Declaração de interesses de um adversário da eutanásia

Ecos de um debate «decidir sobre o final da vida»

Declaração de interesses de um adversário da eutanásia

No dia 18 de julho, realizou-se, na sala dos Atos da Universidade de Aveiro, um dos debates sobre «decidir sobre o final da vida», com que o Conselho Nacional de Ética para as ciências da Vida tem percorrido o país. Na mesa, moderada pelo professor Júlio Pedrosa, estavam Maria do Rosário Reis (jurista), Carlos Braz Saraiva (psiquiatra), Duarte Soares (médico especialista em cuidados paliativos) e Nuno Saraiva (médico).

Começo este conjunto de apontamentos comprometidos congratulando-me com o CNECV por, contra ventos e marés, ousar corresponder ao desiderato expresso pelo sr. Presidente da República, promovendo por todo o país debates para que estavam convidados todos os cidadãos. Dignos de elogio a vontade presidencial, a iniciativa do CNECV e a qualidade dos debates. Aveiro correspondeu ao desafio, comparecendo em número pouco superior à meia centena. Uma oportunidade para a partilha aberta e para a verificação de que, na sua maioria, os presentes consideram um risco (desnecessário, sublinho eu) legalizar a eutanásia, quando, por um lado, são mais as dúvidas do que as certezas (ideia repetida por Nuno Miranda) ou, por outro lado, é evidente que a experiência na investigação sobre o suicídio demonstra a impermanência do suicida na sua decisão, como evidenciou Carlos Saraiva, primeiro presidente da Sociedade Portuguesa de Suicidologia. Com frequência, perante novos cenários, o suicida muda a sua decisão de terminar com a vida. Cenário que, feitas as devidas adequações, se poderá adaptar às manifestações de vontade de pôr termo à vida por parte de quem se encontra em situação de fase terminal de doença ou em condição de perda de sentido. Ficou claro, neste debate, que, na grande maioria das situações, estas expressões de vontade não pretendem exprimir um efetivo desejo de pôr termo à vida, mas antes de acabar com a dor ou o sofrimento sentidos, o que, no entender de Duarte Soares, poderá passar por uma mais efetiva aposta nos cuidados paliativos, que deveriam considerar-se um direito e não um privilégio de alguns.

Como ali mesmo expressei, em intervenção para que me foi concedido tempo, há, nesta matéria, que distinguir entre motivos e pretextos. O pretexto invocado para justificar a legalização da eutanásia é o suposto sofrimento intolerável de alguns. Mas o motivo é, na minha perspetiva, de outra ordem. Pretende-se mudar o paradigma das relações em sociedade. Com efeito, como ali mesmo referi, se a eutanásia for legalizada, todos seremos afetados, na medida em que se passará de um paradigma em que a minha vida e a minha morte não me dizem só respeito a mim para um outro em que a vida e a morte de cada um só a si mesmo respeita. Numa sociedade que se pretende solidária, este salto não pode dar-se. Recordei, ainda, que demonstram esta alteração de paradigma o conhecido efeito de «plano inclinado» ou «rampa deslizante», notório nos poucos países que a legalizaram. Hoje, já é praticada eutanásia, em alguns desses países, sobre pessoas com alcoolismo crónico ou em situação depressiva, chegando a perpetrar-se sobre pessoas cuja família só tem conhecimento após a consumação do ato.

Não deixo de notar que se verifica, nos que assumiram, neste debate, a posição favorável à legalização da eutanásia o tipo de discurso que já ouvimos, em outros momentos, em outros debates sobre matérias que tinham a ver com a inviolabilidade da vida. Nesta fase, em que ainda não se legalizou o que pretendem, dizem ter dúvidas e que admiram (com ironia) os que se afirmam com certezas. Mas, quando a lei muda, as dúvidas dissipam-se e passam a ter certezas. É o efeito insensibilizador da lei. A lei jurídica que legaliza o atentado contra a inviolabilidade da vida humana insensibiliza para o problema ético que ela deveria acautelar.

A declaração de interesses…

Esta é uma de muitas razões pelas quais sou contra a legalização da eutanásia, posição que evidenciei no debate. Obriga-me a honestidade intelectual que formule declaração de interesses sobre esta matéria. Na verdade, sou parte interessada em que não se legalize a eutanásia.

Sou parte interessada, pois tenho interesse em que o Estado continue a ser lógico e coerente e não legitime que, em nome da minha arbitrariedade, alguém (outros, em meu nome) me faça mal. Se o Estado ficar arbitrário e discricionário, dificilmente saberei com o que poderei contar. E não é ingénua esta minha dúvida e dificuldade. Em nome da autonomia que se pretende que fundamente a legalização da eutanásia, muitas sociedades, em alguns dos países ocidentais, estão a ficar reduzidas ao mínimo da solidariedade: cada um faça a sua vida e os outros também. Tal princípio está a ter aplicação a todos os serviços que são pagos e sustentados com impostos. Porquê impostos? São uma expressão de solidariedade que, em nome da autonomia, pouca razão de ser continuarão a ter.

Sou parte interessada, pois quero continuar a acreditar no serviço nacional de saúde e que, se alguém me fizer mal, estando eu a ser tratado ao seu abrigo, no mínimo, preste contas do mal feito, sem haver possibilidade de que qualquer expediente burocrático permitirá que nunca tais contas se prestem.

Sou parte interessada, porque vivo num Estado que continua a afirmar que o incentivo ao suicídio é punível, por reconhecer que a autonomia não pode ser exercida ao arrepio do cuidado pela vida.

Sou parte interessada, porque não quero, nunca, sentir a pressão da sociedade que, perante a gravidade da minha doença, me aponte como hipotética solução antecipar a minha morte, em vez de cuidar de mim e me dizer que devo persistir, mesmo que as minhas palavras dissessem que a morte era o melhor.

Sou parte interessada, porque a memória da vida em democracia me demonstra que, sempre que se encontrou uma solução mais fácil para o problema que não era a verdadeira solução, tarde ou nunca se veio a optar pela solução que todos sabiam ser a melhor. Se a eutanásia se legalizar, dificilmente se fará em prol dos cuidados paliativos o que deve ser feito.

Sou parte interessada, porque os valores do bem comum, da solidariedade, da justiça são alicerces da vida em sociedade tal como a temos construído até hoje. A eutanásia é injusta, atenta contra a solidariedade e utiliza o bem comum para um fim inaceitável. Mas, em nome de alguns que a pretendem e que, por terem poder mediático, fazem crer que nada há a fazer para se lhe opor, aceitamos que os valores que nos são comuns sejam postos em causa, a pretexto de que alguns estão a pretender impor a outros os seus valores. Os valores não são os de alguns impostos a outros. São valores de uma sociedade que nos protegem a todos. Os valores comuns são como um barco de que não podem partir-se partes do casco, para que avancem mais rápido os de uma parte em relação aos das outras partes. O todo é que leva todos. Sou, de facto, parte interessada nestes valores comuns. É que os valores só o são se valerem. De outro modo, tornam-se «inválidos».

Sou parte interessada, porque não quero ser vítima da tentação de me desinteressar pela vida. Nessa hora, os outros deverão acordar-me para o dever de cuidar de mim mesmo, porque eles mesmos cuidarão do meu cuidado, como hoje o fazem, quando alguém expressa, por exemplo, que pretende suicidar-se, mas foi ineficaz na sua ação. Perante o seu ato, os outros encetarão esforços para o dissuadir de repetir o ato. Mas o que se fará, se a eutanásia for lei?

Ninguém pode ficar abandonado a si mesmo... A esta condição chamamos sociedade. Que outro nome adotaremos se o mundo não mais for do que o dos que meramente coexistem sobre um território?

Isto interessa-me!

Eutanásia… Se fosse legalizada, seríamos responsáveis por cada morte a coberto da lei

A eutanásia é um erro. É um erro porque é errado matar, seja qual for o pretexto, seja qual for o motivo ou contexto, seja quem for a pedir a morte: mesmo que o próprio.

É, aliás, esse o pressuposto do nosso código penal que condena, por exemplo, o incentivo ao suicídio.

Todo o edifício jurídico em que assentam os Estados de Direito se baseia na ideia da proteção do que não é certo, que é a vida, e não do que temos como certo, que é a morte. Porque é insegura, frágil e desprotegida é que a vida merece ser cuidada e protegida pela lei. E é pela sua fragilidade e pela sua condição de dependência da vontade que a vida tem de merecer toda a proteção. Porque, de outro modo, podemos atentar contra ela porque muitas circunstâncias podem apagar da nossa visão o dever de a proteger. E isso pode acontecer até a alguém que, por motivos de momentânea perda de clarividência, se queira fazer mal a si mesmo. Esse dever de cuidar de si mesmo é expresso em sinais que o Estado nos dá, através de leis, como sejam o caso da obrigação de utilizar cinto de segurança ou o princípio de que, mesmo tendo alguém procurado provocar um acidente de viação para fazer mal a si mesmo, tem o direito a ser socorrido. E, se é certo que isto se aplica ao dever de cuidar da vida, é ainda mais curioso verificar que a indisponibilidade da vida humana não pode ser menor do que, por exemplo, a indisponibilidade de bens ou de tempos. Na verdade, mesmo que eu queira, não posso prescindir do direito/dever a ter férias quando estou empregado ou, por exemplo, não posso mudar um testamento se não estiver na posse de todas as minhas faculdades. Como poderei, então, dispor da vida quando não posso dispor de bens menos importantes como os anteriormente enunciados? Seria contraditório.

Pois bem, é de contradições deste género que falamos, quando discutimos a possibilidade de legalizar a eutanásia.

Para mais, há que ter em conta que a eutanásia não é, afinal, um suicídio. Na verdade, há intervenção ativa de outros – cuidadores ou técnicos de saúde, o que agudiza a discussão.

Mas – dizem alguns – e a autonomia individual?

Mostra bem o limite da tentativa de absolutizar a autonomia individual o que ocorreu em 2001, na Alemanha.

Um homem anunciou, na internet, que pretendia ser morto e devorado por alguém. O seu apelo obteve resposta de um indivíduo que consumou, após aprovação explícita do primeiro, o que estava acordado. Em nome da autonomia, o que se poderia ter feito, neste caso? Aceitar e legalizar, pois tratava-se de uma decisão entre adultos, em plena posse das suas faculdades volitivas e intelectuais?

Não foi isso que entenderam os tribunais alemães. O designado «canibal de Rotemburgo» foi mesmo condenado por homicídio e canibalismo.

Então, e a autonomia?

A autonomia é, claramente, uma possibilidade humana de realização não de destruição. A autonomia deve realizar-se, sempre, em relação a outro e nunca atentando contra a dignidade humana, que confere condição de inviolabilidade à pessoa humana.

Mas, dizem outros, a eutanásia seria só para os que a quisessem e não afetaria mais ninguém.

Dois erros se vislumbram nesta convicção.

Em primeiro lugar, após a legalização da eutanásia, todos somos afetados. Na verdade, se alguém estiver em situação de fragilidade mais acentuada, sentirá a obrigação de pedir a eutanásia para não ser um peso para os demais, sendo que, inclusive, perceberá sobre si o peso da sociedade que lhe dirá, implicitamente: se outros pediram a eutanásia, na tua situação, porque teimas em não a pedir?

Em segundo lugar, os números dos países que a legalizaram (é importante que se diga que, dos 193 países que a ONU reconhece, só legalizaram a eutanásia 5 países, a saber, Holanda, Bélgica – que a permite em crianças -, Luxemburgo, Canadá e Colômbia, sendo que admitem o suicídio assistido a Suíça, a Alemanha e 5 Estados Norte-Americanos) demonstram que, se no início, esta é praticada sobre os casos ditos excecionais, o tempo vem a criar o efeito de plano inclinado ou rampa deslizante que alarga os critérios. E é bom que se constate que o efeito de rampa deslizante (ou de plano inclinado) não é meramente circunstancial, como se se pudesse evitar se a lei for bem feita. Na verdade, este efeito nasce das próprias motivações da lei e dos efeitos que a lei tem sobre todo o edifício jurídico do Estado.

Na realidade, se o motivo mais solidamente invocado é o da autonomia, então, porque é que se haveria de aplicar a eutanásia apenas nos casos de suposta dor insuportável (que, medicamente, hoje, não pode existir) ou de fase terminal de uma doença (em que a resposta deveriam ser os cuidados paliativos)? Se só se aplicar nesses casos, então não será por motivo de autonomia. Mas, então, não era a suposta autonomia absoluta que se queria respeitar? Se era essa autonomia absoluta, então, não pode confinar-se a lei a esses casos, pois as motivações não estão associadas ao respeito por ela, mas a outros motivos. Haveria, por isso, que ser consequente e assumir que se teria de aceitar a eutanásia em todos os casos em que ela fosse pedida, ao abrigo do respeito pela tal autonomia absoluta. Mas, então, haveria que perguntar, de seguida, por que razão se aceita o exercício da autonomia absoluta em casos de pedido de morte e não se aceita esse princípio para as decisões mais triviais da vida social. Tudo deveria, no limite, ficar entregue à decisão absoluta da autonomia individual. Isso seria ser consequente. Assim seria com impostos, com a frequência da escolaridade que deixaria de ser obrigatória, ou o que quer que seja que, a bem de um determinado valor tutelado, o Estado e a sociedade entendem que temos de aceitar e respeitar. É fácil constatar que a coerência obrigaria a extinguir a sociedade e o Estado. Ficariam os indivíduos isolados em si mesmos.

E haveria uma outra consequência visível.

O mesmo Estado que deixara de respeitar valores prévios e intocáveis e admitira leis que se sustentavam na discricionariedade e arbitrariedade individual, rapidamente se reconheceria a si mesmo o direito legítimo a tornar-se arbitrário e discricionário, o que criaria as condições para uma ditadura das maiorias em matérias onde nem as maiorias devem ter poder como é o caso da decisão sobre a vida e a morte dos cidadãos. Disso fala, com propriedade, o ex-presidente do Tribunal Constitucional de Itália, Gustavo Zagrebelsky, quando diz que as democracias críticas (as que são verdadeiras democracias não totalitárias) sabem que não têm legitimidade para decidir sobre tais matérias.

Comprovam, ainda, esse efeito de rampa deslizante, quer os números, quer os motivos que são invocados.

Vejamos os números…

Na Holanda, passou-se de 1882 casos, em 2002, para 6091, em 2016, sendo que aumentou mais de três vezes a percentagem de eutanásias no conjunto de mortes ocorridas. Passou-se de 1,2% para 3,9%

Na Bélgica, a prática da eutanásia aumentou 5 vezes em 12 anos, passando de 259 casos, em 2003, para 2022, em 2015, tendo sido, também, praticada sobre crianças.

Junte-se a estes dados estatísticos, que são disponibilizados pelas fontes dos próprios governos nacionais, a lista de critérios e a conclusão será fácil de retirar.

Na Holanda, em 2015, foram praticados 165 atos eutanásicos em doentes com demência ou doenças psiquiátricas, tendo, mesmo, havido situação de eutanásia forçada praticada sobre mulher de 70 anos com problemas mentais. No final de 2016, foi aprovado um ato eutanásico sobre um alcoólico de 41 anos.

Também na Bélgica estão documentados casos de eutanásia em que não houve informação aos familiares, que só souberam da sua prática sobre os seus ascendentes, após a consumação. Estão, ainda, referidos casos de eutanásia por anorexia nervosa ou depressão crónica.

Esta vertigem de indiferença perante a vida humana, a sua dignidade, que significa inviolabilidade e total respeito que exige cuidado e atenção (a resposta, para os casos em que estamos perante doenças, deve passar pelos cuidados paliativos ou, nos casos em que está em causa o sentido da vida, uma abordagem que auxilie a reconfigurar sentido – a logoterapia pode, aqui, ser um recurso ainda tão pouco explorado!), esta vertigem, como dizíamos, não pode levar-nos na enxurrada. Portugal sempre foi pioneiro na proteção dos mais frágeis, dos mais vulneráveis. Foi, aliás, dos primeiros a acabar com a pena de morte e deu sinais de respeito pela dignidade humana no combate à escravatura. Essa memória coletiva tem de ser honrada, neste tempo em que se pretende legalizar tão grave ofensa à dignidade humana.

Não pode defender-se que a eutanásia seja a garantia de uma morte digna, porque matar não é, de modo algum, digno. É, aliás, indigno!

E, ao aceitarmos uma lei que o fizesse, todos estaríamos a ser cúmplices desta indignidade. Não podemos ficar indiferentes quando alguém nos diz que já não tem lugar nesta sociedade e que, por isso, o que lhe resta é que o matem. Se deixarmos que a alguém reste esta solução, teremos baixado os braços e permitido que a sociedade se desumanize. Comprovam esta desumanização as notícias de idosos e doentes que abandonam os países onde a eutanásia está legalizada para a segurança de países onde ela não é admitida, por temerem ser dela vítimas. Como em tempos escrevi, a «eutanásia legalizada matar-nos-á a todos». Porque não será só para os que a querem. Será, também, para os que nunca a desejaram ou quiseram. Basta que se sigam os procedimentos que a lei vier a determinar. E isso ficará à discricionariedade de cada decisor político de turno. Bastará dar o tempo para que a insensibilidade coletiva aceite as «evoluções».

Esse não pode ser o caminho!