Habemus Papam | O sinal que 'Leão' nos dá

‘Habemus Papam’. A boa notícia ecoa como sinal do fim de uma provisória orfandade a que se sucede um jorrar de renovada esperança.

Ao anúncio da escolha concretizada, sucede o anúncio do nome escolhido e, com ele, como que um ‘programa’.

O inusitado nome de ‘Francisco’ deixara vislumbrar a ousadia e radical pobreza do ‘poverello’.

‘Leão’ traz um outro sinal.

E é esse que me proponho interpretar, sem a veleidade de pretender esgotar a sua significação e, muito menos, enclausurar nos estafados chavões de progresso ou tradição.

A Igreja será, sempre, lugar e comunidade em que confluem a memória do percorrido e a proléptica saudade do futuro. Por isso, querer encaixar um Papa no preconceito de ser ‘tradicionalista’ ou ‘progressista’ é tentação a que não cederei.

Antes, lanço-me ao caminho, sem medos nem receios: livre! Com a liberdade que nos vem do Mestre que, diversíssimas vezes, nos lembrou, principalmente, após a sua ressurreição, o seu ‘não temais’. Porque, como tantas vezes recordava um dos bispos de Aveiro, ‘não morreremos nem que nos matem’ (D. António Baltasar Marcelino).

Superados medos e preconceitos, olhemos para o que nos diz Leão XIV ao apresentar-se com este nome.

Regressemos, pela mão de Leão, ao seu homónimo antecessor, Leão XIII. Teve um dos mais longos pontificados (o quarto mais longo, após o do próprio S. Pedro, o de Pio IX e João Paulo II). Ultrapassou os 25 anos de missão pontifícia.

Mas a sua marca fundamental não advém da sua longevidade, antes de duas marcas que gostaria de destacar, neste contexto: o seu olhar à causa operária e a sua atenção às soluções que para ela eram apontadas.

Não pode olhar-se para Leão XIII apenas porque trouxe a causa social para o interior da reflexão cristã. Isso já não seria pouco, ainda que ela nunca tivesse estado ausente, faltando-lhe, porém, a sistematização que a Rerum Novarum (15 de maio de 1891) permitiu. Estar atento às ‘coisas novas’ era importante…

Mas não apenas…

Isso faria da Doutrina Social da Igreja um mero laboratório de diagnósticos.

Leão XIII diagnosticou com olhar fino, viu a dor dos operários, acorreu à sua inquietação, mas ousou interrogar as soluções que, então, eram apresentadas, com um equilíbrio que matizou, definitivamente, a doutrina social da Igreja.

Lembremos que o século XIX fervilhava…

Ao mesmo tempo que se sentia a efervescência resultante das oportunidades abertas pela revolução industrial, que parecia colocar a ciência ao serviço da eficiência produtiva, as respostas aos problemas que tal realidade fazia emergia pareciam um ‘combate de boxe’ sem conciliação possível senão pelo ‘knock out’ de uma das partes.

Entre a visão liberal, em que assentava uma abordagem ‘selvagem’ (termo utilizado duas vezes na encíclica), e a via socialista parecia ser impossível qualquer conciliação.

Leão XIII vislumbra uma via ética, moral, de fortes implicações práticas, em que a legitimidade e importância da posse de propriedade privada (como condição de liberdade) não pode concretizar-se sem o respeito pelo princípio que virá a designar-se como o do ‘destino universal dos bens’. O que nos pertence deve ser possuído com um sentido comum e com forte sentido de justiça. Somos administradores de bens de que não somos os donos absolutos, mas recetores de dons concedidos.

 

Com efeito, o século XIX vira emergirem os movimentos influenciados pelo socialismo utópico, pelos movimentos anárquicos e pelas correntes de influência marxista e engeliana. E percebera a tentação da abordagem liberal.

Perante estas duas linhas, a Igreja, pela palavra e pena de Leão XIII, reconhecia e assumia a importância da atenção que lhe deram esses movimentos (como podiam ficar sem resposta cristã os esmagados operários?), mas divergia das soluções que, entretanto, tinham emergido, por recusarem, uns, o direito à propriedade privada ou assentarem numa visão conflitual das relações (a tentação da visão da relações de sociedade como assentes numa permanente luta de classes continua, hoje, disseminada por todos os âmbitos da realidade social, carecendo de nova leitura e novas propostas…) e, outros, uma adequada compreensão da liberdade como condição que deve encaminhar-se para a busca da verdade…

Leão XIII afirmava-se, assim, como um fino analista da sociedade e das suas mais candentes dificuldades (colocando-se do lado dos mais frágeis e ‘impoderosos’), mas recusava que a solução passasse pelas vias que os movimentos emergentes propunham.

Sendo que havia, ainda, que ter em conta que, sob as soluções de pendor socialista (assim eram designadas sem as distinções que posteriormente, vieram a fazer-se entre a linha mais moderada e a de teor marxista), deslizava um lençol freático de ateísmo que imanentizava o ser humano, reduzindo-o à dialética histórica. Leão XIII percebia que as soluções humanas sem o horizonte divino tendiam a diluir a humanidade numa vertigem sem rumo, potenciando a sua anulação em nome do coletivo anónimo e despersonalizante que mata a esperança. A história veio a dar-lhe razão.

Retemos, por isso, de Leão XIII, a preocupação com a causa dos mais frágeis da sociedade, a atenção fina às soluções que, seja pela hiperbolização da liberdade, seja pela fusão do indivíduo no coletivo, esquecem o ser humano integralmente considerado, se têm revelado insuficientes e incapazes e, por fim, a afirmação de que a humanidade não nasce de si, mas encaminha-se para a eternidade, horizonte sem o qual se aniquila em lutas fratricidas…

Ontem, como hoje, de Leão (de XIII a XIV) espera-se um alargado abraço aos que a sociedade esquece, não se satisfazendo com as vozes que, em nome de sedutoras ‘melodias’ que inebriam, apontam soluções provisórias como se pudessem ser definitivas, mas apontando rumos que se hão de configurar como respostas sempre capazes de acolher o todo e não se ficando pela parte. Porque é isso ser católico: não se ficar pela parte, mas ter uma visão que olha o todo, o universal, o integral… O Homem todo… Os Homens todos… A realidade toda! O horizonte todo!

O individualismo morreu com a Covid-19

O individualismo é uma ilusão. E como, habitualmente, grandes ilusões redundam em maiores desilusões, não se espere melhor fim para esta. Não sem, antes, porém, muitos estragos ter feito pelo caminho.

Esclareçamos o conceito. Deixemo-nos, para tal, levar pela mão de Roque Cabral, que, na enciclopédia de filosofia, Logos, define ‘individualismo’ como ‘grande variedade de atitudes, doutrinas e teorias […] as quais apresentam a nota comum da sobrevalorização do indivíduo‘ e acrescenta que se trata de ‘uma conceção da vida em sociedade [que] resulta de uma inaceitável e mutiladora conceção do homem como ser associal ou antissocial, anterior à sociedade e concebível sem ela; a qual, por sua vez, é concebida como pura soma de indivíduos, sem outra realidade além destes e por eles criada’. (Cfr. Roque Cabral, ‘Individualismo’ in Logos 2, 1408-1409).

As manifestações desta conceção, desta cosmovisão, são múltiplas, da economia à política, da moral ao lazer, etc… No próprio dizermo-nos se expressa esta leitura da existência. Quem nunca ouviu e reproduziu a afirmação de que ‘a minha liberdade termina onde começa a do outro’, sem, porém, se interrogar sobre o real significado de tal proposição? Quando seríamos mais livres? Quando o outro estivesse diminuído na sua ‘liberdade’ e, no limite, quando ele desaparecesse! Nesta afirmação expressa-se o pensamento do seu criador, Herbert Spencer, um dos preconizadores, durante o século XIX, do liberalismo clássico, defensor de um ‘ideal [que] convergia para uma sociedade onde o indivíduo fosse tudo e o Estado nada’ (Acílio da Silva Estanqueiro Rocha, ‘Herbert Spencer’ in Logos 4, 1279-1288).

Mas, mais do que denunciador de um insuperável antagonismo entre indivíduo e Estado, o individualismo expressa uma visão de que possa conceber-se a existência de cada um de nós sem os demais.

Aliás, um dos muitos pecados da afirmação acima recordada está, precisamente, no entendimento de que as liberdades individuais sejam realidades fechadas sobre si mesmas, concebíveis em antagonismo com os outros. Nada mais errado!

Nenhum de nós pode conceber-se sem os outros (pense-se no fenómeno da própria autoconsciência que é impossível sem o trabalho de a despertar que os outros têm. Nenhuma criança teria, algum dia, consciência de si mesma sem a ação dos outros humanos. Assim, também, no âmbito biológico ou económico ou qualquer outro…). Não nos podemos pensar sem a ação dos outros. O que é, afinal, a cultura senão a partilha do que é cultivado por uns e outros, que recebemos e transmitimos? Não há liberdades fechadas. Não se pode conceber a liberdade sem a interpenetração na liberdade dos outros. Ser livre é realizar-se como humano, é estar em condição de incompletude, escolhendo, sempre, de entre várias possibilidade em aberto, envolvendo, não apenas a vontade (um dos outros erros da conceção de liberdade do individualismo: reduz a liberdade ao voluntarismo, como mera ação da vontade, do querer…), mas também o afeto e, principalmente, a inteligência. A liberdade não é, primeiramente, um ato da vontade: é, antes, ato de um ser racional e intrinsecamente relacional. Não há liberdade onde não houver esta racionalidade e relacionalidade.

E foi isso que a pandemia da Covid-19 veio demonstrar, cabalmente. Não vivemos sós e podemos ter de decidir que, pelo nosso bem e pelo bem dos outros, devamos submeter a nossa vontade ao que lhe impõe a inteligência. E isso é ser livre! Não à maneira individualista, bem certo, mas numa visão humanista e personalista que só pode ser, também, intrinsecamente, comunitarista, que não comunista. Curiosamente, Roque Cabral recorda, na mesma entrada da enciclopédia Logos, que, por influência do anarquismo, o socialismo afirma o papel do Estado, mas também não ficou imune à influência nefasta do individualismo. Poderemos acrescentar que, de forma simétrica, também os movimentos ditos conservadores não souberam imunizar-se contra esta nefanda influência, ao acolherem o liberalismo na economia.

Talvez a universalização de um vírus tão pequeno quanto potente possa despertar deste torpor coletivo que, pela esquerda e pela direita, nos ilude e encaminha para a desilusão.

Nada somos, sozinhos! Um grito no vazio. Mas quem poderá ouvir o nosso clamor?

Que não nos esqueçamos, quando estivermos a decidir, depois de passada a borrasca, que ninguém decide sozinho, que não se vive sozinho, que não se morre sozinho… que somos, sim, um ser relacional, intrinsecamente ‘tus’ diante de outros ‘tus’, em cujo face-a-face se gera o eu que é cada um de nós. Mas é o ‘tu’ que gera a consciência do ‘eu’.

É já cadáver a ilusão de só a nós dizer respeito o que nos ocorre ou de ser 'lá da conta deles' o que acontece com os outros.
Até quando, porém, continuará a sentir-se o seu odor fétido de ente apodrecido?
Como pudemos andar tão solitariamente distraídos?

Recomendações para depois da tempestade

Vivemos tempos de tempestade. Tempestade com muitos ventos contrários. Aliás, definida, precisamente, pela violência dos ventos antagónicos. Ora, no meio da tempestade, importa, primeiramente, sobreviver e, depois de esta passada, reconstruir a vida, procurando evitar os erros cometidos.

Em tais momentos, porém, recomenda-se a procura de lugares firmes e seguros que permitam sobreviver à investida da fúria eólica. O meu lugar já o identifiquei há muito tempo – dá-se pelo nome de «Cristianismo» - e tenho procurado permanecer-lhe fiel, pois sei ter resistido a violentas tempestades, ao longo da sua história e ser, por isso, rocha firme e de confiança. Entre os seus muitos difíceis momentos, estão, precisamente, os primeiros séculos da sua história. Já então, como bem recorda uma carta de autor anónimo de finais do século II (que Roque Frangiotti considera poder ter sido escrita por Quadrato ao imperador Adriano; carta conhecida como «carta a Diogneto»), carta que revisito com frequência, como elixir e alento, «1 Os cristãos não se distinguem dos demais homens, nem pela terra, nem pela língua, nem pelos costumes. 2 Nem, em parte alguma, habitam cidades peculiares, nem usam alguma língua distinta, nem vivem uma vida de natureza singular. […] 5 Habitam pátrias próprias, mas como peregrinos: participam de tudo, como cidadãos, e tudo sofrem como estrangeiros. Toda a terra estrangeira é para eles uma pátria e toda a pátria uma terra estrangeira. 6 Casam como todos e geram filhos, mas não abandonam à violência os neonatos. 7 Servem-se da mesma mesa, mas não do mesmo leito. 8 Encontram-se na carne, mas não vivem segundo a carne. 9 Moram na terra e são regidos pelo céu. 10 Obedecem às leis estabelecidas e superam as leis com as próprias vidas.» (Sigo, aqui, a versão da editora Alcalá).

Então, como agora, os cristãos vivem no tempo, mas não vivem do tempo, vivem no mundo, mas transcendem-no, porque sabem que a sua pátria definitiva não é esta.

Regresso a esta fonte, diante das notícias de violências várias com que se fazem os dias do estio: o terror que blasfema contra Deus; o fogo que abrasa vidas e bens, alimentado do fascínio da imagem; a violência dos que censuram e queimam livros em novas fogueiras; o estertor das novas perseguições, feitas em nome das ideologias de ilusória espontaneidade, movidas, porém, com meticulosidade, por quem domina os grandes meios com que se difundem novas verdades…

Diante destas violências, novas e velhas, não posso deixar de alentar os que se sentem vencidos. A esta vertigem outras se seguirão, porém, até que a bonança possa regressar. Mas, até aí, importa permanecer firme e fiel.

Firme e fiel a um Deus que é amor. Amor que não é um vão sentimento, mas dedicação leal, firme e constante. Firme e fiel a um Deus que ama e abomina a violência. Toda a violência! Nenhuma violência o deixa de ser a pretexto de bons motivos. Nenhuma violência pode ser exercida, menos ainda em nome de Deus. Nunca, em nome de Deus. Nem hoje, nem ontem, nem em momento algum!

Firme e fiel a uma história e a uma certeza: não temos aqui morada permanente e o que fazemos agora constrói a nossa condição de eternidade.

Firme e fiel à humanidade. Humanidade que é «húmus», fragilidade, e não Deus. Humanidade que se deve reconhecer vulnerável e em caminho nunca concluído. Mas sempre marcada pela debilidade que pode seduzir e fascinar, hoje, sob a capa dos transumanismos e pós-humanismos. Firme e fiel à esperança, diante dos que se deixam iludir pela utopia de um mundo perfeito. Todos os mundos perfeitos, aqui, redundaram na maior e totalitária imperfeição. O homem é tensão entre já estar a realizar-se e ainda não estar realizado de todo.

Firme e fiel à verdade do ser homem e mulher. Diversidade que se completa, unidade feita de alteridade. Sem medos, nem fobias, porque, em nome da fobia do diferente de si, teimam alguns em querer fechar-se no igual a si mesmo. O medo sempre impediu a liberdade. Somos feitos para o diferente. Realizar-se no igual a si encerra no mesmo e reduz o outro a espelho de si próprio. Estranho egoísmo este, disfarçado de modernidade! Arrisco ser tolhido pelas novas censuras, mas ouso partilhar a sugestão de se encontrarem renovadas razões para a esperança em Fabrice Hadjadj, no livro «A profundidade dos sexos», em Xavier Lacroix, na obra «A confusão dos géneros», ou com Aristide Fumagalli, em «A questão género». Nesta, como em tantas outras matérias, não há como iludir o modo de agir e pensar, firme e fiel. O modelo está em Jesus Cristo, perante a mulher adúltera: acolher a pessoa, denunciar o comportamento! «Quem te condenou? Eu também não te condeno. Vai e não voltes a pecar» (Jo 8,11). A pessoa é acolhida porque transcende a sua condição, o comportamento é denunciado. Só esta atitude evita os escolhos do relativismo ou do puro formalismo. A moral cristã é firme nos princípios, misericordiosa com a pessoa. A tensão que os nossos tempos querem aliviar, soltando a tensão, ora do lado da misericórdia, redundando em positivismos jurídicos (vale, apenas, o que está escrito na lei), ora do lado dos princípios, relativizando a moral dita ‘privada’. É esta tensão, porém, que torna a moral cristã exigente, mas, simultaneamente, terra firme, nestes tempos vertiginosos em que se esperam respostas rápidas e feitas à medida relativa de cada um.

Firme e fiel, enfim, à certeza de que a tempestade não durará para sempre, não poderá vencer. O fascínio da idolatria de si não poderá construir sociedades mais humanas, mas cada vez mais individualistas e insocietárias. A história demonstra que as sociedades que persistiram e resistiram foram as que souberam recuperar o que era sólido e realmente humano. As que o não souberam fazer foram tomadas por imprevistos e insuspeitos dominadores.

Muitos previram, em finais da década de 80 e inícios de 90, com F. Fukuyama à cabeça, que a nossa ideia de sociedade, liberal e individualista, era o último momento da história. Estava encontrado o modelo definitivo de sociedade. Nada mais havia a conquistar, mas apenas a transmitir (mesmo que forçadamente) aos que ainda não viviam em tal modelo de organização social. Já recuaram, porém, nessa certeza (basta ler, do mesmo autor, «As origens da ordem política»), mas tal reconhecimento ainda não chegou a todos. Quando os sinais exigirem mudança, os que permaneceram em terra firme terão o vigor da âncora procurada. Mas, até aí, a tempestade ainda poderá recrudescer. Só os mansos e humildes de coração conquistarão a Terra!

Sobre os contratos de associação: sim, a sua defesa é uma questão de justiça!

Começo por fazer uma declaração de interesses: mesmo contra o meu interesse individual, sou a favor daquilo que os contratos de associação, na educação, defendem. Pelo facto de ser professor numa escola pública de iniciativa estatal, não perdi a noção do que está em causa e, como sempre me pautei pela verdade e fidelidade aos valores que considero fundamentais, não é porque eu possa ser afetado nos meus interesses individuais que deixarei de os defender.

Quem existe primeiro: o Estado ou a sociedade? O que fica em causa com o fim dos contratos de associação?

O que está em causa não é, nem pode ser, só uma questão de gestão dos recursos financeiros. Se assim for, o Estado social morreu! É, aliás, o que está em causa em alguns Estados americanos em que se discute, por exemplo, se faz sentido financiar, publicamente, doenças que foram contraídas por motivo de comportamentos tidos por quem as padece (por ter fumado, por ter conduzido com excesso de velocidade, etc…). O raciocínio não pode ser reduzido à mera discussão de cifrões, quando em causa está a justiça e uma liberdade tão fundamental como a de educar. Para mais, esta discussão tem mostrado todo o tipo de números: uns demonstram que a escola pública de iniciativa estatal é mais cara, outros que é mais barata… Bem parece que os estudos e resultados são feitos à medida de quem os solicita!

O caráter pantanoso desta motivação obriga a ir ao que é fundamental. E o que é fundamental é o que nos dizem a Constituição e a lei de bases do sistema educativo, ambas fazendo decorrer o que aqui está em discussão de um princípio que tem estado esquecido: o princípio que afirma que o Estado é subsidiário da sociedade. O Estado existe porque existe a sociedade e não o contrário. O Estado deve ser garante da justiça e da equidade e não o destruidor da sociedade porque a pretende absorver e substituir. É bom que se afirme, aliás, que nem a iniciativa estatal nem a iniciativa privada são, só por si, garantia de justiça. A justiça está-lhes acima: ambas são um meio para a sua realização, pelo que nunca se devem absolutizar. O que torna boa uma resposta não é o facto de ser de iniciativa do Estado ou de ser de iniciativa privada, mas sim se respeita a justiça e a equidade, o bem comum e a integralidade da pessoa.

Quem é o primeiro responsável pela educação das crianças: o Estado ou os pais?

Mas regressemos à enunciação do princípio acima invocado. Tal princípio, designado como «subsidiariedade», afirma que «quando uma instância mais próxima consegue assegurar a resposta a um problema, de forma justa, não deve ser a superior a assegurá-la». Na constituição, este princípio, em matéria de educação, é garantido, entre outros, no artigo 67º, em que se afirma que ao Estado incumbe «c) Cooperar com os pais na educação dos filhos», o que significa reconhecer-lhes, aos pais, o papel original e ao Estado o subsidiário em relação aos pais em matéria de educação. Este princípio é repercutido na lei de bases do sistema educativo, em que se afirma, no artigo 57º, que «é reconhecido pelo Estado o valor do ensino particular e cooperativo como uma expressão concreta da liberdade de aprender e ensinar e do direito da família a orientar a educação dos filhos». Tal definição de motivos afasta o caráter provisório da possibilidade de uma rede pública com iniciativa estatal e particular. Não é por razões conjunturais, mas sim fundamentais, que existe rede pública com iniciativa estatal e particular, sendo que quem opta, gozando a liberdade constitucional, por uma escola pública de iniciativa particular, não deve ser avaliado como estando a ter um privilégio, mas sim como usufruindo de um direito que deve ver respeitado. É, aliás, muito estranho o raciocínio dos que defendem que quem escolhe uma escola pública de iniciativa particular não deve ver garantido o seu direito só pela razão de estar a fazer uma determinada escolha ou opção bem definida, como se, por esse motivo, tivesse, necessariamente, de pagar a sua escolha. Como se escolher fosse sempre um privilégio e não correspondesse a um direito! Seria curioso aplicar este raciocínio a quem o defende: defenderia, por exemplo, que, por alguém ser eleito por um determinado partido, só pelo facto de ser de um partido identificado, o seu vencimento fosse pago pelo partido por que foi eleito? Ou que, por se ser representante de um sindicato determinado, se tivesse de ser remunerado por ele? Em nenhum destes casos se pretende aplicar o raciocínio que se utiliza quando em causa estão as escolhas dos outros. O direito constitucional de escolher o modelo de educação que se pretende tem de ser salvaguardado. E o melhor modo tem sido, de facto, através dos contratos de associação. Este tem sido o instrumento que tem permitido que todos, ricos e pobres, beneficiem do serviço público que lhes é prestado, mesmo que em instituições de iniciativa particular. Ora, o que deveria discutir-se é se a justiça e o acesso de todos está garantido e em que condições e não pôr em causa a sua possibilidade como se na iniciativa estatal se esgotasse a oferta pública. Se tal afirmação fosse verdadeira, nesta como noutras áreas, então teríamos de concluir que só um modelo coletivista de Estado seria justo e equitativo. O público reduzir-se-ia ao que é de iniciativa estatal. Nada caberia no estatuto de serviço público senão isso. E o que seria de todas as entidades coletivas de utilidade pública, tantas delas de iniciativa particular e que têm mantido de pé esta nação quando tudo o mais desaba?

Será essa a ideia de Estado que se quer preconizar? Será essa a ideia de equidade que se pretende defender?

O ensino público de educação só deve ser prestado por instituições de iniciativa estatal?

E o que dizer de tudo o que agora se discute, quando se constata que do que estamos a falar é de apenas 1% de todos os estabelecimentos de educação do país, quando, comparando com casos como a Holanda, concluímos que, aí, entre 70% a 80% dos estabelecimentos públicos são de iniciativa particular, num regime semelhante ao dos contratos de associação?

Para quem possa interpretar esta posição como motivada por qualquer intuito que não o da simples defesa dos valores aqui evidenciados, socorro-me do que ouvi, de viva voz, em 2010, no Fórum «Pensar a Escola, Preparar o Futuro», ao insuspeito professor Guilherme d’Oliveira Martins, então presidente do Tribunal de Contas e ex-ministro da Educação de um governo do Eng. António Guterres: «As redes têm de buscar e encontrar tudo o que seja criador, construtivo, tudo o que tenha a capacidade de fazer crescer e desenvolver. Por isso, ao falar de redes de serviço público de educação, temos de referir as várias componentes, as várias iniciativas – social, privada e estatal. Todas essas iniciativas têm que se complementar, nenhuma pode ser desperdiçada, e a liberdade de ensinar e aprender é algo que tem de ser profundamente assumido em todas as suas consequências […] devendo a lógica de rede contrapor-se ao centralismo e à orgânica hierarquizada. Se bem repararem, a maior parte das vezes encontramos um consenso discursivo sobre a liberdade, mas depois há uma grande dificuldade prática em cumprir, há uma grande distância entre o que se diz e o que se faz.» Estas não são palavras minhas. São do Professor Guilherme d’Oliveira Martins e podem ser lidas, na íntegra, na revista que recolheu as conferências proferidas no fórum acima referido, promovido na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa. (Conferir Revista Pastoral Catequética 23, 2012, p. 72-73). A revista é de 2012, mas reproduz conferências de 2010.

O professor Guilherme d’Oliveira Martins vai ainda mais longe, concretizando estes pressupostos e recordando que «em Portugal tivemos uma experiência extraordinária, que foi a criação da rede de educação pré-escolar. Uma vez que se tratou da criação de uma rede nova, tivemos um enorme sucesso, porque foi possível envolver à partida as várias iniciativas. Só isso garantiu esse sucesso e não foi feito aquilo que tradicionalmente se faz, que é construir de cima para baixo o sistema e ter a ideia de que o Estado vai fazer tudo.» (p. 73) A rematar a sua conferência, o ex-ministro sublinha que «o serviço público de educação assenta, pois, na ideia democrática do pluralismo, na ideia de que as diferenças e que o reconhecimento das diferenças é fundamental para assegurar que a liberdade seja igual e que a igualdade seja livre [pois] ao falarmos de serviço público de educação, estamos a referir o serviço das pessoas, pelas pessoas e para as pessoas.» (p.74)

Já não é de hoje o objetivo de acabar com o pluralismo na educação…

Há, na forma como se está a denunciar os contratos de associação, muita ideologia em jogo e muita falta de transparência. E não se pense que estou a sustentar o enriquecimento de grandes grupos com a educação. Isso não faz parte dos meus interesses nem das minhas motivações. Estou, sim, a recordar-me da história do nosso país que, sempre que eliminou a diversidade de escolhas, na educação, conduziu o país ao naufrágio. Disso, o melhor exemplo é o do Marquês de Pombal que, como bem recorda Jorge Buescu, no seu ensaio «Matemática em Portugal: uma questão de educação», extinguiu o ensino ministrado pelos jesuítas, conduzindo o país a um descalabro que durou 150 anos (cfr. P. 61). Henrique Leitão, Prémio Pessoa em 2014, faculta argumentos para fundamentar esta afirmação, no programa Visita Guiada de 10 de novembro de 2014, dedicado à forma como o Marquês de Pombal criou a ideia falsa de que os jesuítas eram contra a ciência, ideia que lhe criou as condições para orquestrar a sua expulsão de Portugal, com graves custos para a cultura científica no país.

O momento exige frescura de espírito, coragem para olhar para os valores que estão em causa e distância para abordar a matéria sem ideologias, nem liberais, nem estatizantes. O que deve estar em causa não deve ser quem tem os interesses mais poderosos, mas a defesa de um direito a escolher como quero educar os meus filhos. E esse deve ser um direito insofismável e não apenas reservado a quem tem condições financeiras para o exercer. Os contratos de associação têm sido o melhor instrumento para o assegurar.