diz de nós que somos seres indigentes uns em relação aos outros. Nenhum de nós é pleno, completo, e, por isso, nenhum de nós é autossuficiente. Mas – ilusão das ilusões! – queremos convencer-nos de que não precisamos dos outros porque nos enredámos numa ideia de liberdade que reduzimos à busca desenfreada de satisfação do que a vontade nos pede. E, como sabemos, a vontade é imensa, incapaz de se satisfazer e vê nas outras vontades um limite que tem de eliminar e abater.
A liberdade não é exercício da vontade. É a marca da racionalidade e da relacionalidade nos seres humanos. Bastaria, para isto concluir, a verificação de que só os seres humanos (e Deus!) são detentores de liberdade.
Mas os animais têm vontade. Isso não chega para serem livres?
De facto, não!
Falta-lhes a racionalidade que os faz reconhecerem a importância da relacionalidade. E é isso que os humanos possuem mas parecem querer apagar.
Será que, em definitivo, desistimos de cuidar uns dos outros para, simplesmente, passarmos a tolerar a existência dos outros até que decidam deixar de existir?
Triste sociedade esta se disto se convencer! Já não será uma sociedade de humanos, mas um roteiro de indivíduos paradoxalmente sem rumo!

terça-feira, agosto 27, 2019

O mito da mudança sempre ditosa



A sociedade portuguesa vive sob o peso de um mito que nos tem levado a adotar medidas que a história demonstrará não serem acertadas sendo que, nas próprias circunstâncias, já havia elementos para concluir que o caminho não era por ali. O peso desse mito é, porém, tão opressivo que a ousadia de alertar para a sua influência é logo arredada, sob a suspeita de se estar perante mais um indivíduo padecente de uma qualquer teoria da conspiração.
Mas o mito existe e é eficaz.
Esse mito pode definir-se como a «convicção da permanente bondade de toda a mudança». Aliás, é frequente ouvir-se que ‘mudar é sempre bom’.
Uma certa forma de relatar a história parece dar razão aos que defendem que esse não é um mito, mas uma constatação a aceitar sem reticências. A força impressiva do relato de como se foram conquistando terrenos ao inculto território do desrespeito dos direitos humanos parece somar razões a essa convicção.
Há, porém, que ler com atenção a história. Nem toda a mudança foi sempre no sentido da humanização e da realização máxima das possibilidades da humanidade. Um dos casos mais exemplares de como o caminho nem sempre foi de conquista e de que o ‘progresso’ nem sempre significou crescimento da humanidade é o que se esconde por detrás das decisões políticas eugénicas, nos inícios do século XX, em nome da ciência e da aplicação das possibilidades que as descobertas da genética colocavam na mão dos decisores políticos. Essa é uma história poucas vezes contada, mas que importa fazer emergir à memória viva para que, antes das mudanças, se tenha a coragem de formular a pergunta sobre se crescemos como humanos ao tomar determinada decisão.
O eugenismo não foi, contrariamente ao que se pretende fazer crer, um exclusivo do nazismo. A prática infame deste regime totalitário foi sendo ‘preparada’ por todo o mundo através de um real efeito de «rampa deslizante» que começa com o inebriamento perante as conquistas que a descoberta da seleção natural (em meados do século XIX) proporcionava quanto ao conhecimento sobre como funcionava a evolução das espécies até às descobertas de como manipulando a genética se poderia melhorar determinada espécie. Perante o fascínio legítimo que a ciência ia proporcionando, logo foram emergindo cenários de oportunidade quanto à sua aplicação à humanidade. E o que poderia haver de melhor do que tornar a humanidade perfeita, num momento em que, afinal, já podíamos dispor de meios técnicos para isso? Este tinha sido o momento certo para constatar o que a ética personalista recorda, permanentemente: a da não coincidência entre ‘poder fazer’ e a ‘legitimidade ética para o fazer’ (‘dever fazer’). Quando se perde esta noção, tudo se torna resvaladiço.
Somou-se a isto um outro dado. A relativização do conceito de dignidade.
É curioso constatar, com André Pichot, no seu livro ‘o eugenismo: geneticistas apanhados pela filantropia’, que o eugenismo quase não se manifestou, neste período de final do século XIX até meados do século XX, em países católicos, dado o reconhecimento de que a dignidade humana confere caráter de inviolabilidade a todos e cada ser humano. Nos países anglo-saxónicos, de influência liberal mais acentuada, o eugenismo ganhou terreno significativo, como é particularmente contado por Matt Ridley, no seu livro ‘Genoma: autobiografia de uma espécie em 23 capítulos’
Como conta este autor, no referido livro, que replico em ‘Bem-nascido… Mal-nascido…’ (livro editado pela Tempo Novo), «em 1901, o Estado do Indiana, nos Estados Unidos da América, aprovou a primeira lei de esterilização obrigatória dos deficientes mentais, criminosos e violadores. Entre 1910 e 1935, trinta Estados da União apresentavam, no seu quadro jurídico, leis de esterilização obrigatória. A lei da restrição da imigração (Immigration Restriction Act) de 1924 limitava a entrada nos Estados Unidos de sujeitos provenientes do Leste ou do Sul da Europa por serem considerados «biologicamente inferiores», enquanto favorecia a admissão de pessoas provenientes do Norte e Oeste da Europa. Não se confinando a este período, houve Estados que mantiveram leis e políticas de atuação eugénica até períodos muito próximos de nós. Destaquemos o caso do Estado da Virgínia que manteve, até à década de 70 do século XX, práticas de esterilização compulsiva de doentes mentais, contribuindo, deste modo, para as cerca de 100000 pessoas que terão sido esterilizadas, nos Estados Unidos da América, invocando-se razões como as que invocara o Juiz Oliver Wendell Holmes, no processo «Buck versus Bell», de que resultou a esterilização de Carrie, que vivia com a respetiva progenitora e era, então, mãe de uma menina de 7 meses: «três gerações de imbecis são suficientes». […] «A América, o bastião da liberdade individual, esterilizou mais de 100000 pessoas por serem débeis mentais com base em mais de 30 leis estaduais e federais aprovadas entre 1910 e 1935. Mas, embora a América fosse a pioneira, seguiram-se outros países. A Suécia esterilizou 60000. O Canadá, a Noruega, a Finlândia, a Estónia e a Islândia colocaram leis de esterilização coerciva nos seus livros e utilizaram-nas.» (Cfr. Ridley, Matt – Genoma: autobiografia de uma espécie em 23 capítulos. Lisboa: Gradiva, 2001, 300).
Esta vertigem eugenística influenciou grande parte do mundo de então, «não lhe resistindo países como o Canadá, a Noruega, a Finlândia, a Estónia, a Islândia ou a Suécia, para além, naturalmente, da Alemanha Nazi que, em apenas dezoito meses, gaseou 70000 doentes psiquiátricos entretanto já esterilizados. (Cfr. estas e outras informações em Ridley, Matt – Genoma: autobiografia de uma espécie em 23 capítulos. Lisboa: Gradiva, 2001, 300-301, e em Vidal, Marciano – Moral de Actitudes, II-I parte: Moral de la persona y bioetica teologica. Madrid: Editorial Perpétuo Socorro, 19918, pp.698-704).
Esta é uma história negra que deveria fazer-nos pensar. Mudar nem sempre é bom! Particularmente quando a mudança belisca a intocabilidade da dignidade humana.
Também a forma como os Estados ocidentais adotaram, de 1973 para cá, leis pró-abortistas é outra narrativa que a História demonstrará ser uma réplica do que já ocorrera, no início do século XX com as leis eugénicas. Mas a memória é curta.
O mito de que quem se opõe ou obriga a pensar perante estas mudanças é ‘Velho do Restelo’ entrou profundamente na mentalidade portuguesa, mas deveria ser articulado com um outro mito: o de Cassandra. Cassandra é uma figura da mitologia clássica que padece de uma maldição. Tem a capacidade de antecipar o futuro, mas está amaldiçoada com o impedimento de que os outros acreditem nela. Quando alerta os troianos para os perigos do Cavalo de Troia que os gregos lhes colocaram junto às muralhas, as suas palavras soam vãs e são rejeitadas pelos seus concidadãos que fazem com que os gregos entrem dentro da sua fortaleza através da armadilha por eles próprios montada. Quando os troianos dão conta de que Cassandra dizia verdade, já é tarde e os gregos tomam conta da cidade.
Não defendo a imutabilidade e o imobilismo, mas a abordagem crítica de todas as possibilidades, sem censuras nem preconceitos (os mais recorrentes, hoje, socorrem-se de epítetos como os de ‘conservadores’, ‘ultraconservadores’ ou outros termos de igual pendor) em particular porque toda a decisão e ação implica uma leitura ética. E, contrariamente ao que costuma pensar-se, nada há de mais progressista do que a ética, pois, perante uma possibilidade imediata de solução, a ética interroga sobre se, no futuro, essa opção se constituiu como uma resposta positiva ou se mais negativa do que a solução que pretendia ser, no momento imediato.
Veja-se o que significarão, no futuro, as aparentemente bondosas barrigas de aluguer, os filhos da reprodução heteróloga (com gâmetas de fora do casal), a educação num registo de ideologia de género que expressa uma falta de amor por si mesmo e pelo outro tal como é desde a sua origem, educando para a confusão e a indiferença, defendendo-se o absoluto da autodeterminação solipsista… veja-se o que significará cada uma destas opções quando cada um se sentir só, isolado, e num registo de conflitualidade progressiva. Aquilo que parecia ser bondosa solução afigurar-se-á como promotor de novos e mais entranhados conflitos. Nessa hora, já ninguém lembrará a voz de Cassandra, nem ali estarão já os que defenderam a bondade das decisões avulsas tomadas outrora.
Estes tempos exigem tempo, exigem ponderação. Decidir no meio da tempestade nunca foi sinal de sensatez. E estamos em tempos de tempestade. Há que ter a sensatez de não seguir rumos que se afigurem irreversíveis e sem retorno.
Mas quem quer ouvir Cassandra?

quinta-feira, julho 11, 2019

Convencemo-nos de que ‘liberdade é fazer o que se quer’ e, depois, queremos cidadãos!


As grandes ideias são concebidas por alguns e, depois, assimiladas, progressivamente, pelos restantes. Não será por acaso, aliás, que falamos de ‘conceber’ para nos referirmos ao processo pelo qual se ‘gera’ uma ideia. Ela é, de facto, ‘gerada’ e, depois, dada à luz. Quando vê a luz, passa a ser recebida por todos e, de algum modo, partilhada entre todos.
É importante termos consciência disto, pois, na medida em que somos seres racionais, a nossa vivência da realidade é altamente condicionada pelo modo como a concebemos, como a geramos, no nosso interior, a partir daquilo que recebemos dos outros.
Se estivermos conscientes disto, perceberemos que o modo como pensarmos, como concebermos, como ‘gerarmos’ em nós determinada realidade, far-nos-á vivê-la de um modo diferente daquela que seria a nossa vivência dessa mesma realidade com outra ‘conceção’ da mesma.
Um dos maiores filósofos da história, Kant, deu-se conta disso e provocou uma revolução tão importante que foi equiparada à que Copérnico provocou no nosso modo de ver o sistema solar.
A sua descoberta serviu, porém, não para que fôssemos mais prudentes, ao ‘gerar’ ideias e partilhá-las, mas antes tem servido para que se agudize a manipulação dos que sabem isto em relação aos demais.
Há, por isso, um dever ético de tomar consciência e partilhar essa consciência de que somos vulneráveis à manipulação dos que sabem como pensamos e como somos condicionados pelo modo como pensamos.
Feito este preâmbulo, avancemos para o assunto a que conferimos estatuto de título deste artigo.
O conceito de liberdade é, provavelmente, o mais importante para a compreensão da nossa sociedade moderna. Ele é, aliás, entendido como a grande marca das sociedades modernas e coloca-o em contraste com outras sociedades ditas ‘não modernas’. Há, porém, que consciencializar a transformação que se tem operado neste conceito e como esta transformação nos pode estar a encaminhar para o fim da sociedade.
A liberdade tem sido definida como a possibilidade de se ‘fazer o que se quer’.
Há, nesta formulação, dois traços a consciencializar. A liberdade é reduzida à dimensão de ‘ação’ (fazer!) e confinada ao âmbito da vontade (‘querer’).
Mas, curiosamente, se tal conceito fosse verdadeiro, seria difícil não considerar que também os animais podem ser livres, o que tem algo de contraditório, pois a liberdade é, por definição, um atributo humano (e divino, na perspetiva cristã), mas não pode considerar-se em relação aos animais e demais entes naturais. Sem mais delongas, é fácil constatar que tal se deve à condição racional do ser humano, o que obriga a deslocar o conceito de liberdade do âmbito da vontade, como se supõe na definição aqui recordada, para o âmbito da inteligência. É por isso que muitos recordam (há uns anos, ouvi-o ao professor Guilherme D’Oliveira Martins) que a liberdade é uma palavra que deriva de ‘libra’, uma espécie de balança, na cultura e língua latina, dela derivando, portanto, a ideia de escolha e de discernimento. Ser livre não é, a esta luz, a simples adesão ao que a vontade ‘quer’, mas a possibilidade de discernir, de escolher o melhor, em cada situação.
Acrescentemos que esta sobrevalorização da vontade tem ‘pais’, foi gerada na mente de alguns. Não é preciso muito esforço para reconhecer, nesta ‘gestação’, o papel de Nietzsche e Schopenhauer, autores que foram consequentes com as suas visões e deram conta de que o processo nos levaria ao ‘nihilismo’, ao nada.
E é esse horizonte que pretendemos?
Não será de concluir que um tal horizonte denuncia que temos um erro ‘genético’ nesta conceção que será urgente submeter a uma terapia? Aparentemente, é, apenas, um pequeno erro de conceção, mas é oportuno recordar que a geometria evidencia que um pequenino erro no início de um ângulo pode significar um erro de quilómetros quando se prolonga uma semirreta. E qualquer análise atenta do conceito de liberdade tantas vezes invocado só pode concluir que ele está errado.
É que este conceito ainda redunda num outro problema…

Arbitrariedade não é liberdade
A vontade isola-nos. A vontade é algo intrinsecamente individualista. A vontade é aleatória e arbitrária. Não sabemos porque é que a vontade quer o que quer. Quer, simplesmente, porque quer.
Já a inteligência escolhe, tendo como horizonte a busca da verdade.
Colocar a liberdade no âmbito da inteligência significa estar num caminho que une os demais humanos que estão em busca e permite a compreensão, com base na argumentação e no discernimento.
A liberdade, entendida como ‘possibilidade de fazer o que se quer’ é individualista. Some o sentido de dever, tudo colocando ao serviço do indivíduo, da sua vontade que é completamente imprevisível e insuscetível de satisfação.
Só por imposição arbitrária é que, após a interiorização de um conceito de liberdade tão marcadamente individualista e solipsista (cada um fechado sobre si mesmo) é que se valoriza a importância do outro que, de algum modo, aparece sempre como um estorvo. A esta luz, de facto, como concluiu Sartre, ‘o inferno são os outros’.
Mas, de facto, os outros não só não são o inferno como são a nossa condição de possibilidade, como demonstra a psicologia dos últimos 100 anos. O estudo dos meninos-selvagens, assunto envolvido em alguma polémica, permite concluir que, sem a presença e participação dos outros humanos, se fôssemos abandonados na selva, nos primeiros anos de vida, talvez sobrevivêssemos, biologicamente falando, mas nunca teríamos consciência de nós mesmos. Esta consciência é uma possibilidade que precisa dos outros para despertar. Seguindo a linha do grande pensador Alasdair Macintyre, figura destacada do chamado ‘comunitarismo’, a base da vida humana não é o indivíduo, fechado sobre si mesmo, mas sim a relação entre os humanos. É fácil perceber o alcance desta constatação e, com essa perceção, submeter a profunda crítica o tipo de opções que temos vindo a adotar, em sociedade.
A educação não deveria, à luz desta reflexão que aqui partilhámos, vincar a ideia de liberdade associada à vontade, mas sim, fazê-la decorrer da busca da verdade, colocando-nos num caminho em que os outros são parceiros de percurso e não o seu impedimento.
Insistir em educar à luz de um conceito de liberdade voluntarista e solipsista só pode redundar numa dificuldade cada vez maior e mais visível de gerar ‘cidadãos’. Só se pode ser cidadão se se sentir a pertença à cidade (‘pólis’), aqui entendida como sinónimo de ‘sociedade’ (palavra que, através da língua grega, está na raiz de ‘política’). De outro modo, a sociedade não passará de um termo sem conteúdo, referindo-se à mera soma de indivíduos sobre um território, mas sem identidade nem relação. A única preocupação de cada um dos seus membros será que os outros não estorvem. Não será isso muito pouco como sonho de sociedade?


O estranho caso do inexistente apelo ao voto


Esta reflexão decorre da minha condição de cidadão português e europeu e de cristão de matriz católica. Não vincula, por isso, qualquer das instituições a que pertenço. Entendo, como pressuposto a esta análise, que a catolicidade tem como traço marcante a busca de não deixar ninguém de fora: perante as tentações de confinar a uma leitura particularista, a catolicidade define-se pela universalidade. ‘Nada do que é humano [nos] é estranho’.

Estabelecido este pressuposto, importa orientar a nossa atenção para o assunto que aqui discutiremos.

 

Uma imprensa que serve a verdade e não agendas obscuras

Em meados de maio, um jornal de tiragem nacional publicava que o ‘Patriarcado partilhou apelo ao voto no Basta’.

Quando vi a notícia, e vendo-a no específico jornal em que tal ocorreu, fiz a pergunta que sempre faço quando leio uma manchete: a quem serve esta notícia? [O leitor pode aplicar o critério a este próprio artigo: sirvo a causa dos mais frágeis (desde a conceção à morte natural) e faço-o por entender que nenhum humano vale mais nem menos do que qualquer outro. Ninguém tem legitimidade para matar ninguém! Ninguém! Sou, por isso, contra todo e qualquer atentado contra a vida humana! Aborto, tortura, pena de morte, eutanásia, eugenismo, violência sobre quem é mais frágil, etc., são faces diversas do mesmo desrespeito pela inviolabilidade da vida humana!].

Antes de mais desenvolvimentos, detenho-me no motivo da interrogação acima referida.

Há muito que defendo que os meios de comunicação social deveriam fazer declaração de interesses. Assim é, por exemplo, na imprensa que pertence às dioceses. É conhecida de todos a sua matriz, mas, ainda assim, esta imprensa diocesana é obrigada a explicitar o seu estatuto editorial e as suas conceções estruturantes. O mesmo preconizo para a imprensa nacional.

Defendo, aliás, que os grandes jornais deveriam explicitar as suas motivações e não, sob a capa de neutralidade, veicularem agendas que um olhar atento facilmente descortina, mas que se teima em pretender ocultar, de forma obscura, acusando, aliás, de obscurantismo aqueles que, afinal, têm as suas matrizes mais explícitas.

Feito este excurso, regressemos ao ponto que justificou a interrogação.

Quando, logo pela manhã, vi a manchete, sabendo da posição oficial da Conferência Episcopal sobre não assumir posição partidária, mas sem se inibir de denunciar o desrespeito por valores que considera estruturantes para a vida em sociedade, facilmente concluí que alguém pretendia matar à nascença um assunto que se presumia ser incómodo.

Não precisei de muito para que tal se tornasse evidente.

A forma como a notícia era dada, para além de ser falsa (o ‘Basta’ não era o único partido que correspondia ao suposto ‘apelo’, sendo que os católicos não votam num certo sentido porque se lhes diz que é neste ou naquele partido que deve votar-se. Muitos querem continuar a cultivar essa ideia de menoridade quando o voto da maioria dos católicos não subscreve as suas opções!), desrespeitava as mais básicas regras do jornalismo, uma vez que não assegurara o contraditório, pois a entidade envolvida no post (não o Patriarcado, mas sim a Federação Portuguesa pela Vida) nunca foi interrogada nem entrevistada por quem fez a notícia.

 

Porquê tanta pressa em denunciar um post de facebook?

Porquê, então, esta prontidão em denunciar um post de facebook?

Porque não havia tempo a perder. Importava matar à nascença (abortar, mais uma vez!) uma criatura que se vislumbrava ser incómoda. Os autores da manchete sabiam que o quadro feito pela Federação Portuguesa pela Vida não era uma fake new (‘falsa notícia’)! Explicitava o que cada partido pensava sobre as matérias que, para a referida Federação, têm sido motivo das suas principais preocupações, desde a sua fundação. E, em tempos como estes, clarificar ajuda o eleitorado a posicionar-se, o que vai ao arrepio do que se pretende em tempo de campanha eleitoral (!).

Constatemos que a mesma imprensa não se insurgiu contra a Igreja quando, supostamente, apelou ao voto, em relação a outras matérias, o que evidencia que a intenção da associação República e Laicidade de acusar o Patriarcado é estratégia de moreia que sai da sua cavidade para lançar o alarme, para, de seguida, recolher ao mesmo lugar.

Vejam-se, a título de exemplo, algumas manchetes, anteriores à data em que rebentou o escândalo da Igreja defender que a política não deve apoiar o aborto, a eutanásia, a legalização da prostituição ou outras matérias do âmbito da defesa da vida humana mais frágil.

Em 12 de maio, ‘o Cardeal D. António Marto critica «ideologias populistas e nacionalistas de intolerância e exclusão’. Em 2 de maio, ‘Papa alerta para «ressurgimento» de nacionalismos que podem comprometer projeto europeu’. Em 27 de abril, ‘D. José Cordeiro pede «políticas geradoras de emprego» para o interior do país.’ Em 21 de abril, na homilia de Domingo de Páscoa, o Bispo do Porto afirmava que ‘a abertura dos supermercados e dos centros comerciais ao Domingo [é] expressão de um certo subdesenvolvimento humano e mesmo económico.’

Sublinhemos, para que não restem dúvidas. A Igreja tem direito, e, para além de tudo, dever de denunciar quando a política não serve a dignidade da pessoa humana. Sempre! Sem medo e sem esquizofrenia.

 

Uma patologia grave da política

O que esteve em causa, neste escândalo do suposto apelo ao voto, foi uma questão que denuncia uma esquizofrenia na política. Os pronunciamentos da Igreja parecem bem-vindos se não se meterem em matéria de família e defesa da vida humana. Mas também em relação a matérias de moral social há assuntos em que não se lhe quer permitir que se intrometa, como veremos, de seguida.

O que parece estar em causa, de facto, é a proteção da vida humana! Sim, parece que não é tanto a matéria de doutrina social da Igreja, pois essa pensa-se que recolhe consensos. Valerá a pena, porém, recordar que a mesma Doutrina Social da Igreja defende o princípio da subsidiariedade, enunciado, pela primeira vez, em 1931, e que afirma que, quando a sociedade é capaz de, de forma justa, encontrar respostas para problemas nela existentes, não devem ser as instâncias superiores a supri-las, sob pena de agirem de forma injusta. É a esta luz que é justo que haja colégios da sociedade e que o ensino público não se reduza às escolas de iniciativa estatal ou que não deva permitir-se a criação de monopólios de qualquer tipo (privado ou estatal) que impeçam que a sociedade continue a procurar as melhores soluções para os problemas. Bem certo que esta página da doutrina social da Igreja é incómoda e deve ser rasgada!

Também a página que defende o legítimo direito à posse de bens, desde que em articulação com o destino universal dos bens, é incómoda, quando se defende o fim da propriedade privada ou quando, pelo contrário, se pretende defender um direito ilimitado à posse. É um princípio incómodo para todos – direita e esquerda – mas é assim a DSI. Não é coutada de ninguém, mas desafio para todos. Ninguém fica excluído. É isso que importa dizer. Ninguém fica excluído, segundo a DSI: nem os imigrantes, nem os ainda não nascidos; nem os que são marginalizados pelos seus comportamentos, nem os que estão em situação de limite de vida; nem os que cometeram graves crimes ou os mais inocentes de todos. Para a DSI, todos são dignos. E é isso que torna ridícula uma certa forma de fazer política. Só alguns parecem merecer respeito e reconhecimento. Os outros ficam ao abrigo da arbitrariedade ou da vontade de poder.

 

Lições e desafios de uma decisão

A pergunta que muitos fizeram, perante a clareza de que não tinha havido um apelo ao voto (apenas a replicação de um quadro que esclarecia sobre o posicionamento dos partidos que tinham respondido ao questionário da Federação Portuguesa pela Vida) e que, em rigor, se se tratasse de um apelo ao voto, tal não seria num só partido, era: porquê, então, o ‘recuo’ do Patriarcado?

Num tempo tão dado a polémicas gratuitas, o ‘recuo’ do Patriarcado extinguiu a chama que ameaçava distrair do que era importante. Manter um post que a imprensa já tinha obrigado a pensar que constituía um apelo ao voto num partido xenófobo era alimentar uma discussão inútil e que desvirtuava a intenção que assistira à sua publicação: informar.

Mas o recuo também obriga a refletir. A estratégia adotada pelo jornal que se apressou a dizer como devia ser interpretada a intenção do Patriarcado é suficientemente profissional para se perceber que regressará sempre que for possível e necessário. E essa é uma interrogação que deverá colocar-se com honestidade e transparência, nos areópagos onde se problematizam as fake news: devemos continuar a acreditar na imprensa que critica os que criam fake news quando ela mesma se socorre de igual estratégia para chegar aos seus objetivos?

E deverá, em definitivo, considerar-se que a defesa da intrínseca dignidade da vida humana ficará confinada ao âmbito dos partidos populistas ou de extrema?

 

A defesa da vida humana devia ser causa de todos

A memória obriga a reconhecer os riscos que tal comporta. Norberto Bobbio, autor que já recordei diversas vezes, definia-se como descrente e socialista, mas não ocultava que lhe causava estranheza que a defesa da vida humana ficasse entregue apenas aos crentes (e, hoje, poderia acrescentar: ‘e, entre estes, já só alguns!’). Hoje, tal é cada vez mais inquietante: o que está em causa diz respeito a todos; a dignidade humana, mesmo quando escondida, recôndita, é intrínseca a cada ser humano; esteja ele onde estiver, tenha ele a idade que tiver, esteja ele na condição em que estiver. A dignidade de cada um torna uma ofensa a cada um um problema de todos. Não pode deixar de gerar perplexidade, por isso, que não se reconheça o dever de proteção ao ser humano e que ele possa ficar disponível à vontade de alguns, quando, por oposição, se chega ao ponto de fechar um campo de futebol porque uma ave protegida decidiu iniciar a construção do seu ninho. (Nada contra, desde que não se fosse contraditório na abordagem jurídica. Bem sabe o legislador que é preciso proteger desde o início, mas parece esquecê-lo quando se refere aos humanos!). Refiro-me a um caso acontecido nos Estados Unidos (Nova Jérsia) envolvendo o borrelho-de-dupla-coleira.

O que está em causa é a coerência. E sabemos que, quando os regimes se entregam ao discricionário, ao arbitrário, favorecem a emergência de ditadores para quem as leis não devem respeitar princípios comuns a todos e inatacáveis, mas dependentes da vontade de quem tem poder. E, hoje, esse poder está em quem tem as armas para agitar as massas, para as levar a pensar o que quer que pensem. Como o sabe fazer uma certa imprensa em Portugal! Não é isso, afinal, o populismo?


sexta-feira, junho 14, 2019

A síndroma da identidade esquecida


A Europa vive em crise. A Europa está doente. Ninguém duvida. Ninguém sequer o esconde. E melhor será que assim seja. Nada há pior para a cura de uma doença do que fazer de conta que não se é padecente. Reconhecer a condição é o primeiro passo para adotar um adequado tratamento. Mas não é, ainda, condição suficiente para a cura.
E o problema da Europa tem residido, precisamente, nas opções por que tem enveredado para encontrar a cura.
Há um mito, neste continente, estranho a todos os demais continentes. A ideia de que para se poder conviver é exigível o fim das identidades. A ideia de que a tolerância e o respeito significam sumir a identidade, como se esta ofendesse só pelo facto de ser, de existir e de se expressar.
Paradoxalmente, porém, não e preciso fazer grande reflexão para concluir que o contrário é que é válido!
Como poderá haver diálogo e encontro se não houver identidades distintas que possam encontrar-se e partilhar visões diferentes?
E este tem sido o ‘mito fundador’ de um certo modo de construir a Europa, nas últimas décadas. A Europa parece estar a construir-se como uma espécie de novo Rio Letes, rio onde não há memória e onde tudo é esquecido.
É bom recordar que, segundo a mitologia grega, o lugar desse rio Letes era o Hades, o mundo inferior, o lugar onde não há memória. E não será de somenos importância acrescentar, ainda, que um dos termos com o qual os gregos designavam a ‘verdade’ era a palavra ‘alêtheia’, a qual, muito curiosamente, queria dizer ‘ não-esquecimento’, pois ‘lethos’ significa «esquecimento», sendo ‘a’ um prefixo de negação.
Quererá a Europa ser o lugar da perda da identidade, o lugar onde a condição para se estar e viver é não se possuir uma marca identitária? Quererá, por isso, a Europa ser o lugar da ‘não-verdade’, o lugar da ‘não-identidade’?
Porque tem a Europa medo de si e da sua história?
Não há que esconder que a identidade se construiu também com erros, violências, imposições, mas esse reconhecimento não deve adotar-se para gerar vergonha de si mesmo, porque a mesma história fez-se de perdão e encontros, de caminhos cruzados e partilhados, de misericórdia e acolhimento, de hospitalidade e reconhecimento.

Os sinais desta tentativa de silenciamento da identidade europeia já não são de hoje. Atingiram o seu cume aquando da discussão sobre uma eventual Constituição europeia em que a linha laicista saiu vencedora. De então para cá, os movimentos que propõem o silenciamento da marca religiosa, particularmente a cristã, vêm melhorando as suas estratégias, passando pela omissão pura e simples quando a justiça impunha que se dissesse a verdade.
Tal está a verificar-se na tentativa de apagar, por exemplo, a marca cristã associada à tragicamente destruída Catedral de Notre-Dame, em Paris, propondo-se a transformação do monumento num espaço inter-religioso e não cristão, mas outros exemplos poderão somar-se.
George Weigel discorre sobre esta perturbante tentativa de silenciamento do papel da religião, no seu livro «O Cubo e a Catedral» em que, curiosamente, a catedral referida no título é, precisamente, a de Notre-Dame. O cubo é um gigante edifício geométrico mandado construir, no tempo de François Mitterrand, na zona de La Défense, à maneira de um sinal com poder simbólico com que se pretendia afirmar que a Catedral perdia o seu papel de mais elevado edifício de Paris…
Veio-me à memória a linha reflexiva de Weigel quando ouvi, recentemente, uma série de programas, numa emissora de rádio de impacto nacional, em que se fazia um percurso pela importância da cultura na construção da identidade de um povo, em que se falava de solidariedade, em que se afirmava a importância das razões para a mobilização dos povos em torno da resposta a tragédias, etc… A autora conseguiu realizar toda a sua reflexão sem reconhecer, em momento algum, a importância das motivações religiosas na construção de simbologias comuns, na construção da cultura, na fundamentação das motivações para agir em prol dos outros. O exemplo mais claro evidenciou-se quando a sua narrativa incidiu sobre a história recente de um polícia francês que decidiu entregar-se a um sequestrador no lugar de uma mulher feita refém, tendo acabado por morrer em vez daquela mulher. A história verdadeira mostra que este polícia se convertera, recentemente, ao cristianismo e nele encontrara as razões para esta decisão. Mas a autora do programa decidira buscar tal motivação num vago e incipiente sentido de dever de um cidadão em nome da República.
Dará alguém a vida por uma vaga ideia, por uma ideia abstrata?
Por um irmão, sim! E essa convicção só nas religiões poderá encontrar-se.
Alain de Botton reconhece-o, no seu livro «religião para ateus», apesar de se afirmar, desde a primeira página, um convicto ateu. Demonstra, com uma clarividência e honestidade raras que a humanidade nunca conseguiu, até hoje, encontrar mais sólidos fundamentos para a ação moral, para a solidariedade, para a construção de identidades culturais, para a estruturação de consciências estéticas, do que na religião.
Não será descabido, neste contexto, recordar aos que tantas vezes invocam a cultura grega como se só nela se fundamentasse a ideia de Europa, as dramáticas palavras de Eurípides, colocadas na boca do deus Poséidon, no final de as Troianas, na versão recolhida por Maria da Helena da Rocha Pereira, em artigo de 1997: «Louco entre os mortais é aquele que arrasar cidades, templos e túmulos, lugares consagrados dos que já partiram. Quem os devastar, mais tarde há-de perecer por sua vez.» Na Europa, os que a conduzem não operam esta devastação através de máquinas de guerra. A omissão e o silenciamento é o novo nome destas máquinas de guerra. Mas constroem uma civilização sobre o esquecimento e a ‘não-verdade’.
Valerá a pena, por isso, recuperar a pergunta:
Europa, porque tens medo da força da religião? Porque a religião é suscetível de manipulação? Não haverá que temer esse risco se a religião se alicerçar na misericórdia e nascer de uma convicção de que Deus é amor. Mas é esse modo de viver a religião que a Europa mais parece temer?
Talvez porque o que se pretende é o que se propuseram os revolucionários de 1789 e os seus sequazes: construir uma religião do Estado, uma religião que o Estado manipula a seu bel-prazer. É esse o rumo que se propõe seguir a Europa? Esse será, realmente, o rumo que nos fará beber das águas do Letes. Mas essas águas não saciam a sede mais profunda que se oculta no coração humano.

sexta-feira, março 29, 2019

A propósito do azul masculino e do rosa feminino… | Igualdade de género ou igualdade entre os sexos?


Começo este artigo com uma nota de ordem cultural.
Conta-nos Homero, na Odisseia, que Ulisses, na viagem de regresso a Ítaca, pediu aos seus companheiros de viagem que o prendessem ao mastro do seu barco, pois sabia que teria dificuldade em passar junto às sereias que conseguiam, com os seus melodiosos cantos, seduzir até os mais resistentes. Aos companheiros mandou que tapassem os seus ouvidos com cera, para que eles próprios não as ouvissem. Ulisses mostra, nesta cena, a sabedoria dos homens visionários que, mesmo diante de discursos melodiosos e inebriantes, pedem para que os prendam ao mastro do navio a fim de que não sucumbam. Uma sabedoria que, hoje, rareia. Muitos são os que se deixaram seduzir pelo discurso melodioso de uma ideologia que nos propomos, neste artigo, denunciar, com a agravante de a cera ter derretido e já não parecer haver companheiros de viagem.
Ulisses vive, hoje, provavelmente, o drama de uma outra figura da mitologia clássica, Cassandra, que tinha o poder de prever o futuro, mas era vítima de uma maldição: ninguém acreditava nela.
Hoje, os que ousam pensar por si e denunciar que ‘o rei vai nu’ parecem levar o barco de Ulisses sem companhia e denunciar uma verdade em que já ninguém parece querer acreditar.
Feitas estas notas preambulares, analisemos o assunto chamado a título.

Azul para menino e rosa para menina: o que está em causa?
Têm sido frequentes as notícias de gente que se insurge e censura artigos ou livros em que se referem distinções entre meninos e meninas, considerando-as ultrapassadas e destituídas de sentido.
O mais recente caso prendeu-se com um livro em que se recordava o hábito de associar o azul aos rapazes e o cor-de-rosa às meninas.
Não me interessa, aqui, entrar no detalhe da discussão sobre a relevância ou não de associar o azul aos meninos e o cor-de-rosa às meninas, mas à agressividade e à minúcia com que se está a orquestrar toda uma estratégia que se propõe, não apenas, nem primeiramente, a igualdade entre os sexos, mas sim a igualdade entre os géneros.
Não temos aqui espaço para grandes desenvolvimentos, mas importa, no imediato, sublinhar, primeiramente, que se assiste a um movimento internacional que, como bem recorda a Carta Pastoral ‘a propósito da ideologia de género’ (14 de novembro de 2013), tem em curso um processo que vai da modificação da linguagem à defesa de uma certa ideologia.
Clarifiquemos, antes de mais, que, em nome da dignidade humana, é legítimo, justo, necessário e nunca totalmente concretizado, o desejo de assegurar a igualdade entre o homem e a mulher. Não é disto que falamos, agora. A igualdade entre homem e mulher não poderá, nunca, porém, consistir em não os distinguir, na sua identidade, mas em não discriminar naquilo em que ambos desempenham funções iguais. Feita esta ressalva, regressemos ao que está aqui em causa.

Uma ideologia que começa na linguagem
Como acima se referia, a estratégia da ideologia de género começa na linguagem. Repare-se que não se fala de ‘sexos’, mas de ‘géneros’, sendo que, se se consultarem autores que analisaram esta matéria com detalhe (Aristide Fumagalli, Xavier Lacroix, etc.), poderemos concluir que a mudança linguística veicula uma intenção: falar de ‘sexo’ vincula ao aspeto natural e biológico, enquanto ao falar de ‘género’ (tradução pouco ajustada do termo inglês ‘gender’) se está a referir uma construção mental e cultural. O que se pretende, dizendo-o de modo simples, é desvincular a identidade (neste caso, sexual) da dimensão herdada que é o corpo, a natureza fisicamente observável. Parecendo puro jogo de palavras, a realidade demonstra que não é só isso. Basta ver que são de considerar dois sexos – masculino e feminino -, enquanto a ideologia de género vem aumentando o número de géneros identificados, referindo, já, 92 géneros (!). Não será difícil concluir que, se a lógica vingar, atendendo a que o género é do âmbito da construção mental, poderemos sempre continuar a aumentar o número destes géneros até ao limite do número de humanos sobre a Terra.
As consequências disto são muitas, mas poderemos sublinhar, fundamentalmente, três:
- o ser humano fica reduzido à sua condição individualista (sou eu que me faço e nada devo aos outros ou a algo ou alguém anterior a mim);
- a humanidade é apenas a sua dimensão de pensamento e não a sua história;
- nada devemos à família (somos apenas o indivíduo).

«Quem não distingue confunde!»
Tive um professor de Filosofia no ISET (Coimbra), José de Oliveira Branco, autor de ‘O brotar da criação’, ‘o Deus que não temos’, ‘a pergunta de Job’, ‘O humanismo crítico de António Sérgio’, etc. que recordava, frequentemente, que ‘quem não distingue confunde’. Há, na defesa da indistinção entre o sexo masculino e o sexo feminino, de facto, uma intenção de não distinguir para gerar a confusão. Uma confusão que ganha a muitos, principalmente aos que, desde sempre, quiseram promover os ‘ideais’ do anarquismo e que pretenderam eliminar toda a influência do Cristianismo na matriz ocidental.
Essa eliminação passa, no nosso entendimento, pelas três dimensões que acima referíamos:
- Reduzir o ser humano à sua mera individualidade, contra a visão personalista e relacional com que o cristianismo sempre definiu a condição humana;
- Eliminar da identidade pessoal a influência do corpo, como se o ser humano fosse, apenas, o seu pensamento. É muito curioso verificar que esta perspetiva recupera a lógica do gnosticismo, um dos primeiros adversários com que o cristianismo se depara e que pretendia, inclusive, logo nos primeiros séculos, defender que Jesus Cristo não tinha encarnado, pois isso era indigno de Deus. Hoje, estamos de novo aí. Reduzir o homem ao seu pensamento, à sua alma, e negar que a corporeidade faz parte da sua identidade é cair num novo platonismo, visão que tem origem no pensador grego, Platão, e que contribuiu para que alguns movimentos defendessem que o mundo, a matéria, eram a causa do mal, e não boa criação, como se pode depreender da leitura do livro do Génesis.
- Tornar irrelevante a missão e função da família na construção da identidade pessoal. Neste passo, não resisto a reproduzir aquilo que nos conta Orlando Figes, no seu livro Sussurros, publicado pela Alêtheia, que nos descreve o que pretendia a revolução russa (onde se inspiram muitos destes movimentos que estamos, aqui, a denunciar): ‘Os bolcheviques estavam convencidos de que, obrigando as pessoas a partilhar o espaço vital, conseguiriam torná-las mais comunistas no modo de pensar e nos comportamentos. Os espaços privados e a propriedade privada acabariam por desaparecer, a vida familiar seria substituída pela fraternidade e organização comunista, e a vida privada do indivíduo seria submetida à vigilância mútua e ao controlo da comunidade.’ E porque é que a visão revolucionária atua deste modo? Por causa da visão que tem sobre a família monogâmica. Uma visão pessimista que serve de base à ação da revolução. Nada melhor do que pôr a falar os próprios revolucionários. Diz A. F. Shishkin, autor de ética marxista: «O primeiro antagonismo de classes que surge na história coincide com o desenvolvimento do antagonismo entre homem e mulher na monogamia; e a primeira opressão de classes, a do sexo feminino pelo sexo masculino.»
Uma tal visão das coisas terá de resultar, naturalmente, na decisão de que é urgente combater aquela que é considerada a causa de tal opressão: a família.
Muitas tentativas efetivas foram feitas para concretizar este objetivo, mas, até hoje, o grau de eficácia tem sido diminuto. A família pareceu resistir, com segurança. Mas a ideologia de género conseguiu atingir o âmago do problema e está a revelar-se mais eficaz do que qualquer outra estratégia. Passou por legitimar que a construção da identidade não passa por cada um se reconhecer num contexto concreto e situado, em que a família representava o lastro em que cada um se constrói, mas por cada um ser o criador da sua própria identidade. Muitos recordam que a ideia que subjaz à ideologia de género se cunhou na expressão de Simone de Beauvoir que defendia que «ninguém nasce mulher; faz-se mulher».
A pergunta que cabe fazer é se o futuro da realidade poderá compaginar-se com este individualismo extremo. Imagine-se o que seria cada um construir o seu próprio idioma, ou definir as leis à sua medida, ou estabelecer o que lhe caberá dar à sociedade, etc.
O que está em causa é, por isso, muito mais do que a cor de identificação de menino ou menina, mas se ainda poderemos continuar a pensar-nos de acordo com a nossa corporeidade. Não temos, apenas, um corpo; somos corpo! Negá-lo significa construir uma humanidade desencarnada. Mas talvez esse seja o objetivo dos que estão tão eficazmente a levar por diante a ideologia de género. Enquanto os restantes se deixam embalar pelas vozes de sereias…

sábado, fevereiro 16, 2019

‘Ai dos que escandalizam um só destes pequeninos’ (Lc 17,2) | Como foi possível?


Toda a história da Igreja é uma narrativa de fidelidade e infidelidade. Já São Paulo, numa carta escrita em finais do ano de 56, dirigida à comunidade de Corinto, abria a sua alma para confessar que «foi, pois, em grande aflição e com o coração despedaçado, que vos escrevi entre muitas lágrimas» (2Cor 2, 4).
Não nos podem, porém, servir de atenuante ou analgésico estas palavras e este reconhecimento, numa hora da história cristã tão marcada por trevas e escuridão. Seria terrível que assim fosse, dada a gravidade do que vamos descobrindo sobre práticas e comportamentos que se permitiram e consentiram, durante tempos prolongados. Necessitamos, como comunidades cristãs, de refletir, de pedir e fazer tudo para que se cumpra a justiça, de consolar os que foram doridos e permanecem inconsoláveis na chaga que lhes atinge a alma e, acima de tudo, de criar as condições para que tal nunca mais se repita. A Igreja tem de ser porto seguro! A luz para o ser não tem de o buscar fora da verdade que Jesus Cristo lhe confiou. Mas tem de lhe permanecer fiel; não procurar nesse tesouro um qualquer pretexto para se considerar invulnerável: porque a mensagem e o tesouro é singular, mas é de barro o vaso em que se transmite às gerações futuras e aos que ainda não participam deles.
É preciso ter-se consciência de que, por detrás de práticas, há sempre uma teoria, o que torna ainda mais dolorosa a interrogação sobre como foi possível. Que visão e conceção legitimaram tais práticas? Como foi possível que não nos inquietasse a palavra do Mestre que anatematizava aqueles que escandalizam os mais pequenos (Cfr. Lc 17, 1-2)? Como foi possível que não nos incomodasse mais a dor das vítimas do que o receio de denunciar os agressores? Como foi possível que as nossas comunidades considerassem intocáveis e impecáveis alguns só porque investidos de ministérios e missões, ainda que definitivos, mas participantes na missão maior que a todos toca: a de anunciar o verdadeiro amor de Deus que respeita a pessoa e a protege, na sua dignidade? Como foi possível? Como pudemos distrair-nos de sinais que nos mostravam que alguém pudesse tomar os ministérios na Igreja não como serviço mas como pretexto para meras realizações individuais? Como pudemos (e podemos continuar a) alhear-nos perante a tristeza do irmão? Como pudemos deixar que as nossas comunidades fossem mera geografia de funções e não verdadeira comunhão de irmãos?
Foi possível, bem certo, porque a Igreja é santa e pecadora, depositada, na história, pelo Mestre que é o Santo, mas feita de caminho, a caminho e no pó do caminho.
Mas isso não pode servir de pretexto para nos sossegar.
Pelo contrário, não pode ser senão motivo acrescido para que nos mantenhamos atentos. Hoje e sempre. Como deveria ter sido, ontem.
Importa ter, contudo, consciência viva de que a Igreja é maior do que o seu pecado. Não por mérito seu, mas pela ação gratuita de Deus que, mesmo em contextos de especial gravidade, concede luzeiros que permitem manter viva a esperança de que possa haver, pelo menos, um justo a cujo amor se deva que não seja destruída a mais ignominiosa cidade (Gn 18, 16-33). Importa, nesta hora de trevas, aprender, acolher, pedir perdão e renovar as razões da fé. Há tanto bem a ser feito! Há tanta esperança a ser renovada! Há tanto verdadeiro amor a gerar-se! Há tanta gente a reconciliar-se consigo, com os outros, com o mundo e com Deus, por ação da Igreja! As trevas não sairão vencedoras. O livro do Apocalipse no-lo assegura: «Depois, na visão, quando o Cordeiro abriu o primeiro dos sete selos, ouvi um dos quatro seres viventes que dizia com voz de trovão: «Vem!» E vi que apareceu um cavalo branco; o cavaleiro levava um arco e foi-lhe dada uma coroa. Depois, partiu vencedor para novas vitórias.» (Ap 6, 1-2)
Os critérios para uma sempre renovada fidelidade ao melhor da humanidade não precisamos de os procurar fora. Temo-los em grau de pureza que basta que lhes sejamos fiéis. Se o formos, cada vez com maior densidade, cumpriremos a missão de respeitar a dignidade de cada um, mas, infelizmente, chega a parecer que tiveram de nos pressionar de outros quadrantes para que despertássemos para aquilo que um olhar cristão honesto deveria ter descoberto e ter-se escandalizado. Que nesta e noutras matérias nunca percamos a coragem de procurar a verdade, de lhe sermos fiéis, sendo consequentes com o que a fé nos mostra corresponder ao desígnio de elevar o humano à estatura de Deus. Porque, afinal, será pelo que fizemos aos irmãos mais pequeninos que seremos julgados (Cfr. ‘Em verdade vos digo: Sempre que fizestes isto a um destes meus irmãos mais pequeninos, a mim mesmo o fizestes.’ (Mt 25, 31-46).


E se a um cidadão correspondesse mesmo um voto? Um exercício teórico… para tornar a realidade mais justa!

O nosso sistema eleitoral apresenta fragilidades significativas (para ser eufemístico!). De acordo com o sistema atualmente vigente, o vot...