Os tempos estão paradoxais…
Confinámo-nos, certos de que a proteção de todos merecia a nossa autolimitação de movimentos e relacionamentos. E fizemo-lo sabendo que a autonomia não era um valor absoluto; antes, a solidariedade e a proteção dos mais frágeis, em nome da sua comum dignidade humana, poderiam sobrepor-se ao exercício da autonomia. Umas tais circunstâncias evidenciaram que cabe à ‘autonomia’ reconhecer a irrefutabilidade do pressuposto da anterioridade da vida; a não ser assim, a autonomia contradiz-se porque se anula, no preciso momento em que se exerce. Proteger e cuidar sempre da vida é cuidar do incerto e inseguro que esta é perante a certeza do limite e da morte. A vida é que carece, por isso, de toda a proteção. Como em tempos recordámos, impõe-se, perante isto, uma ética das decisões reversíveis. A qualidade de vida, a autonomia, o bem-estar, etc, são qualidades muito importantes, fundamentais em sociedades modernas, mas sempre reversíveis, sempre suscetíveis de melhoria. Já a vida e a morte não são reversíveis nem permutáveis. Uma implica a ausência da outra. E isso estabelece o limite da nossa ação: esta é legítima até ao limite da reversibilidade. Torna-se ilegítima quando pretende considerar-se detentora da possibilidade de se exercer, mesmo sobre as condições irreversíveis.
Já G. Zagrebelsky, presidente do Tribunal Constitucional italiano o recordava, no seu livro ‘a crucifixão e a democracia’, quando falava do limite da decisão democrática. Recordava este especialista em direito, que ‘as democracias, que não queriam derivar em ditaduras baseadas na arbitrariedade de quem decide, devem ter consciência de que há matérias sobre as quais não podem decidir. Já em artigo anterior recordei que este reconhecido jurista «alerta para os perigos das democracias que se consideram legitimadas para legislar sobre tudo, até sobre os valores que estruturam a sociedade que deviam servir. Chama a estas ‘democracias céticas’, para quem o que interessa é conservar o poder, bastando-se com os indicadores das sondagens, ou ‘democracias dogmáticas’, possuidoras da verdade absoluta, sentindo-se, por isso, autorizadas a mandar na própria vida e morte dos cidadãos. Por oposição a estes dois modelos de democracia, Zagrebelsky propõe o que chama «democracias críticas», que poderíamos designar como ‘autocríticas’ que se sabem frágeis e suscetíveis de manipulação, pelo que não legislam de modo a pôr em causa o que une os cidadãos. Não legislam sobre a vida e a morte, mas acolhem os limites próprios decorrentes da natureza humana.’ (Ver artigo nosso A EUTANÁSIA NÃO RESPEITA OS DIREITOS HUMANOS | É TÃO FRIA A MORTE!’)
Quando emergiu, numa melopeia repetitiva, a ideia de que o parlamento se preparasse para legalizar tais práticas, sucederam-se as argumentações, mobilizaram-se as ordens de médicos, de enfermeiros e tantas outras associações e movimentos de sociedade, mobilizaram-se dezenas de milhares de subscritores contra tais decisões, publicaram-se argumentários, reuniram-se dados estatísticos irrefutáveis, congregaram-se as vozes dos que representam o sentir real do povo que se quer ver protegido e cuidado, agregaram-se as religiões (que, é bom que se diga, representam mais de 85% da população portuguesa*) em declarações conjuntas, etc., etc., etc…; dados e factos e entidades que demonstram o erro da legalização da eutanásia.
Mas fica a faltar um dado que toda esta panóplia de razões válidas esquece: o Parlamento tem o poder e quer exercê-lo! Mesmo que seja contra o seu povo!
Não haverá argumentos nem demonstrações, porque a decisão está tomada. Há-de mobilizar-se a imprensa leal aos secretos movimentos para que pareça que o facto está consumado e de modo a parecer que esta é a mais moderna decisão. Serão invocadas supostas razões de liberdade, será afirmada a estrita aplicação em circunstâncias que levarão a crer que, afinal, até quase que não se aplicará. Será afirmada, à saciedade, que é só para os que a quiserem… Como se o direito se fizesse para alguns; como se a lei fosse particularista e não universal; como se não recaísse sobre todos a sombra da pressão para se pedir a eutanásia quando já formos um peso; como se, na fragilidade, não fôssemos tão dignos como no fulgor da vida.
E um silêncio ‘esclarecedor’ se abaterá sobre esta matéria quando ela, ao serviço do poder despótico de uma certa composição parlamentar, estiver tomada como se pretendia.
Não passarão! Não podemos deixar que passe uma tal decisão.
Em nome de todos! Em nome da verdadeira liberdade que é a capacidade de discernir o melhor e não a voluntarista decisão de fazer o que se quer! Em nome da razão e das razões!
