O mito da mudança sempre ditosa

A sociedade portuguesa vive sob o peso de um mito que nos tem levado a adotar medidas que a história demonstrará não serem acertadas sendo que, nas próprias circunstâncias, já havia elementos para concluir que o caminho não era por ali. O peso desse mito é, porém, tão opressivo que a ousadia de alertar para a sua influência é logo arredada, sob a suspeita de se estar perante mais um indivíduo padecente de uma qualquer teoria da conspiração.

Mas o mito existe e é eficaz.

Esse mito pode definir-se como a «convicção da permanente bondade de toda a mudança». Aliás, é frequente ouvir-se que ‘mudar é sempre bom’.

Uma certa forma de relatar a história parece dar razão aos que defendem que esse não é um mito, mas uma constatação a aceitar sem reticências. A força impressiva do relato de como se foram conquistando terrenos ao inculto território do desrespeito dos direitos humanos parece somar razões a essa convicção.

Há, porém, que ler com atenção a história. Nem toda a mudança foi sempre no sentido da humanização e da realização máxima das possibilidades da humanidade. Um dos casos mais exemplares de como o caminho nem sempre foi de conquista e de que o ‘progresso’ nem sempre significou crescimento da humanidade é o que se esconde por detrás das decisões políticas eugénicas, nos inícios do século XX, em nome da ciência e da aplicação das possibilidades que as descobertas da genética colocavam na mão dos decisores políticos. Essa é uma história poucas vezes contada, mas que importa fazer emergir à memória viva para que, antes das mudanças, se tenha a coragem de formular a pergunta sobre se crescemos como humanos ao tomar determinada decisão.

O eugenismo não foi, contrariamente ao que se pretende fazer crer, um exclusivo do nazismo. A prática infame deste regime totalitário foi sendo ‘preparada’ por todo o mundo através de um real efeito de «rampa deslizante» que começa com o inebriamento perante as conquistas que a descoberta da seleção natural (em meados do século XIX) proporcionava quanto ao conhecimento sobre como funcionava a evolução das espécies até às descobertas de como manipulando a genética se poderia melhorar determinada espécie. Perante o fascínio legítimo que a ciência ia proporcionando, logo foram emergindo cenários de oportunidade quanto à sua aplicação à humanidade. E o que poderia haver de melhor do que tornar a humanidade perfeita, num momento em que, afinal, já podíamos dispor de meios técnicos para isso? Este tinha sido o momento certo para constatar o que a ética personalista recorda, permanentemente: a da não coincidência entre ‘poder fazer’ e a ‘legitimidade ética para o fazer’ (‘dever fazer’). Quando se perde esta noção, tudo se torna resvaladiço.

Somou-se a isto um outro dado. A relativização do conceito de dignidade.

É curioso constatar, com André Pichot, no seu livro ‘o eugenismo: geneticistas apanhados pela filantropia’, que o eugenismo quase não se manifestou, neste período de final do século XIX até meados do século XX, em países católicos, dado o reconhecimento de que a dignidade humana confere caráter de inviolabilidade a todos e cada ser humano. Nos países anglo-saxónicos, de influência liberal mais acentuada, o eugenismo ganhou terreno significativo, como é particularmente contado por Matt Ridley, no seu livro ‘Genoma: autobiografia de uma espécie em 23 capítulos’

Como conta este autor, no referido livro, que replico em ‘Bem-nascido… Mal-nascido…’ (livro editado pela Tempo Novo), «em 1901, o Estado do Indiana, nos Estados Unidos da América, aprovou a primeira lei de esterilização obrigatória dos deficientes mentais, criminosos e violadores. Entre 1910 e 1935, trinta Estados da União apresentavam, no seu quadro jurídico, leis de esterilização obrigatória. A lei da restrição da imigração (Immigration Restriction Act) de 1924 limitava a entrada nos Estados Unidos de sujeitos provenientes do Leste ou do Sul da Europa por serem considerados «biologicamente inferiores», enquanto favorecia a admissão de pessoas provenientes do Norte e Oeste da Europa. Não se confinando a este período, houve Estados que mantiveram leis e políticas de atuação eugénica até períodos muito próximos de nós. Destaquemos o caso do Estado da Virgínia que manteve, até à década de 70 do século XX, práticas de esterilização compulsiva de doentes mentais, contribuindo, deste modo, para as cerca de 100000 pessoas que terão sido esterilizadas, nos Estados Unidos da América, invocando-se razões como as que invocara o Juiz Oliver Wendell Holmes, no processo «Buck versus Bell», de que resultou a esterilização de Carrie, que vivia com a respetiva progenitora e era, então, mãe de uma menina de 7 meses: «três gerações de imbecis são suficientes». […] «A América, o bastião da liberdade individual, esterilizou mais de 100000 pessoas por serem débeis mentais com base em mais de 30 leis estaduais e federais aprovadas entre 1910 e 1935. Mas, embora a América fosse a pioneira, seguiram-se outros países. A Suécia esterilizou 60000. O Canadá, a Noruega, a Finlândia, a Estónia e a Islândia colocaram leis de esterilização coerciva nos seus livros e utilizaram-nas.» (Cfr. Ridley, Matt – Genoma: autobiografia de uma espécie em 23 capítulos. Lisboa: Gradiva, 2001, 300).

Esta vertigem eugenística influenciou grande parte do mundo de então, «não lhe resistindo países como o Canadá, a Noruega, a Finlândia, a Estónia, a Islândia ou a Suécia, para além, naturalmente, da Alemanha Nazi que, em apenas dezoito meses, gaseou 70000 doentes psiquiátricos entretanto já esterilizados. (Cfr. estas e outras informações em Ridley, Matt – Genoma: autobiografia de uma espécie em 23 capítulos. Lisboa: Gradiva, 2001, 300-301, e em Vidal, Marciano – Moral de Actitudes, II-I parte: Moral de la persona y bioetica teologica. Madrid: Editorial Perpétuo Socorro, 19918, pp.698-704).

Esta é uma história negra que deveria fazer-nos pensar. Mudar nem sempre é bom! Particularmente quando a mudança belisca a intocabilidade da dignidade humana.

Também a forma como os Estados ocidentais adotaram, de 1973 para cá, leis pró-abortistas é outra narrativa que a História demonstrará ser uma réplica do que já ocorrera, no início do século XX com as leis eugénicas. Mas a memória é curta.

O mito de que quem se opõe ou obriga a pensar perante estas mudanças é ‘Velho do Restelo’ entrou profundamente na mentalidade portuguesa, mas deveria ser articulado com um outro mito: o de Cassandra. Cassandra é uma figura da mitologia clássica que padece de uma maldição. Tem a capacidade de antecipar o futuro, mas está amaldiçoada com o impedimento de que os outros acreditem nela. Quando alerta os troianos para os perigos do Cavalo de Troia que os gregos lhes colocaram junto às muralhas, as suas palavras soam vãs e são rejeitadas pelos seus concidadãos que fazem com que os gregos entrem dentro da sua fortaleza através da armadilha por eles próprios montada. Quando os troianos dão conta de que Cassandra dizia verdade, já é tarde e os gregos tomam conta da cidade.

Não defendo a imutabilidade e o imobilismo, mas a abordagem crítica de todas as possibilidades, sem censuras nem preconceitos (os mais recorrentes, hoje, socorrem-se de epítetos como os de ‘conservadores’, ‘ultraconservadores’ ou outros termos de igual pendor) em particular porque toda a decisão e ação implica uma leitura ética. E, contrariamente ao que costuma pensar-se, nada há de mais progressista do que a ética, pois, perante uma possibilidade imediata de solução, a ética interroga sobre se, no futuro, essa opção se constituiu como uma resposta positiva ou se mais negativa do que a solução que pretendia ser, no momento imediato.

Veja-se o que significarão, no futuro, as aparentemente bondosas barrigas de aluguer, os filhos da reprodução heteróloga (com gâmetas de fora do casal), a educação num registo de ideologia de género que expressa uma falta de amor por si mesmo e pelo outro tal como é desde a sua origem, educando para a confusão e a indiferença, defendendo-se o absoluto da autodeterminação solipsista… veja-se o que significará cada uma destas opções quando cada um se sentir só, isolado, e num registo de conflitualidade progressiva. Aquilo que parecia ser bondosa solução afigurar-se-á como promotor de novos e mais entranhados conflitos. Nessa hora, já ninguém lembrará a voz de Cassandra, nem ali estarão já os que defenderam a bondade das decisões avulsas tomadas outrora.

Estes tempos exigem tempo, exigem ponderação. Decidir no meio da tempestade nunca foi sinal de sensatez. E estamos em tempos de tempestade. Há que ter a sensatez de não seguir rumos que se afigurem irreversíveis e sem retorno.

Mas quem quer ouvir Cassandra?

Convencemo-nos de que ‘liberdade é fazer o que se quer’ e, depois, queremos cidadãos!

As grandes ideias são concebidas por alguns e, depois, assimiladas, progressivamente, pelos restantes. Não será por acaso, aliás, que falamos de ‘conceber’ para nos referirmos ao processo pelo qual se ‘gera’ uma ideia. Ela é, de facto, ‘gerada’ e, depois, dada à luz. Quando vê a luz, passa a ser recebida por todos e, de algum modo, partilhada entre todos.

É importante termos consciência disto, pois, na medida em que somos seres racionais, a nossa vivência da realidade é altamente condicionada pelo modo como a concebemos, como a geramos, no nosso interior, a partir daquilo que recebemos dos outros.

Se estivermos conscientes disto, perceberemos que o modo como pensarmos, como concebermos, como ‘gerarmos’ em nós determinada realidade, far-nos-á vivê-la de um modo diferente daquela que seria a nossa vivência dessa mesma realidade com outra ‘conceção’ da mesma.

Um dos maiores filósofos da história, Kant, deu-se conta disso e provocou uma revolução tão importante que foi equiparada à que Copérnico provocou no nosso modo de ver o sistema solar.

A sua descoberta serviu, porém, não para que fôssemos mais prudentes, ao ‘gerar’ ideias e partilhá-las, mas antes tem servido para que se agudize a manipulação dos que sabem isto em relação aos demais.

Há, por isso, um dever ético de tomar consciência e partilhar essa consciência de que somos vulneráveis à manipulação dos que sabem como pensamos e como somos condicionados pelo modo como pensamos.

Feito este preâmbulo, avancemos para o assunto a que conferimos estatuto de título deste artigo.

O conceito de liberdade é, provavelmente, o mais importante para a compreensão da nossa sociedade moderna. Ele é, aliás, entendido como a grande marca das sociedades modernas e coloca-o em contraste com outras sociedades ditas ‘não modernas’. Há, porém, que consciencializar a transformação que se tem operado neste conceito e como esta transformação nos pode estar a encaminhar para o fim da sociedade.

A liberdade tem sido definida como a possibilidade de se ‘fazer o que se quer’.

Há, nesta formulação, dois traços a consciencializar. A liberdade é reduzida à dimensão de ‘ação’ (fazer!) e confinada ao âmbito da vontade (‘querer’).

Mas, curiosamente, se tal conceito fosse verdadeiro, seria difícil não considerar que também os animais podem ser livres, o que tem algo de contraditório, pois a liberdade é, por definição, um atributo humano (e divino, na perspetiva cristã), mas não pode considerar-se em relação aos animais e demais entes naturais. Sem mais delongas, é fácil constatar que tal se deve à condição racional do ser humano, o que obriga a deslocar o conceito de liberdade do âmbito da vontade, como se supõe na definição aqui recordada, para o âmbito da inteligência. É por isso que muitos recordam (há uns anos, ouvi-o ao professor Guilherme D’Oliveira Martins) que a liberdade é uma palavra que deriva de ‘libra’, uma espécie de balança, na cultura e língua latina, dela derivando, portanto, a ideia de escolha e de discernimento. Ser livre não é, a esta luz, a simples adesão ao que a vontade ‘quer’, mas a possibilidade de discernir, de escolher o melhor, em cada situação.

Acrescentemos que esta sobrevalorização da vontade tem ‘pais’, foi gerada na mente de alguns. Não é preciso muito esforço para reconhecer, nesta ‘gestação’, o papel de Nietzsche e Schopenhauer, autores que foram consequentes com as suas visões e deram conta de que o processo nos levaria ao ‘nihilismo’, ao nada.

E é esse horizonte que pretendemos?

Não será de concluir que um tal horizonte denuncia que temos um erro ‘genético’ nesta conceção que será urgente submeter a uma terapia? Aparentemente, é, apenas, um pequeno erro de conceção, mas é oportuno recordar que a geometria evidencia que um pequenino erro no início de um ângulo pode significar um erro de quilómetros quando se prolonga uma semirreta. E qualquer análise atenta do conceito de liberdade tantas vezes invocado só pode concluir que ele está errado.

É que este conceito ainda redunda num outro problema…

Arbitrariedade não é liberdade

A vontade isola-nos. A vontade é algo intrinsecamente individualista. A vontade é aleatória e arbitrária. Não sabemos porque é que a vontade quer o que quer. Quer, simplesmente, porque quer.

Já a inteligência escolhe, tendo como horizonte a busca da verdade.

Colocar a liberdade no âmbito da inteligência significa estar num caminho que une os demais humanos que estão em busca e permite a compreensão, com base na argumentação e no discernimento.

A liberdade, entendida como ‘possibilidade de fazer o que se quer’ é individualista. Some o sentido de dever, tudo colocando ao serviço do indivíduo, da sua vontade que é completamente imprevisível e insuscetível de satisfação.

Só por imposição arbitrária é que, após a interiorização de um conceito de liberdade tão marcadamente individualista e solipsista (cada um fechado sobre si mesmo) é que se valoriza a importância do outro que, de algum modo, aparece sempre como um estorvo. A esta luz, de facto, como concluiu Sartre, ‘o inferno são os outros’.

Mas, de facto, os outros não só não são o inferno como são a nossa condição de possibilidade, como demonstra a psicologia dos últimos 100 anos. O estudo dos meninos-selvagens, assunto envolvido em alguma polémica, permite concluir que, sem a presença e participação dos outros humanos, se fôssemos abandonados na selva, nos primeiros anos de vida, talvez sobrevivêssemos, biologicamente falando, mas nunca teríamos consciência de nós mesmos. Esta consciência é uma possibilidade que precisa dos outros para despertar. Seguindo a linha do grande pensador Alasdair Macintyre, figura destacada do chamado ‘comunitarismo’, a base da vida humana não é o indivíduo, fechado sobre si mesmo, mas sim a relação entre os humanos. É fácil perceber o alcance desta constatação e, com essa perceção, submeter a profunda crítica o tipo de opções que temos vindo a adotar, em sociedade.

A educação não deveria, à luz desta reflexão que aqui partilhámos, vincar a ideia de liberdade associada à vontade, mas sim, fazê-la decorrer da busca da verdade, colocando-nos num caminho em que os outros são parceiros de percurso e não o seu impedimento.

Insistir em educar à luz de um conceito de liberdade voluntarista e solipsista só pode redundar numa dificuldade cada vez maior e mais visível de gerar ‘cidadãos’. Só se pode ser cidadão se se sentir a pertença à cidade (‘pólis’), aqui entendida como sinónimo de ‘sociedade’ (palavra que, através da língua grega, está na raiz de ‘política’). De outro modo, a sociedade não passará de um termo sem conteúdo, referindo-se à mera soma de indivíduos sobre um território, mas sem identidade nem relação. A única preocupação de cada um dos seus membros será que os outros não estorvem. Não será isso muito pouco como sonho de sociedade?

O estranho caso do inexistente apelo ao voto

Esta reflexão decorre da minha condição de cidadão português e europeu e de cristão de matriz católica. Não vincula, por isso, qualquer das instituições a que pertenço. Entendo, como pressuposto a esta análise, que a catolicidade tem como traço marcante a busca de não deixar ninguém de fora: perante as tentações de confinar a uma leitura particularista, a catolicidade define-se pela universalidade. ‘Nada do que é humano [nos] é estranho’.

Estabelecido este pressuposto, importa orientar a nossa atenção para o assunto que aqui discutiremos.

 

Uma imprensa que serve a verdade e não agendas obscuras

Em meados de maio, um jornal de tiragem nacional publicava que o ‘Patriarcado partilhou apelo ao voto no Basta’.

Quando vi a notícia, e vendo-a no específico jornal em que tal ocorreu, fiz a pergunta que sempre faço quando leio uma manchete: a quem serve esta notícia? [O leitor pode aplicar o critério a este próprio artigo: sirvo a causa dos mais frágeis (desde a conceção à morte natural) e faço-o por entender que nenhum humano vale mais nem menos do que qualquer outro. Ninguém tem legitimidade para matar ninguém! Ninguém! Sou, por isso, contra todo e qualquer atentado contra a vida humana! Aborto, tortura, pena de morte, eutanásia, eugenismo, violência sobre quem é mais frágil, etc., são faces diversas do mesmo desrespeito pela inviolabilidade da vida humana!].

Antes de mais desenvolvimentos, detenho-me no motivo da interrogação acima referida.

Há muito que defendo que os meios de comunicação social deveriam fazer declaração de interesses. Assim é, por exemplo, na imprensa que pertence às dioceses. É conhecida de todos a sua matriz, mas, ainda assim, esta imprensa diocesana é obrigada a explicitar o seu estatuto editorial e as suas conceções estruturantes. O mesmo preconizo para a imprensa nacional.

Defendo, aliás, que os grandes jornais deveriam explicitar as suas motivações e não, sob a capa de neutralidade, veicularem agendas que um olhar atento facilmente descortina, mas que se teima em pretender ocultar, de forma obscura, acusando, aliás, de obscurantismo aqueles que, afinal, têm as suas matrizes mais explícitas.

Feito este excurso, regressemos ao ponto que justificou a interrogação.

Quando, logo pela manhã, vi a manchete, sabendo da posição oficial da Conferência Episcopal sobre não assumir posição partidária, mas sem se inibir de denunciar o desrespeito por valores que considera estruturantes para a vida em sociedade, facilmente concluí que alguém pretendia matar à nascença um assunto que se presumia ser incómodo.

Não precisei de muito para que tal se tornasse evidente.

A forma como a notícia era dada, para além de ser falsa (o ‘Basta’ não era o único partido que correspondia ao suposto ‘apelo’, sendo que os católicos não votam num certo sentido porque se lhes diz que é neste ou naquele partido que deve votar-se. Muitos querem continuar a cultivar essa ideia de menoridade quando o voto da maioria dos católicos não subscreve as suas opções!), desrespeitava as mais básicas regras do jornalismo, uma vez que não assegurara o contraditório, pois a entidade envolvida no post (não o Patriarcado, mas sim a Federação Portuguesa pela Vida) nunca foi interrogada nem entrevistada por quem fez a notícia.

 

Porquê tanta pressa em denunciar um post de facebook?

Porquê, então, esta prontidão em denunciar um post de facebook?

Porque não havia tempo a perder. Importava matar à nascença (abortar, mais uma vez!) uma criatura que se vislumbrava ser incómoda. Os autores da manchete sabiam que o quadro feito pela Federação Portuguesa pela Vida não era uma fake new (‘falsa notícia’)! Explicitava o que cada partido pensava sobre as matérias que, para a referida Federação, têm sido motivo das suas principais preocupações, desde a sua fundação. E, em tempos como estes, clarificar ajuda o eleitorado a posicionar-se, o que vai ao arrepio do que se pretende em tempo de campanha eleitoral (!).

Constatemos que a mesma imprensa não se insurgiu contra a Igreja quando, supostamente, apelou ao voto, em relação a outras matérias, o que evidencia que a intenção da associação República e Laicidade de acusar o Patriarcado é estratégia de moreia que sai da sua cavidade para lançar o alarme, para, de seguida, recolher ao mesmo lugar.

Vejam-se, a título de exemplo, algumas manchetes, anteriores à data em que rebentou o escândalo da Igreja defender que a política não deve apoiar o aborto, a eutanásia, a legalização da prostituição ou outras matérias do âmbito da defesa da vida humana mais frágil.

Em 12 de maio, ‘o Cardeal D. António Marto critica «ideologias populistas e nacionalistas de intolerância e exclusão’. Em 2 de maio, ‘Papa alerta para «ressurgimento» de nacionalismos que podem comprometer projeto europeu’. Em 27 de abril, ‘D. José Cordeiro pede «políticas geradoras de emprego» para o interior do país.’ Em 21 de abril, na homilia de Domingo de Páscoa, o Bispo do Porto afirmava que ‘a abertura dos supermercados e dos centros comerciais ao Domingo [é] expressão de um certo subdesenvolvimento humano e mesmo económico.’

Sublinhemos, para que não restem dúvidas. A Igreja tem direito, e, para além de tudo, dever de denunciar quando a política não serve a dignidade da pessoa humana. Sempre! Sem medo e sem esquizofrenia.

 

Uma patologia grave da política

O que esteve em causa, neste escândalo do suposto apelo ao voto, foi uma questão que denuncia uma esquizofrenia na política. Os pronunciamentos da Igreja parecem bem-vindos se não se meterem em matéria de família e defesa da vida humana. Mas também em relação a matérias de moral social há assuntos em que não se lhe quer permitir que se intrometa, como veremos, de seguida.

O que parece estar em causa, de facto, é a proteção da vida humana! Sim, parece que não é tanto a matéria de doutrina social da Igreja, pois essa pensa-se que recolhe consensos. Valerá a pena, porém, recordar que a mesma Doutrina Social da Igreja defende o princípio da subsidiariedade, enunciado, pela primeira vez, em 1931, e que afirma que, quando a sociedade é capaz de, de forma justa, encontrar respostas para problemas nela existentes, não devem ser as instâncias superiores a supri-las, sob pena de agirem de forma injusta. É a esta luz que é justo que haja colégios da sociedade e que o ensino público não se reduza às escolas de iniciativa estatal ou que não deva permitir-se a criação de monopólios de qualquer tipo (privado ou estatal) que impeçam que a sociedade continue a procurar as melhores soluções para os problemas. Bem certo que esta página da doutrina social da Igreja é incómoda e deve ser rasgada!

Também a página que defende o legítimo direito à posse de bens, desde que em articulação com o destino universal dos bens, é incómoda, quando se defende o fim da propriedade privada ou quando, pelo contrário, se pretende defender um direito ilimitado à posse. É um princípio incómodo para todos – direita e esquerda – mas é assim a DSI. Não é coutada de ninguém, mas desafio para todos. Ninguém fica excluído. É isso que importa dizer. Ninguém fica excluído, segundo a DSI: nem os imigrantes, nem os ainda não nascidos; nem os que são marginalizados pelos seus comportamentos, nem os que estão em situação de limite de vida; nem os que cometeram graves crimes ou os mais inocentes de todos. Para a DSI, todos são dignos. E é isso que torna ridícula uma certa forma de fazer política. Só alguns parecem merecer respeito e reconhecimento. Os outros ficam ao abrigo da arbitrariedade ou da vontade de poder.

 

Lições e desafios de uma decisão

A pergunta que muitos fizeram, perante a clareza de que não tinha havido um apelo ao voto (apenas a replicação de um quadro que esclarecia sobre o posicionamento dos partidos que tinham respondido ao questionário da Federação Portuguesa pela Vida) e que, em rigor, se se tratasse de um apelo ao voto, tal não seria num só partido, era: porquê, então, o ‘recuo’ do Patriarcado?

Num tempo tão dado a polémicas gratuitas, o ‘recuo’ do Patriarcado extinguiu a chama que ameaçava distrair do que era importante. Manter um post que a imprensa já tinha obrigado a pensar que constituía um apelo ao voto num partido xenófobo era alimentar uma discussão inútil e que desvirtuava a intenção que assistira à sua publicação: informar.

Mas o recuo também obriga a refletir. A estratégia adotada pelo jornal que se apressou a dizer como devia ser interpretada a intenção do Patriarcado é suficientemente profissional para se perceber que regressará sempre que for possível e necessário. E essa é uma interrogação que deverá colocar-se com honestidade e transparência, nos areópagos onde se problematizam as fake news: devemos continuar a acreditar na imprensa que critica os que criam fake news quando ela mesma se socorre de igual estratégia para chegar aos seus objetivos?

E deverá, em definitivo, considerar-se que a defesa da intrínseca dignidade da vida humana ficará confinada ao âmbito dos partidos populistas ou de extrema?

 

A defesa da vida humana devia ser causa de todos

A memória obriga a reconhecer os riscos que tal comporta. Norberto Bobbio, autor que já recordei diversas vezes, definia-se como descrente e socialista, mas não ocultava que lhe causava estranheza que a defesa da vida humana ficasse entregue apenas aos crentes (e, hoje, poderia acrescentar: ‘e, entre estes, já só alguns!’). Hoje, tal é cada vez mais inquietante: o que está em causa diz respeito a todos; a dignidade humana, mesmo quando escondida, recôndita, é intrínseca a cada ser humano; esteja ele onde estiver, tenha ele a idade que tiver, esteja ele na condição em que estiver. A dignidade de cada um torna uma ofensa a cada um um problema de todos. Não pode deixar de gerar perplexidade, por isso, que não se reconheça o dever de proteção ao ser humano e que ele possa ficar disponível à vontade de alguns, quando, por oposição, se chega ao ponto de fechar um campo de futebol porque uma ave protegida decidiu iniciar a construção do seu ninho. (Nada contra, desde que não se fosse contraditório na abordagem jurídica. Bem sabe o legislador que é preciso proteger desde o início, mas parece esquecê-lo quando se refere aos humanos!). Refiro-me a um caso acontecido nos Estados Unidos (Nova Jérsia) envolvendo o borrelho-de-dupla-coleira.

O que está em causa é a coerência. E sabemos que, quando os regimes se entregam ao discricionário, ao arbitrário, favorecem a emergência de ditadores para quem as leis não devem respeitar princípios comuns a todos e inatacáveis, mas dependentes da vontade de quem tem poder. E, hoje, esse poder está em quem tem as armas para agitar as massas, para as levar a pensar o que quer que pensem. Como o sabe fazer uma certa imprensa em Portugal! Não é isso, afinal, o populismo?

A síndroma da identidade esquecida

A Europa vive em crise. A Europa está doente. Ninguém duvida. Ninguém sequer o esconde. E melhor será que assim seja. Nada há pior para a cura de uma doença do que fazer de conta que não se é padecente. Reconhecer a condição é o primeiro passo para adotar um adequado tratamento. Mas não é, ainda, condição suficiente para a cura.

E o problema da Europa tem residido, precisamente, nas opções por que tem enveredado para encontrar a cura.

Há um mito, neste continente, estranho a todos os demais continentes. A ideia de que para se poder conviver é exigível o fim das identidades. A ideia de que a tolerância e o respeito significam sumir a identidade, como se esta ofendesse só pelo facto de ser, de existir e de se expressar.

Paradoxalmente, porém, não e preciso fazer grande reflexão para concluir que o contrário é que é válido!

Como poderá haver diálogo e encontro se não houver identidades distintas que possam encontrar-se e partilhar visões diferentes?

E este tem sido o ‘mito fundador’ de um certo modo de construir a Europa, nas últimas décadas. A Europa parece estar a construir-se como uma espécie de novo Rio Letes, rio onde não há memória e onde tudo é esquecido.

É bom recordar que, segundo a mitologia grega, o lugar desse rio Letes era o Hades, o mundo inferior, o lugar onde não há memória. E não será de somenos importância acrescentar, ainda, que um dos termos com o qual os gregos designavam a ‘verdade’ era a palavra ‘alêtheia’, a qual, muito curiosamente, queria dizer ‘ não-esquecimento’, pois ‘lethos’ significa «esquecimento», sendo ‘a’ um prefixo de negação.

Quererá a Europa ser o lugar da perda da identidade, o lugar onde a condição para se estar e viver é não se possuir uma marca identitária? Quererá, por isso, a Europa ser o lugar da ‘não-verdade’, o lugar da ‘não-identidade’?

Porque tem a Europa medo de si e da sua história?

Não há que esconder que a identidade se construiu também com erros, violências, imposições, mas esse reconhecimento não deve adotar-se para gerar vergonha de si mesmo, porque a mesma história fez-se de perdão e encontros, de caminhos cruzados e partilhados, de misericórdia e acolhimento, de hospitalidade e reconhecimento.

Os sinais desta tentativa de silenciamento da identidade europeia já não são de hoje. Atingiram o seu cume aquando da discussão sobre uma eventual Constituição europeia em que a linha laicista saiu vencedora. De então para cá, os movimentos que propõem o silenciamento da marca religiosa, particularmente a cristã, vêm melhorando as suas estratégias, passando pela omissão pura e simples quando a justiça impunha que se dissesse a verdade.

Tal está a verificar-se na tentativa de apagar, por exemplo, a marca cristã associada à tragicamente destruída Catedral de Notre-Dame, em Paris, propondo-se a transformação do monumento num espaço inter-religioso e não cristão, mas outros exemplos poderão somar-se.

George Weigel discorre sobre esta perturbante tentativa de silenciamento do papel da religião, no seu livro «O Cubo e a Catedral» em que, curiosamente, a catedral referida no título é, precisamente, a de Notre-Dame. O cubo é um gigante edifício geométrico mandado construir, no tempo de François Mitterrand, na zona de La Défense, à maneira de um sinal com poder simbólico com que se pretendia afirmar que a Catedral perdia o seu papel de mais elevado edifício de Paris…

Veio-me à memória a linha reflexiva de Weigel quando ouvi, recentemente, uma série de programas, numa emissora de rádio de impacto nacional, em que se fazia um percurso pela importância da cultura na construção da identidade de um povo, em que se falava de solidariedade, em que se afirmava a importância das razões para a mobilização dos povos em torno da resposta a tragédias, etc… A autora conseguiu realizar toda a sua reflexão sem reconhecer, em momento algum, a importância das motivações religiosas na construção de simbologias comuns, na construção da cultura, na fundamentação das motivações para agir em prol dos outros. O exemplo mais claro evidenciou-se quando a sua narrativa incidiu sobre a história recente de um polícia francês que decidiu entregar-se a um sequestrador no lugar de uma mulher feita refém, tendo acabado por morrer em vez daquela mulher. A história verdadeira mostra que este polícia se convertera, recentemente, ao cristianismo e nele encontrara as razões para esta decisão. Mas a autora do programa decidira buscar tal motivação num vago e incipiente sentido de dever de um cidadão em nome da República.

Dará alguém a vida por uma vaga ideia, por uma ideia abstrata?

Por um irmão, sim! E essa convicção só nas religiões poderá encontrar-se.

Alain de Botton reconhece-o, no seu livro «religião para ateus», apesar de se afirmar, desde a primeira página, um convicto ateu. Demonstra, com uma clarividência e honestidade raras que a humanidade nunca conseguiu, até hoje, encontrar mais sólidos fundamentos para a ação moral, para a solidariedade, para a construção de identidades culturais, para a estruturação de consciências estéticas, do que na religião.

Não será descabido, neste contexto, recordar aos que tantas vezes invocam a cultura grega como se só nela se fundamentasse a ideia de Europa, as dramáticas palavras de Eurípides, colocadas na boca do deus Poséidon, no final de as Troianas, na versão recolhida por Maria da Helena da Rocha Pereira, em artigo de 1997: «Louco entre os mortais é aquele que arrasar cidades, templos e túmulos, lugares consagrados dos que já partiram. Quem os devastar, mais tarde há-de perecer por sua vez.» Na Europa, os que a conduzem não operam esta devastação através de máquinas de guerra. A omissão e o silenciamento é o novo nome destas máquinas de guerra. Mas constroem uma civilização sobre o esquecimento e a ‘não-verdade’.

Valerá a pena, por isso, recuperar a pergunta:

Europa, porque tens medo da força da religião? Porque a religião é suscetível de manipulação? Não haverá que temer esse risco se a religião se alicerçar na misericórdia e nascer de uma convicção de que Deus é amor. Mas é esse modo de viver a religião que a Europa mais parece temer?

Talvez porque o que se pretende é o que se propuseram os revolucionários de 1789 e os seus sequazes: construir uma religião do Estado, uma religião que o Estado manipula a seu bel-prazer. É esse o rumo que se propõe seguir a Europa? Esse será, realmente, o rumo que nos fará beber das águas do Letes. Mas essas águas não saciam a sede mais profunda que se oculta no coração humano.

A propósito do azul masculino e do rosa feminino… | Igualdade de género ou igualdade entre os sexos?

Começo este artigo com uma nota de ordem cultural.

Conta-nos Homero, na Odisseia, que Ulisses, na viagem de regresso a Ítaca, pediu aos seus companheiros de viagem que o prendessem ao mastro do seu barco, pois sabia que teria dificuldade em passar junto às sereias que conseguiam, com os seus melodiosos cantos, seduzir até os mais resistentes. Aos companheiros mandou que tapassem os seus ouvidos com cera, para que eles próprios não as ouvissem. Ulisses mostra, nesta cena, a sabedoria dos homens visionários que, mesmo diante de discursos melodiosos e inebriantes, pedem para que os prendam ao mastro do navio a fim de que não sucumbam. Uma sabedoria que, hoje, rareia. Muitos são os que se deixaram seduzir pelo discurso melodioso de uma ideologia que nos propomos, neste artigo, denunciar, com a agravante de a cera ter derretido e já não parecer haver companheiros de viagem.

Ulisses vive, hoje, provavelmente, o drama de uma outra figura da mitologia clássica, Cassandra, que tinha o poder de prever o futuro, mas era vítima de uma maldição: ninguém acreditava nela.

Hoje, os que ousam pensar por si e denunciar que ‘o rei vai nu’ parecem levar o barco de Ulisses sem companhia e denunciar uma verdade em que já ninguém parece querer acreditar.

Feitas estas notas preambulares, analisemos o assunto chamado a título.

Azul para menino e rosa para menina: o que está em causa?

Têm sido frequentes as notícias de gente que se insurge e censura artigos ou livros em que se referem distinções entre meninos e meninas, considerando-as ultrapassadas e destituídas de sentido.

O mais recente caso prendeu-se com um livro em que se recordava o hábito de associar o azul aos rapazes e o cor-de-rosa às meninas.

Não me interessa, aqui, entrar no detalhe da discussão sobre a relevância ou não de associar o azul aos meninos e o cor-de-rosa às meninas, mas à agressividade e à minúcia com que se está a orquestrar toda uma estratégia que se propõe, não apenas, nem primeiramente, a igualdade entre os sexos, mas sim a igualdade entre os géneros.

Não temos aqui espaço para grandes desenvolvimentos, mas importa, no imediato, sublinhar, primeiramente, que se assiste a um movimento internacional que, como bem recorda a Carta Pastoral ‘a propósito da ideologia de género’ (14 de novembro de 2013), tem em curso um processo que vai da modificação da linguagem à defesa de uma certa ideologia.

Clarifiquemos, antes de mais, que, em nome da dignidade humana, é legítimo, justo, necessário e nunca totalmente concretizado, o desejo de assegurar a igualdade entre o homem e a mulher. Não é disto que falamos, agora. A igualdade entre homem e mulher não poderá, nunca, porém, consistir em não os distinguir, na sua identidade, mas em não discriminar naquilo em que ambos desempenham funções iguais. Feita esta ressalva, regressemos ao que está aqui em causa.

Uma ideologia que começa na linguagem

Como acima se referia, a estratégia da ideologia de género começa na linguagem. Repare-se que não se fala de ‘sexos’, mas de ‘géneros’, sendo que, se se consultarem autores que analisaram esta matéria com detalhe (Aristide Fumagalli, Xavier Lacroix, etc.), poderemos concluir que a mudança linguística veicula uma intenção: falar de ‘sexo’ vincula ao aspeto natural e biológico, enquanto ao falar de ‘género’ (tradução pouco ajustada do termo inglês ‘gender’) se está a referir uma construção mental e cultural. O que se pretende, dizendo-o de modo simples, é desvincular a identidade (neste caso, sexual) da dimensão herdada que é o corpo, a natureza fisicamente observável. Parecendo puro jogo de palavras, a realidade demonstra que não é só isso. Basta ver que são de considerar dois sexos – masculino e feminino -, enquanto a ideologia de género vem aumentando o número de géneros identificados, referindo, já, 92 géneros (!). Não será difícil concluir que, se a lógica vingar, atendendo a que o género é do âmbito da construção mental, poderemos sempre continuar a aumentar o número destes géneros até ao limite do número de humanos sobre a Terra.

As consequências disto são muitas, mas poderemos sublinhar, fundamentalmente, três:

- o ser humano fica reduzido à sua condição individualista (sou eu que me faço e nada devo aos outros ou a algo ou alguém anterior a mim);

- a humanidade é apenas a sua dimensão de pensamento e não a sua história;

- nada devemos à família (somos apenas o indivíduo).

«Quem não distingue confunde!»

Tive um professor de Filosofia no ISET (Coimbra), José de Oliveira Branco, autor de ‘O brotar da criação’, ‘o Deus que não temos’, ‘a pergunta de Job’, ‘O humanismo crítico de António Sérgio’, etc. que recordava, frequentemente, que ‘quem não distingue confunde’. Há, na defesa da indistinção entre o sexo masculino e o sexo feminino, de facto, uma intenção de não distinguir para gerar a confusão. Uma confusão que ganha a muitos, principalmente aos que, desde sempre, quiseram promover os ‘ideais’ do anarquismo e que pretenderam eliminar toda a influência do Cristianismo na matriz ocidental.

Essa eliminação passa, no nosso entendimento, pelas três dimensões que acima referíamos:

- Reduzir o ser humano à sua mera individualidade, contra a visão personalista e relacional com que o cristianismo sempre definiu a condição humana;

- Eliminar da identidade pessoal a influência do corpo, como se o ser humano fosse, apenas, o seu pensamento. É muito curioso verificar que esta perspetiva recupera a lógica do gnosticismo, um dos primeiros adversários com que o cristianismo se depara e que pretendia, inclusive, logo nos primeiros séculos, defender que Jesus Cristo não tinha encarnado, pois isso era indigno de Deus. Hoje, estamos de novo aí. Reduzir o homem ao seu pensamento, à sua alma, e negar que a corporeidade faz parte da sua identidade é cair num novo platonismo, visão que tem origem no pensador grego, Platão, e que contribuiu para que alguns movimentos defendessem que o mundo, a matéria, eram a causa do mal, e não boa criação, como se pode depreender da leitura do livro do Génesis.

- Tornar irrelevante a missão e função da família na construção da identidade pessoal. Neste passo, não resisto a reproduzir aquilo que nos conta Orlando Figes, no seu livro Sussurros, publicado pela Alêtheia, que nos descreve o que pretendia a revolução russa (onde se inspiram muitos destes movimentos que estamos, aqui, a denunciar): ‘Os bolcheviques estavam convencidos de que, obrigando as pessoas a partilhar o espaço vital, conseguiriam torná-las mais comunistas no modo de pensar e nos comportamentos. Os espaços privados e a propriedade privada acabariam por desaparecer, a vida familiar seria substituída pela fraternidade e organização comunista, e a vida privada do indivíduo seria submetida à vigilância mútua e ao controlo da comunidade.’ E porque é que a visão revolucionária atua deste modo? Por causa da visão que tem sobre a família monogâmica. Uma visão pessimista que serve de base à ação da revolução. Nada melhor do que pôr a falar os próprios revolucionários. Diz A. F. Shishkin, autor de ética marxista: «O primeiro antagonismo de classes que surge na história coincide com o desenvolvimento do antagonismo entre homem e mulher na monogamia; e a primeira opressão de classes, a do sexo feminino pelo sexo masculino.»

Uma tal visão das coisas terá de resultar, naturalmente, na decisão de que é urgente combater aquela que é considerada a causa de tal opressão: a família.

Muitas tentativas efetivas foram feitas para concretizar este objetivo, mas, até hoje, o grau de eficácia tem sido diminuto. A família pareceu resistir, com segurança. Mas a ideologia de género conseguiu atingir o âmago do problema e está a revelar-se mais eficaz do que qualquer outra estratégia. Passou por legitimar que a construção da identidade não passa por cada um se reconhecer num contexto concreto e situado, em que a família representava o lastro em que cada um se constrói, mas por cada um ser o criador da sua própria identidade. Muitos recordam que a ideia que subjaz à ideologia de género se cunhou na expressão de Simone de Beauvoir que defendia que «ninguém nasce mulher; faz-se mulher».

A pergunta que cabe fazer é se o futuro da realidade poderá compaginar-se com este individualismo extremo. Imagine-se o que seria cada um construir o seu próprio idioma, ou definir as leis à sua medida, ou estabelecer o que lhe caberá dar à sociedade, etc.

O que está em causa é, por isso, muito mais do que a cor de identificação de menino ou menina, mas se ainda poderemos continuar a pensar-nos de acordo com a nossa corporeidade. Não temos, apenas, um corpo; somos corpo! Negá-lo significa construir uma humanidade desencarnada. Mas talvez esse seja o objetivo dos que estão tão eficazmente a levar por diante a ideologia de género. Enquanto os restantes se deixam embalar pelas vozes de sereias…

‘Ai dos que escandalizam um só destes pequeninos’ (Lc 17,2) | Como foi possível?

Toda a história da Igreja é uma narrativa de fidelidade e infidelidade. Já São Paulo, numa carta escrita em finais do ano de 56, dirigida à comunidade de Corinto, abria a sua alma para confessar que «foi, pois, em grande aflição e com o coração despedaçado, que vos escrevi entre muitas lágrimas» (2Cor 2, 4).

Não nos podem, porém, servir de atenuante ou analgésico estas palavras e este reconhecimento, numa hora da história cristã tão marcada por trevas e escuridão. Seria terrível que assim fosse, dada a gravidade do que vamos descobrindo sobre práticas e comportamentos que se permitiram e consentiram, durante tempos prolongados. Necessitamos, como comunidades cristãs, de refletir, de pedir e fazer tudo para que se cumpra a justiça, de consolar os que foram doridos e permanecem inconsoláveis na chaga que lhes atinge a alma e, acima de tudo, de criar as condições para que tal nunca mais se repita. A Igreja tem de ser porto seguro! A luz para o ser não tem de o buscar fora da verdade que Jesus Cristo lhe confiou. Mas tem de lhe permanecer fiel; não procurar nesse tesouro um qualquer pretexto para se considerar invulnerável: porque a mensagem e o tesouro é singular, mas é de barro o vaso em que se transmite às gerações futuras e aos que ainda não participam deles.

É preciso ter-se consciência de que, por detrás de práticas, há sempre uma teoria, o que torna ainda mais dolorosa a interrogação sobre como foi possível. Que visão e conceção legitimaram tais práticas? Como foi possível que não nos inquietasse a palavra do Mestre que anatematizava aqueles que escandalizam os mais pequenos (Cfr. Lc 17, 1-2)? Como foi possível que não nos incomodasse mais a dor das vítimas do que o receio de denunciar os agressores? Como foi possível que as nossas comunidades considerassem intocáveis e impecáveis alguns só porque investidos de ministérios e missões, ainda que definitivos, mas participantes na missão maior que a todos toca: a de anunciar o verdadeiro amor de Deus que respeita a pessoa e a protege, na sua dignidade? Como foi possível? Como pudemos distrair-nos de sinais que nos mostravam que alguém pudesse tomar os ministérios na Igreja não como serviço mas como pretexto para meras realizações individuais? Como pudemos (e podemos continuar a) alhear-nos perante a tristeza do irmão? Como pudemos deixar que as nossas comunidades fossem mera geografia de funções e não verdadeira comunhão de irmãos?

Foi possível, bem certo, porque a Igreja é santa e pecadora, depositada, na história, pelo Mestre que é o Santo, mas feita de caminho, a caminho e no pó do caminho.

Mas isso não pode servir de pretexto para nos sossegar.

Pelo contrário, não pode ser senão motivo acrescido para que nos mantenhamos atentos. Hoje e sempre. Como deveria ter sido, ontem.

Importa ter, contudo, consciência viva de que a Igreja é maior do que o seu pecado. Não por mérito seu, mas pela ação gratuita de Deus que, mesmo em contextos de especial gravidade, concede luzeiros que permitem manter viva a esperança de que possa haver, pelo menos, um justo a cujo amor se deva que não seja destruída a mais ignominiosa cidade (Gn 18, 16-33). Importa, nesta hora de trevas, aprender, acolher, pedir perdão e renovar as razões da fé. Há tanto bem a ser feito! Há tanta esperança a ser renovada! Há tanto verdadeiro amor a gerar-se! Há tanta gente a reconciliar-se consigo, com os outros, com o mundo e com Deus, por ação da Igreja! As trevas não sairão vencedoras. O livro do Apocalipse no-lo assegura: «Depois, na visão, quando o Cordeiro abriu o primeiro dos sete selos, ouvi um dos quatro seres viventes que dizia com voz de trovão: «Vem!» E vi que apareceu um cavalo branco; o cavaleiro levava um arco e foi-lhe dada uma coroa. Depois, partiu vencedor para novas vitórias.» (Ap 6, 1-2)

Os critérios para uma sempre renovada fidelidade ao melhor da humanidade não precisamos de os procurar fora. Temo-los em grau de pureza que basta que lhes sejamos fiéis. Se o formos, cada vez com maior densidade, cumpriremos a missão de respeitar a dignidade de cada um, mas, infelizmente, chega a parecer que tiveram de nos pressionar de outros quadrantes para que despertássemos para aquilo que um olhar cristão honesto deveria ter descoberto e ter-se escandalizado. Que nesta e noutras matérias nunca percamos a coragem de procurar a verdade, de lhe sermos fiéis, sendo consequentes com o que a fé nos mostra corresponder ao desígnio de elevar o humano à estatura de Deus. Porque, afinal, será pelo que fizemos aos irmãos mais pequeninos que seremos julgados (Cfr. ‘Em verdade vos digo: Sempre que fizestes isto a um destes meus irmãos mais pequeninos, a mim mesmo o fizestes.’ (Mt 25, 31-46).

Associação ateísta adota discurso de ódio e catolicofóbico

Portugal recebeu, no dia 27 de janeiro de 2019, a notícia de que seria o palco das jornadas mundiais da juventude, a ocorrer em 2022. Mesmo tratando-se de uma iniciativa promovida pela Igreja Católica e primeiramente dirigida a jovens católicos, a alegria com que tal notícia foi recebida, nos mais diversos quadrantes da sociedade, evidencia o reconhecimento de que é um evento que ultrapassa as ‘fronteiras’ do catolicismo, quer por se tratar de um acontecimento multitudinário, com forte impacto na relação entre povos (impacto económico, cultural, sociológico, político, etc.), quer pela natureza promotora de encontro com a diversidade que define a própria iniciativa.

Logo, porém, se ergueram vozes contrárias a uma qualquer associação do Estado à iniciativa, com críticas à presença do Chefe de Estado ou de outros políticos nas próprias Jornadas realizadas no Panamá.

Bem certo que toda a presença em qualquer evento, por parte dos representantes políticos é suscetível de escrutínio, dado que em causa pode estar a utilização de dinheiros públicos. O que está, porém, em causa nestas manifestações prontas de ofensa é a sempre repetida questão da laicidade.

A associação ateísta, a associação ‘República e Laicidade’ são, habitualmente, as vozes de uma interpretação que já era hora de se dizer que é minoritária e vencida, quer pela história, quer pela própria jurisprudência. Expliquemo-nos…

Importa, antes de mais, ser muito claro quanto a uma afirmação tantas vezes repetida que se assume como verdadeira.

Não é verdade que a nossa constituição utilize os termos ‘laico’, ‘laica’ ou ‘laicidade’ para definir a natureza da relação entre Igreja e Estado, em Portugal. Essas palavras aparecem, de facto, mas na Constituição da República Francesa, pelo que não deve importar-se para o âmbito português aquilo que é de outro âmbito.

Mais…

O artigo da constituição que define as condições da relação entre Estados e Igrejas é o 41º, cuja redação é particularmente interessante, pois coloca o acento na liberdade religiosa e não na neutralidade do Estado. Aliás, as intervenções do Tribunal Constitucional (ver os acórdãos n.os 423/87 e 174/93) evidenciam que não existe qualquer incompatibilidade entre a Constituição da República Portuguesa e a sua relação cooperante com as religiões, em geral, e com o Catolicismo, em particular.

Valerá a pena somar mais uma constatação.

Há, de facto, um princípio da relação entre Estado e religiões identificado como ‘laicidade’ que a define como uma justa separação entre ambos. Daqui, porém, decorrem duas leituras antagónicas. Uma é designada como laicidade positiva ou, simplesmente, ‘laicidade’ que muitos sustentam nascer da afirmação de Jesus Cristo de que ‘deve dar-se a César o que é de César e a Deus o que é de Deus’. Tal posição entende que, cada um na sua ordem, Estado e Religiões, são autónomos, mas cooperando um com o outro. Outra interpretação, definida como ‘laicidade negativa’ ou, simplesmente, ‘laicismo’, entende que o Estado deve fazer de conta que as religiões não existem, ter para com elas uma atitude de desconfiança, e, no limite, persegui-las. Na melhor das hipóteses, o Estado tolera a sua existência, desde que fiquem no âmbito privado. É a posição da associação ateísta e da República e Laicidade.

A História da Revolução Francesa (e o seu período do terror), os regimes coletivistas de Leste, a primeira República Portuguesa e tantos outros momentos da história, demonstram, à saciedade, que essa é uma visão errada, porque, para além de tudo, desrespeita o direito à liberdade religiosa que não é, simplesmente, um direito privado, mas um direito à manifestação pública, desde que não seja exclusivista e desrespeitadora das demais.

A história do mundo e a história da República Portuguesa evidencia que já era hora de se ter aprendido a lição de que não está no silenciamento da religião o segredo de um país e de um povo, mas no reconhecimento do seu sentir e na valorização positiva do mesmo.

Acrescente-se, ainda… A atitude da associação ateísta, contrariamente ao que quer fazer crer, representa uma visão minoritária mas muito poderosa junto da imprensa (basta reparar como os jornais I e Sol logo publicaram, como se tivessem uma só redação (terão?), uma reportagem fazendo crer que teria havido uma espécie de insurreição coletiva, quando se percebe que nem há quem fale em nome da referida associação).

E o que diz não é argumentativo ou discursivo. O que diz utiliza a estratégia dos discursos do ódio e, neste caso, um ódio dirigido, de matriz catolicofóbica, bem visível nesta frase com que se termina a referida reportagem: «O país não é um bando de beatos e não merece tal ofensa.»

Os católicos não são, eles próprios, ‘um bando de beatos’. Tal abordagem evidencia um preconceito que já deveria ter ficado nos longínquos anais do século XIX, em que ciência e religião pareciam não se entender. Hoje, Lemaître, David Jou, Polkinghorne, Macgrath, Peacoke, John Haught, Teilhard de Chardin e tantos outros evidenciam que não faz qualquer sentido uma lógica de conflitualidade.

O que continuam a pretender os que, teimosamente, recuperam tal visão passadista? E o que querem os que lhes dão o palco que não dão a quem quer demonstrar, há muito tempo, que ganharemos todos se o diálogo entre religião e ciência, entre Estado e religião for efetivo?

Legislação sobre o aborto | 172 mil abortos depois, não será chegada a hora de mudar a lei?

 Sem ideologias nem preconceitos, interroguemo-nos, com honestidade, se não será chegada a hora de reconhecer que foi um erro a lei promulgada após o referendo de 11 de fevereiro de 2007, referendo que, por não ter tido uma participação superior a 50% dos eleitores, não teve carácter vinculativo. Foi, em rigor, por decisão da Assembleia da República e não por vontade dos portugueses expressa em referendo, que se fez a alteração decidida há 12 anos.

Esse é, porém, um aspeto de ordem formal. O importante é o que está em causa.

E o que está em causa é, antes de mais, um sinal grave que a sociedade interpretou como se previa. Já então muitos foram os que alertaram para o risco de uma lei que legitimasse o abortamento voluntário contribuir para o agravamento do desprezo pela vida humana. As taxas de fecundidade como as que Portugal apresenta (em 2017, foi de 1,37 filhos por mulher em idade fértil; deveria ser, no mínimo de 2,1 para permitir reposição da população) e os saldos naturais negativos (relação entre total de mortes e de nascimentos, em cada ano) vêm comprovar a pertinência desses alertas. Portugal começa a apresentar saldos naturais negativos em 2007, antes da crise a que muitos querem atribuir a responsabilidade por Portugal ter uma crise de nascimentos. A crise tem uma data (15 de setembro de 2008, momento da falência do Lehman Brothers, cujas ondas de choque não chegam logo a Portugal). A crise demográfica é anterior a essa data, pelo que não é honesto atribuir à posterior crise económica uma causalidade preveniente. Bem certo que as mudanças na lei do aborto, em 1984, em 1997 (mudanças de prazos legais para a sua prática, dentro das condições definidas em 1984) e em 2007, terão de se somar a outros fatores, mas o seu efeito de desblindagem do reconhecimento da inviolabilidade da vida humana e na insensibilidade perante a beleza da geração de novas vidas é inquestionável.

Some-se a esta preocupação com o efeito na sensibilidade perante a importância de gerar a vida um outro efeito poucas vezes referido. Como pode esperar um combate eficaz à violência uma sociedade que aceita, pacífica e pacatamente, a violência naquela que é a relação primordial e mais simbólica de todas, a relação entre mãe e filho? Uma sociedade que se insensibiliza perante a violência de uma mãe contra o seu próprio filho ainda indefeso já está predisposta para aceitar toda e qualquer outra violência. E todos esses sinais e temores têm saído confirmados, ao longo dos doze anos que nos separam da decisão de aceitar que, até às 10 semanas de gestação, uma mãe possa impedir o seu filho de viver e desenvolver-se.

A pergunta é, seguramente, a seguinte: a pretexto de quê?

Da liberdade? Mas, pode alguém ser livre contra outro? E pode a liberdade ser entendida como mero exercício de vontade? Onde fica, na decisão livre, o discernimento e o reconhecimento da verdade daquilo que a vontade pode destruir? E se a liberdade for exercício de vontade apenas, porquê, então, não deixar à vontade de cada um todas as demais decisões da vida? Porque não há-de respeitar-se a vontade de cada um quando tal respeita a outras tantas matérias da vida em sociedade? Porque, bem certo, a liberdade não é puro exercício de vontade, como é sabido, mas sim capacidade de discernir e escolher o melhor. O resto é arbitrariedade. E é por isso que é legítimo submeter a vontade ao que a inteligência considera o melhor. É essa a opção de um Estado de direito em tantas, tantas matérias. Mas não foi assim, em relação à vida humana.

Dizem alguns: ‘Foi uma questão de respeito pelo direito da mulher a decidir, pois tal será um direito humano’.

Tal convicção caiu por terra, quando o Tribunal Europeu dos Direitos humanos deliberou, sem possibilidade de recurso, em 16 de dezembro de 2010, com 11 votos a favor e 6 contra, que o aborto não é um direito humano e, por isso, é legítimo que os Estados o penalizem. E por um motivo simples. O filho que se desenvolve no útero materno é já alguém, é uma identidade única, merecedora de proteção, pelo que atentar contra esse alguém exige explicação sobre os motivos de tal ação. Não é qualquer ideologia que o afirma; são os dados da genética que evidenciam a unicidade de cada um, desde a primeira hora. O filho em desenvolvimento não é uma ‘coisa’, como afirmaram muitos, no período que antecedeu os referendos, recuperando uma estratégia de ‘desumanização’ dos filhos humanos em gestação. Estratégia antiga tão bem conhecida. Os que queremos eliminar não podem ser um de nós; se o fossem, não os eliminaríamos!

Sobrou, então, que era uma decisão que devia ser entregue às mulheres, pois é um direito destas. Curiosamente, também a esta convicção restou pouco caminho para andar. A realidade vem demonstrando que, por causa de algumas mulheres que queriam abortar, ficaram desprotegidas todas as que querem gerar a vida. Muitas são as que vão dizendo, de forma discreta, que ocultaram dos seus patrões ou companheiros a sua gravidez, até às dez semanas, para que não se vissem coagidas a abortar. Uma lei que se defendeu a pretexto de proteger as mulheres voltou-se, afinal, contra elas próprias. Nada que não se adivinhasse, pois o erro está no ponto de partida. Como pode defender-se que as leis protegem bens e valores se, na hora mais grave em que o devem fazer, as leis os desprotegem? E, neste caso, está desprotegido o bem que é irreversível quando desrespeitado: a vida frágil e totalmente dependente de alguém.

Acrescentou-se, ainda, que era necessário fazer uma lei que repercutisse o facto de ser a mulher a gerar o filho. É por esse motivo que, durante as dez semanas, só a mulher pode decidir. O pai que contribuiu para gerar a vida nada pode fazer e não tem qualquer direito, nesse período. A pergunta que, naturalmente, deveriam fazer os juristas mais avisados só poderia ser esta: como pode exigir-se, a partir das dez semanas, que tenha deveres alguém que, durante as primeiras dez semanas, não teve quaisquer direitos? O pai não gera às dez semanas; gera no início. O Direito (jus) está suspenso, durante dez semanas?

Tal situação demonstra a incoerência da lei; não só a incoerência material, pois desprotege bens essenciais em benefício absoluto de outros bens que se quis colocar em conflito (a liberdade (?) em prejuízo da vida), mas também a formal: é uma lei que, por ser arbitrária e discricionária sobre quem escolhe para reconhecer direitos e quem exclui deles, gera condições para posteriores problemas de conflitualidade gratuita. E isso tem pouco de lógica e coerência esperadas no sistema jurídico de um Estado de direito.

Outras convicções poderíamos invocar para, perante o fracasso a que as veio a expor a realidade posterior, evidenciar que esta é uma lei que urge modificar.

Mas, acima de todos os motivos, importa olhar, com coragem, os dados que a todos nos deveriam envergonhar. Desde 2007, ano em que se realizou o segundo referendo e se operou a alteração mais grave na lei sobre o abortamento voluntário (em 1984, já tinham sido admitidas as situações de violação, malformação e perigo para a saúde física ou psíquica da mulher; a partir de 2007, passa a ser legítimo abortar até às 10 semanas sem dar quaisquer razões), já se realizaram mais de 172 mil abortos (dados até 2016; o relatório referente a 2017 ainda não foi publicado), correspondendo a mais de 15 mil em cada ano (só em 2007 é que se ficou pelos 7213, dado que a regulamentação só entrou em vigor em julho desse ano). Acresce a isto que cerca de 27% são abortos repetidos (a mesma mulher realizou mais do que um), sendo que, do total de abortos realizados em cada ano, apenas 3% a 4% são pelos motivos previstos na lei de 1984 (malformação, violação ou perigo para a saúde física ou psíquica da mulher); os restantes 96% a 97% dos casos são sem razão apresentada pela mulher. E não serve nem colhe o argumento de que se conseguiu saber, com esta lei, quantos abortos se realizam (a estatística vale mais do que a vida humana?) ou que se está a diminuir o número de abortos, ano após ano. É bem sabido como é que tal está a operar-se: basta saber como andam os números da pílula dita ‘do dia seguinte’, também ela, em muitos casos, abortiva, e que contribui, com custos sérios para a saúde da mulher, para antecipar o abortamento posterior.

Não nos merece isto uma profunda reflexão e inquietação? Vale assim tão pouco a vida de cada um de nós? Quanto vale, afinal, para nós, a dignidade da vida humana?