Sabes, leitor... | 30 | Marca de água do livro de Daniel Cohen, 'Uma [Muito] Breve História da Economia'

 

Rubrica ‘Sabes, leitor, que estamos ambos na mesma página’** | Marca de água de livros que deixam marcas profundas

Parceria: Federação Portuguesa pela Vida e Comissão Diocesana da Cultura

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Luís Manuel Pereira da Silva*

O(s) autor(es) e a obra

Daniel Cohen, Uma [Muito] Breve História da Economia, Lisboa, Penguin Random House Grupo Editorial, 2025.

Daniel Cohen foi um muito prolífico e destacado economista francês, nascido em junho de 1953, na Tunísia. Sendo autor de uma vastíssima obra do âmbito da economia, não deixa de ser curioso verificar que lhe são atribuídos, pelos sites portugueses de livros, títulos de um outro autor francês homónimo. É-lhe, erradamente, atribuído o livro ‘Os genes da esperança’, da autoria de um outro Daniel Cohen, médico e geneticista que liderou o projeto ‘Genoma’.
Não precisa, porém, o ‘nosso’ Daniel Cohen de obras suplementares, pois é suficientemente vasto e relevante o seu labor de escrita, abruptamente interrompido, em agosto de 2023, pouco tempo depois de completar setenta anos, a idade em que o ‘U’ que configura a curvatura da felicidade volta a subir, como refere no último capítulo deste seu livro.
Confesso que descobri Daniel Cohen (o economista) com a leitura deste livro. E fico com pena de não lhe poder dizer, nesta vida, quanto isso me agradou. Terei de esperar (porque assim o espero…) pela eternidade (porque sou alguém que, como ele pede, no final do livro, acredito em ‘alguma coisa’…) para lho assegurar.
Esta é, por isso, uma obra póstuma que ele deixara alinhavada e que, em boa hora, a família decidiu levar ao prelo, ainda que sendo de aguardar que, como diz o irmão, Michel Cohen, no posfácio, esta obra venha a ser vertida para versão em banda desenhada, lembrando o que já tem ocorrido com outros ensaios.
Neste livro, Cohen mostra grande erudição e verve. Escreve e pensa muito bem. Domina, com a simplicidade dos especialistas (só um especialista consegue dizer, de modo simples, a complexidade dos grãos do conhecimento que a mó do tempo ajuda a mastigar e transformar em fina farinha).
Ilustra estas minhas palavras uma constatação muito simples. Eu comprara esta obra, no dia 27 de março, na feira do livro realizada na minha escola. Tomei-a em mãos, após ler excertos dos ‘escritos de teologia’, de Rahner, no dia 9 de abril, terminando a leitura no dia seguinte, 10 de abril. Deixei-me levar pela mão de Cohen em apenas dois dias. E fiquei tomado pela capacidade que revela de pôr a economia ao serviço da transformação do mundo.
É uma leitura muito recomendável.
Uma síntese que penso fazer justiça ao que Cohen evidencia neste seu livro é a que poderemos reunir na ideia de que a economia deve ser pensada como um instrumento, um meio de realização humana e nunca como um fim em si mesma. Uma ideia que, sendo comum na ética personalista e cristã (que sempre sublinha que só a pessoa é fim; tudo o mais é meio ao seu serviço…), não deixa de ser interessante encontrar num autor que não se presumindo ser cristão (não o perguntei, ao ler o livro, nem me deixei condicionar pela busca de o confirmar), poderia muito bem, na linha de Karl Rahner – que eu lera, antes desta incursão por ‘Uma [Muito] Breve História da Economia’ -, ser assumido como um ‘cristão anónimo’…

Marcas de água 

(o que fica depois de se deixar o livro)

Este é um livro de economia. Mas não é, apenas, um livro de economia. É um livro sobre a vida dos humanos de que fala a economia.
Deixa transparecer esta singela conclusão reparar que começa com a frase ‘O crescimento económico é a religião do mundo moderno’ (na Introdução) e termina com ‘Compete-nos agora repensar a ideia que temos de um mundo em harmonia consigo mesmo, que nos faça sentir «o prenúncio da felicidade e da paz»’.
De facto, Cohen mostra não ser um economista que se basta em projetar sobre o seu objeto de estudo e análise a técnica e a ciência adquiridas. Pretende, com elas, criar condições para o surgir de um mundo melhor.
Curiosamente, é exatamente o que pode constatar-se ao ver que o lema da ‘Paris School of Economics’, de que foi um dos fundadores, é ‘a ciência económica ao serviço da sociedade’.
Vislumbra-se este mesmo espírito, nos títulos das suas obras: ‘homo numericus’, ‘homo oeconomicus’, ‘a prosperidade do vício: uma introdução à economia’, etc. Obras que não se resumem a descrever economia, mas a ler o seu impacto na vida dos humanos.
Marcas omnipresentes nestes fascinante ensaio (de 158 páginas) onde, a pretexto da descrição da sumária história da economia, em que não se esquiva a desmontar preconceitos (como o de que as sociedades recolectores não tinham a ideia de acumulação de riqueza –à maneira das conceções de Rousseau e outros que vincaram, entre os nossos mais frequentes mitos, o do ‘bom selvagem’, totalmente desprendido e sem qualquer vínculo aos bens terrenos e efémeros), Cohen lança um fino olhar sobre as relações humanas, desvirtuadas do núcleo que deveria ser compreendermo-nos como pessoas e não objetos. E não deixa de olhar, enquanto percorre o fio da história, para as mais íntimas relações (inclusive as de natureza sexual) alertando para o custo de, por efeito da inveja e da digitalização afetiva, a vivência da sexualidade passar a acontecer sem atender à «bagagem emocional do outro».
É interessante, ainda, o modo como o faz. Cohen tem páginas repletas de dados, histórias, curiosidades, que acompanham, de um modo muito plástico, o que vai dizendo. Suscita uma dupla curiosidade: a de saber e a de informar. Cohen estruturou um ensaio cheio de dinamismo, em que recupera as lições da história (como a que concerne à do desenvolvimento e queda da ilha da Páscoa) para nos projetar para um futuro em que, tendo superado a lei de Malthus (que nos assegurava que, em períodos de crescimento, a população também cresceria, criando nova fase de quebra – vivemos um período de inverno demográfico), somos confrontados com o paradoxo de Easterlin, que nos evidencia que, apesar de estarmos mais ricos, não estamos mais felizes.
Talvez Cohen possa, com o conteúdo destas páginas, facultar-nos um oportuno contributo para que possamos encontrar, pela via da humanização das relações, a autêntica felicidade, via com que poderíamos, finalmente, construir as mais sólidas ‘leis da nossa casa’. A autêntica ‘economia’ (‘lei da casa’).

 

Na mesma página que o autor (citações)

‘[…] ao perdermos as relações humanas, perdemos a razão de ser das nossas atividades e, sem dúvida, a nossa própria razão de ser. Um robô de pele bem macia nunca será capaz de substituir uma enfermeira que cuida com carinho de uma pessoa idosa.’ (Do Prefácio, p. 15)

‘Em vez de desesperarmos com a ideia de que, se os chineses e os norte-americanos não mudarem de comportamento, é inútil mudarmos o nosso, devemos começar por mudar o que podemos mudar, à nossa escala. E isso não só, ou talvez nem sequer primordialmente, para mudarmos o mundo exterior, mas sobretudo para nos mudarmos a nós próprios. ’ (Do Prefácio, p. 15)

‘[…] Keynes afirmava destemidamente que, em 2030, as pessoais poderiam trabalhar três horas por dia e dedicar-se às tarefas verdadeiramente importantes: arte, cultura, metafísica. Infelizmente, a cultura e os problemas metafísicos não se tornaram as questões principais do nosso tempo. As sociedades modernas continuam a buscar mais do que nunca a prosperidade material, apesar de se terem tornado seis vezes mais ricas do que na altura em que Keynes escrevia.’ (Da Introdução, p. 22)

‘O crescimento deixou de ser um meio para atingir um fim, para se tornar um fim em si mesmo, que permite às pessoas escaparem do tormento da existência.’ (Da Introdução, p. 22)

‘Para sair do subemprego, o remédio keynesiano é […] simples: temos de gastar, gastar a todo o curso, mesmo que seja necessário contratar desempregados para, à tarde, taparem os buracos que eles próprios abriram nesse dia de manhã.’ (pp. 66-67)

‘No auge da guerra, Churchill encomenda, em novembro de 1940, um relatório para combater tanto as consequências sociais da crise dos anos 1930 como as provocadas pela guerra. O relatório será tornado público em 1942. William Beveridge define os princípios que hoje em dia são os nossos. O Estado tem a responsabilidade de lutar contra as cinco pragas da humanidade: «a doença, a ignorância, a dependência, a decadência e os bairros de lata».’ (p. 67)

‘Numa empresa das décadas de 1950 e 1960, o refeitório, a vigilância, a limpeza e a contabilidade estavam a cargo de funcionários da mesma. Com a revolução financeira dos anos 1980, nenhum destes serviços continua a ser prestado internamente, ficando os prestadores de serviços sujeitos às leis da concorrência. Sonha-se com empresas sem funcionários.’ (p. 80)

‘A crise do subprime foi desencadeada por várias bombas-relógio. Em primeiro lugar, no período que antecedeu a crise, houve um facto que saltou rapidamente à vista: a qualidade dos créditos deteriorou-se bastante, mesmo tendo em conta a nova clientela a que se dirigiam. A solvência dos clientes foi sistematicamente sobrevalorizada pelos intermediários responsáveis pela distribuição dos empréstimos. […]
Com a ajuda das agências de notação, os investidores fabricaram então instrumentos considerados livres de risco, classificados como AAA.’ (p. 84)

‘A história da China ilustra bem esta mutação do capitalismo moderno: é o exemplo acabado de um país que foi, durante muito tempo, o mais poderoso do mundo, a seguir um dos mais pobres, e que volta a ser um dos mais ricos.’ (p. 95)

‘Dos treze aos dezoito anos, 6 horas e 45 minutos por dia são dedicados a estes aparelhos [tablets e telemóveis]. Por isso, chegámos a um número em que os adolescentes dedicam 40% do tempo que passam acordados em frente a um ecrã! A vida psíquica e afetiva destes jovens é marcada por vagas de melancolia e euforia, o que se reflete em efeitos prejudiciais na alimentação e em riscos frequentes de obesidade. A atenção dos adolescentes é gravemente afetada pelo zapping, pela impulsividade, pela impaciência… A leitura de um livro, que pressupõe dar o ao autor tempo para instalar personagens ou um raciocínio, é constantemente impedida por uma relação compulsiva com o telemóvel, o que torna impossível manter o foco em qualquer outra coisa.’ (p. 116)

‘A consulta compulsiva do telemóvel é rotulada com um termo agora famoso: o FOMO, o Fear Of Missing Out, que exprime esta inquietante preocupação de perder algum coisa, quer se trate de «informação», de um fofoca, de uma oportunidade. A capacidade de atenção dos adolescentes em relação ao mundo real atingiu o seu mínimo histórico.’ (p. 117)

‘[…] a sexualidade na era digital dispensa o incómodo de ter de gerir «a bagagem emocional do outro». O sexo sem amanhã cria um estado psíquico em que cada um dos dois parceiros se considera com total domínio, sem dependência do outro, o que é quase o oposto do que uma relação romântica implica. O amor, de acordo com o Tinder, causa um vaio existencial que o interessado deve preencher multiplicando os encontros numa fuga para a frente, que é perfeitamente representativa dos comportamentos de dependência provocada pela sociedade. […] Ao distinguir radicalmente entre sexo e sentimento amoroso, a sexualidade digital faz-nos perder a capacidade de reconhecer o outro na sua integralidade, como pessoa, numa relação em que todos esperam que o ente querido abra as portas de uma vida a inventar.’ (pp. 119-120)

‘Em trinta anos, em França, o consumo de drogas psicotrópicas aumentou seis vezes. Nos Estados Unidos, os indicadores de bem-estar diminuíram quase 30% em comparação com o nível atingido na década de 1950. Estudos sucessivos apontam para o mesmo resultado: a felicidade regride ou estagna nas sociedades ricas, em França como noutros países.’ (p. 137)

‘O economista Richar Easterin publicou, em 1974, um estudo que teve grande repercussão e que iria atrair a atenção dos economistas […]. Acompanhando durante trinta anos as respostas à pergunta: «É feliz?», mostrou que não se observava nenhuma variação ao longo do tempo, apesar de ter havido um extraordinário enriquecimento durante esse período. É o que os economistas denominarão paradoxo de Easterlin. Os franceses são incomparavelmente mais ricos em 1975 do que em 1945, mas não são mais felizes. Porquê?’
[…] o consumo é viciante. O prazer que proporciona é efémero, mas o desespero é imenso quando ficamos privados dele.’ (pp. 138-139)

‘[…] Um dos segredos da felicidade pode ser resumido de forma bastante simples: compare-se com quem tem menos.[…]
Ganhe dinheiro, mas sem fazer disso uma doença. […]
Envelheça com elegância. […]
Não se compare com os demais em termos de beleza. […]
«Acredite nalguma coisa: Deus, a justiça social ou a beleza da Natureza; é preciso um meaning of life para ser feliz e fugir de si próprio.
Ajude os demais: o altruísmo afasta-o de si próprio, o que é benéfico […]
Controle os seus desejos. […]
Preserve os seus amigos: são os tesouros mais preciosos, mesmo que sejam os menos visíveis.
Viva integrado num casal, porque a solidão não é benéfica.
Aceite quem é e faça uma gestão radical das suas fraquezas.’ (pp. 149-150)

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**(Título retirado de Daniel Faria, Dos líquidos, Porto, Edição Fundação Manuel Leão, 2000, p. 137)

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*Professor, Presidente da Comissão Diocesana da Cultura

Autor de 'Ensaios de liberdade', 'Bem-nascido... Mal-nascido... Do 'filho perfeito" ao filho humano' e de 'Teologia, ciência e verdade: fundamentos para a definição do estatuto epistemológico da Teologia, segundo Wolfhart Pannenberg'

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Imagem recolhida do site da Penguin

Sabes, leitor... | 28 | Marca de água do livro de Bernard Michal, 'Os julgamentos de Nuremberga'

 

Rubrica ‘Sabes, leitor, que estamos ambos na mesma página’** | Marca de água de livros que deixam marcas profundas

Parceria: Federação Portuguesa pela Vida e Comissão Diocesana da Cultura

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Luís Manuel Pereira da Silva*

O(s) autor(es) e a obra

Bernard Michal, Os julgamentos de Nuremberga, Porto Salvo, Edições Desassossego, 2019.

Bernard Michal, o autor de ‘Os julgamentos de Nuremberga’, é um jornalista e historiador, nascido em 1932, em França, quando as nuvens da Guerra já se erguiam no horizonte, como bem se percebe, pela leitura desta obra. Tem dedicado a sua vida à investigação sobre guerras e, em particular, a Segunda Guerra Mundial. Contam-se, entre os seus mais destacados títulos, ‘A Guerra Civil Espanhola’, ‘Os grande enigmas da Segunda Guerra Mundial’, mas também ‘História das seitas e das sociedades secretas’ (em coautoria com Jean Renald), ‘Os grandes enigmas da Resistência’, ‘Os grandes enigmas da Libertação’, revelando-se um profundo conhecedor da história da conflitualidade humana. Merece referência, a confirmar esta constatação, o seu ‘As personagens malditas da história’, ainda não editado em Portugal.
Em ‘Os julgamentos de Nuremberga’, Michal mostra-se um investigador muito minucioso e um escritor extremamente atento às expectativas do leitor.
Contextualiza, explica, detalha, permitindo que não fique incompreendidas as diversas afirmações formuladas, as referências históricas mencionadas e as situações enunciadas. A leitura da obra de Bernard Michal, em geral, e desta, em particular, homenageia as vítimas silenciadas pelo estertor das armas dos fortes, assegurando a justiça possível que se pode fazer por levantar do pó do silenciamento os nomes dos inocentes caídos às balas dos cruéis.
É a experiência que se faz ao preparar os nossos passos para entrar em Auschwitz. Lia esta obra quando ali fui, entre 12 e 15 de março de 2026. Antes de atravessarmos o portão onde a ironia cruel nazi nos assegura que ‘o trabalho cria liberdade’ (traduzo, livremente, ‘arbeit macht frei’, que encima o portão principal do campo de concentração), somos conduzidos por um longuíssimo corredor de betão onde o silêncio que toma conta de nós é apenas interrompido por uma voz cadenciada que diz nomes. Os nomes das vítimas do terror que ali se levou ao zénite.
Nomes… Nomes… Apenas nomes. Porque cada nome é um mundo, uma pessoa, uma vítima. Só os delas nos é devido repetir. Os dos seus ‘carrascos’ só lembraremos para não mais esquecermos o mal que fizeram. Os das suas vítimas, porque a justiça no-lo exige.

 

Marcas de água 

(o que fica depois de se deixar o livro)

Li este livro entre 12 de março e 1 de abril de 2026. Obriguei-me a lê-lo no tempo em que, em visita de estudo, percorri os lugares de que nele se fala. Os lugares que se tornaram ‘não-lugares’ (para referir uma categoria evocada por Marc Augé).
Sempre me inquietou e perturbou a potencial resposta para a pergunta ‘como foi possível?’. A pergunta ganha densidade se pensarmos que a crueldade atingida em Auschwitz-Birkenau (Auschwitz foi prolongado para Birkenau por necessidade de aumentar os ‘não-lugares’ e prolongar a maldade até aos limites do possível) foi protagonizada por líderes políticos de um dos países onde se ergueram os maiores de entre os humanos: Bach, Beethoven, Kant, Leibniz, Haendel, Goethe, etc. foram alguns dos mais destacados de sempre entre os humanos. A Alemanha é associável ao que de maior e melhor se fez. Muita da nossa tecnologia quotidiana tem origem alemã, muito do nosso saber, muitos dos nossos conceitos, muitas das nossas ‘luzes’ são de ‘genética’ alemã. E, porém, a elevação da cultura não impediu o emergir de um regime assente na crueldade e na inumanidade e desumanidade.
Como foi possível?
E, mais densamente excruciante, ‘poderá, um dia repetir-se?’
Ao ler-se Michal, fica uma certeza: o caldo que permitiu isto é fórmula repetível, por ser fórmula disponível. O regime não nasceu em 1 de setembro de 1939. Há uma longa história que começa com a criação do partido, em 1920, onde se anuncia que há um inimigo comum e onde se define a estratégia: a violência fará parte da genética deste ‘movimento’.
Tudo sob a aparência de algo legítimo, pois evocava-se a injustiça dos tratados com que se ‘fechara’ a primeira Guerra Mundial.
Com a leitura desta obra de Michal, ficaremos na posse de muito mais do que as muitíssimas informações que ela nos faculta. Saberemos, certamente, como se organizou o partido nazi, desde as embrionárias ideias de um ‘ferreiro’ de nome Anton Drexler, em 1920, a que se associa Adolf Hitler, com a sua perturbadora personalidade, entre o fascinante e o arrasador: onde Hitler está, tudo fica terraplanado; como a cumplicidade da república de Weimar foi criando as condições para que as narrativas hitlerianas fossem germinando; saberemos o contributo, para esse germinar, do incêndio do Reichstag (1933), da ‘noite das facas longas’ (1934) e da morte de Roehm, líder das SA, ou, ainda, da ‘noite de cristal’ (1938); o que significa falar dos prisioneiros ‘noite e nevoeiro’, ou o que foi o massacre de Oradour (em 1944); compreenderemos os planos ‘branco’ (invasão da Polónia), ‘amarelo’ (invasão da Bélgica), ‘barbarossa’ (invasão da Rússia) ou a operação ‘Marita’ (da invasão da Grécia) e ‘Leão Marinho’ (da invasão de Inglaterra); surpreender-nos-emos com os números avassaladores dos mortos em campos de concentração (26 milhões), dos quais 6 milhões são só de Judeus; saberemos, ainda, os mistérios associados à detenção (tantas vezes em circunstâncias inesperadas como a de Julius Streicher, disfarçado de ‘pastor’) dos maiores criminosos nazis; o fim de Goebbels, ou Goering, ou Bormann, ou Hans Frank (o governador da Polónia sob o jugo nazi), ou Himmler ou Krupp ou Ribbentrop, etc. Saberemos tudo isso e tanto mais que Bernard Michal nos faculta, com detalhes. Mas, principalmente, deparar-nos-emos com uma constatação que podemos cunhar como Joachim Fest registou: tudo isto foi feito sob a capa de um ‘amoralismo tecnocrático’. O amoralismo foi o caldo mais profundo do nazismo.
Com esse caldo, à medida que o tempo passa, Hitler cria um polvo que atinge as mais ínfimas estruturas da sociedade, sempre sob o espectro do medo e da imprevisibilidade. Mas com a aura da legitimidade.
Os relatos minuciosamente descritos por Michal mostram-nos que Hitler é portador de uma personalidade simultaneamente sedutora e irascível. Com recurso ao isolamento dos que se lhe opõem, as suas ferozes conversas deixam atónitos os mais seguros de entre os líderes. É assim que ‘encurrala’ os presidentes ou chefes dos Estados que prevê invadir (secretamente), mas cujo respeito pelos limites fronteiriços alardeia aos quatro ventos, criando uma falsa sensação de paz e segurança, enquanto, nos bastidores, organiza a posse sempre falsamente justificada.
Amoralismo, divisão, medo, distração e a surpresa do inesperado. O caldo para que se espalhe um regime cruel.
E, claro, o silêncio e cumplicidade dos que não querem saber ou até justificam a violência.
Atordoa constatar, ainda, que, com raras exceções, os julgados (e condenados) de Nuremberga justificam as suas ações com o dever de obediência. Mas, como bem recorda Michal, ‘[mesmo] em tempo de guerra certos atos reprovados pela moral ficam dependentes da justiça e são passíveis de sanções exemplares.’ (p. 14)
Regressar a Nuremberga é corresponder ao dever de lembrar para que não se repita, mas, também, ao dever de exumar do pó da história as vítimas inocentes. Para que elas vençam e nunca os injustos e cruéis poderosos.
Para que, enfim, continue com resposta negativa a pergunta: ‘poderia, um dia, repetir-se o que os nazis fizeram?’
Não se pense que só os outros são capazes do pior. Aqueles homens eram iguais a todos os demais. Mas deixaram justificar o mal que realizaram com elevadas justificações e pretextos. É a isso que temos de permanecer atentos. Há linhas vermelhas que jamais nos admitiremos transpor. A dignidade de todo e cada ser humano e a sua inviolabilidade devem constituir-se como fronteira cuja transposição jamais nos deveremos admitir realizar. Mas há nuvens sombrias nos céus. Regressemos a Nuremberga e interroguemo-nos. Deixemos a pergunta habitar-nos até às fímbrias da alma. O grito dos inocentes pede a autêntica justiça de não se repetir a crueldade…
Nuremberga continua a ecoar como juízo na História. Não o juízo dos vencedores, mas o juízo da consciência atenta ao rosto (essa categoria ética cunhada por um judeu também perseguido pelos nazis, Emmanuel Lévinas) do outro em quem se reconhece um tu, um irmão. Um rosto, um nome humanizam. Tão bem o sabiam os nazis que todos reduziam, quando chegados aos campos, a meros números tatuados com brasa na pele.
Nuremberga é o lugar dos nomes, dos rostos… Dêmos um nome; reconheçamos cada rosto. E Auschwitz não se repetirá…

 

 

Na mesma página que o autor (citações)

‘Nuremberga, novembro de 1945, primeiro outono de paz. Três quartas partes da cidade estão destruídas. Do seu esplendor restam algumas ruínas no bairro medieval. As igrejas de S. Lourenço, de Nossa Senhora, de S. Sebaldo, o castelo imperial do século XII e a casa onde viveu Dürer foram gravemente atingidos. […] É nesta cidade que os criminosos de guerra nazis vão ser julgados. Para os quatrocentos jornalistas vindos de todos os pontos da terra, Nuremberga é, antes de tudo, a imagem da Alemanha vencida.’ (p. 13)

‘A criação do Tribunal Militar Internacional suscitou uma série de dificuldades de ordem moral e jurídica, material e diplomática. Basta que se leia o jornal Le Monde de 18 de novembro de 1945 para se tomar consciência do problema moral levantado pela instituição de um tribunal militar internacional. No seu noticiário estrangeiro, o jornal francês anota:
«Sempre houve crimes de guerra que em geral apenas foram punidos com represálias. Os processos atuais inspiram-se, portanto, num princípio novo. A saber: que em tempo de guerra certos atos reprovados pela moral ficam dependentes da justiça e são passíveis de sanções exemplares. Não se pode deixar de aderir a este princípio, que marca um progresso da consciência universal, e cuja aplicação poderá, até certo ponto, intimidar os criminosos do futuro. Há que reconhecer, no entanto, que esta suscita numerosas dificuldades.
«A primeira consiste na própria definição do crime de guerra. Seria relativamente fácil se se entendesse que crimes de guerra são apenas atos contrários à humanidade e que as necessidades da luta não justificassem. Incluem-se nesta categoria as torturas e os homicídios nos campos de concentração, as execuções maciças de certos grupos da população, tais como os judeus, os polacos, os ucranianos, ou os atos ferozes de certos chefes militares, como o da destruição de Oradour.
«Mas o processo de Nuremberga vai incluir casos de outra natureza. Sabe-se que se destina às mais altas personagens do Terceiro Reich, civis e militares.
«Estes serão por vezes incriminados por crueldades injustificáveis, como os carrascos vulgares de Dachau e de algures, mas ser-lhes-ão também imputados outros crimes. Foi decidido considerar assim a responsabilidade da guerra e inculpar a esse título aqueles que podem ser considerados seus autores ou que, pelos seus conselhos e a sua influência, tenham contribuído para a fazer deflagrar.
«Não restam dúvidas de que os juízes chamados a Nuremberga, escolhidos entre a élite da magistratura dos países aliados, vão cumprir a sua tarefa com imparcialidade e competência. É uma grande experiência a que vai ser tentada. E seria deplorável se o seu êxito não fosse completo.»’
(Pp. 14-15)

‘A 8 de agosto de 1945, o Estatuto do Tribunal Militar Internacional é estabelecido por acordo assinado entre os Aliados.
Dezoito nações aderem a esse acordo e aprovam esse estatuto.
O Tribunal Militar Internacional terá, em princípio, a sua sede em Berlim. Poderá escolher o local das suas audiências para cada processo. A Grã-Bretanha, a União Soviética, a França e os Estados Unidos escolherão um juiz cada um, mas esses juízes serão «desnacionalizados».
Em contrapartida, os ministérios públicos serão nacionais e representarão os interesses dos Estados a quem pertencem.
Antes de se iniciar o processo será constituída uma comissão de «instrução e busca dos grandes criminosos de guerra».
Os incriminados poderão escolher os seus advogados.’
(pp. 19-20)

‘Em princípios de 1920, Hitler decide organizar um comício.
Escolhe a data de 24 de fevereiro e uma sala capaz de abrigar duas mil pessoas: o salão de festas da Hofbrauhaus. Os seus companheiros não acreditam no êxito do empreendimento. Hitler ocupa-se pessoalmente dos preparativos e da propaganda.
Nessa altura, a Alemanha procura ainda um equilíbrio. Os partidos são numerosos. Todos eles suscitam, pelo menos curiosidade. Um novo partido em Munique não pode deixar as pessoas indiferentes: a sala está cheia. É o primeiro triunfo de Hitler – que não deixa de recordar em Mein Kampf:
«Há um tumulto de gritos e de violentas altercações na sala. Um grupo dos veteranos mais fiéis bate-se contra os perturbadores… comunistas e socialistas… e só pouco a pouco se consegue restabelecer a ordem. Consegui então continuar a falar. Ao fim de meia hora, os aplausos começaram a cobrir os assobios. Quando, quase quatro horas mais tarde, a sala se esvaziou, eu sabia que a partir daquele momento os princípios do nosso movimento não podiam mais ser esquecidos e que haviam de se disseminar entre o povo alemão».
Hitler acabava, com efeito, de lançar os vinte e cinco pontos do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães, que iriam constituir a bíblia dos nazis até à subida ao poder, em 1933.
Esse programa referia-se a aspetos políticos por vezes muito diferentes uns dos outros, alguns dos quais de uma rara audácia para a época, dando-lhes um matizado muito diferente das cores dos outros partidos. Hitler insistira muito especialmente sobre a união de todos os Alemães numa «Grande Alemanha». É o prenúncio, com muitos anos de antecedência, da Anschluss (Anexação) e da conquista dos países sudetas na Checoslováquia. É também o anúncio, a quase vinte anos de distância, de Danzigue e do drama da agressão à Polónia. Hitler afirma desde já, nessa noite de 24 de fevereiro de 1920, que os judeus da Alemanha seriam excluídos do Exército, da Administração, da imprensa. Preconiza a abolição dos rendimentos que não fossem fruto do trabalho, a nacionalização dos cartéis, o interesse do Estado nos lucros das grandes empresas, a abolição das especulações sobre terrenos. Pede a pena de morte para os traidores, os usurários e os especuladores, a expropriação dos grandes estabelecimentos. Exige a anulação dos tratados de Versalhes e de Saint-Germain e a criação de um poder central forte.
Dois meses mais tarde, Rudolf Hess, um antigo oficial aviador que se tornara chefe dos serviços da ordem do partido, trata Hitler por «Fürher». É assim que daí em diante os membros do partido, enquanto o não faz a Alemanha em peso, passar a tratar o chefe do NSDAP.
Oito meses depois, durante o versão de 1920, aparece em Munique, durante um comício, a Svastika… a cruz gamada. A paz não tem ainda dois anos.
Abril de 1921. Hitler criar as Ordnungstruppen. Esses grupos paradesportivos usam camisas castanhas e tomam a forma de brigadas; alargam-se… A partir de outubro de 1921, passam a ser as Srturmabteilungen, as SA. Juntamente com Goering, Hitler desenha-lhes o uniforme. […] Não tardará que semeiem o terror nas reuniões públicas das outras formações políticas. […] O NSDAP está agora armado para a conquista do poder: tem um chefe, o Fürher, um emblema, a cruz gamada, os seus terroristas, as SA… Falta-lhes apenas uma palavra de ordem – que Hitler veio a lançar em 27 de janeiro de 1927, no decurso do segundo congresso do partido: «Deutschland erwache» (Alemanha, acorda).’ (Pp.43-45)

‘O libelo acusatório [apresentado pelo procurador-adjunto dos Estados Unidos] revela […] de que forma foram realizados os objetivos e os desígnios dos conspiradores [nazis]: introdução da violência no jogo político, depois penetração nas estruturas existentes com vista a chegar ao poder sob forma «legal».
Uma vez no poder, depois da ascensão de Hitler à Chancelaria, em 30 de janeiro de 1933: interdição de todos os partidos políticos e tomada da posse total de todos os sistemas de funcionamento do Estado alemão, atentado à liberdade das eleições, depuração na Administração, tutela de todos os organismos do Estado pelo partido, organização do terror civil, criação de campos de concentração, perseguições políticas e religiosas e mais particularmente dos alemães de confissão judaica. Em breve, esta destruição transformar-se-á em política oficial do Estado, fazendo mesmo apelo à violência individual.’ (p. 46)

‘Sempre dentro do primeiro ato de acusação, são analisada as diferentes medidas que, progressivamente, conduziram à guerra mundial:
- Rearmamento secreto de 1933 a 1935, em conjunto com a retirada alemã da Conferência do Desarmamento e da Sociedade das Nações em 1933.
- Criação em 1935 de força armada aérea e instituição do serviço militar obrigatório.
- Reocupação em 1936 da Renânia, em violação do Tratado de Versalhes, e depois de declarações tranquilizadoras sobre a vontade alemã de não apresentar reivindicações territoriais na Europa.
- Invasão da Áustria em 1938, e depois invasão da Checoslováquia. No dia 1 de maio de 1936, Hitler não hesitara, no entanto, em proclamar: «Torna a propagar-se a mentira de que a Alemanha, amanhã ou depois, cairá sobre a Áustria ou a Checoslováquia.»
- Enfim, de 1938 a setembro de 1939, preparação e execução do ataque contra a Polónia.’
(p. 48)

‘[O] segundo ato de acusação [trata] dos crimes contra a paz.
Depressa são passados em revista esses crimes: basta ao procurador britânico [Maxwell Fyfe] enunciar seis datas que constituem as etapas da agressão alemã:
- 1 de setembro de 1939, ataque à Polónia;
- 3 de setembro de 1939, hostilidades com a Grã-Bretanha e a França;
- 10 de maio de 1940, invasão da Bélgica, dos Países Baixos e do Luxemburgo;
- 6 de abril de 1941, assalto contra a Jugoslávia e a Grécia;
- 22 de junho de 1941, ofensiva contra a Rússia;
- 11 de dezembro de 1941, guerra contra os Estados Unidos.’
(Pp. 48-49)

‘[…] a leitura do terceiro libelo, pelo advogado francês Pierre Mournier, [é] sobre crimes de guerra.’ […]
A acusação toma a palavra:
«Desde o dia 1 de setembro de 1939 até 8 de maio de 1945, os acusados violaram as convenções internacionais e os princípios gerais de direito penal tal como derivam do direito penal de todas as nações civilizadas…
Censura-se especialmente aos acusados que tenham praticado a “guerra total”. Que tenham, com um objetivo de terror, maltratado, detido sem processo legal, torturado e assassinado elementos civis.
Os homicídios e maus-tratos eram levados a efeito por meios variados, tais como fuzilamentos em massa, enforcamentos, câmaras de gás, morte por inanição, acampamentos povoados em excesso subalimentação sistemática, etc.».’ (p. 49)

‘O partido não fora organizado para tomar o poder no Estado alemão com a assistência vitoriosa da maioria do povo alemão; fora organizado para arrebatar o poder apesar da vontade do povo.
Paralelamente, a falsificação das eleições é erigida em sistema.’ (p. 73)

‘A tomada do poder por meios legais, quer dizer sem o recurso à revolução, constitui o objetivo declarado de Hitler desde o dia seguinte ao putsch falhado de Munique [um golpe de estado falhado protagonizado pelo partido nazi, em 8/9 de novembro de 1923]. Contudo, a coberto dor espeito pela legalidade, ordena, com paciência e muita eficácia, o combate contra o regime de Weimar. A violência torna-se um sistema político controlado, uma sábia dosagem de terror, de crimes, de chantagem, misturado com propaganda e manifestações em massa.’ (p. 74)

‘A aparente fraqueza do Partido Nazi depois do putsch vai finalmente servi-lo. As autoridades bávaras estão convencidas de que ele já não representa um perigo real, e fecham os olhos às suas atividades. A 26 de fevereiro de 1925, Hitler escreve no jornal do seu partido, o Volkischer Beobachter, um editorial intitulado «Ressurreição». Anuncia uma reunião pública para o dia seguinte, 27 de fevereiro.
Quatro mil fiéis assistem ao comício. A Bürgerbräukeller, a cervejaria do putsch, é o lugar escolhido para a reunião.
Ao deixar a prisão, Hitler prometera respeitar a Constituição, mas logo nesta primeira reunião não esconde a intenção de derrubar a República. O Governo bávaro proíbe-o de usar da palavra em público. A medida é rapidamente estendida a toda a Alemanha. Demasiado tarde. O Partido Nazi passa, em quatro anos, de vinte e sete mil membros para cento e setenta e oito mil. Ao mesmo tempo, Hitler organiza a administração do partido. Adapta-lhe as estruturas às do país: divide o território em regiões, ou Gau, dirigidas por Gauleiter. Engloba nesta organização não apenas a Alemanha, mas a Áustria e Danzigue. Cada Gau é dividido em Kreise (círculos) dirigidos por Kreisleiter. Esses Kreise são, por seu turno, divididos em Ortsgruppe (secções locais). As secções urbanas são ainda subdivididas em células e em blocos; e, finalmente, em cada edifício há um responsável.
Estabelece assim uma administração paralela, pronta a substituir a administração existente. À testa do partido, organiza um autêntico Governo de substituição.
Sempre que disso tenha a possibilidade, colocará em funções oficiais aquele que as assumiu já, oficiosamente, dentro da organização.
Constitui ainda organizações de mulheres e de jovens. Terão as suas escolas, os seus jornais, os seus círculos culturais, as suas instalações desportivas e turísticas.
Arranja também a sua polícia. Foi nessa altura […] que, paralelamente às SA, cria também as SS.’ (p. 75)

‘[Por decreto de 14 de julho de 1933], Hitler conseguira que Hindenburg assinasse um decreto criando na Alemanha o regime do partido único: «O Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães constitui o único partido da Alemanha. Seja quem for que tente manter a estrutura de um outo partido político ou formar um outro partido político, será punido com uma pena que poderá ir de três anos de trabalhos forçados ou de seis meses a três anos de prisão, se o crime não for passível de um castigo mais grave nos termos de outros regulamentos.»’ (p. 83)

‘No plano interno, os outros objetivos nazis são definidos, em 11 de dezembro de 1938, pelo general Von Fritsch. Nesse dia escreve «que três batalhas foram necessárias para restabelecer o poderio da Alemanha: a batalha contra as classes trabalhadoras, a batalha contra Igreja Católica, a batalha contra os judeus.’ (p. 84)

‘Uma lei secreta, com a assinatura de Martin Bormann, é suficiente para definir o ponto de vista nazi na sua luta contra a Igreja: «Todas as influências que possam conter a influência exercida sobre o povo pelo Fürher devem ser eliminadas. Cada vez mais, o povo deve ser afastado das igrejas e dos seus representantes e pastores. Nunca mais se deverá consentir às igrejas que assumam qualquer influência sobre a direção do povo.»’ (p. 85)

‘Em Mein Kampf, Hitler critica os políticos católicos, mas tem necessidade dos seus eleitores. Agrada-lhes e faz da promessa de uma Concordata um argumento eleitoral. Efetivamente, a 20 de julho de 1933, a Igreja vê que lhe é concedido «o direito de regularizar os seus próprios assuntos». É o futuro Pio XII, Pacelli, secretário de Estado pontifício, e Von Papen que assinam a Concordata.
Cinco dias mais tarde, Hitler promulga uma lei sobre a esterilização. Dez dias mais tarde, a Liga das Juventudes Católicas é dissolvida. A seguir, o chefe da Ação Católica, Erich Klausener, é assassinado.
Em 1937, Pio XI publica a encíclica Com uma dor enorme… Nessa encíclica, acusa o Governo alemão de semear «a embriaguez da suspeição, da discórdia, do ódio, da calúnia, da hostilidade fundamental secreta e aberta ao Cristo e à sua Igreja…». E Pio XI acrescenta: «Veem-se despontar no horizonte da Alemanha nuvens ameaçadoras de guerras religiosas destruidoras que não têm outro objetivo senão o extermínio.»
Em março de 1937, quando Pio XI promulga a encíclica, os judeus já há muito tempo que são proscritos, perseguidos, presos. É verdade que, neste caso, não se trata de uma guerra religiosa, mas da realidade de um extermínio racial.’ (pp. 86-87)

‘Em 26 de agosto de 1939, enquanto se prepara par atacar a Polónia, [Hitler] manda enviar ao Rei dos Belgas, à Rainha da Holanda e ao Governo do grão-ducado do Luxemburgo uma nota na qual afirma solenemente a sua intenção de respeitar aquelas neutralidades. Nova garantia a 6 de outubro. Porém, três dias mais tarde, dita a sua diretiva para a condução da guerra e, especialmente, para a invasão daqueles três países. Esta operação recebe o nome de «Plano Amarelo».’ (pp. 180-181)

‘Desde que realizara a Anschluss, Hitler, fiel aos seus hábitos, empenhou-se em dar garantias aos países vizinhos: «Informei a Jugoslávia de que, de futuro, a nossa fronteira com esse país permaneceria inalterável e que nós não poderíamos viver senão em paz e em boa amizade.»
Mas havia já algum tempo que tinham ficado prontos os planos da agressão à Jugoslávia. Ao dar os últimos retoques no Plano Barbarossa – invasão da URSS – Hitler ordenara aos generais que previssem a segurança do flanco sul dos seus exércitos e a proteção das linhas de comunicação para a Ucrânia.’ (pp. 182-183)

‘Nuremberga já vai longe, mas a evocação dos crimes que exigiram Nuremberga permanece, bem nítida. Uma lista interminável, horrível. Uma lista que explica muitos ódios e expiações implacáveis. Crimes que, para honra dos homens, se deseja que nunca mais se repitam.’ (p. 389)

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**(Título retirado de Daniel Faria, Dos líquidos, Porto, Edição Fundação Manuel Leão, 2000, p. 137)

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*Professor, Presidente da Comissão Diocesana da Cultura

Autor de 'Ensaios de liberdade', 'Bem-nascido... Mal-nascido... Do 'filho perfeito" ao filho humano' e de 'Teologia, ciência e verdade: fundamentos para a definição do estatuto epistemológico da Teologia, segundo Wolfhart Pannenberg'

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Foto recolhida da Biblioteca Nacional Portuguesa 

Sabes, leitor... | 25 | Marca de água de 'Antiqua et Nova': Nota sobre a relação entre a inteligência artificial e a inteligência humana

 

Rubrica ‘Sabes, leitor, que estamos ambos na mesma página’** | Marca de água de livros que deixam marcas profundas

Parceria: Federação Portuguesa pela Vida e Comissão Diocesana da Cultura

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Luís Manuel Pereira da Silva*

O(s) autor(es) e a obra

DICASTÉRIO PARA A DOUTRINA DA FÉ E DICASTÉRIO PARA A CULTURA E A EDUCAÇÃO, Antiqua et Nova: Nota sobre a relação entre a inteligência artificial e a inteligência humana, Apelação, Paulus Editora, 2025..

Em 5 de junho de 2022, através constituição apostólica Praedicate Evangelium, o Papa Francisco fez uma reforma da Cúria romana de que se deu especial destaque à possibilidade aberta a todos os cristãos batizados de exercerem funções de governação na Cúria. Com esta reforma, constituiu o Dicastério para a Doutrina da Fé e o Dicastério para a Cultura e a Educação (que resulta da fusão entre a Congregação para a Educação Católica e o Conselho Pontifício para a Cultura), que assinam a nota que analisamos, agora.
São Prefeitos destes dois dicastérios o Cardeal Victor Manuel Fernández, que muitos consideram o ‘teólogo do Papa Francisco’, por serem notórias, nos escritos do pontífice argentino, as marcas do pensamento e estilo de escrita deste antigo reitor da Universidade Pontifícia da Argentina e arcebispo de La Plata, e o nosso Cardeal José Tolentino de Mendonça.
Num registo subjetivo, ouso evidenciar o significado da confluência dos esforços destes dois dicastérios para o documento aqui em análise.
Sendo evidente as implicações culturais e educativas da ‘inteligência artificial’, poderia suscitar interrogação o envolvimento da ‘doutrina da fé’ nesta matéria.
Uma leitura do artigo 69.º da Constituição apostólica Praedicate Evangelium aguçará o gume da interrogação que, porém, com a leitura da nota ‘antiqua et nova’, se tornará menos cortante. Percebe-se, por esta leitura, que o alcance antropológico da ‘inteligência artificial’ lhe confere o papel de catalisadora de um processo a que Francisco ousou designar como de ‘mudança de época’ (n.º4). Um tal alcance justifica o envolvimento do Dicastério da Doutrina da Fé numa reflexão desta natureza, dado que a sua missão é ‘[…] é ajudar o Romano Pontífice e os Bispos no anúncio do Evangelho em todo o mundo, promovendo e tutelando a integridade da doutrina católica sobre a fé e a moral, como a recebe do depósito da fé e resulta de um entendimento cada vez mais profundo do mesmo face às novas questões.’ (Praedicate Evangelium, n.º 69).
É, por isso, digna de registo esta capacidade de antecipação, revelada pela Igreja Católica com a publicação deste documento. Contrariando o preconceito de ter uma atitude reativa, a equilibrada abordagem evidenciada neste documento confere uma natureza ‘profética’ (utilizando a terminologia teológica tantas vezes sublinhada, após o concílio Vaticano II, repercutindo o lastro veterotestamentário desta consideração) à proposta aqui sustentada.
Convenço-me, aliás, de que este documento será revisitado, vezes sucessivas, por quem pretende olhar com objetividade para as oportunidades e desafios colocados pela Inteligência Artificial, evitando Cila e Caríbdis.

Marcas de água 

(o que fica depois de se deixar o livro)

Os discursos sobre a ‘Inteligência Artificial’ andam entre o medo (que a demoniza) e o fascínio (que a idolatra). ‘Antiqua et Nova’ encaminha o barco do pensamento entre as ciladas de ambos os promontórios.
Desde logo, ousando questionar a própria designação, que considera equívoca e ‘falaciosa’ (n.º 35), situando no devido registo o potencial que este recurso nos proporciona. O documento é inequívoco no reconhecimento de que a ‘inteligência’, por não ser, apenas, uma potencialidade técnica e operativa, é um exclusivo humano (e divino, bem certo!), devendo-se apenas por analogia referir que o que se opera, pela ‘IA’, seja, de facto, ‘inteligência’.
Um tal reconhecimento coloca, no devido âmbito, o que seja a ‘inteligência artificial’: um meio. Um meio carregado de potencialidades, mas um meio.
Esta leitura permite recuperar o reconhecimento da centralidade do critério ético que atribui apenas ao ser humano a condição de fim, devendo ser, sempre, tratado como meio aquilo que o é: os instrumentos de que dispomos para melhor conhecer o ‘mundo’.
A este reconhecimento associa-se, naturalmente, a interrogação sobre a dimensão da responsabilidade, matéria excruciante na abordagem sobre a inteligência artificial: sendo a IA um instrumento jamais se lhe poderá atribuir a condição de ‘entidade responsável’ pelas ações que ela opere.
Desta constatação advêm as múltiplas consequências nos diversos âmbitos do agir humano em sociedade pelos quais circula este documento: as relações laborais, a saúde, a educação, a desinformação, a proteção da casa comum, a guerra e a própria relação do humano consigo mesmo e com Deus. Em todos estes âmbitos se coloca a questão fundamental de saber se a IA nos auxilia ou nos substitui, nos humaniza ou nos desumaniza.
Em todas estas circunstâncias, a posse de conhecimento deverá encaminhar-se para além de si mesmo, em direção à verdade, que implica, sempre, uma inteligência capaz de discernir entre o erro e a coerência, possibilidade reservada ao humano, criado como ser autónomo, livre e, por isso, capaz de responder pelas suas decisões (é isso a ‘responsabilidade’).
‘Antiqua et Nova’ contribuirá, certamente, para uma leitura mediocrática (não do ‘medíocre', mas sim ‘do justo equilíbrio’) do mundo que a IA abre diante de nós: entre a Cila da idolatria e a Caríbdis da demonização. E contribuirá, também, para que se compreenda que da Igreja Católica se pode esperar ser a sábia jangada com que cruzaremos os mares que banham os promontórios da História.

 

Na mesma página que o autor (citações)

‘A tradição cristã considera o dom da inteligência um aspeto essencial da criação do ser humano «à imagem de Deus» (Gn 1,27). Partindo de uma visão integral da pessoa e da valorização do chamamento a «cultivar» e «cuidar» a terra (cf. Gn 2, 15), a Igreja sublinha que este dom deveria encontrar expressão através de um uso responsável da racionalidade e da capacidade técnica ao serviço do mundo criado.’ (n.º1)

‘As capacidades e a criatividade do ser humano vêm d’Ele e, quando usadas corretamente, dão glória a Deus, enquanto reflexo da sua sabedoria e bondade.’ (n.º2)

‘[…] existe um amplo consenso de que a IA marca uma nova e significativa fase na relação da Humanidade com a tecnologia, colocando-se no centro daquilo que o Papa Francisco descreveu como uma «mudança de época». […] Uma vez que a IA continua a avançar rapidamente para patamares cada vez maiores, é extremamente importante considerar as suas implicações antropológicas e éticas. Isto passa não só por mitigar riscos e a prevenção dos danos, mas também a garantia de que as suas aplicações são direcionadas à promoção do progresso humano e do bem comum.’ (n.º4)

‘[Neste documento], pretende-se, em primeiro lugar, distinguir o conceito de “inteligência” em referência à IA e aos seres humanos. Em segundo lugar, considera-se a perspetiva cristã sobre a inteligência humana, oferecendo um quadro geral de reflexão baseado na tradição filosófica e teológica da Igreja. De seguida, propõem-se algumas linhas orientadoras com o objetivo de assegurar que o desenvolvimento e a utilização da IA respeitam a dignidade humana e promovem o desenvolvimento integral do indivíduo e da sociedade.’ (n.º6)

‘Embora cada aplicação da IA ‘estreita’ esteja calibrada para uma tarefa específica, muitos investigadores esperam chegar à chamada “inteligência artificial geral” (AGI),ou seja, a um único sistema o qual, operando em todos os domínios cognitivos, seria capaz de realizar qualquer tarefa ao alcance da mente humana. Alguns defendem que tal IA poderá um dia atingir o estádio de “superinteligência”, ultrapassando a capacidade intelectual humana, ou contribuir para a “superlongevidade” graças aos avanços na biotecnologia. Outros receiam que estas possibilidades, por mais hipotéticas que sejam, venham um dia a ofuscar a própria pessoa humana, enquanto outros acolhem com agrado esta possível transformação.’ (n.º9)

‘No que diz respeito ao ser humano, a inteligência é, de facto, uma faculdade relativa à pessoa como um todo, enquanto, contexto da IA, é entendida num sentido funcional, assumindo frequentemente que as atividades características da mente humana podem ser decompostas em etapas digitalizadas, de modo a que as máquinas também as possam replicar.’ (n.º10)

‘[…] no caso da IA, a “inteligência” de um sistema é avaliada de forma metodológica, mas também reducionista, com base na sua capacidade de produzir respostas adequadas, ou seja, aquelas que estão associadas ao intelecto humano, independentemente da forma como essas respostas são geradas.’ (N.º11)

‘Para o efeito, convém recordar que a riqueza da tradição filosófica e da teologia cristã oferece uma visão mais profunda e abrangente da inteligência, que, por sua vez, é central no ensinamento da Igreja sobre a natureza, a dignidade e a vocação da pessoa humana.’ (n.º12)

‘Desde os primórdios da reflexão da humanidade sobre si própria, a mente tem desempenhado um papel central na compreensão do que significa ser “humano”. Aristóteles observou que «todos os seres humanos tendem, por natureza, para o conhecimento». Este conhecimento humano, com a sua capacidade de abstração que apreende a natureza e o significado das coisas, distingue-os do mundo animal. A natureza exata da inteligência tem sido objeto de investigação por parte de filósofos, teólogos e psicólogos, que se debruçaram também sobre o modo como o ser humano compreende o mundo e faz parte dele, ocupando neles um lugar peculiar. Através destas pesquisas, a tradição cristã chegou a compreender a pessoa como um ser constituído por corpo e alma, ambos profundamente ligados a este mundo e, ao mesmo tempo, indo para além dele.’ (n.º13)

‘Na tradição clássica, o conceito de inteligência é frequentemente declinado nos termos complementares de “razão” (ratio) e “intelecto” (intellectus). Não se trata de faculdades separadas, mas, como explica São Tomás de Aquino, de dois modos de atuação da mesma inteligência: «o termo intelecto deriva da íntima penetração da verdade; enquanto razão deriva da busca e do processo discursivo». Esta descrição concisa permite-nos destacar as duas prerrogativas fundamentais e complementares da inteligência humana: intellectus refere-se à intuição da verdade, ou seja, à sua apreensão com os “olhos” da mente, que precede e funda a própria argumentação, enquanto a ratio diz respeito ao raciocínio propriamente dito, ou seja, ao processo discursivo e analítico que conduz ao juízo. Juntos, intelecto e razão constituem as duas faces do único ato de intelligere, «a operação do homem enquanto homem».’ (n.º14)

‘Apresentar o ser humano como um ser “racional” não significa reduzi-lo a um modo específico de pensamento; significa antes reconhecer que a capacidade de compreensão intelectual da realidade molda e permeia todas as suas atividades, constituindo, além disso, exercitada para o bem e para o mal, um aspeto intrínseco da natureza humana.’ (n.º15)

‘O pensamento cristão considera as faculdades intelectuais no quadro de uma antropologia integral que concebe o ser humano como um ser essencialmente corpóreo. Na pessoa humana, o espírito e a matéria «não são duas naturezas unidas, mas a sua união forma uma única natureza». Por outras palavras, a alma não é a “parte” imaterial da pessoa contida num corpo, assim como este não é o invólucro exterior de um “núcleo” subtil e intangível, mas é o ser humano inteiro que é, ao mesmo tempo, material e espiritual.’ (n.º16)

‘[…] o espírito humano não realiza o seu modo normal de conhecimento sem o corpo. Deste modo, as capacidades intelectuais do ser humano são parte integrante de uma antropologia que reconhece que ele é uma «unidade de alma e corpo».’ (n.º17)

‘(…) a inteligência humana não é uma faculdade isolada, mas exerce-se nas relações, encontrando a sua plena expressão no diálogo, na colaboração e na solidariedade. Aprendemos com os outros, aprendemos através dos outros.’ (n.º18)

‘Mais sublime ainda do que saber muitas coisas é o compromisso de cuidar uns dos outros, porque mesmo que «eu conhecesse todos os mistérios e tivesse toda a ciência […] se não tivesse caridade, nada seria» (1Cor 13,2).’ (n.20)

‘A inteligência humana é, em última análise, um «dom de Deus feito para colher a verdade». No duplo sentido de intellectus-ratio, ela permite à pessoa penetrar nas realidades que ultrapassam a mera experiência sensorial ou a utilidade, porque o «desejo da verdade pertence à própria natureza do homem. Interrogar-se sobre o porquê das coisas é uma propriedade natural da sua razão». (N.º21)

‘Como observa o Papa Francisco, «na era da inteligência artificial, não podemos esquecer que a poesia e o amor são necessários para salvar o humano».’ (n.º 27)

‘Segundo o seu desígnio, a inteligência, entendida em sentido pleno, inclui também a possibilidade de saborear o verdadeiro, o bom e o belo, pelo que se pode dizer, segundo as palavras do poeta francês do século XX, Paul Claudel, que a «inteligência não é nada sem deleite». Também Dante Alighieri, quando alcança o mais alto dos céus, no Paraíso, pode testemunhar que o ponto culminantes deste prazer intelectual se encontra na «Luz intelectual, cheia de amor; / amor do verdadeiro bem, cheia de alegria; /alegria que transcende toda a tristeza».’ (n.º28)

‘[…] uma correta conceção da inteligência humana não pode reduzir-se à mera aquisição de factos ou à capacidade de realizar certas tarefas específicas; pelo contrário, implica a aberta da pessoa às questões últimas da vida e reflete uma orientação para o Verdadeiro e o Bem. […] A verdadeira intelligentia é plasmada pelo amor divino, que «foi derramado nos nossos corações pelo Espírito Santo» (Rm 5,5). Daqui se deduz que a inteligência humana possui uma dimensão contemplativa essencial, ou seja, uma abertura desinteressada ao que é Verdadeiro, Bom e Belo para além de qualquer utilidade particular.’ (n.º29)

‘[…] embora a IA processe e simule certas expressões de inteligência, esta permanece fundamentalmente confinada a um domínio lógico-matemático, o que lhe impõe certas limitações inerentes. Enquanto a inteligência humana se desenvolve continuamente de forma orgânica no decurso do crescimento físico e psicológico de uma pessoa e é moldada por uma miríade de experiências vividas no corpo, a IA não tem capacidade para evoluir neste sentido. Embora os sistemas avançados possam “aprender através de processos como a aprendizagem automática, este tipo de formação é essencialmente diferente do desenvolvimento do crescimento da inteligência humana, uma vez que esta é moldada pelas suas experiências corporais: estímulos sensoriais, respostas emocionais, interações sociais e o contexto único que caracteriza cada momento. Estes elementos moldam e formam o indivíduo na história pessoal. Em contrapartida, a IA, que não tem um corpo físico, baseia-se no raciocínio e na aprendizagem computacionais sobre vastos conjuntos de dados que incluem experiências e conhecimentos recolhidos pelos seres humanos.’ (n.º31)

‘[…] embora a IA possa simular alguns aspetos do raciocínio humano e realizar certas tarefas com uma rapidez e eficiência incríveis, as suas capacidade computacionais representam apenas uma fração das possibilidades mais vastas da mente humana.’ (n.º32)

‘Ao estabelecer uma equivalência demasiado forte entre a inteligência humana e a IA, corre-se o risco de sucumbir a uma visão funcionalista, segundo a qual as pessoas são valorizadas em função das tarefas que podem realizar.’ (n.º34)

‘À luz de tudo isto, como observa o Papa Francisco, «o próprio uso da palavra “inteligência”» para se referir à IA «é falacioso» e corre o risco de fazer esquecer o que há de mais precioso na pessoa humana. Nesta perspetiva, a IA não deve ser vista como uma forma artificial de inteligência, mas como um dos seus produtos.’ (n.º35)

‘Podemos reconhecer com gratidão que a tecnologia «deu remédio a inúmeros males, que afligiam e limitavam o ser humano», e todos nos podemos regozijar com este facto. Todavia, nem todas as inovações tecnológicas representam, por si mesmas, um verdadeiro progresso. Por isso, a Igreja opõe-se de modo particular às aplicações que ameaçam a santidade da vida ou a dignidade da pessoa. Como qualquer outra atividade humana, o desenvolvimento tecnológico deve ser orientado para o serviço da pessoa e contribuir para a realização de «mais justiça, mais fraternidade mais ampla e uma organização mais humana das relações sociais» que têm «mais valor que os progressos no domínio técnico». As preocupações com as implicações éticas do desenvolvimento tecnológico são partilhadas não só pela Igreja, mas também pelos cientistas, pelos estudiosos da tecnologia e pelas associações profissionais, que apelam cada vez mais a uma reflexão ética para orientar responsavelmente este progresso.’ (n.º40)

‘Para responder a estes desafios, é necessário chamar a atenção para a importância da responsabilidade moral baseada na dignidade e na vocação da pessoa. […] Entre uma máquina e um ser humano, só este último é verdadeiramente um agente moral, ou seja, um sujeito moralmente responsável que exerce a sua liberdade nas suas decisões e aceita as consequências;[…]’ (n.º39)

‘Como qualquer produto do engenho humano, também a IA pode ser orientada para fins positivos ou negativos. […] Onde a liberdade do homem permite a possibilidade de escolher o que é mau, a avaliação moral desta tecnologia depende da forma como é endereçada e utilizada.’ (n.º40)

‘[…] tanto os fins como os meios utilizados numa determinada aplicação da IA, bem como a visão geral que ela encarna, devem ser avaliados para garantir que respeitam a dignidade humana e promovem o bem comum.’ (n.º42)

‘O compromisso de garantir que a IA defenda e promova o valor supremo da dignidade de cada ser humano e a plenitude da sua vocação é um critério de discernimento […].’ (n.º43)

‘A análise das implicações deste princípio pode, portanto, começar por considerar a importância da responsabilidade moral. Uma vez que a causalidade moral em sentido pleno só pertence aos agentes pessoais, e não aos artificiais, é da máxima importância poder identificar e definir quem é responsável pelos processos de IA, especialmente aqueles que incluem possibilidades de aprendizagem, correção e reprogramação. […] Para resolver este problema, há que ter em atenção a natureza dos processos de atribuição de responsabilidade (accountability) em contextos complexos e com elevada automatização, em que os resultados são, muitas vezes, apenas observáveis a médio-longo prazo. Por conseguinte, é importante que a pessoa que toma decisões com base na IA seja responsabilizada pelas mesmas e que seja possível prestar contas da utilização da IA em todas as fases do processo de decisão.’ (n.º44)

‘Além da determinação das responsabilidades, é necessário estabelecer quais são os objetivos atribuídos aos sistemas de IA. […] Coloca-se assim o problema crítico de como garantir que os sistemas de IA sejam ordenados ao bem das pessoas e não contra elas.’ (n.º45)

‘[…] o conceito de “responsabilidade” deveria ser entendido não apenas no seu sentido mais restrito, mas como «cuidar do outro, e não apenas […] prestar contas do que se fez».’ (n.º47)

‘O Papa Francisco advertiu que «os dados obtidos até agora parecem sugerir que as tecnologias digitais tenham servido para aumentar as desigualdades no mundo. Não só diferenças na riqueza material, que são importantes, mas também diferenças no acesso à influência política e social». Neste sentido, a IA poderia ser utilizada para prolongar situações de marginalização e discriminação, criar novas formas de pobreza, alargar o “fosso digital” e agravar as desigualdades sociais.’ (n.º52)

‘[…] o facto de a maior parte do poder sobre as principais aplicações de IA estar, atualmente, concentrado nas mãos de algumas empresas poderosas levanta preocupações éticas significativas. A agravar este problema está também a natureza intrínseca dos sistemas de IA, em que nenhum indivíduo consegue fazer uma supervisão completa dos vastos e complexo conjuntos de dados utilizados para o cálculo.’ (n.º53)

‘Além disso, existe o risco de a IA ser utilizada para promover aquilo a que o Papa Francisco chamou de «paradigma tecnocrático», que pretende resolver todos os problemas do mundo apenas com meios tecnológicos. […] a IA deve ser posta «ao serviço de um outro tipo de progresso, mais saudável, mais humano, mais social e mais integral.’ (n.º54)

‘Para alcançar tal objetivo, é necessária uma reflexão mais profunda sobre a relação entre autonomia e responsabilidade, porque uma maior autonomia implica uma maior responsabilidade de cada pessoa nos vários aspetos da vida em comum. Para os cristãos, o fundamento desta responsabilidade é o reconhecimento de que todas as capacidades humanas, incluindo a autonomia da pessoa, provêm de Deus e têm por objetivo ser postas ao serviço dos outros.’ (n.º55)

‘[…] Embora a IA “generativa” seja capaz de produzir textos, discursos, imagens e outros outputs avançados que são, normalmente, ações de seres humanos, deve ser entendida pelo que é: uma ferramenta, não uma pessoa.’ (n.º59)

‘[…] deve ser sempre evitada a representação errónea da IA como uma pessoa, e fazê-lo para fins fraudulentos constitui uma grave infração ética que pode corroer a confiança social.’ (n.º62)

‘Num mundo cada vez mais individualista, há quem se tenha voltado para a IA em busca de relações humanas profundas, de simples companheirismo ou mesmo de laços afetivos. No entanto, embora reconhecendo que os seres humanos são feitos para viver relações genuínas, deve ser reiterado que a IA só as pode simular.’ (n.º63)

‘[…] ao contrário dos benefícios anunciados, as atuais abordagens tecnológicas podem, paradoxalmente, desqualificar os trabalhadores, sujeitá-los a uma vigilância automatizada e relega-los para tarefas rígidas e repetitivas.’ (n.º67)

‘[…] Se for utilizada para substituir os trabalhadores humanos em vez de os acompanhar, existe um «risco substancial de uma vantagem desproporcionada para alguns à custa do empobrecimento de muitos».’ (n.º68)

‘[…] é bom ter sempre presente que «a ordem das coisas deve estar subordinada à ordem das pessoas e não ao contrário».’ (n.º69)

‘[…] a IA deve ajudar, e não substituir, o discernimento humano, assim como nunca deve degradas a criatividade ou reduzir os trabalhadores a meras «engrenagens de uma máquina».’ (n.º70)

‘«Temos de romper com o imaginário da educação, segundo o qual educar consiste em encher a cabeça de ideias. Desta forma, educamos autómatos, macrocéfalos, não pessoas. Educar é correr riscos na tensão entre cabeça, coração e mãos.»’ (n.º78)

‘A presença física do professor cria uma dinâmica relacional que a IA não pode reproduzir, uma dinâmica que aprofunda o compromisso e alimenta o desenvolvimento integral do estudante.’ (n.º79)

‘[…] a vasta utilização da IA na educação poderia levar a uma maior dependência dos estudantes em relação à tecnologia, afetando a sua capacidade de desenvolver determinadas atividades de forma autónoma e agravando a sua dependência dos ecrãs.’ (n.º81)

‘Em vez de formar os jovens para acumularem informação e darem respostas rápidas, a educação deveria «envolver a tarefa de promover liberdade responsáveis, que, nas encruzilhadas, saibam optar com sensatez e inteligência».’ (n.º82)

‘[…] a utilização da IA deve ser sempre transparente e nunca ambígua.’ (n.º84)

‘[…] À medida que deepfakes induzem as pessoas a questionar tudo, num panorama em que prolifera o conteúdo falso gerado pela IA, corrói-se a confiança no que é visto e ouvido, e a polarização e o conflito só aumentarão. Um engano assim generalizado não é um problema menor: atinge o coração da Humanidade, demolindo a confiança fundamental sobre a qual as sociedades se regem.’ (n.º88)

‘Combater as falsificações alimentadas pela IA não é apenas um trabalho dos especialistas do setor, mas exige os esforços de todas as pessoas de boa vontade.’ (n.º89)

‘O risco de vigilância excessiva deve ser monitorizado por organismos de controlo adequados, de modo a garantir a transparência e a responsabilidade pública.’ (n.º93)

‘Embora as capacidades analíticas da IA possam ser utilizadas para ajudar as nações a procurar a paz e a garantir a segurança, a «utilização bélica da inteligência artificial» pode ser altamente problemática.’ (n.º99)

‘As atrocidades já cometidas a longo da história da Humanidade são suficientes para suscitar profundas preocupações quanto ao potencial abuso da IA.’ (n.º102)

‘[…] a presunção de substituir Deus por uma obra das próprias mãos é idolatria, contra a qual a Sagrada Escritura adverte (por exemplo, Ex 20,4M 32,1-5; 34,17). Além disso, a IA pode ser ainda mais sedutora do que os ídolos tradicionais: ao contrário destes últimos, que «têm boca e não falam, têm olhos e não vêem, têm ouvidos e não ouvem» (Sl 115,5-6), a IA pode “falar” ou, pelo menos, dar a ilusão de o fazer (cf. Ap 13,15). É preciso não esquecer que a IA não passa de um pálido reflexo da Humanidade, produzida por mentes humanas, treinada a partir de material produzido por seres humanos, predisposta a estímulos humanos e sustentada por trabalho humano. […] Em última análise, não é a IA que é deificada e adorada, mas o ser humano, que se torna, assim, escravo da sua própria obra.’ (n.º105)

‘«quanto mais cresce o poder do ser humano, mais se estende e alarga a sua responsabilidade».’ (n.º108)

‘Só a pessoa humana pode ser considerada moralmente responsável, e os desafios da sociedade tecnológica dizem respeito, em última análise, ao se espírito. Por isso, enfrentar estes desafios «exige um revigoramento da sensibilidade espiritual».’ (n.º111)

 

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**(Título retirado de Daniel Faria, Dos líquidos, Porto, Edição Fundação Manuel Leão, 2000, p. 137)

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*Professor, Presidente da Comissão Diocesana da Cultura

Autor de 'Ensaios de liberdade', 'Bem-nascido... Mal-nascido... Do 'filho perfeito" ao filho humano' e de 'Teologia, ciência e verdade: fundamentos para a definição do estatuto epistemológico da Teologia, segundo Wolfhart Pannenberg'

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Foto recolhida da Editora Paulus

Sabes, leitor... | 15 | Marca de água do livro de Enrique Rojas, 'O homem light'

 

Rubrica ‘Sabes, leitor, que estamos ambos na mesma página’** | Marca de água de livros que deixam marcas profundas

Parceria: Federação Portuguesa pela Vida e Comissão Diocesana da Cultura

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Luís Manuel Pereira da Silva*

O autor e a obra

Enrique Rojas, O homem light: uma vida sem valores, Coimbra, Gráfica de Coimbra, 1994.

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Abundam, em língua portuguesa, os títulos da autoria de Enrique Rojas. Pela mão da mesma editora que nos garantiu ‘o homem light’, contam-se ‘O amor inteligente’, ‘Tu, quem és?’, ‘A conquista da vontade’, ‘As linguagens do desejo’, ‘Sonho de viver’, ‘Remédio para o desamor’, a que podemos somar ‘Uma teoria da depressão’ (Tenacitas), ‘Adeus depressão’ (Livros d’hoje), ‘Não te rendas’, ‘Vive a tua vida’, ‘Sos ansiedade’, ‘A vida não se improvisa’, estes últimos com a chancela da editora ‘Matéria prima’.

Une-os, como o fio que alinhava a dobra de um tecido, a ideia de que o ser humano é muito maior do que o seu presente, é muito mais digno do que aquilo que o materialismo (teórico e/ou prático) tem vincado e pretendido afirmar como verdade insofismável. Opondo-se a esta presunção da condição menor que se tem tornado ‘paradigmática’ (um paradigma em que todos assentam sem se interrogarem sobre a sua legitimidade ou pertinência), Enrique Rojas socorre-se da sua experiência de psiquiatra para, através de uma escrita clara e coerente, conduzir o leitor à descoberta de que a autêntica felicidade não é uma soma de pequenas alegrias, mas a convicção profunda e enraizada do sentido da vida. Ideia que Rojas vem difundindo pelos seus livros, mas também, enquanto pensador, ensaísta e conferencista, vem propondo nos mais diversos areópagos, em particular de língua espanhola (Rojas é espanhol, nascido em Granada), desde Espanha ao México, Argentina, onde vem publicando, seja pela via do livro, seja enquanto colaborador habitual na imprensa [ABC (Madrid), ‘Excelsior’ (México),  ‘El Mercurio’ (Santiago do Chile), ‘La Nación’ (Buenos Aires)]. É, ainda, o presidente de uma fundação fundada pelo seu pai, Luis Rojas Ballesteros, um muito prestigiado psiquiatra e professor catedrático de Psiquiatria.

Como se afirma, na apresentação deste Instituto Rojas-Estapé, o objetivo é ‘levar a psicologia e a psiquiatria à rua (livros e publicações)’. Percebe-se esse desiderato na obra de Enrique Rojas. O livro, na mão do leitor, é um guia de ‘sobrevivência’, não como um receituário inibidor da autonomia, mas como um ‘canivete suíço’ que apela à criatividade do seu utilizador.

 

Marcas de água 

(o que fica depois de se deixar o livro)

 

‘O homem light’ é um livro que revisito, frequentemente. Desde que o li, em 1996, regresso a ele e retomo, dele, ideias que se tornaram lastro para muitas navegações, como o que equilibra, no mar alteroso, o navio de grandes descobertas. Entre elas, a que se repercute no título. Como refere o próprio Rojas, no prólogo, este livro diz, logo à partida, ao que vai. A primeira frase predispõe-nos para o que vamos encontrar: ‘este é um livro de denúncia’.

Estamos anestesiados, inebriados com o bem-estar que a sociedade parece garantir-nos como seguro e para sempre. Mas o ser humano, feito de fragilidade, não é apenas isso. E, quando confrontado com os limites, desiste porque não se preparou. É que, à maneira dos produtos designados como ‘light’, o Homem contemporâneo vive iludido na sua autossatisfação. E, sob o efeito anestésico dessa ilusão, deixou de se inquietar com o que é importante, bastando-se com o que, imediatamente, lhe dá prazer e gozo. O ‘homem light’ é, assim, o ser humano que se pretende como o ‘café sem cafeína’, o ‘açúcar sem sacarose’, o ‘tabaco sem nicotina’. Pretende ‘ser-se’ sem ser quem é… E esse é o risco que Rojas vê na proposta societária atual: ao reduzir o ser humano ao hoje, ao agora, ao que dá prazer, ao que gera satisfação imediata, sem pretender o risco de ousar lutar por ideais ou de assumir compromissos que comportem sacrifício e esforço, o ser humano desfigura-se. A proposta de Rojas define-se pelo reconhecimento de que a condição humana genuína implica a aceitação de que a felicidade não é um objetivo e fim em si mesma, mas o resultado de uma vida ‘argumentativa e coerente’, uma vida com sentido, assente numa trilogia fundamental: ‘amor, trabalho e cultura’ sob o invólucro de ‘uma personalidade com um certo grau de maturidade e equilíbrio psicológico’ (p. 140).

O ‘homem light’ é, por isso, bem certo, um livro de denúncia (talvez a razão principal do seu sucesso editorial)… Mas é, também, um livro de proposta. E, na minha perspetiva, dado assentar numa antropologia sólida e bem estruturada, em que os vetores do tempo (passado-presente-futuro), e as dimensões da existência (corporeidade e espiritualidade) se encontram devidamente concertados, o livro merece leitura por uma outra e outra razão. Denuncia com pertinência, mas também propõe com coerência e novidade… Dezasseis capítulos de uma narrativa que deixará ao leitor o desejo de revisitação.

Não termino sem uma referência ao tradutor da edição que tenho em mãos. Virgílio Miranda Neves foi um eminente professor de Teologia Moral do Instituto Superior de Teologia de Coimbra que, nos tempos em que foi docente naquela instituição superior entretanto extinta, deu mostras de fina inteligência que se repercute na tradução aqui apresentada.

 

Na mesma página que o autor (citações)

‘Assim como nos últimos anos entraram na moda certos produtos light – o tabaco, algumas bebidas ou certos alimentos -, também se foi gerando um tipo de homem que poderia ser qualificado como o homem light.

Qual é o seu perfil psicológico? Como poderia ser definido? Trata-se de um homem relativamente bem informado, porém com escassa educação humana, entregue ao pragmatismo, por um lado, e a bastantes lugares comuns, por outro. Tudo lhe interessa, mas só a nível superficial; não é capaz de fazer a síntese daquilo que recolhe e por conseguinte, foi-se convertendo num sujeito trivial, vão, fútil, que aceita tudo mas que carece de critérios sólidos na sua conduta. Nele tudo se torna etéreo, leve, volátil, banal, permissivo. Presenciou tantas mudanças, tão rápidas e num tempo tão curto, que começa a não saber a que ater-se ou, o que é o mesmo, faz suas afirmações como ‘tudo vale’, ‘tanto faz’ ou ‘as coisas mudaram’.’ (pp. 7-8)

‘O homem light não tem referências, perdeu o seu ponto de mira e encontra-se cada vez mais desorientado ante as grandes interrogações da existência.’ (p. 11)

‘Como diz Julian Marías, o ser humano necessita de uma «hierarquia de verdades» que crie o subsolo no qual assentem as ideias, crenças e opiniões fundadas na autoridade, as «opiniões contrastadas» que vamos recebendo e essa sabedoria especial e profunda que constitui a experiência de vida. Sobre esta variada gama de verdades se sustenta a nossa existência e entre todas elas se estabelecem umas relações recíprocas, complexas e enredadas, muitas vezes difíceis de investigar, e entre as quais se articulam conexões presididas pelo que foi e é a nossa vida em concreto.’ (p. 20)

‘O ocaso dos valores supremos é um dos dramas do homem actual, porém como este necessita do mistério e da transcendência, cria outros que, de alguma maneira preencham esse vazio em que se encontra. Aparecem assim aqueles já mencionados no curso destas páginas: hedonismo e o seu braço mais directo: consumismo; permissividade e o seu prolongamento: subjectivismo; e todos eles unidos pelo materialismo.’ (p. 24)

‘A informação converteu-se num rio de dados e notícias, mas o importante é saber captar o que flui debaixo dele. Quando alguém se esquece do substancial, perde-se no anedótico. Diante de tantas notícias negativas, desgraças colectivas ou pessoais, o ser humano torna-se insensível e imuniza a sua pele qual mecanismo de defesa ante o aluvião que o arrasta.’ (p. 26)

‘[…] o amor verdadeiro torna o homem mais humano, transforma o seu passado e ilumina o seu porvir; é uma síntese de ingredientes físicos, psicológicos e espirituais.’ (p. 49)

‘[…] o consumidor de zapping comunga com tudo e não se identifica com nada, o que representa a entronização do individualismo mais atroz.’ (p. 65)

‘O light leva implícita uma verdadeira mensagem: tudo é ligeiro, suave, descafeinado, leve, débil e tudo tem um baixo teor calórico; poderíamos dizer que estamos ante o retrato de um novo tipo humano cujo lema é tomar tudo sem calorias. […] A vida light caracteriza-se pelo facto de tudo estar descalorizado, carecido de interesse e já não importa a essência das coisas, sendo cálido só o superficial.’ (pp. 66.67)

‘Que fazer? Há que lutar para vencer a vida light, porque esta conduz a uma existência vazia; e voltar a recuperar o sentido autêntico do amor à verdade e da paixão pela liberdade autêntica.’ (p. 70)

‘O homem actual está descontente porque perdeu a bússola, o rumo, e sente-se bastante vazio. Fomos fabricando um certo tipo de homem cada vez mais débil, inconsistente, que flutua num constante sem-sentido.’ (p. 85)

‘A toxicodependência é a expressão permanente do mito de ambrósia: aquela substância que ao ser tomada pelos deuses, os tornava imortais sem esforço algum.’ (p. 106)

‘Numa palavra trata-se de regressar ao homem espiritual capaz de descobrir todo o belo, nobre e grande que há no mundo e de procurar lutar para o alcançar.

Saber que a perda de todo o paradigma, em nome de uma mobilidade relampejante e climatizada não conduz à felicidade. Esse não é o caminho, mas sim aquele de escapar ao culto da novidade, que tanto embriaga a pessoa light e nos mostra outra série de valores muito diferentes dos perdidos. Mais ainda, a religião chega a ser o novo, como necessidade do final do século em decadência que precisa duma renovação profunda e forte. Esta nova moral individualista, por encomenda, subjectivista, em que se escolhe o que se gosta e se recusa o que é exigente, está construída sobre umas bases amorais, onde existe a liberdade ilimitada de fazer o que cremos conveniente sem daí advir nenhum tipo de culpa pessoal, já que isso neurotiza.’ (p. 138)

‘A felicidade nunca é uma oferta, há que conquistá-la e moldá-la com ilusão. […] Alinham-se […] na felicidade verdadeira, a coerência, a vida como argumento, o esforço para que se manifeste o melhor que carregamos dentro de nós e a fidelidade. Cada ingrediente fixa e sustém o que para mim é a chave que a alimenta, essa trilogia composta de amor, trabalho e cultura. E o seu invólucro: ter uma personalidade com um certo grau de maturidade e equilíbrio psicológico.’ (p. 140)

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**(Título retirado de Daniel Faria, Dos líquidos, Porto, Edição Fundação Manuel Leão, 2000, p. 137)

Sabes, leitor... | 8 | Marca de água do livro de Michael J. Sandel, 'O que o dinheiro não pode comprar'

 

Rubrica ‘Sabes, leitor, que estamos ambos na mesma página’** | Marca de água de livros que deixam marcas profundas

Parceria: Federação Portuguesa pela Vida e Comissão Diocesana da Cultura

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Luís Manuel Pereira da Silva*

O autor e a obra

Michael J. Sandel, O que o dinheiro não pode comprar: os limites morais dos mercados, Barcarena, Editorial Presença, 2015.

Michael Sandel é professor de filosofia na Universidade de Harvard, e convidado na Universidade de Sorbonne, Paris. Tem a maioria dos seus livros traduzidos em Portugal editados pela Presença. Uma aposta certeira, evidente no facto de que, apesar de se tratar de livros de filosofia, rapidamente são reeditados. Em Portugal, estão traduzidos os seus ‘O Liberalismo e os Limites da Justiça’, editado pela Fundação Calouste Gulbenkian, e, pela Presença, ‘Justiça - Fazemos o que Devemos?’, cuja base é, em grande parte, o seu muito procurado curso sobre Justiça, ‘A Tirania do Mérito - O que aconteceu ao bem comum?’ e, mais recentemente, o seu ‘O Descontentamento da Democracia - Por que razão vivemos tempos perigosos e o que temos de fazer para mudar’.
Quando se lê Sandel, rapidamente se percebe a causa do seu sucesso. O seu pensamento é claro, partindo de perguntas que adivinham as inquietações do leitor, expresso numa escrita que parece ser um diálogo com o distante leitor, como se o levasse pela mão até à solução que nos propõe.
Mesmo quando nos apresenta uma solução com que podemos não concordar, como a que formula no seu livro ‘a tirania do mérito’, em que sugere que o sorteio pudesse ser uma solução para evitar a meritocracia que exclui, a sua argumentação é poderosa e envolvente, deixando no leitor honesto a sensação de um profundo respeito, dada a clareza da exposição.
Um pensador a ler e acompanhar…

 

Marcas de água (o que fica depois de se deixar o livro)

Para quem me lê, deixo, antes da descrição sobre o que fica da leitura deste livro, uma nota muito ilustrativa do interesse que suscita este livro. Comecei a lê-lo em 24 de setembro de 2016. Acabei de o ler a 2 de outubro, entre os inúmeros afazeres, próprios de qualquer início de ano letivo. A fluidez do pensamento, a transparência da escrita prendera-me. O entusiasmo que me suscitou fez-me comprar, logo após terminar esta leitura, o seu ‘Justiça’, que também li num fôlego.
Sandel é, não só claro, como defensor de uma linha de pensamento com que, como personalista cristão, me identifico. O centro do pensamento de Sandel é claro: há valores que não são redutíveis à lógica da compra e venda. Como que poderíamos sintetizar que, apesar de o dinheiro tudo querer comprar, nem tudo pode ser vendido. Como o próprio Sandel afirma, ‘quando decidimos que determinados bens podem ser comprados e vendidos, estamos a decidir, pelo menos de forma implícita, que é apropriado tratá-los como mercadorias, como instrumentos de lucro e uso. Mas nem todos os bens são devidamente valorizados desta forma. O exemplo mais óbvio são os seres humanos.’ (p. 19)
A centralidade que coloca na pessoa humana, repercutindo uma matriz com grandes pontos de coincidência com a leitura cristã (ainda que o autor não o explicite, mas sem deixar, porém, de citar, quando necessário, o próprio Magistério pontifício), leva-o a interrogar sobre se ‘queremos uma ‘economia de mercado ou uma sociedade de mercado’ (p. 20), ideia que a nós, portugueses, invoca uma outra interrogação formulada por D. José Policarpo sobre a laicidade do Estado em que recordava que, sendo certo que o Estado é laico (ainda que a Constituição da República nunca utilize este termo), a sociedade não o era. Agora, a questão é entre a economia e o todo da sociedade. E Sandel deixa clara a sua linha. A lógica de mercado deve confinar-se ao que é mundo específico da economia, não deixando que tudo se reduza a lógica de compra e venda.
O filósofo de Harvard defende, por isso, que é preciso assumir a consciência de que todas as ações humanas são suscetíveis de apreciação moral (não há amoralidade prática), o que o leva a concluir que, dada a relevância da política na vida em comum, há que constatar que ‘o problema da política não reside no excesso mas sim na carência de argumentação moral. A nossa política é inflamada porque é essencialmente vaga, vazia de conteúdo moral e espiritual. Não abarca as grandes questões que preocupam as pessoas.’ (p. 23)
Com estes pressupostos, Sandel constrói uma narrativa construída com uma articulação densa e fluentemente conduzida de argumentos e factos que conduzem o leitor ao reconhecimento de que nem tudo é redutível à lógica da compra e venda. Num tempo em que tudo é reduzido à ordem do útil, o discurso de Sandel está em contracorrente, ousando dizer-nos que há valores que estão para além do tangível. ‘[…] assim que vemos como os mercados e o comércio alteram o caráter dos bens em que tocam, temos de perguntar a que esferas os mercados pertencem – e não pertencem. E não podemos responder a esta pergunta sem deliberarmos sobre o significado e o propósito dos bens e os valores que deveriam regê-los.’ (p. 209)
Num tempo tão propenso a ‘cancelamentos’ e silenciamentos, Sandel não tem medo de afirmar que ‘por receio de suscitarmos discórdia, hesitamos em expor as nossas convicções morais e espirituais na praça pública. Mas o facto de nos esquivarmos a estas questões não as faz deixar por decidir. Significa apenas que os mercados as decidirão por nós.’ (p. 209)
A pergunta com que termina é revisitável, no contexto português: ‘queremos uma sociedade onde tudo está à venda? Ou existirão determinados bens morais e cívicos que os mercados não honram nem respeitam e que o dinheiro não pode comprar?’ (p. 210)
Pergunto eu, sem comprometer Sandel: estão à venda os valores fundamentais, dependentes de quem, com poder económico, pode manipular os média e ‘vendê-los bem vendidos’ ou podemos contar com decisores políticos que protegem os valores fundamentais, mesmo quando isso pode custar no mercado eleitoral?
Temas como a proteção da família, da vida humana nos seus extremos, a liberdade religiosa, a proteção do direito da família à liberdade de educação estão em risco no mercado dos valores eleitorais. Sucumbirão ao peso dos diversos ‘mercado’? Ou permanecerão valores (algo que consideramos valer e merecer proteção) distinguindo-se o que vale do que não vale?

Na mesma página que o autor (citações)

‘Hoje, a lógica da compra e venda já não se aplica apenas a bens materiais, mas domina cada vez mais todos os aspetos da vida. Está na altura de perguntarmos se queremos viver desta forma.’ (p. 16)

‘Precisamos de nos perguntar se há algumas coisas que o dinheiro não deve comprar.’ (p. 17)

‘Numa sociedade em que tudo está à venda, a vida é mais difícil para aqueles que têm escassos recursos. Quantas mais forem as coisas que o dinheiro pode comprar, maior importância adquire a riqueza (ou a falta dela). (p. 18)

‘Pagar a crianças para lerem livros pode incentivá-las a ler mais, mas também as ensina a encarar a leitura como uma tarefa e não uma fonte de satisfação intrínseca.’ (p. 19)

‘Os economistas partem muitas vezes do pressuposto de que os mercados são inertes, que não afetam os bens que são transacionados. Mas isso não é verdade. Os mercados deixam a sua marca. Às vezes, os valores de mercado excluem os valores não mercantis que merecem ser protegidos.’ (p. 19)

‘[…] quando decidimos que determinados bens podem ser comprados e vendidos, estamos a decidir, pelo menos de forma implícita, que é apropriado tratá-los como mercadorias, como instrumentos de lucro e uso. Mas nem todos os bens são devidamente valorizados desta forma. O exemplo mais óbvio são os seres humanos. A escravidão era chocante porque tratava os seres humanos como mercadorias que podiam ser compradas e vendidas em leilão. Um tal tratamento não valoriza devidamente os seres humanos – como pessoas merecedoras de dignidade e respeito e não como instrumentos de obtenção de lucro e objetos de uso.’ (p. 19)

‘[…] uma economia de mercado é uma ferramenta – uma ferramenta valiosa e eficaz – para organizar a atividade produtiva. Uma sociedade de mercado é uma forma de vida em que os valores de mercado se infiltram em todos os aspetos da atividade humana. É um lugar onde as relações sociais são moldadas à imagem do mercado. […] Queremos uma economia de mercado ou uma sociedade de mercado?’ (p. 20)

‘O problema da política não reside no excesso, mas sim na carência de argumentação moral. A nossa política é inflamada porque é essencialmente vaga, vazia de conteúdo moral e espiritual. Não abarca as grandes questões que preocupam as pessoas.’ (p. 23)

‘À sua própria maneira, a lógica racional do mercado também esvazia a vida pública de argumentação moral. Parte do apelo dos mercados reside no facto de não fazerem juízos de valor sobre as preferências que satisfazem. Não perguntam se algumas formas de valorizar os bens são mais nobres, ou mais dignas, do que outras. Se alguém está disposto a pagar por sexo ou por um rim, e uma pessoa maior e vacinada estiver disposta a vender esse bem ou serviço, a única pergunta que o economista faz é: «Quanto é?» Os mercados não apontam um dedo reprovador. Não discriminam entre preferências admiráveis e abjetas. Cada uma das partes envolvidas no acordo decide por si mesma o valor a atribuir à coisas que estão a ser transacionadas.’ (p. 23)

‘Se concordamos que comprar e vender certos bens os corrompe ou degrada, então acreditamos que algumas formas de valorizar esses bens são mais apropriadas do que outras. Dificilmente faz sentido falar sobre corromper uma atividade – a paternidade, por exemplo, ou a cidadania – a menos que pensemos que determinadas maneiras de se ser pai, ou cidadão, são melhores do que outras.
Juízos morais deste teor subjazem às poucas limitações impostas aos mercados que ainda podemos observar. Não permitimos que os pais vendam os filhos ou que os cidadãos vendam os seus votos. E uma das razões para não o permitirmos é, francamente, de ordem moral: acreditamos que vender essas coisas as valoriza da forma errada e promove más atitudes.’ (p. 24)

‘Muitas vezes associamos a corrupção a lucros obtidos de forma ilícita. Mas a corrupção refere-se a algo mais do que subornos e pagamentos ilícitos. Corromper um bem ou uma prática social é degradá-lo, trata-lo de acordo com uma modalidade de valorização menor do que aquela que seria apropriada.’ (p. 43)

‘[…] de modo a determinarmos se a capacidade reprodutiva de uma mulher deveria ser objeto de uma transação mercantil, temos de perguntar que tipo de bem é esse: deveríamos considerar o nosso corpo como bem que possuímos e podemos usar e disponibilizar como melhor entendermos ou será que alguns usos do nosso corpo equivalem a um ato de autodegradação? Trata-se de uma questão importante e controversa que também surge nos debates sobre a prostituição, as barrigas de aluguer e a compra e venda de óvulos e esperma. Antes de podermos decidir se as relações de mercado são apropriadas para tais domínios da vida, precisamos de compreender que normas deveriam reger as nossas vidas sexuais e reprodutivas.’ (p. 55)

‘Poderá toda a ação humana ser entendida à imagem de um mercado? Economistas, politólogos, juristas e outros profissionais continuam a debater esta questão. Mas o mais surpreendente é a forma como esta imagem se tornou poderosa – não só nos meios académicos, mas também na vida quotidiana. Nas últimas décadas, assistiu-se à transformação das relações sociais à imagem das relações de mercado, num grau verdadeiramente notável. Um dos traços desta transformação é o uso crescente de incentivos monetários para resolver problemas sociais.’ (p. 59)

‘Muitas vezes, os incentivos de mercado corroem ou excluem os incentivos não mercantis.
Um estudo centrado em alguns infantários em Israel demonstra como isto pode acontecer. Os infantários enfrentavam um problema muito comum: às vezes, os pais chegavam tarde para recolherem os filhos. Uma das educadoras tinha de ficar com as crianças até à chegada dos pais retardatários. Para resolver esse problema, os infantários começaram a aplicar uma multa aos pais atrasados. O que acha o leitor que aconteceu? Na verdade, os atrasos na recolha das crianças aumentaram.
Ora, caso se assuma que as pessoas respondem a incentivos, esse é um resultado desconcertante. Esperar-se-ia que as multas reduzissem, e não que aumentassem, a incidência de ressolhas com atraso. O que aconteceu então? A introdução de um pagamento em dinheiro mudou as normas. Antes dessa medida, os pais que chegavam atrasados sentiam-se culpados, pois estavam a sujeitar as educadoras a uma situação incómoda. Mas, após a introdução das multas, os pais passaram a considerar as recolhas atrasadas das crianças um serviço pelo qual estavam dispostos a pagar. Encaravam a multa como se fosse uma taxa. Em vez de abusarem da boa vontade das educadoras, estavam simplesmente a pagar-lhes para trabalharem por mais tempo.’ (pp. 72-73)

‘O que faz com que as multas por excesso de velocidade na Finlândia não possam ser tratadas como taxas não é apenas do facto de variarem de acordo com os rendimentos do infrator. É também o opróbrio moral que lhes subjaz: o juízo moral de que infringir o limite de velocidade é um comportamento errado.’ (p. 74)

‘À medida que os mercados invadem esferas da vida tradicionalmente regidas por normas não mercantis, a noção de que os mercados não tocam nem maculam os bens que transacionam torna-se cada vez mais implausível. Um crescente número de investigações confirma aquilo que o senso comum sugere: os incentivos financeiros e outros mecanismos de mercado podem ter consequências negativas ao excluírem normas não mercantis. Às vezes, oferecer um pagamento para se obter um determinado comportamento pode resultar numa manifestação menos, e não maior, desse comportamento.’ (pp. 119-120)

‘[…] encarar as normas morais e cívicas apenas como formas economicamente rentáveis de motivar as pessoas equivale a ignorar o valor intrínseco dessas normas.’ (p. 125)

‘O altruísmo, a generosidade, a solidariedade e o espírito cívico não são similares a mercadorias que se esgotam com o uso. São mais como músculos que se desenvolver e fortalecem com o exercício. Um dos defeitos de uma sociedade regida pelos mercados é que permite que estas virtudes definem. Para podermos renovar a nossa vida pública, precisamos de as exercer com uma tenacidade cada vez maior.’ (p. 135)

‘[…] para se poder decidir a que esferas da vida a publicidade pertence ou não, não basta debater os direitos de propriedade, por um lado, e a questão da justiça, por outro. Também precisamos de discutir o significado das práticas e dos bens sociais que encarnam. E precisamos de perguntar, em cada caso, se a comercialização dessa prática acabaria por a degradar.’ (p. 195)

‘A publicidade incentiva as pessoas a quererem coisas e a satisfazerem os seus desejos. A educação incentiva as pessoas a refletirem de forma crítica sobre os seus desejos, para os refrear ou sublimar. O propósito da publicidade consiste em recrutar consumidores; a finalidade das escolas públicas consiste em cultivar os cidadãos.’ (p. 207)

‘Queremos uma sociedade onde tudo está à venda? Ou existirão determinados bens morais e cívicos que os mercados não honram nem respeitam e que o dinheiro não pode comprar?’ (p. 210)

 

**(Título retirado de Daniel Faria, Dos líquidos, Porto, Edição Fundação Manuel Leão, 2000, p. 137)

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*Professor, Presidente da Comissão Diocesana da Cultura

Autor de 'Ensaios de liberdade', 'Bem-nascido... Mal-nascido... Do 'filho perfeito" ao filho humano' e de 'Teologia, ciência e verdade: fundamentos para a definição do estatuto epistemológico da Teologia, segundo Wolfhart Pannenberg'