quarta-feira, janeiro 30, 2019

Associação ateísta adota discurso de ódio e catolicofóbico



Portugal recebeu, no dia 27 de janeiro de 2019, a notícia de que seria o palco das jornadas mundiais da juventude, a ocorrer em 2022. Mesmo tratando-se de uma iniciativa promovida pela Igreja Católica e primeiramente dirigida a jovens católicos, a alegria com que tal notícia foi recebida, nos mais diversos quadrantes da sociedade, evidencia o reconhecimento de que é um evento que ultrapassa as ‘fronteiras’ do catolicismo, quer por se tratar de um acontecimento multitudinário, com forte impacto na relação entre povos (impacto económico, cultural, sociológico, político, etc.), quer pela natureza promotora de encontro com a diversidade que define a própria iniciativa.
Logo, porém, se ergueram vozes contrárias a uma qualquer associação do Estado à iniciativa, com críticas à presença do Chefe de Estado ou de outros políticos nas próprias Jornadas realizadas no Panamá.
Bem certo que toda a presença em qualquer evento, por parte dos representantes políticos é suscetível de escrutínio, dado que em causa pode estar a utilização de dinheiros públicos. O que está, porém, em causa nestas manifestações prontas de ofensa é a sempre repetida questão da laicidade.
A associação ateísta, a associação ‘República e Laicidade’ são, habitualmente, as vozes de uma interpretação que já era hora de se dizer que é minoritária e vencida, quer pela história, quer pela própria jurisprudência. Expliquemo-nos…
Importa, antes de mais, ser muito claro quanto a uma afirmação tantas vezes repetida que se assume como verdadeira.
Não é verdade que a nossa constituição utilize os termos ‘laico’, ‘laica’ ou ‘laicidade’ para definir a natureza da relação entre Igreja e Estado, em Portugal. Essas palavras aparecem, de facto, mas na Constituição da República Francesa, pelo que não deve importar-se para o âmbito português aquilo que é de outro âmbito.
Mais…
O artigo da constituição que define as condições da relação entre Estados e Igrejas é o 41º, cuja redação é particularmente interessante, pois coloca o acento na liberdade religiosa e não na neutralidade do Estado. Aliás, as intervenções do Tribunal Constitucional (ver os acórdãos n.os 423/87 e 174/93) evidenciam que não existe qualquer incompatibilidade entre a Constituição da República Portuguesa e a sua relação cooperante com as religiões, em geral, e com o Catolicismo, em particular.
Valerá a pena somar mais uma constatação.
Há, de facto, um princípio da relação entre Estado e religiões identificado como ‘laicidade’ que a define como uma justa separação entre ambos. Daqui, porém, decorrem duas leituras antagónicas. Uma é designada como laicidade positiva ou, simplesmente, ‘laicidade’ que muitos sustentam nascer da afirmação de Jesus Cristo de que ‘deve dar-se a César o que é de César e a Deus o que é de Deus’. Tal posição entende que, cada um na sua ordem, Estado e Religiões, são autónomos, mas cooperando um com o outro. Outra interpretação, definida como ‘laicidade negativa’ ou, simplesmente, ‘laicismo’, entende que o Estado deve fazer de conta que as religiões não existem, ter para com elas uma atitude de desconfiança, e, no limite, persegui-las. Na melhor das hipóteses, o Estado tolera a sua existência, desde que fiquem no âmbito privado. É a posição da associação ateísta e da República e Laicidade.
A História da Revolução Francesa (e o seu período do terror), os regimes coletivistas de Leste, a primeira República Portuguesa e tantos outros momentos da história, demonstram, à saciedade, que essa é uma visão errada, porque, para além de tudo, desrespeita o direito à liberdade religiosa que não é, simplesmente, um direito privado, mas um direito à manifestação pública, desde que não seja exclusivista e desrespeitadora das demais.
A história do mundo e a história da República Portuguesa evidencia que já era hora de se ter aprendido a lição de que não está no silenciamento da religião o segredo de um país e de um povo, mas no reconhecimento do seu sentir e na valorização positiva do mesmo.
Acrescente-se, ainda… A atitude da associação ateísta, contrariamente ao que quer fazer crer, representa uma visão minoritária mas muito poderosa junto da imprensa (basta reparar como os jornais I e Sol logo publicaram, como se tivessem uma só redação (terão?), uma reportagem fazendo crer que teria havido uma espécie de insurreição coletiva, quando se percebe que nem há quem fale em nome da referida associação).
E o que diz não é argumentativo ou discursivo. O que diz utiliza a estratégia dos discursos do ódio e, neste caso, um ódio dirigido, de matriz catolicofóbica, bem visível nesta frase com que se termina a referida reportagem: «O país não é um bando de beatos e não merece tal ofensa.»
Os católicos não são, eles próprios, ‘um bando de beatos’. Tal abordagem evidencia um preconceito que já deveria ter ficado nos longínquos anais do século XIX, em que ciência e religião pareciam não se entender. Hoje, Lemaître, David Jou, Polkinghorne, Macgrath, Peacoke, John Haught, Teilhard de Chardin e tantos outros evidenciam que não faz qualquer sentido uma lógica de conflitualidade.
O que continuam a pretender os que, teimosamente, recuperam tal visão passadista? E o que querem os que lhes dão o palco que não dão a quem quer demonstrar, há muito tempo, que ganharemos todos se o diálogo entre religião e ciência, entre Estado e religião for efetivo?


quinta-feira, janeiro 24, 2019

Legislação sobre o aborto | 172 mil abortos depois, não será chegada a hora de mudar a lei?


 Sem ideologias nem preconceitos, interroguemo-nos, com honestidade, se não será chegada a hora de reconhecer que foi um erro a lei promulgada após o referendo de 11 de fevereiro de 2007, referendo que, por não ter tido uma participação superior a 50% dos eleitores, não teve carácter vinculativo. Foi, em rigor, por decisão da Assembleia da República e não por vontade dos portugueses expressa em referendo, que se fez a alteração decidida há 12 anos.
Esse é, porém, um aspeto de ordem formal. O importante é o que está em causa.
E o que está em causa é, antes de mais, um sinal grave que a sociedade interpretou como se previa. Já então muitos foram os que alertaram para o risco de uma lei que legitimasse o abortamento voluntário contribuir para o agravamento do desprezo pela vida humana. As taxas de fecundidade como as que Portugal apresenta (em 2017, foi de 1,37 filhos por mulher em idade fértil; deveria ser, no mínimo de 2,1 para permitir reposição da população) e os saldos naturais negativos (relação entre total de mortes e de nascimentos, em cada ano) vêm comprovar a pertinência desses alertas. Portugal começa a apresentar saldos naturais negativos em 2007, antes da crise a que muitos querem atribuir a responsabilidade por Portugal ter uma crise de nascimentos. A crise tem uma data (15 de setembro de 2008, momento da falência do Lehman Brothers, cujas ondas de choque não chegam logo a Portugal). A crise demográfica é anterior a essa data, pelo que não é honesto atribuir à posterior crise económica uma causalidade preveniente. Bem certo que as mudanças na lei do aborto, em 1984, em 1997 (mudanças de prazos legais para a sua prática, dentro das condições definidas em 1984) e em 2007, terão de se somar a outros fatores, mas o seu efeito de desblindagem do reconhecimento da inviolabilidade da vida humana e na insensibilidade perante a beleza da geração de novas vidas é inquestionável.
Some-se a esta preocupação com o efeito na sensibilidade perante a importância de gerar a vida um outro efeito poucas vezes referido. Como pode esperar um combate eficaz à violência uma sociedade que aceita, pacífica e pacatamente, a violência naquela que é a relação primordial e mais simbólica de todas, a relação entre mãe e filho? Uma sociedade que se insensibiliza perante a violência de uma mãe contra o seu próprio filho ainda indefeso já está predisposta para aceitar toda e qualquer outra violência. E todos esses sinais e temores têm saído confirmados, ao longo dos doze anos que nos separam da decisão de aceitar que, até às 10 semanas de gestação, uma mãe possa impedir o seu filho de viver e desenvolver-se.
A pergunta é, seguramente, a seguinte: a pretexto de quê?
Da liberdade? Mas, pode alguém ser livre contra outro? E pode a liberdade ser entendida como mero exercício de vontade? Onde fica, na decisão livre, o discernimento e o reconhecimento da verdade daquilo que a vontade pode destruir? E se a liberdade for exercício de vontade apenas, porquê, então, não deixar à vontade de cada um todas as demais decisões da vida? Porque não há-de respeitar-se a vontade de cada um quando tal respeita a outras tantas matérias da vida em sociedade? Porque, bem certo, a liberdade não é puro exercício de vontade, como é sabido, mas sim capacidade de discernir e escolher o melhor. O resto é arbitrariedade. E é por isso que é legítimo submeter a vontade ao que a inteligência considera o melhor. É essa a opção de um Estado de direito em tantas, tantas matérias. Mas não foi assim, em relação à vida humana.
Dizem alguns: ‘Foi uma questão de respeito pelo direito da mulher a decidir, pois tal será um direito humano’.
Tal convicção caiu por terra, quando o Tribunal Europeu dos Direitos humanos deliberou, sem possibilidade de recurso, em 16 de dezembro de 2010, com 11 votos a favor e 6 contra, que o aborto não é um direito humano e, por isso, é legítimo que os Estados o penalizem. E por um motivo simples. O filho que se desenvolve no útero materno é já alguém, é uma identidade única, merecedora de proteção, pelo que atentar contra esse alguém exige explicação sobre os motivos de tal ação. Não é qualquer ideologia que o afirma; são os dados da genética que evidenciam a unicidade de cada um, desde a primeira hora. O filho em desenvolvimento não é uma ‘coisa’, como afirmaram muitos, no período que antecedeu os referendos, recuperando uma estratégia de ‘desumanização’ dos filhos humanos em gestação. Estratégia antiga tão bem conhecida. Os que queremos eliminar não podem ser um de nós; se o fossem, não os eliminaríamos!
Sobrou, então, que era uma decisão que devia ser entregue às mulheres, pois é um direito destas. Curiosamente, também a esta convicção restou pouco caminho para andar. A realidade vem demonstrando que, por causa de algumas mulheres que queriam abortar, ficaram desprotegidas todas as que querem gerar a vida. Muitas são as que vão dizendo, de forma discreta, que ocultaram dos seus patrões ou companheiros a sua gravidez, até às dez semanas, para que não se vissem coagidas a abortar. Uma lei que se defendeu a pretexto de proteger as mulheres voltou-se, afinal, contra elas próprias. Nada que não se adivinhasse, pois o erro está no ponto de partida. Como pode defender-se que as leis protegem bens e valores se, na hora mais grave em que o devem fazer, as leis os desprotegem? E, neste caso, está desprotegido o bem que é irreversível quando desrespeitado: a vida frágil e totalmente dependente de alguém.
Acrescentou-se, ainda, que era necessário fazer uma lei que repercutisse o facto de ser a mulher a gerar o filho. É por esse motivo que, durante as dez semanas, só a mulher pode decidir. O pai que contribuiu para gerar a vida nada pode fazer e não tem qualquer direito, nesse período. A pergunta que, naturalmente, deveriam fazer os juristas mais avisados só poderia ser esta: como pode exigir-se, a partir das dez semanas, que tenha deveres alguém que, durante as primeiras dez semanas, não teve quaisquer direitos? O pai não gera às dez semanas; gera no início. O Direito (jus) está suspenso, durante dez semanas?
Tal situação demonstra a incoerência da lei; não só a incoerência material, pois desprotege bens essenciais em benefício absoluto de outros bens que se quis colocar em conflito (a liberdade (?) em prejuízo da vida), mas também a formal: é uma lei que, por ser arbitrária e discricionária sobre quem escolhe para reconhecer direitos e quem exclui deles, gera condições para posteriores problemas de conflitualidade gratuita. E isso tem pouco de lógica e coerência esperadas no sistema jurídico de um Estado de direito.
Outras convicções poderíamos invocar para, perante o fracasso a que as veio a expor a realidade posterior, evidenciar que esta é uma lei que urge modificar.
Mas, acima de todos os motivos, importa olhar, com coragem, os dados que a todos nos deveriam envergonhar. Desde 2007, ano em que se realizou o segundo referendo e se operou a alteração mais grave na lei sobre o abortamento voluntário (em 1984, já tinham sido admitidas as situações de violação, malformação e perigo para a saúde física ou psíquica da mulher; a partir de 2007, passa a ser legítimo abortar até às 10 semanas sem dar quaisquer razões), já se realizaram mais de 172 mil abortos (dados até 2016; o relatório referente a 2017 ainda não foi publicado), correspondendo a mais de 15 mil em cada ano (só em 2007 é que se ficou pelos 7213, dado que a regulamentação só entrou em vigor em julho desse ano). Acresce a isto que cerca de 27% são abortos repetidos (a mesma mulher realizou mais do que um), sendo que, do total de abortos realizados em cada ano, apenas 3% a 4% são pelos motivos previstos na lei de 1984 (malformação, violação ou perigo para a saúde física ou psíquica da mulher); os restantes 96% a 97% dos casos são sem razão apresentada pela mulher. E não serve nem colhe o argumento de que se conseguiu saber, com esta lei, quantos abortos se realizam (a estatística vale mais do que a vida humana?) ou que se está a diminuir o número de abortos, ano após ano. É bem sabido como é que tal está a operar-se: basta saber como andam os números da pílula dita ‘do dia seguinte’, também ela, em muitos casos, abortiva, e que contribui, com custos sérios para a saúde da mulher, para antecipar o abortamento posterior.
Não nos merece isto uma profunda reflexão e inquietação? Vale assim tão pouco a vida de cada um de nós? Quanto vale, afinal, para nós, a dignidade da vida humana?

segunda-feira, dezembro 17, 2018

Natal, o elogio da fragilidade


O Natal comporta uma mensagem que, 2000 anos volvidos, continuamos a ler de modo nunca completo. Assim são, de qualquer modo, os mistérios, na sua própria definição e leitura cristã: realidades tão densas de significação que só, de forma balbuciante, vamos captando. Vamo-nos acercando do seu significado, mas sempre conscientes de muito nos continuar a escapar, natureza que torna distinto o entendimento do mistério em relação ao que, habitualmente, consideramos ser um enigma. O mistério, para o cristianismo, não é um enigma: o que se sublinha não é o seu caráter oculto ou desconhecido, mas a sua densidade que confere significado para a existência humana. Como não olhar, então, para o sinal sempre mais e mais iluminador que nos vem do presépio? E de que nos fala o presépio?
Num magnífico quadro de 1828, em que retrata a adoração dos magos, Domingos Sequeira, um nosso pintor singular, situado na transição entre o neoclassicismo e o romantismo, apresenta-nos uma cena plena de gente que, provinda dos mais diversos recantos, se encanta com Aquele Menino, no qual se concentra a luz que ilumina toda a cena. E o que vemos? Nada mais do que um menino ao colo da mãe, destacando-se a sua simplicidade, perante a multiplicidade de adornos com que se ilustram os muitos visitantes. A simplicidade do centro perante o luxo dos restantes. Com um pormenor, porém, que não poderá escapar: em redor, há escombros! Como se a dizer que Aquela fragilidade ali feita Menino é expressão de que só da simplicidade se poderá esperar a salvação: o resto, por muito que se nos afigure como certo, passará e será superado.
Logo no segundo século se quis anular esta mensagem plena de significado: quis-se dizer que a encarnação e a dor que o Verbo sofrera não passaram de aparência (do grego ‘dokéô’), sendo que apenas a sua dimensão divina importava sublinhar. A tentação do docetismo não se ficou por esses tempos, contudo! Hoje, continua muito viva. Os mitos do transumanismo e pós-humanismo que se propõem eliminar a condição corpórea do homem e reduzi-lo ao pensamento, numa revisitação do mito gnóstico, recuperam a sedução de sereia que o discurso doceta tentara introduzir, no pensamento cristão.
Já Leão Magno alerta para isso, no século V, no seu sétimo sermão do Natal do Senhor, ao lembrar-nos: '[...] que o Verbo se tenha feito carne não significa que a natureza de Deus se tenha mudado em carne, mas que a carne foi tomada pelo Verbo para ser assumida na unidade da pessoa: e por este nome «carne» há-de entender-se o homem todo, com o qual, dentro do seio da Virgem Maria [...] tão inseparavelmente se uniu o Filho de Deus que aquele que tinha sido gerado da essência do Pai fora do tempo, esse mesmo no tempo nasceu do seio da Virgem.’ S. Leão Magno - Sétimo Sermão do Natal do Senhor, n.2
A carne, enquanto manifestação física da corporeidade, é parte da identidade do homem. É desta identidade que nos fala o Natal. Aquele Menino não é uma mera alusão ao divino: n’Ele revela-se o divino, reconhecendo-se, assim, a dignidade da condição integral do homem, enquanto ‘espírito encarnado’. O homem não é, apenas, a sua interioridade encarcerada no corpo. Ele é história, ele é narrativa, ele é fragilidade sempre a superar-se, mas nunca definitivamente ultrapassada. A debilidade, a fragilidade é parte identificadora da humanidade. Como, aliás, se expressa, na própria palavra ‘humano’. O humano é aquele que é ‘feito de húmus’, feito de fragilidade, feito de ‘terra e pó’. Negar a debilidade, negar a fragilidade é negar a humanidade. E tantos são os que o querem fazer, hoje. E isso é o que o Natal, celebrado ano após ano, se recusa a aceitar. No Natal, renascem para a condição humana, no débil e frágil Menino, todos aqueles que os perfeitos querem rejeitar.
Santo e Feliz Natal para todos… os humanos!

terça-feira, dezembro 04, 2018

O direito irrenunciável à vida e a missão ética da ADAV-Aveiro




1. O direito à vida é o mais vulnerável de todos os direitos. Vulnerável por natureza, mas também pela conjuntura concreta das nossas sociedades abertas. Este é um direito sempre em risco. Em risco por causa da segurança (por causa do terrorismo ou quando, em nome da segurança dos Estados, se volta a pedir a pena de morte), mas também em risco por causa de um modo de vida que insensibiliza perante o limite (generalizando a perceção de serem aceitáveis o aborto, o eugenismo ou a eutanásia). Urge, então, ultrapassar as ideologias e preconceitos e olhar para o que, de facto, está em causa.
2. Deixámos que esta parecesse ser a causa de apenas alguns, cada vez mais acantonados como extremistas. E isso pareceu sossegar as consciências. ‘Se a defesa da vida é, afinal, causa de uns quantos fundamentalistas, então, não me quero enquadrar em tal grupo’ – parece ouvir-se, em surdina, quando a matéria é ‘defesa da vida’. Na década de 80, porém, mais precisamente em 1981, numa entrevista ao Corriere della Sera, Norberto Bobbio, , afirmava que lhe causava admiração enquanto descrente e de esquerda que os «laicos entregassem aos crentes o privilégio e a honra de afirmar que não se deve matar». Consequente com esta crítica, o Tribunal Europeu dos Direitos humanos deliberou, sem possibilidade de recurso, em 16 de dezembro de 2010, com 11 votos a favor e 6 contra, que o aborto não é um direito humano sendo, por isso, legítimo que os Estados o penalizem. O seu ponto de era a declaração universal dos direitos humanos e não qualquer outro documento de natureza discutível.
3. O direito à vida apresenta três características que fazem dele único: não é suscetível de gradação (ou é respeitado ou não o é); a vítima fica definitivamente excluída da possibilidade de se proteger ou reclamar perante a violação do direito atingido; é condição necessária para os demais direitos. No caso português, o assunto ganha particular acuidade, na medida em que a Constituição afirma, no artigo 24º, que «a vida humana é inviolável». Esta formulação é forte, pois não afirma, por exemplo, que «todo o cidadão tem direito à vida». Isso seria colocar a condição de cidadão antes da de indivíduo vivo. Tal formulação sublinha a anterioridade da vida.
4. Ao longo da história, sempre que se quis legitimar a violência sobre os humanos incómodos ou a sua eliminação, a estratégia passou por retirar-lhes a condição de ‘humanos’.
Hoje, a estratégia é semelhante. O outro, cuja eliminação se quer legitimar, é ‘ainda não humano’, ‘o doente cuja vida já não é humana’, ‘o agressor que já não merece viver’, etc. Importa denunciar estas estratégias que debilitam a consciência ética e que facilitam o desrespeito para com a vida humana.
5. Esse tem sido o trabalho da ADAV-Aveiro, para quem todo o humano é digno, seja qual for a sua condição, origem, idade ou fase em que se encontra do seu processo de realização como humano. É, desde que se tornou único na sua identidade, a partir da conceção, um humano cuja existência exige reconhecimento e respeito. Desde 2000, esta tem sido a missão da Adav-Aveiro: sensibilizar para o valor singular de cada vida humana e para o dever de encontrar soluções para que esta se desenvolva, mesmo nas circunstâncias mais difíceis. Certos de que, quando o direito à vida é violado, as vítimas já não têm voz e só têm a voz dos que as representam.


O sábio tempo do Advento


Diz-se que o Barroco é a época da história marcada pelo horror ao vazio. Assim na música, em que há um pleno preenchimento do ‘espaço’ do som com os baixos contínuos, na pintura, em que o movimento das vestes cria volume e gera sensação de que não há passividade ou quietude, na arquitetura, em que as talhas douradas não deixam lugar a espaços por preencher. Tudo porque a riqueza e a ostentação da época deveriam distrair do vazio e das inquietações da vida.
Corremos o risco de viver uma época com novos traços barrocos. Como em plenos séculos XVII e XVIII, temos o horror ao silêncio e ao que nos possa levar ao confronto com a vida.
Mas essa é, exatamente, a sabedoria que se descobre quando decidimos perceber os tempos com que se faz o ano litúrgico.
O ritmo que se faz de espera e acolhimento, expectativa e redenção, está ao arrepio da ansiedade e incapacidade de esperar que definem os tempos de hoje. E, talvez, por se ter abandonado, com desdém, tal opção de marcar o tempo com uma sabedoria conquistada lentamente, tanta depressão e angústia se escondam na voracidade com que vivemos as nossas vidas.
Este tempo que a liturgia propõe a quem quer preparar o Natal, faz-se de espera, porque o seu próprio nome – Advento – nos fala de aproximação e do que ainda não chegou, mas se abeira de nós. Como se de uma gravidez cuidada e amadurecida com ternura se tratasse. E é, de algum modo, mesmo, uma gravidez. Já não a primeira que inspira este tempo, mas uma nova: a gravidez da eternidade e do sentido!
Como bem recorda Bento XVI, em homilias que proferiu, ainda professor em Münster, entre 13 e 15 de dezembro de 1964, o advento de que ‘fala’ a liturgia recorda-nos a todos que ainda estamos, nesta vida, em Advento. A salvação já está a acontecer e antecipou-se, definitivamente, em Jesus Cristo, mas este é o tempo em que ainda não está tudo realizado, de modo permanente. As nossas vidas são tempo de advento. Esquecê-lo é criar ilusão. E talvez por isso tanto façamos para antecipar o Natal sem passar pelo Advento. Como se fosse possível fazer de conta que o mundo já não precisa de que se opere, nele, a redenção antecipada, de uma vez por todas, mas que carece das nossas mãos para se tornar efetiva, na vida dos homens.
O advento da liturgia é expressão de um outro advento que não podemos iludir.
Desta simbologia nos fala Ratzinger: «O advento (e ao contrário do que talvez pudesse ser afirmado em tempos mais longínquos) não é um jogo sagrado da liturgia, através do qual, por assim dizer, ela nos volta a conduzir pelos caminhos do passado, e nos volta a mostrar, de forma nítida, o que se passou noutros tempos, para que nos regozijemos e nos alegremos ainda mais com a redenção que hoje temos. Na verdade, somos forçados a reconhecer que o Advento é muito mais do que simplesmente recordar e reviver o passado; ele é o nosso presente, a nossa realidade. A Igreja não está a reviver um passado; ela está a mostrar-nos uma realidade que também é a realidade da nossa existência cristã. É através do significado do tempo do Advento no calendário litúrgico que a Igreja volta a despertar as nossas consciências. Um significado que nos deve fazer enfrentar os factos, que nos deve forçar a admitir a dimensão da condenação que, longe de ter existido num mundo em tempos idos, ou de existir ainda talvez algures, continua a ser uma realidade para nós próprios e para a própria Igreja.» (Joseph Ratzinger – Do sentido do ser cristão. Principia, 16)
A vertigem com que tudo, ao nosso redor, nos apela a esquecer que, para nascer, há que dar tempo à lenta gestação, distrai-nos e inebria-nos ao sabor da cadência das luzes e da melodia das vozes… Belas, bem certo, mas ainda antes do tempo! Não deve, por isso, alienar-nos da vida e do reconhecimento da inquietude que, no aguardado presépio, encontra a sua satisfação definitiva. De outro modo, este não passará de um tempo de ilusão, quando deveria ser de expectativa da redenção. Valerá, com efeito, perguntar porque temem os homens de hoje o tempo da espera; ou se já desistiram de esperar por terem deixado de acreditar que há Algo a esperar.
Do Advento vem-nos a certeza de que esperar é preciso e justificado, porque se aproxima o tempo em que tudo se realizará.
Pode celebrar-se o nascer sem se passar pelo tempo de o preparar?

sábado, novembro 03, 2018

O adeus à racionalidade na Educação?



A liberdade é condição que decorre da racionalidade humana e não, primeiramente, da vontade, sendo, por isso, muito mais uma matéria de inteligência do que do desejo. Uma certa linha de pensamento contemporâneo tem, porém, invertido esta constatação, estando tal inversão a chegar, de forma paulatina, ao direito e à educação. Na verdade, ao longo dos últimos dois milénios e meio, educar sempre foi o esforço por conduzir o indivíduo à submissão da vontade aos ditames da razão, da inteligência. Os esforços dos iluministas faziam crer, também, que essa dinâmica saísse confirmada, mas a exaltação do indivíduo a que se associou o esforço iluminista fez prevalecer o desejo do indivíduo sobre a exaltação da razão e, nesta prevalência, poderá encontrar-se o motivo de um erro que é urgente corrigir.
A inversão que, como acima se apontava, fez deslocar a noção de liberdade de uma matéria da razão para uma matéria da vontade está a manifestar-se, nas últimas décadas, no âmbito do direito como uma confusão entre o que se deseja e aquilo a que, de facto, se tem direito. Por absurdo, pode ilustrar-se esta verificação afirmando que não é por desejar muito um bem de alguém que determinado indivíduo se constitui como proprietário desse mesmo bem. Mas este curto-circuito está a acontecer, em muitos assuntos de direito e de política. «Desejar» parece significar «ter direito».
Também no âmbito da educação esta inversão está a ter os seus custos. Os desejos da vontade nunca foram o ponto de referência para educar, desde que os pedagogos gregos se propuseram a «educação da criança» à luz do «logos» e na busca da verdade. Pelo contrário, moldar a vontade à luz da iluminação da inteligência era, sim, o horizonte que definia a ação educativa.
Muito longe se está destas referências quando se preconiza, para a novíssima disciplina de cidadania e desenvolvimento, a desistência perante a preocupação em moldar a vontade à verdade sobre a condição humana, atendendo ao que a inteligência evidencia sobre a importância da corporeidade para a definição da identidade pessoal e a substitui por uma ideologia que defende que é a vontade e o desejo o que define o significado da corporeidade.
Denota esta deslocação de conceção a definição que é proposta em guiões disponibilizados para a educação pré-escolar: «O termo sexo é usado para distinguir os indivíduos com base na sua pertença a uma das categorias biológicas: sexo feminino e sexo masculino. O termo género é usado para descrever inferências e significações atribuídas aos indivíduos a partir do conhecimento da sua categoria sexual de pertença. Trata-se, neste caso, da construção de categorias sociais decorrentes das diferenças anatómicas e fisiológicas.» (Guiões de Educação Género e Cidadania – pré-escolar – in http://www.dge.mec.pt)
E explicam os mesmos guiões que «assim, o termo sexo pertence ao domínio da biologia e o conceito de género inscreve-se no domínio da cultura e remete para a construção de significados sociais.»
Só por si, tal enunciação parece inócua, o que se desvanece quando verificamos que um dos domínios que se pretende obrigatório em todos os ciclos é a ‘igualdade de género’ que, pela definição, percebemos que já não é a discussão sobre a desigualdade de oportunidades entre o sexo masculino e o feminino, mas uma outra coisa que só uma leitura minuciosa fará perceber. Sob a capa de ‘igualdade de género’ oculta-se a igualdade entre ‘todos os géneros’.
Soma-se a este aspeto de ordem programática um outro que concerne às temáticas a abordar na referida disciplina.
Como se explica, no documento de estratégia nacional de educação para a cidadania, «os diferentes domínios da Educação para a Cidadania estão organizados em três grupos com implicações diferenciadas: o primeiro, obrigatório para todos os níveis e ciclos de escolaridade (porque se trata de áreas transversais e longitudinais), o segundo, pelo menos em dois ciclos do ensino básico, o terceiro com aplicação opcional em qualquer ano de escolaridade.»
Entre os temas considerados obrigatórios em, pelo menos, dois ciclos do ensino básico, está «Sexualidade (diversidade, direitos, saúde sexual e reprodutiva)».
Não se propõe, já, uma discussão sobre o que será a sexualidade e que lugar é que ela pode desempenhar, na realização humana (o que obrigaria a um envolvimento ativo dos pais e encarregados de educação e a uma definição precisa da matriz antropológica em que tal deveria enquadrar-se, necessariamente e por respeito ao direito constitucional dos pais à escolha do modelo educativo para os filhos), mas preconiza-se, apenas, uma problematização de ordem fenomenológica que facilmente redundará na pura legitimação dos comportamentos. O papel de moldagem da vontade à inteligência está, notoriamente, ausente, presumindo-se, aliás, a ideia de que o que a vontade individual desejar, nesta matéria, deverá ser reconhecido como direito a descrever e subscrever.
A surpresa manifestada por alguns a propósito de um inquérito realizado em escola do Porto em que se interrogavam alunos do segundo ciclo sobre se se sentiam atraídos por homens, por mulheres ou por ambos, não poderá, de modo algum, nascer do conhecimento do que se preconiza para a disciplina em cujo contexto se realizou. Atendendo a que se obriga a abordagem da temática em, pelo menos, dois ciclos do ensino básico, e ao facto de aquele inquérito se ter aplicado no segundo ciclo, só restará supor que se defende que a proposta recaísse em turmas dos ciclos restantes, a saber, do terceiro e do primeiro ciclos (!), cabendo, ainda, perguntar como é que o Ministério da Educação pensaria que se poderia concretizar aquilo que o mesmo pede que se faça.
Mas a pergunta mais profunda que deverá colocar-se, perante a gravidade do problema, terá mesmo de ser: o que se pretende com a educação? O que é, afinal, educar? Legitimar os comportamentos existentes ou, ainda, desenvolver atitude crítica sobre o comportamento humano, procurando adequá-lo ao que a razão ilumina? Ou já deixaram as escolas de ser lugar da razão e inteligência, não passando de redutos em que se somam vontades aleatórias, egocêntricas e impossíveis de moldar? Que liberdade pretende defender-se na educação: um puro voluntarismo (arbitrário e solipsista) ou liberdade verdadeiramente humana, entendida como a possibilidade de escolher o que a razão evidencia como melhor?

sábado, setembro 29, 2018

Dois modos (quase) contraditórios de fundamentar a ecologia


Albert Einstein afirma, num texto escrito no período entre 1939 e 1941, e coligido no seu livro ‘Como vejo a ciência, a religião e o mundo’, editado pela Relógio d’água, que a «ciência pode apenas indagar aquilo que é, mas não o que devia ser, e fora do seu domínio permanece toda a esfera dos juízos de valor, cuja necessidade ninguém discute.» (p. 275)
Hoje, continuam a ser válidas estas palavras, ainda que alguns problematizem, de modo implícito ou, em alguns casos, mesmo explícito, a última parte: «cuja necessidade ninguém discute».
Alain de Botton reconhece esta problematização ao afirmar, (com muita graça, aliás!), no seu livro ‘Religião para ateus’, editado pelas publicações Dom Quixote, que «a diferença entre a educação cristã e a educação secular [aquela que nos é proposta nas escolas, hoje em dia! – acrescento meu] revela-se com especial clareza nos seus respetivos modos característicos de instrução: a educação secular faz palestras, o cristianismo sermões, Em termos de objetivos, poderíamos dizer que uma está preocupada em transmitir informações e a outra em mudar as nossas vidas.» (p. 115)
Vem esta introdução a propósito de uma polémica muito significativa sobre um congresso realizado na universidade do Porto e em que se problematizava a influência humana nas alterações climáticas.
Não me prende, aqui, a discussão técnica, para a qual, aliás, reconheço não dever intrometer-me, mas sim os pressupostos desta discussão.
Inquieta-me, antes de mais, verificar a atitude inquisitorial com que se abordou a questão, como se não fosse legítimo continuar a procurar as motivações que explicam o estado em que nos encontramos, em matéria de clima. (É evidente que não sou indiferente à constatação de que muitos temeram que o congresso pudesse servir interesses políticos menos claros, na linha da postura arbitrária e inconsistente com que a atual administração americana aborda esta matéria. Não me pareceu, porém, que esse fosse o registo do referido congresso, pelo que adotei uma outra via de interpretação que deve merecer atenção.)
A posição com se encarou o referido congresso denuncia uma atitude ético-moral altamente inquietante e que não é consequente com as palavras do eminente físico com que abrimos este artigo.
O pressuposto dos ‘revoltosos’ contra o referido congresso é o de que, se se concluísse que as alterações climáticas não são devidas à ação humana, então daí resultaria que não seriam adotadas atitudes ecológicas adequadas e devidas.
O problema deste raciocínio é duplo.
Por um lado, pressupõe, ao arrepio do que diz Einstein, que a ciência tenha capacidade de fundamentar uma ética.
Por outro, faz derivar o dever moral não de motivações positivas (cuidar, proteger, administrar bem a natureza/criação), mas sim de uma motivação negativa: só protegemos o planeta por medo. Ora, este é o problema de uma certa abordagem ético-ecológica que, infelizmente, em muito é a que se ‘serve’ nas nossas escolas. Não se protege o ambiente por motivos positivos, mas por medo. É o que, tecnicamente, poderemos designar como uma ética heteronómica. Não fazemos por reconhecer o valor em causa, mas sim porque outros (neste caso, através do medo) no-lo impõem. De que resulta, necessariamente, que, se a causa do medo desaparecer, também daí redunda o fim do comportamento ético.
É o que evidencia esta atitude dos que se insurgiram contra o referido congresso.
Reitero que não estou situado no âmbito dos aspetos técnicos que um congresso científico deve manter como sempre revisíveis (esta nota sobre epistemologia continua válida!), mas sim ao nível da abordagem ético-moral que tal atitude denuncia.
Na realidade, as sociedades seculares vivem um dilema tremendo que situações como esta denunciam com clareza. O desejo da neutralidade total, a impossibilidade de invocar motivações que sempre foram comuns às comunidades, sob pretexto de que tal exclui, redunda na perda da força da ética, só restando impô-la, seja pela via da força seja pela via do medo, quando não pelas duas vias em sobreposição.
Haverá que saber invocar as motivações positivas que definem a cultura (os valores estruturantes) das comunidades para encontrar outros modos de legitimação da ação ética.
Neste sentido, é particularmente densa de conteúdo a encíclica papal sobre a ecologia que, no capítulo VI, fala de ‘educação e espiritualidade ecológicas’. Ali, recorda-se que «a educação ambiental deveria predispor-nos para dar este salto para o Mistério, do qual uma ética ecológica recebe o seu sentido mais profundo.» (n.º210), sendo que, «às vezes, porém, esta educação, chamada a criar uma ‘cidadania ecológica’, limita-se a informar e não consegue fazer maturar hábitos.» (n.º 211).
O combate a esta mera informação coloca o problema ao nível da interrogação sobre o que deva ser a educação e como poderá fazer-se respeitar, em Portugal, o direito constitucional à escolha do modelo de educação, por parte dos pais, em articulação com o dever de gerar uma atitude ética bem consolidada, sem ser assente no medo ou na mera força da lei positiva. Tal só pode conceber-se, com eficácia, se se recuperar uma sã relação com as religiões e o seu insubstituível papel educador. Mas isso não poderá, de modo algum, significar que toda a educação fique entregue a um Estado neutro e indiferente às identidades ou, sequer, que instrumentaliza as religiões ao seu serviço. Ambos, Religiões e Estados estão ao serviço da Pessoa. Há que superar o mito da educação neutra e ter a coragem de integrar, na educação, as identidades. Portugal já tem bons exemplos. O caso da existência da disciplina de Educação Moral e Religiosa é caso de estudo, em relação a esta matéria. Ela salvaguarda, por um lado, o legitimíssimo direito à escolha do modelo de educação para os filhos (a disciplina é de frequência facultativa), mas sabendo que é portadora de uma matriz capaz de fortalecer os motivos positivos para proteger: a vida – toda a vida – é um dom gratuito e generoso do Transcendente.
Onde pode encontrar-se fundamento igualmente sólido e eficaz? Não se pense que este é um reconhecimento que apenas os crentes lhe devotam. Basta ler, com atenção e sentido de responsabilidade, o já recordado livro de Alain de Botton, ‘Religião para ateus’: «as religiões merecem a nossa atenção devido à sua pura ambição conceptual; por mudarem o mundo de uma forma que poucas instituições seculares alguma vez fizeram. Elas conseguiram combinar teorias sobre ética e metafísica com um envolvimento prático em educação, moda, política, viagens, hospedarias, cerimónias de iniciação, edição, arte e arquitetura – uma gama de interesses que envergonha o âmbito de realizações até dos maiores e mais influentes movimentos seculares e individuais da história. Para aqueles que se interessam pela disseminação e pelo impacto de ideias, é difícil não ficarem mesmerizados com exemplos dos movimentos educativos e intelectuais mais bem-sucedidos que o planeta jamais testemunhou.» (p. 20).
O medo não pode ser o fundamento da ética. Esse fundamento tem de estar n’Outro lugar!

segunda-feira, setembro 03, 2018

A Hora… da Igreja!


O evangelista João une, sob a categoria da Hora, a morte e a ressurreição de Jesus: o fim assume um dinamismo de início que só os olhos da fé podem vislumbrar. Nenhum outro evangelista confere, tão explicitamente, este caráter libertador à crise da morte. ‘A Hora’ é sinónimo, em João, não tanto do fim, mas de um início.
É este olhar que importa renovar, neste momento, em que a Igreja Católica vive uma Hora de crise. Ler o longo caminho do seu peregrinar sobre a Terra deve permitir revitalizar-se e regressar às nascentes frescas das quais provém. Ler esse longo caminho renovará a consciência de que outras Horas emergiram nesse peregrinar, talvez mais tenebrosas, ainda, mas a que a força do Espírito concedeu novas vozes e profetas que permitiram refazer os passos.
Não poderá, porém, fazer-se essa leitura sem enfrentar, com lucidez, o que motiva a crise agora vivida, começando por fazer a devida justiça às vítimas da ação desconcertante de quantos, em atitude infiel à fé professada, desprotegeram os que tinham sob a sua guarda. Poderá haver maior dor do que a nascida da inocência perdida às mãos dos que a deviam proteger?
É esta lucidez que encontro na carta recentemente escrita (em 20 de agosto de 2018) pelo Papa Francisco ao Povo de Deus sobre os abusos sexuais perpetrados por membros da Igreja.
Leio-a e encontro um passo que me faz recuar à fase preparatória do Sínodo sobre os Jovens que a Diocese de Aveiro realizou em 2004. Numa das reuniões da equipa do secretariado diocesano da pastoral juvenil, em 2003, no centro pastoral, situado então na rua de José Estêvão, Dom António Marcelino afirmou que, se lhe perguntassem como resumiria a sua ação como bispo, a sintetizaria na ideia de que pretendia «acabar com o clericalismo na Igreja». Estas palavras suscitaram, nos que as ouviram, alguma surpresa, pois parecia contrastar com a ação que lhe era reconhecida de um pastor em quem se sentia a atitude de proteção amorosa da Igreja contra todas as investidas de algumas organizações que se designavam como ‘anticlericais’. Mas esta surpresa nascia de um equívoco: ser defensor do fim do clericalismo na Igreja não era sinónimo de se ser contra a Igreja. Pelo contrário!
Bastava, já então, ter lido, com atenção, a Constituição Dogmática do Vaticano II sobre a Igreja Lumen Gentium para perceber que os padres conciliares tinham estruturado este documento de um modo que, só por si, já transmitia uma mensagem inequívoca. Na verdade, logo após um primeiro capítulo dedicado ao Mistério da Igreja, que a define como sacramento de Cristo, o documento fala sobre a Igreja como Povo de Deus. Só depois se fala da constituição hierárquica da Igreja. Na gíria teológica, recorda-se que, em primeiro lugar, é referido o que une (sermos povo de Deus) e só depois os elementos de distinção.
É a isto que se refere o Papa Francisco quando, na carta corajosa recentemente publicada, recorda que “é impossível imaginar uma conversão do agir eclesial sem a participação ativa de todos os membros do Povo de Deus. Além disso, toda vez que tentamos suplantar, silenciar, ignorar, reduzir em pequenas elites o povo de Deus, construímos comunidades, planos, ênfases teológicas, espiritualidades e estruturas sem raízes, sem memória, sem rostos, sem corpos, enfim, sem vidas. Isto se manifesta claramente num modo anómalo de entender a autoridade na Igreja - tão comum em muitas comunidades onde ocorreram as condutas de abuso sexual, de poder e de consciência - como é o clericalismo, aquela «atitude que não só anula a personalidade dos cristãos, mas tende também a diminuir e a subestimar a graça batismal que o Espírito Santo pôs no coração do nosso povo». O clericalismo, favorecido tanto pelos próprios sacerdotes como pelos leigos, gera uma rutura no corpo eclesial que beneficia e ajuda a perpetuar muitos dos males que denunciamos hoje. Dizer não ao abuso é dizer energicamente «não» a qualquer forma de clericalismo.” (n. 2)
Tornar esta crise (todas as crises podem ser tempos de purificação, à maneira do que acontece com o ouro no crisol: liberta-se das impurezas para voltar à sua natureza autêntica!) a Hora da Igreja, fazendo-a sobreviver à morte que parece lançar sobre si a sua sombra, terá de passar por aceitar o desafio que nela se esconde: enfrentar o receio da verdade (quantas vocações mal amadurecidas e pouco vividas em comunidade!), não temendo dar o nome com que ela se apresenta; preparar os ministros das comunidades para a vida em comunidade (repensar com coragem, como a que houve, no século XVI, com o Concílio de Trento, o modelo de Seminário e de preparação dos ministros ordenados); preparar os cristãos, em caminhada catequética, não para uma religião de eventos, mas para uma religião vital, feita das perguntas e inquietações profundas da existência para as quais ela é resposta; reconfigurar as comunidades para o acolhimento das múltiplas dinâmicas que acontecem nas pequenas comunidades que fazem a grande comunidade; ler, em atitude humilde, os inúmeros sinais dos tempos, distinguindo o que é efémero do que é permanente e, acima de tudo, anunciar a salvação, porque a humanidade continua a ser humana, a viver inquieta, ainda que, nestes tempos, tantas vezes alienada em inúmeras distrações. A Igreja desta Hora terá de ser a Igreja que acolhe, que é porto de abrigo, que é comunidade, que acolhe e que se regozija com a presença alegre das crianças e dos seus pais, em cada celebração, sem os repudiar nem julgar. A Igreja desta Hora terá de ser a Igreja da Samaritana, do Nicodemos, mas também do jovem rico, terá de ser a Igreja que, à maneira do retrato feito por Rembrandt, no quadro sobre o Filho Pródigo, é, simultaneamente, mãe e pai: capaz de acolher sem ser infiel à verdade, mas sem que, por excesso de fidelidade à verdade, se torne sisuda e desprovida de afeto. A Igreja desta Hora é uma Igreja humilde porque Um só é o Mestre, a cujos pés nos sentamos, humildes e atentos, a ouvir o anúncio da certeza de que Deus não é, apenas, Aquele que tem amor: Ele é Amor! E isso basta!

domingo, agosto 05, 2018

Pode a sexualidade escapar à educação?

(Artigo publicado no jornal Terras do Vouga. Uma versão mais cuidada será publicada na revista Brotéria)

Confesso que escrevo estas linhas não sem algum receio. Na verdade, uma certa linha dominante foi gerando uma espécie de censura coletiva que vai criando inibição e medos quando se trata de discutir a matéria que me proponho abordar. Estou convencido de que tal censura tem origem em preconceitos (pré-conceitos) e curtos-circuitos que, neste tempo sem tempo, não há contexto para consciencializar. Pelo que o melhor é não pensar no assunto e dá-lo como certo.
O curto-circuito e pré-conceito a que me refiro diz respeito à (ainda possível?) análise crítica sobre as orientações sexuais que se vão somando, dia após dia, à propalada causa LGBTI.
E importa, por isso, quebrar, à partida, esse curto-circuito. Invoco, desde já, situar-me num registo de compreensão em que a dignidade da pessoa humana faz dela um ser inviolável. De tal pressuposto decorre que nada (circunstância alguma) legitima a violência sobre outrem.
Daqui não resulta, porém, a afirmação de que, então, todo o comportamento é aceitável em nome da aceitação da pessoa e da sua dignidade. Como costumo sintetizar: «como cristão, tenho o dever de acolher toda a pessoa, ainda que não o de aceitar todas as ideias». Não há, nesta afirmação, nem relativização da inviolabilidade da pessoa, nem posição fundamentalista, antes proteção contra o relativismo. E esse é o problema do nosso tempo. Em nome da tolerância para com a pessoa (no cristianismo, é muito mais do que tolerância: é acolhimento e compaixão, enquanto «sofrimento com o outro»!), cai-se no relativismo em relação aos comportamentos e opiniões. É o tal curto-circuito! Que fique claro: a defesa da pessoa não redunda em relativismo; a defesa dos princípios morais e éticos não redunda em legitimação da violência contra os que não correspondem aos modelos.
Em muitos casos, aquele é um curto-circuito que parece colher entre os próprios cristãos. Como se essa fosse a atitude de Jesus Cristo. Mas a inteligência do Mestre era maior do que a que pretende esse mesmo curto-circuito.
Por exemplo, na cena evangélica em que Jesus acolhe a mulher adúltera (Jo 8, 1-11) o acolhimento da pessoa não significa a legitimação do comportamento.
Jesus diz «quem te condenou? Eu também não te condeno», mas também «vai e não voltes a pecar». A pessoa é acolhida, mas o comportamento é criticado.
Este passo evangélico supera o curto-circuito. Mas o nosso tempo quer restabelecer o curto-circuito.
Mobilizemos, agora, o nosso olhar, transferindo-o desta reflexão mais geral para o âmbito da educação.
É estranho que, num tempo tão sensível a todas as causas - ambiental, animal, de civismo rodoviário, etc. - em que é claro que há modelos a propor, comportamentos a apresentar como modelo e linhas vermelhas a não transpor, se exclua do trabalho de educar o âmbito da sexualidade. Como se este fosse o único âmbito em que educar não passasse por apresentar modelos, evidenciar propostas de condutas, mas apenas fosse legitimar comportamentos. Mas esta é, de facto, a questão fundamental. O que é, afinal, educar? E a sexualidade está fora da educação?
Saberíamos falar se não nos ensinassem? Saberíamos fazer contas, saberíamos pintar, saberíamos adotar comportamentos de honestidade e de justiça se não nos educassem? Teríamos, aliás, alguma vez consciência de nós mesmos se não fosse por efeito da ação dos outros em nós?
Então, mas a sexualidade fica fora desta tarefa educativa? No caso dela, não há tarefa em que os outros possam apontar-nos modelos e rumos? Será o único âmbito em que só resta legitimar o que a vontade pretende?
É, aliás, estranho que se designe a educação da sexualidade como «educação para a sexualidade». Confesso que não entendo esta formulação. ‘Educação para a sexualidade’?
A sexualidade é um valor ou uma realidade de que se parte? Não somos, afinal, todos sexuados? Ou será, exatamente, essa a intenção? Gerar a ideia de que a sexualidade não é condição é, apenas, uma construção?
Pois não sou dos que fazem esta segunda leitura. A sexualidade é, numa perspetiva de antropologia personalista, uma realidade prévia em que todos nos situamos. Ela é uma força que nos afeta em tudo o que somos. E, precisamente, por isso, é preciso educá-la. Faz sentido, assim, falar de ‘educação da sexualidade’. Quando a sexualidade não é educada, mobilizada por valores de respeito e abertura ao outro, diverso e diferente de nós, torna-se uma força violenta. Tal como tantas outras forças que nos constroem como pessoas: se não as educarmos, tornam-se descontroladas.
Ora, penso ser esse o trabalho da educação: sublimar o que nos degradaria. E, por isso, faz sentido falar de «educação da sexualidade» e não de «educação para a sexualidade».
Mas vamos mais longe.
O documento «Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória» que considero muito interessante, mobilizador e com uma visão que respira a grandeza de alguns dos grandes mestres da educação em Portugal (destaco o Professor Guilherme d’Oliveira Martins e o Doutor Joaquim de Azevedo) refere que uma das áreas de competência a desenvolver, em cada aluno, é a da «consciência e domínio do corpo», detalhando que se espera que os alunos sejam capazes de «ter consciência de si próprios a nível emocional, cognitivo, psicossocial, estético e moral por forma a estabelecer consigo próprios e com os outros uma relação harmoniosa e salutar.»
À luz desta formulação, não pode deixar de se concluir que sairão goradas as tentativas de alguns defensores da ideologia de género que se propõem fazer chegar às escolas uma visão neutral sobre a transexualidade e a assexualidade. Na verdade, quer a transexualidade, quer a assexualidade são abordagens não «harmoniosas» para consigo mesmo. Como poderão ser propostas em igualdade de circunstâncias com uma abordagem da sexualidade como força que une a totalidade do que somos em abertura ao outro que nos completa? Mais, ainda. Não será a aceitação da ideia de que alguém se sente «um homem num corpo de mulher ou uma mulher num corpo de homem» a aceitação de um platonismo antropológico muito pouco compaginável com a visão sistémica da identidade pessoal que une corpo, alma e espírito numa unidade indissolúvel? Quando nos serve, unimos; quando nos convém, já subscrevemos outra conceção antropológica. E o que fica para o educador? A mera tolerância vazia e neutra? Até tolerarmos o intolerável… O respeito pela pessoa e pela sua integridade pode exigir que se interpele à compreensão de que não há existência sem ser numa realidade concreta, corpórea e finita. Cada um não é só o seu pensamento, mas todo o nó de relações que a corporeidade realiza e opera; de outro modo, estaremos a percorrer âmbitos muito próximos do gnosticismo, que reduzia o humano à sua alma. Estaremos, de novo, aí?

terça-feira, junho 26, 2018

O ELOGIO DA AMIZADE … AO AMIGO QUE NASCEU PARA A ETERNIDADE NO DIA EM QUE NASCI PARA ESTA VIDA


O elogio da amizade
… ao amigo que nasceu para a eternidade no dia em que nasci para esta vida

Os gregos antigos tinham três termos para designar o amor: eros, filia e ágape. Entre o amor sensível (eros) e o amor totalmente gratuito (ágape), que os gregos consideravam quase sobre-humano, o amor de amizade (filia) era o mais elevado. Teremos de esperar pelo Cristianismo para, com a entrega de Jesus Cristo, se conferir reconhecimento de que o amor agápico é possível. E isso demonstraram tantos e tantos cristãos, ao longo dos séculos, sempre que as suas vidas eram exigidas como dádiva gratuita de amor. Como não recordar, neste contexto, a desconcertante escolha do Padre Maximiliano Kolbe? O carácter singular deste modo de vivência do amor, sublime e só possível graças à fecundidade da esperança, votou ao quase total esquecimento, no pensamento grego, este nível de amor. Sobrava a amizade.
Sobrava?
Como, porém, considerar menor este modo de vivência de amor?
Num tempo como o nosso, marcado por relações meramente funcionais (somos, tantas vezes, reduzidos a funções e números), virtuais ou puramente idealizadas, a densidade da verdadeira amizade continua a afirmar-se como um desafio e uma interpelação. E bem sabemos quanto tal significa quando um amigo se despede de nós e o reencontro só será possível, na eternidade!
Há muito de agápico na amizade.
Ilustram esta convicção duas histórias que recordo, com frequência.
Ambas me chegaram através da língua castelhana (de Espanha também podem vir bons ventos!).
A primeira delas conheci-a num dos livros de Carlos Vallés, um jesuíta missionário em terras indianas. Conta ele que, em plena guerra, um soldado pede autorização ao seu comandante para se adentrar nas linhas inimigas, a fim de encontrar um amigo eventualmente detido pelos adversários. José – este era o nome do soldado que solicitava autorização para tão heroico ato – não recebe autorização para o fazer, mas desobedece. Parte, ao encontro do amigo perdido.
Quando regressa, traz nos seus braços o corpo do amigo já morto e vem, ele próprio,  mortalmente ferido. Cambaleando, aproxima-se do quartel, sendo recebido pelo comandante que, irritado, ainda lhe pergunta se aquela desobediência valera a pena, pois, afinal, perdera, assim, dois dos seus.
José, em grande dor, responde: ‘claro que valeu, pois, quando cheguei junto das tropas inimigas, o meu amigo ainda estava vivo e pôde dizer-me: «José, eu sabia que virias!».’
A outra história, contada pela voz de Mafalda Veiga, na sua balada de um soldado, que ela canta, magistralmente, em castelhano, relata-nos um acontecimento ocorrido numa qualquer guerra civil. Dos dois lados da barricada estão, como sempre ocorre nas guerras civis, familiares, amigos, gentes das mesmas terras. O narrador conta-nos que, no meio da noite, atirou sobre um soldado inimigo. Era, sem que o soubesse, um seu grande amigo de infância. A canção continua, contando que o seu desejo é, agora, apenas o de morrer, pois a guerra levou-o a matar um seu muito querido amigo e deseja, na eternidade, reencontrar o amigo.
Em ambas as histórias a mesma mensagem: a amizade verdadeira sobrevive à morte e é mais forte do que a guerra, a destruição.
Mais…
A amizade constrói-se de pequenos nadas, de nos lembrarmos do outro e decidirmo-nos a dizer-lhe que dele nos lembrámos, de irmos ao seu encontro porque o sabemos em dor e sofrimento. E isto sem que se procure outro retorno senão o bem do outro. É o puro sentimento de se fazer o bem sem procurar recompensa, num espírito tão marcadamente inaciano, generoso e gratuito.
As grandes amizades com que a vida me tem brindado desvendam-me que o amigo não precisa de que lhe digamos quanto ele significa para nós, mas que dizer-lho é genuíno e autêntico, porque é dito sem esperar benefício. A amizade verdadeira percebe que um certo encontro pode ser o derradeiro e que não há longes nem distâncias, perante a notícia de que a vida pode estar por um fio e é chegada a hora de dizer-lhe: ‘nunca te esquecerei’. Porque é verdade o que recorda Gabriel Marcel: «amar alguém é dizer-lhe: tu nunca morrerás!»
Tu nunca morrerás, meu grande amigo!


quinta-feira, maio 31, 2018

Esta liberdade que nos aprisiona - Eutanásia: guia sobre como seremos manipulados até nos vencerem pelo cansaço


O Parlamento recusou, por curta margem, a legalização da eutanásia. Como muitos já deram a entender, trata-se, apenas, de um «até já». Não, seguramente, um «até já, camaradas» porque o PCP, numa demonstração surpreendente de sensatez, afirmou, de uma forma clara, perentória e sem motivações meramente conjunturais, que «a oposição do PCP à eutanásia radica na ideia de que o dever indeclinável do Estado é mobilizar os avanços técnicos e científicos para assegurar o aumento da esperança de vida e não para a encurtar».
Tal decisão do Parlamento não nos deve, por isso, sossegar e aquietar. «Nos» refere-se, aqui, a todos os que se reconhecem na afirmação lapidar da Constituição da República Portuguesa de que «a vida humana é inviolável».
E não nos deve aquietar por duas ordens de razão: por razões de fundo e por razões que se prendem com o desrespeito dos que, agora, viram goradas as suas expectativas de fazer passar uma lei que não estava sufragada pelo povo.
As razões de fundo prendem-se com uma certa visão da liberdade, associada a um mítico complexo de inferioridade que vem tomando conta da nossa classe cultural e política. Tal visão de liberdade é de matriz individualista, encontrando como um dos seus mais frequentes aforismos aquele que se reproduz até à saciedade, mas em que raramente se pensa: «que a minha liberdade acabe onde começa a do outro». Esta ideia, nascida do pensamento de Herbert Spencer (1820-1903), sustentava que a sociedade existe para os indivíduos e não o contrário. A ideia central de tal conceção é a de que somos, primeiramente, seres individuais e só secundariamente seres relacionais. Uma ideia que consuma a convicção cartesiana de que a primeira coisa de que temos consciência e certeza é de nós próprios. O que a própria psicologia, hoje, demonstra ser errado. Aquilo de que, primeiro, temos noção e consciência é dos outros. Só numa fase posterior é que, da visão e consciência dos outros, chegamos à consciência de nós. Por isso, não é verdade que as nossas liberdades se limitem; antes, as liberdades projetam e potenciam outras liberdades. Na visão de Spencer, se a nossa liberdade acaba onde começa a do outro, então, só seríamos verdadeiramente livres quando os outros deixassem de existir. E isso, como facilmente concluiremos, é o fim da vida em sociedade. Como aliás, preconizava, implicitamente, o autor da frase que tantos insistem em repetir.
Mas é, de facto, a ideia errada de liberdade que está na causa de decisões como a que se esteve a um passo de dar no nosso Parlamento. A liberdade entendida como mero exercício e ação da vontade sem limites. Dois erros se vislumbram nesta ideia de liberdade como ação da vontade sem limites: o primeiro é o que reduz a liberdade a ato voluntário. E onde estaria a inteligência num ato livre? Silenciada? Pois bem, a liberdade é, muito mais um ato da inteligência do que um ato da vontade. Por exemplo, um toxicodependente procura, voluntariamente, a droga, mas, poderá alguém, sensatamente, considerar esse um ato livre? É um ato voluntário, mas não livre. Para ser livre tem de contribuir para a realização do humano que há em nós e não para a sua opressão e destruição. A esta luz, o suicídio é um ato voluntário, mas não um ato livre. É decidido com base num desejo ou na ação voluntária, mas não discernido por uma inteligência sóbria e lúcida.
Para além deste primeiro erro verificável nesta conceção, há um segundo a registar: toda a ação humana está condicionada; não é, por isso, sem quaisquer limites. Supor a inexistência de limites e, por isso, a possibilidade de uma vontade (que já vimos não ser equiparável a ato livre) sem condicionamentos é um dos ‘pecados originais’ de tal conceção. Todo o ser humano é, contrariamente, a esta conceção, situado, condicionado, concreto e marcado pela sua própria história. Mas querem alguns preconizadores da total disponibilidade da vida pela ‘liberdade’ supor um homem sem condicionamentos. Um erro fatal e que nos tem conduzido a convicções que só aprisionam. Como pode ser livre um ato que redunda no fim da própria liberdade? É um paradoxo e um absurdo.
Esta é, no meu entender, a razão de fundo para não nos podermos aquietar. Muitos pensam a liberdade assim e tal conceção, profunda já na cultura de elite deste país, vai continuar a germinar e favorecer o fim dos laços entre as pessoas que fazem a sociedade.
Há, a somar a esta razão de fundo, uma outra, de ordem conjuntural. A nossa imprensa de grande tiragem é, na sua grande maioria, marcada por esta cultura, que poderíamos designar como decadentista. E, por sê-lo, não irá sossegar enquanto, por cansaço, não vencer os agora vencedores. Assim aconteceu entre 1998 e 2007. Enquanto não se tomou a decisão que a dita grande imprensa, manipulada e manipuladora das massas, pretendia, esta não deixou de veicular meias verdades, informações deturpadas, suposições, utilizando estes e outros meios, de modo a conduzir à criação de predisposição para se aceitar aquilo que, genuinamente, não se pretendia.
Nunca o escrevi, mas não resisto, neste contexto, a contar como li essa fase da história da imprensa portuguesa. Fui, durante muitos anos, um leitor atento e regular de meios de comunicação a que reconhecia mérito: o Público e a revista Visão. O Público era, para mim, um jornal que não dava só as notícias. Situava, explicava, contextualizava. Recordo-me de, em 11 de setembro de 2001, quando vi o segundo avião colidir com as Torres Gémeas, ter comentado que tal era ação do Bin Laden. Nenhum dos que me acompanhavam tinha, até esse dia, ouvido falar de tal homem. Eu sabia ser o homem mais procurado pelos Estados Unidos porque o Público mo dissera. Porém, com o aproximar do referendo de 2007, dei-me conta de como este jornal que eu tinha por digno e honesto servira a causa da legalização o aborto, manipulando dados e fazendo manchetes com informações que a secção ‘o Público errou’ (pequena e pouco lida) desmentia, no dia seguinte. Senti-me manipulado e instrumentalizado. Deixei de ler o Público e passei a ser um crítico da forma como se faz a comunicação social, em Portugal. Esta era, para mim, a imagem de uma imprensa que, sob a capa da neutralidade, servia interesses que eu presumia, mas que sabia bem ocultos e disfarçados.
O mesmo se passou com a revista ‘Visão’, que cheguei a assinar, mas que deixei de assinar e ler, após verificar que adotava uma atitude frequentemente anticatólica, verificável na nota irónica como comentou, num momento em que a ONU recusara a clonagem humana, que «a maioria dos países da Onu são de influência católica», como que afirmando que a esses ‘malvados dos católicos é que se deve não haver progresso’. Confesso que me senti e ‘quem nãos e sente…’. E reconheci que, como afirma Fernando Pessoa, tinha a legitimidade e o quase dever de dar seguimento aos seus versos que dizem ‘que prazer ter um livro para ler e não o fazer’. O poder que eu tinha, enquanto leitor, era o de deixar de o ser quando me sentia desrespeitado.
Ora, estamos, agora, a iniciar um novo momento como esse que decorreu entre 1998 e 2007. É, por isso, hora de não deixarmos que o fim seja o mesmo. É hora de aguçarmos o olhar perante a manipulação de dados a que vamos passar a assistir. À reiterada informação de que portugueses foram ou irão pedir a eutanásia a outros países. Ou à repetida ideia de que outros já têm e Portugal não tem. Ou à manipulação de que os Bispos são contra, mas o povo e os bem-pensantes católicos são a favor (aliás, o mesmo Público fez uma manchete, no dia 28 de maio, merecedora de repreensão e profunda crítica, podendo ser descrita como um ato de malvadez e manipulação gratuita…), com o intuito de criar a convicção de que há duas Igrejas a falar sobre estas matérias.
Este é o tempo da inteligência e da sabedoria. Este é o tempo de não nos deixarmos manipular. Este é o tempo de continuarmos a afirmar que, a não ser que haja, entretanto, queda de regime, a nossa Constituição continuará, clara e firmemente, a afirmar que «a vida humana é inviolável».
Este é, também, para os cristãos, o tempo de reconhecer que a Política é, verdadeiramente, lugar de ação e missão. Para que não venham outros obrigar a aceitar que a fragilidade e a doença diminuem a dignidade da vida.

sábado, abril 28, 2018

A estratégia da desconstrução geral


Construir é sempre uma tarefa lenta, morosa, paciente. Contrasta com a facilidade com que se pode destruir. É, aliás, para alguns, este um dos grandes argumentos de que o mundo tem de supor a existência de Deus, pois só uma vontade férrea, capaz de conferir dinamismo de autossuperação da destruição, é que poderia garantir o sucesso da vida diante da violência da morte e do inesperado da destruição.
Mas regressemos ao ponto de partida.
Sabemos quão difícil é construir os liames com que se une uma sociedade. E sabemos, também, como tão facilmente é possível gerar ondas de destruição que degradam o ‘cimento’ que gerava a força que unia.
Assiste-se a um poderoso movimento de desconstrução intencional dos liames que cimentam os laços que nos ligam, enquanto seres sociais.
Não se pense que este processo é ingénuo, gratuito e sem intenção. Ele corresponde a um desiderato bem definido. Basta que se leiam com atenção livros como «O livro negro da Revolução francesa» ou «dez livros que estragaram o mundo e mais cinco que também não ajudaram nada» ou, mais recentemente, «contributos para história do feminismo», todos editados pela Alêtheia, uma editora que vai arriscando trazer à mão dos leitores preciosidades que fazem repensar o modo como se vai fazendo a política, no ocidente.
Une todos estes livros o reconhecimento de que se está a assistir, de há dois séculos e meio para cá, a um processo de desconstrução intencional.
Como já descrevíamos, em artigo anterior, a intenção é deixar o indivíduo sozinho perante o Estado. Isso mesmo sustentava Robespierre, um dos arautos da revolução francesa, que acabou vítima da vertigem homicida que ele próprio protagonizou. Na sua perspetiva, - defendida por muitos, hoje, com outras justificações -, «a pátria tem o direito de educar os seus filhos; ela não pode confiar este depósito ao orgulho das famílias, nem aos preconceitos dos particulares, alimentos permanentes da aristocracia e de um federalismo doméstico que retrai as almas ao isolá-las.» (Escande, O livro negro da revolução francesa, p.724). Este é horizonte que legitima que tudo se faça para relativizar o papel da família, dos laços familiares e que se organize a ‘sociedade’ como mera soma de indivíduos ou, como diz, acertadamente, Braga da Cruz, reduzir a sociedade a «uma população sobre um território». Repare-se como é fácil desconstruir e gerar a dúvida que origina o caos. Imagine-se que o código da estrada, temporariamente, invertia o significado dos sinais. Aplique-se, por exemplo, à cor dos semáforos. Imagine que o verde passava a significar que se tinha de parar e que o vermelho era para avançar.
Quando alguém tentasse repor a verdade, a confusão já estava gerada, de modo que só após muito caos e destruição e, eventualmente, após decisão autoritária é que se conseguiria repor os índices de confiança na sinalética que existia, antes deste processo de desconstrução.
Algo semelhante parece pretender-se para a sociedade: desconstruir para que mais facilmente se assegure lugar para os que pretendem o poder.
Aliás, há algo de preocupante no modo como se legisla, de há algumas décadas para cá. Não se legisla com a preocupação de subordinar a lei a valores comuns, marca do ‘cimento’ de que acima falávamos, mas legisla-se porque se tem poder. Pode configurar-se tal como uma nova ditadura, já não de um só titular, mas de um Parlamento que se sente sempre legitimado para decidir, desde que corresponda à sua ideologia.
Quem legitimou, por exemplo, este parlamento para discutir e, eventualmente, aprovar legislação sobre a eutanásia? Ou teremos de concluir que o Parlamento, porque pode, está legitimado para legislar. Pode, de facto, tem poder, mas está legitimado?
Gustavo Zagrebeslky, que foi presidente do Tribunal Constitucional de Itália, alerta para os perigos das democracias que se consideram legitimadas para legislar sobre tudo, até sobre os valores que estruturam a sociedade que deviam servir. Chama a estas ‘democracias céticas’, para quem o que interessa é conservar o poder, bastando-se com os indicadores das sondagens, ou ‘democracias dogmáticas’, possuidoras da verdade absoluta, sentindo-se, por isso, autorizadas a mandar na própria vida e morte dos cidadãos. Por oposição a estes dois modelos de democracia, Zagrebelsky propõe o que chama «democracias críticas», que poderíamos designar como ‘autocríticas’ que se sabem frágeis e suscetíveis de manipulação, pelo que não legislam de modo a pôr em causa o que une os cidadãos. Não legislam sobre a vida e a morte, mas acolhem os limites próprios decorrentes da natureza humana.
E este é o problema de uma certa visão da política e da democracia: aquela que entende que tudo é cultural, é feito pela vontade humana, sem dever de respeitar algo que lhe seja anterior, a própria natureza humana.
Veja-se como esta síntese nos ajuda a perceber quão pantanosas e desconstrucionistas (criamos o neologismo porque nos referimos a um processo de desconstrução programada…) são as medidas que vão sendo adotadas: aborto (e a legitimação da violência da mãe sobre o filho), barrigas de aluguer (e o afastamento entre a geração e o afeto), mudança de sexo aos 16 anos (e a dissociação entre a natureza e a identidade, com a implicação acrescida de dissociar o indivíduo dos seus laços familiares, na medida em que se preconiza que os pais nada tenham a ver com esta decisão), a eutanásia (e a quebra da solidariedade na morte, que se reduz a uma mera experiência solitária)…
Quem pode, só porque pode, está legitimado para legislar? Assim o entenderam todos os ditadores, ao longo dos tempos! E sempre sob a capa de o fazerem em nome do povo e do poder que este lhes conferia.
Se ‘poder’ significar que é ‘lícito fazer’, vale a pena perguntar se seria legítimo a alguém com o poder de ler o pensamento dos outros vir a fazê-lo. Invoco esta hipótese que é imagem de uma fronteira que ainda não foi possível transpor, mas que, seguramente, muitos gostariam de superar. Ora, imagine-se que alguém, um dia, tivesse esse poder. Porque o ‘pode’ fazer, tem legitimidade para o fazer? Quais os limites que devemos aceitar impor-nos? Ou, em definitivo, o limite será o do poder? Só não devemos fazer o que não podemos fazer? Ou ainda há lugar para a ética personalista e humanizadora?
Não será destes messianismos que falava o Presidente da República, no discurso do dia da liberdade? Que liberdade pretendemos? A de uma vontade arbitrária, discricionária, entendida como puro voluntarismo do indivíduo, ou a de uma vontade que segue a inteligência e respeita a luz da verdade?
É preciso olhar para diante para saber sobre que chão pousamos os pés. Mas muitos deixaram de erguer o olhar tão sumidos estão na vertigem do presente.
Se queremos continuar a viver em sociedade, não podemos deixar que a desconstrução vença. Porque sairemos derrotados, como os filhos de todas as revoluções.

terça-feira, abril 17, 2018

Eutanásia: poderei continuar a dizer que não sei?


A eutanásia está em discussão. Não que o pareça querer a Assembleia da República que dá ideia de pretender mudar a legislação, sem qualquer discussão, como se fosse uma inevitabilidade. À sociedade civil, aos cidadãos mobilizados, às instituições que trabalham com as famílias e a tantos outros se deve que este continue a ser um tema e uma preocupação.
Mas não deixa de inquietar que se esteja a fazer tudo para que pareça que este é um não-assunto.
Aliás, bem sabem os que defendem a sua legalização que importa mudar a lei (e o mais rápido e sem alvoroço possível) porque, depois de tal mudança, a censura e recusa coletiva que recai sobre tal prática deixará de se exercer, reduzindo-se à frieza de números e estatísticas a crueza de tal ato. Por muito que o pretendam negar, a eutanásia é um ato de violência; a pedido daquele sobre quem recai, mas não deixa de ser uma violência. E toda a violência, mesmo quando consentida ou até pedida, alerta e inquieta a nossa humanidade. E é essa inquietação que alguns querem sossegar.
Os factos deverão, porém, dizer mais do que a ideologia que, sob a aparência de compaixão, quer substituir a nossa coletiva solidariedade com quem sofre.
Invoco, para este reflexão, dados coligidos pela Federação Portuguesa pela Vida, junto de fontes oficiais dos poucos países onde esta prática está legalizada.
O primeiro dado a reter é, precisamente, o da escassez de países que, em todo o mundo, legalizaram tal prática. Apenas a Holanda, o Luxemburgo, a Bélgica (também a eutanásia praticada sobre crianças), a Colômbia e o Canadá. Outros países, como a Suíça, a Alemanha e cinco Estados americanos legalizaram o suicídio assistido. Curioso é verificar que muitos cidadãos destes países procuram, hoje em dia, quando atingem determinada idade ou condição de saúde, refúgio nos países vizinhos onde esta prática não está legalizada, pois temem ser vítimas desta, sob a capa de um qualquer procedimento formal. Queremos nós que Portugal integre a lista destes países que a história virá a colocar sob o olhar denunciador e crítico de que cederam à desumanização?
Os números demonstram que a prática deste ato tende a aumentar com a legalização, confirmando o que muitos designam como o efeito de «rampa deslizante» que começa com a afirmação de que só se exercerá em casos excecionais, acabando, com o tempo, por se alargar a muitos motivos não previstos e até recusados, inicialmente.
Na Holanda, entre 2002 (quando foi legalizada) e 2016, o número de casos triplicou, assim como a percentagem de mortes por eutanásia no total de mortes. Em 2016, 3,9% das mortes foram, na Holanda, por motivo de prática de eutanásia: mais de 6000! Na Bélgica, entre 2002 e 2015, a prática da eutanásia aumentou 5 vezes, sendo que a percentagem de mortes por eutanásia no total de mortes aumentou, percentualmente, nove vezes.
Em 2015, 165 pessoas foram, na Holanda, eutanasiadas por motivo de demência ou doença psiquiátrica, havendo registo de casos em que esta prática foi aplicada de modo forçado. Na Bélgica, há registos de mortes por eutanásia em que os familiares não foram sequer informados da sua prática.
No caso da Suíça, em que a eutanásia não está legalizada, mas sim o suicídio assistido, verifica-se que mais de 95% dos casos em que se recorre a esta prática se referem a estrangeiros, levantando-se a questão do dito «turismo de morte». A quem serve tal lei?
Juntem-se a estes dados estatísticos outras informações não menos relevantes.
Numa entrevista concedida à TSF, em 2016, uma enfermeira, de nome Verónica, que se encontrava então a trabalhar na Bélgica, testemunhava que participara, em Bruxelas, num ato de eutanásia exercido sobre uma mulher de cerca de 70 anos que não tinha qualquer doença. A somar a este facto que denuncia como a compaixão é, afinal, pretexto para uma mudança de lei que transfigura a nossa conceção de vida em sociedade, acrescente-se um outro dado não menos relevante: a enfermeira reconhecia que não tivera tempo para decidir sobre se participar ou não em tal ato. Fora chamada e participara, sem saber com clareza aquilo em que ia ver-se envolvida. A insensibilidade coletiva perante uma prática legitimada pela lei conduz à perversão do que deva ser um ato médico e um ato de enfermagem.
Reconhecia a mesma enfermeira que não voltaria a participar, concluindo que a eutanásia «é um método fácil de desistência».
Acresce a estes dados e testemunhos a constatação de que Portugal foi dos primeiros países a opor-se à pena de morte, a defender uma justiça penal capaz de respeitar a dignidade humana que subsiste em cada um, mesmo quando as circunstâncias fazem diminuir a sua visibilidade e perceção, o que está em contracorrente com a visão legitimadora da eutanásia. Esta só poderia admitir-se se entendêssemos que a dignidade humana se perde em determinadas circunstâncias. A visão que sempre tem vencido, em Portugal, não é essa. Legalizar a eutanásia põe em questão tais pressupostos e afigura-se contraditório com a defesa, no artigo 24 da Constituição da República Portuguesa, de que «a vida humana é inviolável».
Fazemos de conta que não sabemos?
Não é descabido recordar, como bem recordava Martin Niemöller que, se deixarmos que levem os outros porque eles nada têm a ver connosco, lá chegará o dia em que nos levarão a nós sem haver quem nos venha defender, porque já todos foram levados, antes.
Poderemos continuar a dizer que não sabemos? Poderemos! Mas, então, acusar-nos-á a consciência por não termos tentado saber. Talvez já demasiado tarde, porém. Estou certo de que ainda estamos a tempo de evitar que a doce sedução da morte se abata sobre todos. Porque não é de romantismos que estamos a falar, mas de como nos vemos e queremos continuar a pensar-nos. Que humanidade queremos continuar a ser?
Já dizia John Donne: «se ouvires ao longe os sinos, não te perguntes por quem os sinos dobram; os sinos dobram por ti». Na morte de alguém morremos também nós. Na morte, por desistência, de um de nós repercute-se a desistência de todos. Porque vivemos, solidariamente e morremos solidariamente. Quando alguém morre, morre mais do que apenas ele. Morrem todos os nós e laços que com ele se enlearam. É esta visão que querem derrotar os que defendem a legalização da eutanásia. Com a legalização da eutanásia, morrer deixa de ser um ato pessoal, solidário; passa a mero ato individual e solitário.
Podemos imaginar que nada temos a ver com a morte de alguém, mas há algo de frio em tal imagem. A frieza de quem nos sussurra ao ouvido que, quando morrermos, ninguém quererá saber de nós, como se a morte só a nós dissesse respeito.
A obra de misericórdia que estabelecia que deveríamos «enterrar os mortos» era mais do que a defesa da salubridade da comunidade: era a recordação da nossa solidária condição na morte. Solidariedade que a legalização da eutanásia se propõe dissolver.
Com o nosso consentimento?...

Migalheiro de leituras | 2 | Migalhas da leitura de Véronique Bourgninaud, Contra a aversão do homem pelo homem: em defesa da pessoa humana

  Migalheiro de leituras | Fragmentos do pão servido à voz da alma: um convite à leitura integral ‘Migalhas também são pão’, assim nos dizi...