Leis de autodeterminação de género | Porquê? Verdadeiramente, porquê? (E, afinal, para quê?)

 

As leis que visam suportar a autodeterminação de género vêm-se multiplicando, numa cadência vertiginosa. Esta vertigem legiferante do nosso parlamento suscita uma interrogação genuína: porquê?

Se é claro, desde logo, que se trata de um tipo de legislação que parte de um pressuposto erróneo – o de que o sexo seja uma realidade atribuída à nascença – como argutamente vêm denunciando os mais atentos analistas;

- se é notório que há um efeito nefasto da criação de legislação deste género no aumento do número de casos de adolescentes e jovens que dizem sentir-se de um género distinto do que a biologia evidencia;

- se é evidente que não pode atribuir-se esta vertigem a uma hipotética urgência (segundo o jornal Público, submeteram-se a mudança de sexo 150 jovens[1], num universo de cerca de 1 milhão e trezentos mil de estudantes[2], representando cerca de 0,01% dos jovens que estão no nosso sistema educativo), a não ser que se admitisse que o parlamento, de quem se esperam leis gerais e abstratas, fosse, agora, lugar de legislação ‘ad hominem’, feitas à medida de cada um, sempre que suficientemente forte para influenciar os legisladores;

- se não pode ficar a dever-se a um qualquer súbito assomo de compaixão do nosso parlamento, o que, a ser verdade, teria de ter sido acompanhado por igualmente vertiginosa legislação sobre, por exemplo, o combate ao aumento do número dos sem-abrigo, ou o aumento do número de abandonos em hospitais de pessoas idosas já com alta ou, ainda, o atalhar contra o facto de Portugal ser um dos países desenvolvidos onde mais se morre nos hospitais, em vez de em casa, etc., etc.,etc…

- Se, mais ainda, se trata de legislação que fecha o indivíduo sobre si mesmo, matando a importância da história de cada um e da memória dos outros sobre ele; [Levado ao extremo, o espírito desta lei matará um dos momentos mais belos da vida humana (e, talvez, mais específicos da nossa condição) que é o que acontece quando dois amigos se reencontram, depois das distâncias do tempo e dos lugares.

-'Pedro!'

- 'Francisco!'

- 'Como mudaste!'

Ou

-'Estás igual!'

- 'O que é feito de ti?'

E bem sabemos a densidade humana que sucede a estas primeiras palavras, bem 'regadas' com profundos e demorados abraços.]

 

- se é, ainda, evidente que é um tipo de legislação que promove, não a inclusão, mas a conflitualidade e o litígio…

Então, porquê esta obsessão, esta vertigem que parece imparável? Porquê?

 

Equívocos, mas muito mais do que equívocos…

Em 29 de setembro de 2022, defendi, no Parlamento[3], em audição realizada no contexto de uma outra discussão (no caso, a eutanásia), que, sendo os deputados pessoas de bem, que visam o bem, porque é que os vemos defender e aprovar leis más?

Defendi, então, que a maioria parlamentar, em muitas destas matérias, está sustentada em equívocos.

Assim será, eventualmente, no caso de muitos deputados, em relação a esta matéria. Mas, a razão do ‘equívoco’ pode não ser suficiente para explicar tamanha vertigem.

Na realidade, se o equívoco de que mudar é, sempre, virtuoso, pode ser altamente determinante para que muitos não queiram perder o comboio de ‘deixarem marca na História’;

- e se o equívoco de que a autodeterminação é absoluta (sem qualquer condicionamento, como se fosse possível haver sujeitos humanos não situados biológica, cultural, linguística, socialmente, etc.) e é um valor absoluto, anterior a tudo o resto, esquecendo que a própria Declaração Universal dos Direitos humanos, no seu primeiro parágrafo do preâmbulo, afirma que, antes da liberdade, está a dignidade humana, como condição de inviolabilidade, se este equívoco pode condicionar muitíssimo e obnubilar quem pensa estar, com leis deste género, a proteger esse ‘pressuposto absoluto’;

- se o equívoco de que seja necessário precipitar a transformação das crianças que se sentem desajustadas do seu corpo pode influenciar a decisão de quem quer o bem daquelas, esquecendo os já numerosos casos de crianças e jovens que se arrependeram, não podendo reverter os processos hormonais a que, entretanto, tinham sido submetidos e o insofismável facto de virem a aumentar os números dos que se sentirão ‘baralhados’ e perdidos (para os que duvidam deste facto confirmado pelos dados estatísticos dos países que já estão a retroceder, sugiro a leitura dos estudos de Stanley Milgram, de Solomon Asch, na década de 50, de Philip Zimbardo, na década de 70[4], de David Simons, na década de 90[5], acerca da atenção seletiva,  que evidenciam a nossa enorme disponibilidade para sermos manipulados e para nos reconfigurarmos por efeito do ambiente e da pressão social envolvente);

- se é certo que há estes e outros equívocos, permanece, porém, a dúvida sobre o alcance de cada um deles, pois pressente-se que algo mais profundo se pretende, passo a passo, de forma progressiva.

 

A intenção que se omite, para além dos equívocos: o fim da família!

Sente-se que as leis escondem mais do que o que dizem e explicitam.

Parecerá (e assim o pretendem vincar os promotores destas leis) excessivo opor-se à questão das casas de banho partilhadas (dirão alguns que é uma questão menor ou que nem sequer é esta) ou à facilidade com que se pretende retirar os filhos aos pais que se opuserem à determinação dos seus infantes em quererem mudar de sexo.

Não só, porém, não será excessivo opor-se ao que já é suficientemente grave na enunciação acima feita, mas também ao que, por esta via, se pretende consolidar.

Ora enfrentemos, então, a interrogação que nos acompanha, implicitamente, desde o início: porquê? Porque é que há toda esta obsessão em legitimar leis que promovem a ‘autodeterminação de género’?

Dêmos a voz aos que defendem esta causa.

Diz Amanda Palha, ativista LGBTQIAPN+, num Seminário Internacional em conferência gravada em vídeo (em algumas partilhas, esta conferência recebeu o título elucidativo de ‘o movimento LGBT e o fim da família’): “Quando dizem para a gente: Ah, o movimento LGBT quer acabar com a família […], a gente entrou numa onda, dos anos 90 para cá, de se colocar numa atitude defensiva de dizer «não», a gente não quer destruir a família nenhuma não. A gente só quer amar… […] Isso é de um retrocesso político violento. […] violenta a história do movimento lgbt. […] Ah, que vocês querem destruir a família. Sim! Queremos!”

O público que o ouve irrompe em aplausos e gritos de entusiasmo…[6]

Não precisaríamos de mais para perceber onde se pretende chegar, ao arrepio, porém, do que é preconizado na declaração universal dos direitos humanos que afirma, no seu artigo 16.º que ‘A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção desta e do Estado.’[7]

O cruzamento destes dois dados (a afirmação indubitável do objetivo – acabar com a família – e a sua defesa pela Declaração Universal dos Direitos Humanos) terá de nos levar a concluir, no imediato, que há uma contradição entre a afirmação de que tudo isto seja promoção dos direitos humanos quando tal ocorre em absoluta oposição à integralidade dos direitos humanos. Esta contradição denuncia uma intenção não explicitada.

Para encontrarmos a raiz última desta contradição, teremos de recuperar o que defendiam os pais daquela que é a mãe de todas as revoluções contemporâneas (a revolução francesa), revolução que inspirou a revolução russa e as suas congéneres e que nos chega ao parlamento pela via dos partidos da extrema-esquerda. Conscientes desta ligação direta, vejamos, então como, dos revolucionários franceses, se chegou ao nosso parlamento.

Defendia Robespierre, no contexto da revolução francesa, que era preciso acabar com a família, pois «a pátria tem o direito de educar os seus filhos; ela não pode confiar este depósito ao orgulho das famílias, nem aos preconceitos dos particulares, alimentos permanentes da aristocracia e de um federalismo doméstico que retrai as almas ao isolá-las.»[8]

Este espírito chega à revolução russa, inspirada em Marx que defendia, no seu ‘manifesto comunista’, a ‘supressão da família!’, acrescentando que ‘até os mais radicais se indignam com este propósito infame dos comunistas.’[9]

No mesmo sentido se orientava o pensamento de Engels sobre a família monogâmica, que sustenta que ‘a libertação da mulher exige, como primeira condição, a reincorporação de todo o sexo feminino na indústria social, o que, por sua vez, requer a supressão da família individual enquanto unidade económica da sociedade.’[10].

A causa está enunciada… A estratégia está em curso!

 

Uma oposição firme, em nome de uma sociedade de confiança e solidariedade

Os dados diante de nós parecem, por isso, inequívocos: passo a passo, vai-se impondo uma sufocante ‘ditadura suave’[11] que, em nome de valores que todos partilhamos (quem não se compadece de quem sofre? Quem não quer acabar com a dor dos que se dizem incapazes de se reconhecerem no que são?), mas sustentada num clima de medo (quem ousa dizer o que pensa se logo o ameaçam de que não quer o progresso ou, até, com processo judicial por discurso de ódio ou algo semelhante?) se vai entranhando, defendendo o isolamento do indivíduo e relativizando o papel da família, numa lógica de facto consumado.

Se esta tese vingar, restará, no final, o indivíduo, sozinho, perante o Estado. Restarão o cidadão e o Estado.

Seremos mais fortes, assim? Ou mais vulneráveis à manipulação e à instrumentalização e suscetíveis de depender, exclusivamente, de um Estado que tudo parecerá saber e tudo nos oferecerá, de forma paternalista e totalitária?

É por tudo isto que a oposição a estas (só) aparentemente inofensivas mudanças legislativas se exige e impõe a cada um dos que continuam a acreditar numa sociedade livre, onde somos seres que se relacionam, não assentando a convivência no pressuposto da luta de classes e do conflito, mas no da confiança e da solidariedade, em que Estado e sociedade (e, nela, a família, como célula básica de um tecido com liames sempre frágeis e que importa resolutamente proteger) se respeitam, cooperam, pois o Estado não é fim em si mesmo, mas meio para a promoção da pessoa e da mesma sociedade. Opor-se a este tipo de legislação é defender uma verdadeira sociedade compassiva, capaz de sofrer, autenticamente, com o outro, não lançando sobre todos os motivos do sofrimento de alguém, mas procurando solucionar, autentica e comunitariamente, as causas do sofrimento. Impõe-se refletir, decidir em conjunto, com olhos no todo de cada pessoa e não só no seu presente; ela também é o seu futuro e o seu passado…

À família regressamos, quando tudo desaba. Onde regressaremos, se já nem a família restar?

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[1] https://www.publico.pt/2023/08/08/p3/noticia/quase-150-menores-ja-mudaram-nome-genero-cartao-cidadao-2059565

[2] Segundo dados do Pordata, consultados em 6 de janeiro de 2023, frequentam o ensino básico e secundário 1.327.423 alunos, não estando aqui incluídos os do ensino pré-escolar, também afetados por este tipo de legislação, que representam 259.030 alunos, o que reduziria a dimensão desta percentagem de 0,01%. (https://www.pordata.pt/portugal/alunos+matriculados+total+e+por+nivel+de+ensino-1002-7954)

[3] https://canal.parlamento.pt/?cid=6179&title=audiencia-da-associacao-de-defesa-e-apoio-da-vida-aveiro

[4] Leia-se, a este propósito, o que resume Maria Luísa Pedroso Lima, Nós e os outros: o poder dos laços sociais, Lisboa, Fundação Francisco Manuel dos Santos, pp. 42-48. Estes estudos evidenciam, entre outras coisas, que, ‘se três ou mais dos membros do grupo afirmarem decididamente uma posição, mesmo que ela seja obviamente falsa, é bastante provável que os restantes sejam influenciados por ela e a aceitem.’ (Op. Cit., p. 47)

[5] Veja-se, a este propósito, o vídeo https://youtu.be/vJG698U2Mvo, que permite compreender quão condicionados somos por uma excessiva concentração num determinado aspeto, preterindo os restantes. 

[6] Recomendo o visionamento atento do vídeo, particularmente a partir do minuto 25: (https://www.youtube.com/watch?v=A_HFxALrTS8).

[7] https://unric.org/pt/declaracao-universal-dos-direitos-humanos/

[8] Renaud Escande, O livro negro da revolução francesa, Lisboa, Editora Alêtheia, 2010, p.724.

[9] «Manifesto Comunista», in AA.VV. Contributo para a história do feminismo, Lisboa, Alêtheia, p. 18.

[10] F. Engels, «A origem da Família, da propriedade e do Estado» in AA.VV. Contributo para a história do feminismo, Lisboa, Alêtheia, p. 90.

[11] Expressão de ‘Braunstein’, no seu livro ‘a religião woke’, para se referir a toda a onda de promoção da autodeterminação de género. Um livro muito oportuno e útil para a leitura de fundo desta vertigem. Jean-François Braunstein, A religião woke, Lisboa, Guerra e Paz, 2023, p. 174.

A autodeterminação que só pode ser de género…

Há uma estratégia de lógica que nos permite identificar a qualidade dos nossos pressupostos: o exercício de os levar até ao absurdo. Se resistirem a esse exercício, podemos dá-los como úteis, eficazes e legítimos. Se não resistirem, convém arrepiarmos caminho.

Ora, um qualquer básico exercício de lógica permitirá verificar se podemos contar com essa fiabilidade quando se trata de adotar para a vida em sociedade o que está definido como sendo ‘autodeterminação de género’.

O pressuposto desta ‘teoria’ ou ‘ideologia’, que por ser ‘totalizante’ (ousaria chamar-lhe ‘totalitária’) deixa sem resposta quem é confrontado com o soundbite de quem a quer defender e pergunta ‘mas és a favor do sofrimento de uma criança que diz que é de outro género que não o seu?’, é o de que o género que nos identifica só nós podemos saber qual é, pois não é observável, de forma objetiva e a partir de indicadores biologicamente constatáveis.

Só o sujeito, de dentro para fora, sabe qual o género que o identifica.

Se tomarmos este pressuposto e o submetermos ao crivo do exercício ‘ad absurdum’, chegaremos à conclusão de que, se a autodeterminação de género afirma que é o indivíduo que determina qual o seu género e não a biologia ou a natureza, teremos de concluir que assim ocorrerá, também, em termos de idade e de todas as outras matérias que concernem à vida do referido indivíduo a quem se conferiu a qualidade de critério primeiro e único de toda a identidade que lhe concerne.

Sendo assim, e aplicando à vida da escola, âmbito sobre o qual determinou (!) o parlamento que deveriam aplicar-se, no imediato, decisões que concernem à autodeterminação de género (curioso que não se tenha definido isso em relação, por exemplo, aos centros comerciais, às instituições públicas várias – hospitais, centros de saúde , serviços de toda a natureza, etc…), então, as conclusões a retirar sobre o impacto da aceitação de tal conceito de autodeterminação podem configurar-se em interrogações como estas: porque não pode, então, um aluno de primeiro ano que sofre por estar nesse ano quando se sente mais identificado com os colegas de quarto ano ou de quinto ano, exigir que o coloquem num ano posterior? Porque não pode um aluno que se sente pobre (afinal, não tem telemóvel como tantos outros colegas, ou computador ou roupa desta ou daquela qualidade…) exigir que lhe sejam atribuídos os benefícios próprios do sentimento profundo que tem? Porque não pode um aluno que tem dez anos, mas se sente com a responsabilidade de um de dezoito anos, votar ou receber um salário (pois, afinal, não é a sua profissão a de estudante?)? Porque não pode um aluno que sofre e foge da escola por causa desse sofrimento, exigir que lhe permitam abandonar de vez a escola, mas o forçam a frequentar uma imposição chamada ‘escolaridade obrigatória’? Porque não pode um aluno, que sofre por ter essa malfadada matemática, exigir deixar de a ter, assim como todas as disciplinas que detesta e lhe causam sofrimento?

E poderíamos continuar…

Para todas estas questões, sabemos que a resposta não é a legitimação do ‘sentir’ individual, mas o acompanhamento e o discernimento entre indivíduo e sociedade, numa articulação em que a prevalência nunca é absoluta de um só dos lados.

Na autodeterminação de género esse equilíbrio perdeu-se, prevalecendo, de forma absoluta, o indivíduo, fechado sobre si, sem história nem natureza, sem herança mas todo autogerado, tornado o centro exclusivo e cabendo a todo o mundo mudar-se para se conformar a ele.

Uma visão deste género mata a sociedade, mata as relações, obriga a esperar que o indivíduo diga quem é, havendo um absoluto silêncio prévio. Torna impossível saber quem é o outro, enquanto herança e acolhimento. Não há reciprocidade: há um movimento de único sentido: do indivíduo para os outros. Não pode, por isso, senão ser fonte de litígios, pois toda a ousadia de dizer que o outro é quem conhecemos, porque é portador de uma história, é tomada como um insulto e uma agressão.

Imagine-se o que seria a sociedade se a todas as relações se aplicasse este princípio: nada poderia pressupor-se, antes de que todos os dados fossem facultados por cada indivíduo.

É por tudo isto que a lei sobre a autodeterminação de género, nas escolas, é grave e trai a confiança em que assentam as relações: a confiança de que quem eu tenho diante de mim é alguém que eu conheço. Uma sociedade em que a autodeterminação que, agora, é de género, fosse de todas as condições, seria uma sociedade ‘alzheimer’, uma sociedade de amnésia total. Nada do que fomos estaria em cada presente, pelo que nada do que somos seria futuro.

É isto que queremos?